O Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da cobrança por estimativa feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), na tarde desta quarta-feira (9). A decisão é do Desembargador Lourival Serejo. No início do mês, decisão da juíza Alessandra Arcangeli, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proibiu a Companhia de cobrar faturas por estimativas em casas que não possuem hidrômetros, além de obrigar a empresa a promover reparos na rede coletora de esgotos do bairro Codozinho, em São Luís. As obras na rede coletora de esgoto na Rua Medeiros de Albuquerque, no bairro Codozinho, e a suspensão da cobrança de tarifa dos moradores até que o reparo seja feito, já estão encaminhadas pela Caema.

No agravo, a Caema informou que a prática constitui dano à política pública de acesso à universalização do acesso ao sistema de funcionamento de água potável e da rede de esgotamento sanitário aos usuários assistidos pela Companhia. Com a decisão, a Caema continua a cobrar por estimativa até que os hidrômetros sejam instalados.

“A Caema ainda não tomou ciência do inteiro teor da decisão, mas informa que, além de estar de acordo com a legislação estadual e federal, a cobrança por estimativa representa a segunda menor tarifa do país. Se a decisão sobre a proibição fosse mantida, seria inviabilizada a continuidade dos serviços em 139 municípios do Maranhão. Há um intenso plano de hidrometração em execução na cidade de São Luís, contudo, é necessário um tempo razoável para conseguirmos superar os déficits decorrentes de décadas de falta de investimento no setor”, declarou o diretor Presidente da Caema, Davi Telles. “A Caema tem o compromisso de melhorar os índices de abastecimento água e tratamento esgoto e aprimorar os seus serviços progressivamente”, completou.

O Presidente declarou ainda que a Companhia tem feitos investimentos no setor. “Apesar da grave crise que assola o país, a Caema faz um esforço bastante grande e retomou um ciclo rigoroso de investimentos em saneamento no Estado”, disse.

Hidrometração

Segundo a Companhia, há uma campanha aberta para a instalação de 130 mil hidrômetros em São Luís. Desde o início da campanha em novembro, mais de 3 mil hidrômetros já foram instalados.

Investimentos

O Governo do Estado está investindo em programas de saneamento para a melhoria da qualidade de vida do maranhenses. Recursos na ordem de R$14 milhões estão sendo investidos para obras de melhorias na balneabilidade da orla da capital, com a despoluição dos Rios Claro e Pimenta. O rio Pimenta já tem 95% de pontos de esgoto retirados, e as obras no Rio Claro estão em andamento e devem ser concluídas em 90 dias. As obras do Rio Calhau terão início em 90 dias, segundo informou a Companhia. O plano de saneamento pretende elevar o nível de tratamento de esgoto de 4% para 70%, com a construção de 40 estações elevatórias de esgoto, duas grandes estações de tratamento de esgoto, ampliação da rede já existente e instalação de 400 km de redes coletoras e interceptores.

A Caema também informou que, atualmente, R$ 300 milhões estão sendo investidos em mais de 140 bairros da capital para elevar substancialmente o índice de esgoto tratado em São Luís.

A chapa União e Progresso foi eleita por unanimidade

Por unanimidade, o deputado Humberto Coutinho (PDT) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018. A sessão transcorreu em clima de tranquilidade, apenas a deputada Graça Paz deixou de comparecer por questões superiores, mas mandou mensagem de apoio aos integrantes da chapa “União e Progresso”, encabeçada pelo atual presidente da Mesa Diretora.

Os novos dirigentes da Casa, que tomarão posse somente no início do ano que vem, serão os seguintes: Humberto COutinho ( presidente), Othelino Neto (1º vice-presidente), Fábio Macedo (2º vice-presidente),  Josimar de Maranhãozinho (3º vice-presidente), Adriano Sarney (4º vice-presidente), Ricardo Rios (1º secretário), Stênio Resende (2º secretário),  Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Edivaldo caminha firma para renovar o mandato e já conta com apoio de dez partidos

Presencie na manhã de quarta-feira uma conversa descontraída sobre sucessão municipal envolvendo dois conhecidos militantes da esquerda maranhense engajados nas lutas sociais e nas articulações para a composição de palanque visando o pleito de três de outubro: Luís Noleto (PSTU) e Sílvio Bembem (REDE).

Noleto observou que a candidata Eliziane Gama (REDE) está perdida, só tem feito movimentos errados, sendo o pior dele ter saído do PPS, partidos que lhe abriu as portas e que lhe ofereceu todas as condições de se destacar como parlamentar. Disse ainda Noleto que o prefeito Edivaldo na hora que disser na televisão que passou dois anos sendo perseguido pela ex-governadora e tendo ao lado o governador Flávio Dino não tem para ninguém.

Silvio Bembem tentou protestar argumentando que a parlamentar, que troca de partido como troca de sapato, vem crescendo a cada eleição mas acabou concordando que o prefeito tendo ao lado o governador é muito competitivo. “Edivaldo não tem concorrente, Eliziane não tem a menor chance”, completou Luís Noleto. É bom lembrar que Noleto não vota em Edivaldo e seu partido tenta formar uma coligação com PCB e PSOL.

Independente do que pensam os dois representantes da esquerda, o fato é que o prefeito largou na frente e já reúne em seu palanque, até o momento, nada menos que dez partidos (PROS, PDT, PCdoB, PTB, PSC, PRB, PRP, PTC, PR e PSL) e esse número pode ser elevado nos próximos dias com a declaração de adesão do PEN e DEM.

Diante do que se tem observado nesta pré-campanha, é inegável que o prefeito Edivaldo é o mais articulado politicamente. Enquanto o prefeito reúne apoio, a principal adversária, até o momento, não sabe sequer por qual legenda vai disputar o pleito. Oficialmente é filiada a REDE, partido sem estrutura ecom muito tempo de televisão, mas tenta via direção nacional ingressar no PSB, apesar da resistência interna local.

A Justiça Federal condenou Antonio Roberto Sobrinho, ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão (MA), por desvio de recursos federais destinados ao fornecimento de merenda escolar. Os recursos haviam sido repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2003 e 2004.

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação de improbidade, com base em auditoria realizada pelo FNDE em 2005, os valores repassados à prefeitura de Centro Novo do Maranhão foram efetivamente sacados e as notas fiscais apresentadas pelo gestor apresentam diversas irregularidades.

De acordo com o Juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, “o réu, a par de não cumprir as obrigações de gestor do Município de Centro Novo do Maranhão, com a destinação precisa dos recursos que recebera do FNDE nos exercícios de 2003 e 2004, possibilitou, por via de consequência, a perda patrimonial da União, o desvio (utilização inadequada ou sem comprovação) de recursos federais, liberando verbas públicas federais sem a estrita observância das normas pertinentes”.

Dessa maneira, em acolhimento aos pedidos do MPF/MA, a Justiça condenou Antonio Roberto Sobrinho a pagar multa civil e a ressarcir ao FNDE os danos causados em valores correspondentes àqueles repassados ao município de Centro Novo do Maranhão nos anos de 2003 e 2004. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

O líder do PDT na Câmara, deputado federal Weverton Rocha, informou, em discurso no plenário, que o partido decidiu continuar na base de sustentação do governo no Congresso, mas assegurou que, no momento oportuno, o partido discutirá a saída do governo para trabalhar o nome de Ciro Gomes à Presidência da República nas eleições de 2018.

Segundo o deputado Weverton, desembarcar do governo nesse momento de crise seria oportunismo do partido. “Vamos manter apoio à presidente Dilma Rousseff até ela superar esse momento difícil. Ajudamos a elegê-la e é nossa obrigação ajudar o governo a superar esse momento de crise”, afirmou.

O pedetista disse, ainda, que os membros da executiva consideraram a condução coercitiva do ex-presidente Lula um espetáculo midiático, no entanto, garantiram que não subirão no palanque com o ex-presidente por conta dos movimentos para a candidatura própria. “O PDT defende o ex-presidente Lula da violência que ele sofreu, mas não vai subir no palanque do Lula. Quando ele saiu da Polícia Federal iniciou sua candidatura. E nós temos o projeto de ter candidatura própria para a Presidência da República em 2018. Nós não entraremos nessa disputa de PT com PSDB, porque acreditamos que está superada”, enfatizou o parlamentar maranhense.

O deputado destacou também os temas definidos em reunião da executiva nacional do partido para o enfrentamento da crise, entre eles, a defesa do pré-sal sob controle e exploração da Petrobras; o combate à corrupção e à privatização do patrimônio público; a defesa do investimento, emprego e produção. ”Temos a responsabilidade de compreender que o momento, agora, é de união, pautando soluções concretas para a crise que está instalada no Brasil”, pontuou.

Rogério rebateu discurso vazio da oposição contra o governo na área da saúde

Os líderes do governo e da oposição voltaram se enfrentar no plenário da Assembleia Legislativa por conta de críticas infundadas da deputada Andréa Murad contra a administração Flávio. Não satisfeita, a parlamentar tentou intimidar os parlamentares que não concordam com sua verborreia ao tratar da saúde pública do Estado.

Diante do discurso raivoso e desconectado da parlamentar com a realidade vivida hoje no Maranhão, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira  ponderou sobre a questão dos hospitais recentemente inaugurados pela gestão do Governador Flávio Dino, e disse querer evitar comparações, mas que diante do pronunciamento da deputada, é praticamente impossível.

Cafeteira relatou que em uma conversa com o prefeito de Tuntum na inauguração do Centro de Imagem no último final de semana foi informado que o referido Centro estava praticamente pronto quando a então Governadora Roseana Sarney assumiu o mandato, nomeou Ricardo Murad para a pasta da Saúde e os dois paralisaram a obra e cortaram o repasse mensal de 500 mil para a saúde do município.

“Durante o período em que Ricardo Murad esteve na Secretaria de Saúde o município deixou de receber 81 milhões e meio que seriam investidos para o atendimento da população. Será que o povo não merece?”, questionou.

Rogério lembrou ainda que o Hospital Regional de Presidente Dutra que havia sido reestruturado pelo Governador Jackson Lago foi desmontado e sucateado para que seus equipamentos fossem levados para o Hospital de Coroatá. Segundo Rogério não só Presidente Dutra, mas toda a região do Médio Sertão foi prejudicada por essa irresponsabilidade.

Quanto a insinuação da oposição sobre a falta de pessoal na área da saúde, Cafeteira lembrou que o que está havendo no atual Governo é a inserção de mão de obra qualificada aprovada em concurso público, processo idôneo, ao contrário dos apadrinhamentos políticos que existiam na gestão passada.

“O atual Governo do Estado recebeu uma dívida do anterior na casa do 180 milhões, com salários atrasados e promessa de construção de 74 hospitais que não foi honrada numa época que havia dinheiro sobrando do BNDES. Diante do cenário encontrado e da realidade do país, Flávio Dino vem fazendo uma grande administração. Falhas acontecem, mas são pontuais. A forma de acusação é que é inadmissível”, concluiu Rogério Cafeteira.

O deputado Bira do Pindaré, pré-candidato a prefeito de São Luís, disse nesta manhã de quarta-feira (9), que seria um ato de deslealdade como ele, caso se confirme a filiação da deputada Eliziane Gama ao PSB.

Os movimentos nos bastidores da política indicam que a deputada estaria tentando seu ingresso no partido via direção nacional, apesar da resistência de setores internos, e que estaria próxima de anunciar seu ingresso na legenda.

“Se for confirmada a ida da deputada para o PSB, irá para rifar um concorrente da disputa e não por estrutura partidária, pois assim fosse teria aceitado o convite do PSDB, que tem muito mais tempo de TV e estrutura partidária”, observa o deputado.

O parlamentar observou, porém, que não acredita na filiação de Eliziane ao PSB, mas adiantou que se for confirmada a filiação “vai ser um gesto desleal comigo que tanto a ajudei nas eleições de 2012 quando ela foi candidata a prefeita”.

“Seria uma desconsideração completa ela se filiar ao partido para tentar me eliminar da disputa. Ela defende a boa política, a nova política. Seria muito ingratidão”, afirmou.