A Lei nº 13.165/2015,  da Reforma Eleitoral 2015, alterou as regras das eleições deste ano com a introdução de mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. A mais significativa alteração prevista na nova legislação é a proibição do financiamento eleitoral por empresas (pessoas jurídicas) a candidatos e partidos.

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

A lei eleitoral também mudou o limite de gastos (veja abaixo). A partir de agora o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

CALENDÁRIO ELEITORAL

O calendário eleitoral contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

A eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Filiação partidária

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Propaganda eleitoral

A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança

O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Campanhas institucionais

A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Remuneração de servidores

A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Retirada e transferência de título

O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Programas de comunicação

A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Propaganda partidária

Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Condutas vedadas

Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas:

– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;

– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição:

– com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

– fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização

A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet

Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

LIMITE DE GASTOS

A partir de agora teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios

O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação. (Assessoria PPS/Site TSE – Tribunal Superior Eleitoral)

Deputado Edivaldo Holanda levou o programa de entrega de títulos da prefeitura à tribuna

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou na sessão de segunda-feira (04) o programa de regularização fundiária desenvolvido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e a entrega de mais de 400 títulos de propriedade às famílias do bairro Santa Cruz, que foram contempladas pelo projeto ‘Minha Casa Legal’. O projeto  – que tem como objetivo promover a inclusão social, por meio da regularização fundiária – é coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

Segundo o deputado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já entregou mais de três mil títulos de propriedade, na cidade de São Luís.  “Esta é uma obra social da mais alta importância na nossa querida cidade desenvolvida pelo prefeito Edivaldo”, afirmou Edivaldo Holanda.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior instituiu o Programa Minha Casa Legal, que é um projeto de cidadania, por meio do qual a Secretaria de Urbanismo da capital resgata aquela obra do ex-governador Jackson Lago, de garantir um futuro melhor para as famílias mais humildes”, acentuou o deputado. .

O presidente da União de Moradores do Bairro de Santa Cruz, Mário Rabelo Coutinho, lembrou que desde o ano de 1992 a comunidade trava uma luta pelo Título de Domínio de Propriedade que só foi possível agora, na gestão do prefeito Edivaldo. “Nós agradecemos imensamente ao prefeito e sua equipe por esse direito maravilhoso que foi dado aos nossos moradores, que é o de ter o imóvel próprio registrado”.

O primeiro morador a receber o título das mãos do prefeito Edivaldo foi a senhora Adenilza Câmara Araújo, de 59 anos, que reside no Santa Cruz desde a sua fundação. Ela ficou gratificada após receber o título de sua residência depois de longos anos de espera.  “A emoção é muito grande, pois este documento vai garantir a mim e a minha família a legalidade da nossa casinha”, disse Adenilza Câmara Araújo.

“Comprei uma casa, aqui há cinco anos, e agora posso morar em um lugar legalizado. Sou proprietário de fato e de direito da minha casa. Parabenizo a atual administração por esse importante programa”, agradeceu o senhor Ubiratan Mota Júnior.

120 profissionais foram contratados, treinados, capacitados e irão para as 30 cidades com menor IDH do Maranhão contribuir com a atenção básica.

“Nós estamos hoje avançando em dois projetos que são fundamentais para nós compreendermos o sentido da palavra mudança”. Com essa declaração, o governador Flávio Dino anunciou, nesta segunda-feira (04), no Palácio Henrique de La Rocque, o início das atividades da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) nos 30 municípios que integram o Plano ‘Mais IDH’ e a implementação das ações do Plano de Enfrentamento da Epidemia de Dengue, Chikungunya e Zika vírus nos 217 municípios maranhenses.

Para Flávio Dino, a Fesma tem a característica fundamental de marcar uma mudança de paradigmas, com o papel fundamental de diminuir as desigualdades sociais e cumprir o preceito de justiça social. A Força Estadual de Saúde é um programa que integra o Plano ‘Mais IDH’ para reverter indicadores de saúde como morbimortalidade infantil e materna, taxas de internação por complicação de doenças crônicas e controle de endemias negligenciadas.

O governador explicou que, por meio de processo seletivo público, 120 profissionais foram contratados, treinados, capacitados e irão para as 30 cidades com menor IDH do Maranhão contribuir para a atenção básica. “Nós temos a convicção que o engajamento desses profissionais próximos às redes municipais de saúde garantirão indicadores de saúde e de qualidade de vida mais adequados para o estado nos próximos anos”, enfatizou.

O secretário de Saúde, Marcos Pacheco, divulgou que, em 2014, 97 crianças menores de um ano morreram nos 30 municípios do ‘Mais IDH’. Em 2015, esse número caiu para 69, e a meta é que em 2016, com a atuação da Fesma, esse número tenha mais um decréscimo de 25%.

O médico André Reis participou do projeto piloto da Força Estadual de Saúde ano passado, em Pedro do Rosário, prestou o processo seletivo, foi aprovado e agora sua missão será na cidade de Araioses. Para ele, o principal papel da Fesma é no atendimento constante da população. “Isso se reflete justamente pela prática dos profissionais ficarem nos municípios de segunda a sexta-feira, as 40 horas semanais. Isso é imprescindível para se fazer saúde”, evidenciou.

Plano de Enfrentamento ao Aedes

Anunciado pelo governador Flávio Dino durante a cerimônia local da ‘Mobilização Nacional de Combate ao Aedes aegypti’, no último dia 13 de fevereiro, o Plano de Contingência para o Enfretamento da Epidemia de Dengue, Zika vírus e Chikungunya no Maranhão tem o objetivo de dar uma resposta rápida às situações de saúde pública relacionadas a essas doenças por meio do fortalecimento das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Na solenidade foram entregues aos municípios e regionais de saúde do Estado, kits de operação de campo para combate ao Aedes aegypti e de proteção individual (EPI), além de 50 carros equipados com as máquinas de ultra baixo volume (fumacê) usadas para a eliminação do mosquito adulto. Também foi anunciada a distribuição de 120 mil frascos de repelentes destinados às gestantes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O prefeito Ribamar Alves, juntamente com sua equipe de Governo, fez, na semana passada, o repasse de documentos que comprovam o depósito de mais uma parcela referente a convênio conseguido pelo Executivo de Santa Inês junto ao Ministério da Educação (MEC), que beneficia três organizações educacionais do Município: a Associação Francisco Cândido Xavier, mantenedora do Centro Educacional Eurípedes Barsanulfo (CEEB); a Creche Sonho Infantil e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O CEEB, representado por seu diretor Miguel Haddad, recebeu o comprovante no valor do repasse de R$ 71.459,09, de um convênio que beneficia a Associação em cerca de um milhão de reais. Já a Apae, através de sua diretora Luciete Saraiva, recebeu das mãos do prefeito o comprovante no valor de R$ 31.639,00. O montante do convênio beneficia a instituição em cerca de 400 mil reais. Maria do Socorro, fundadora e diretora da Creche Sonho Infantil, recebeu o comprovante de depósito de R$ 17.175,72. A Creche foi contemplada pelo MEC com um total de 200 mil reais.

Essas instituições educacionais que prestam relevantes serviços à comunidade de Santa Inês, acolhendo e educando centenas de crianças carentes, foram contempladas pela Secretaria Municipal de Educação através de um convênio estabelecido no ano passado (2015) com o Ministério da Educação (MEC), que através da Prefeitura, beneficia as três instituições com cerca de 1,6 milhão de reais, repassados parceladamente.

Esse dinheiro já possibilitou investimentos tanto na estrutura física, como na melhoria da qualidade do atendimento das três instituições.

O senador Edson Lobão foi citado neste domingo em mais um caso suspeito que envolve a Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA.

O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um “amigo” de Lobão, segundo Cerveró. Documentos mostram que Ferreira é sócio de João Henriques, uma pessoa tida como operador do PMDB, em uma offshore e em uma conta na Suíça. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR).

Segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, as informações foram encontradas durante a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP).

Agora, a investigação jornalística internacional Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 376 jornalistas de 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papeis do escritório brasileiro da firma panamenha.

O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Os documentos mostram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas até agora não mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da Operação Lava Jato.

A Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.

Flávio Dino

O relatório Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na semana passada, mostra que, entre 2004 e 2014, o número de homicídios no Maranhão triplicou nesses dez anos. Foi essa realidade que herdamos em janeiro de 2015, quando iniciamos intensa luta para transformá-la.

Mesmo gritantes, os números são incapazes de traduzir plenamente a dor de milhares de famílias que perderam seus entes queridos nesse período. É uma foto crua do triste legado que recebemos: o da ausência da autoridade de Estado, condenando nossas cidades à violência, cujo ápice foram as rebeliões monstruosas em Pedrinhas e o toque de recolher na cidade de São Luís em 2014.

Começamos a virar essa página com ações concretas, como a contratação de 1.500 novos policiais. Também equipamos a Polícia com 81 viaturas novas e outras 50 chegarão no mês de abril. Já abrimos licitação esta semana para comprar novas 150 viaturas, as quais serão acrescidas mais 100 motocicletas. Assim, teremos ainda neste semestre 381 novos veículos a serviço da segurança da população, mesmo com as dramáticas crises econômica e política, que tantos obstáculos trazem.

São medidas que resultaram, já no nosso primeiro ano de gestão, na redução dos casos de violência. Pela primeira vez em mais de 10 anos, houve uma queda no número de homicídios na Grande Ilha: 12% a menos! Essa queda está se confirmando nos 3 primeiros meses de 2016, nos quais continuamos com a tendência de decréscimo.

Mesmo com a redução significativa, infelizmente casos de violência ainda existem e cada vida perdida nos entristece profundamente. Como também lamentamos muito cada roubo, ainda em grande número, em razão de fatores diversos, tais como: grande número de armas nas ruas; desemprego; desestruturação das famílias; desarticulação das quadrilhas de traficantes etc.

Por tudo isso, não nos acomodamos com alguns resultados positivos do primeiro ano e seguimos trabalhando diariamente para preservar mais vidas. Esta semana, assinei Medida Provisória, com imediata força de lei, que estabelece uma premiação para policiais militares e civis do Maranhão a cada arma de fogo apreendida. Dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram que as armas de fogo representam 76% dos meios utilizados em homicídios na região metropolitana, em 2015.

Agora, cada arma de fogo apreendida por policial militar ou civil renderá ganho extra ao agente, variando entre R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Outra premiação – com frequência anual – foi estabelecida para os policiais que tiverem maior desempenho de apreensões: serão R$ 20 mil para cada um dos seis melhor ranqueados.

Ademais, também estamos estruturando os Conselhos Comunitários pela Paz, que ajudarão no mapeamento das fontes de violência, tendo como primeira ação uma  articulação social envolvendo igrejas, entidades, as forças policiais, em torno da temática do tráfico de drogas.

Todas essas medidas integram o Pacto pela Paz, um compromisso meu de campanha, que venho implementando desde o início da gestão. Agradeço à Assembleia Legislativa que aprovou as propostas que fizemos de implementação do Pacto, que seguem o exemplo exitoso de outros estados.

Tenho confiança de que o Pacto Pela Paz trará mais resultados positivos para todos nós, ainda neste ano e nos próximos, tirando a nossa Segurança Pública do quadro caótico que existiu no passado.

O governador Flávio Dino foi abraçado por estudantes em Balsas

A região Sul do Maranhão ganhou importantes avanços nas áreas da segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. O governador Flávio Dino esteve em Balsas, na manhã deste sábado (2), para inaugurar o 4º Batalhão da Polícia Militar e a Avenida do Contorno. Também entregou a rodovia MA-334, que liga Riachão a Feira Nova. Também foram assinados convênios com a Prefeitura e o Hospital São José para reforço da saúde. A comitiva do Governo fez ainda vistoria final das obras de reforma do Centro de Ensino Padre Fábio Bertagnollio e do Centro de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral.

A reforma e ampliação do 4º Batalhão de Polícia Militar de Balsas reforça a segurança dos cidadãos balsenses e de outras 12 cidades da região Sul do Maranhão. O novo prédio ganhou cinco novos alojamentos, construção de um amplo auditório com capacidade para 150 pessoas, modernização da Central de Operações (Copom), ampliação e reforma do refeitório e de oito salas para sessões da unidade.

Como parte do ato de inauguração do Batalhão, o governador elogiou soldados da unidade por haverem se destacado no ano de 2015 no sistema de pontuação, que premia os policiais que mais apreenderam armas, drogas e veículos roubados e prenderam foragidos da justiça entre outros atos de preservação da ordem pública.

Assinatura de convênios

Flávio Dino inaugurou o 4º Batalhão da Polícia Militar e a Avenida do Contorno em Balsas 

A presença do governador Flávio Dino em Balsas marcou também a assinatura de convênios para o fortalecimento da saúde no município. Os acordos assinados com a Prefeitura de Balsas e o Hospital São José, que é filantrópico e pertence a Sociedade Beneficente São Camilo, tem como objetivo reforçar a assistência materno-infantil na região. No local, serão ofertados os serviços de urgência e emergência obstétrica, urgência e emergência pediátrica, internação obstétrica, internação pediátrica, serviço de diagnóstico por laboratório clínico, ultrassonografia e eletrocardiograma.

“Hoje nós investimos R$ 3 milhões para contratação de médicos e melhorias na estrutura do Hospital São José. Esse é um caminho mais rápido de aprimorar o que se tem, pois, nosso maior desafio é concluir o Hospital Macrorregional de Balsas de 50 leitos. Estamos desfazendo uma série de confusões jurídicas deixadas pela gestão anterior, mas vamos concluí-lo”, anunciou o governador.

Outro investimento do Governo para Balsas será a construção do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA). Neste sábado, o governador Flávio Dino e o secretário de Ciência e Tecnolgia, Jonatan Almada, assinaram o termo de doação do terreno da empresa Cromo Construtora e Incorporadora para a construção do Instituto no município, que terá investimentos de R$ 12 milhões.

Infraestrutura

A visita da comitiva do Governo marcou também a entrega da obra de pavimentação e drenagem da Avenida do Contorno, trecho urbano da MA-006 que passa dentro de Balsas. No trecho foram realizados cerca de 3 km de pavimentação, 850 metros de drenagem profunda e 2500 metros de drenagem superficial. “Dentro de 90 dias iremos iniciar também a recuperação total da MA-006, e também continuaremos a restauração do Anel da Soja”, divulgou o governador.

Educação

Na companhia do secretário de Educação, Felipe Camarão, e do gestor regional de Educação de Balsas, Flávio Damasceno, o governador fez a vistoria final das obras de reforma e adequação do Centro de Ensino Maria do Socorro Coelho Cabral e do Centro de Ensino Padre Fábio Bertagnollio. As obras irão beneficiar diretamente mais de 1800 alunos das duas escolas. O investimento na reforma das escolas foi de mais de R$ 2 milhões.