A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

REGULAMENTO – Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

ELEIÇÃO – A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

COMISSÃO ELEITORAL – Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Uol – Em seu primeiro pronunciamento oficial após ser intimada da decisão do Senado sobre a abertura do processo de impeachment nesta quinta-feira (12), a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou sofrer “a dor inominável da injustiça”.

Em discurso à imprensa, Dilma lembrou de sua luta contra ditadura militar (1964-85) e do câncer contra qual lutou, em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil.

“O destino sempre me reservou muitos desafios. Muitos e grandes desafios. Alguns pareciam a mim intransponíveis. Mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor invisível da tortura. A dor aflitiva da doença. E, agora, eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que precisamos fazer.”

Sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça

Dilma Rousseff, presidente afastada

Após a decisão de hoje do Senado, Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias. O processo na Casa, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Michel Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, ela volta à Presidência.

Vestindo branco, Dilma declarou em seu pronunciamento que pode ter cometido erros, mas não crime. “Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Esta farsa jurídica da qual estou sendo alvo, é que nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada por ter feito justamente tudo que a lei me autorizava fazer”, disse.

“POSSO TER COMETIDO ERROS, MAS NÃO COMETI CRIMES”, DIZ DILM

A presidente afastada voltou a classificar o processo de golpe. “Fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros. E é nesta condição, na condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação”, discursou.

Sem citar o nome do presidente afasta da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao processo de impeachment na Casa, Dilma voltou a dizer que não tem contas no exterior.

“Nunca recebi propinas. Não tenho contas no exterior. Jamais compactuei com a corrupção. Este processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que se pode cometer contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, acrescentou.

Acusado de receber propina e de ter contas não declaradas na Suíça, Cunha é alvo de cinco procedimentos (duas denúncias e três inquéritos) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele nega as acusações.

Ao longo do discurso, Dilma afirmou ainda ser alvo de “intensa e incessante sabotagem” dos partidos de oposição, sem citar nomes ou partidos específicos.

“O objetivo evidente [da oposição desde 2014] tem sido me impedir de governar e forçar o ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isso não é impeachment, é golpe”, disse.

Felipe Amorim
Do UOL

O Senado aceitou, no início da manhã desta quinta-feira (12), o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Dilma deixa a Presidência um ano e quatro meses depois de assumir seu segundo mandato. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente assim que Dilma for comunicada oficialmente sobre o afastamento. Ela terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto. A sessão durou 20 horas e meia.

Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias  após ser notificada da decisão do Senado, o que deve ocorrer ainda na manhã de hoje. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e perde os direitos políticos por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Para que o processo que resulta no afastamento da presidente fosse instaurado, eram necessários ao menos 41 votos (maioria simples) favoráveis.

Esta é a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. Em outubro de 1992, o Senado abriu o julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, na época filiado ao PRN.

Collor renunciou antes de ser julgado. Mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos.  Em 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu por falta de provas.

Sem cartazes, votação no Senado foi tranquila

Os senadores discursaram por quase 20 horas. A primeira a falar, Ana Amélia (PP-RS), começou às 11h20 da quarta-feira. O último, Raimundo Lira (PMDB-PB), terminou às 5h45 da quinta-feira. Depois de encerrado o debate, o relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) falou por 15 minutos, seguido pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que falou pela defesa de Dilma.

O clima no Senado foi de mais tranquilidade em relação ao dia em que a Câmara votou a admissibilidade do impeachment. Durante as longas horas de sessão, o aspecto era de um dia normal do Senado, sem faixas no plenário, ao contrário da Câmara, onde havia cartazes com os dizeres “tchau, querida” e deputados usando cachecóis com inscrições contra ou a favor do impeachment.

Enquanto os oradores subiam à tribuna para falar, o plenário, distraído, mantinha conversas amistosas entre os senadores. O barulho do bate-papo levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pedir silêncio mais de uma vez.

Apesar da segurança reforçada e da repetição do muro no gramado do Congresso Nacional para conter protestos, o número de manifestantes foi bem menor que no dia 17 de abril, quando a Câmara aprovou o impeachment. Do lado de fora, a Polícia Militar do Distrito Federal jogou bombas de gás em manifestantes contrários ao impeachment. Foram pelo menos dois confrontos em momentos distintos e dezenas de pessoas passaram mal. Dois manifestantes tiveram de ser atendidos em ambulâncias no local.

A SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) estimou em 4.000 o número de manifestantes contrários ao impeachment e em 1.000 o de favoráveis ao afastamento de Dilma. Os grupos começaram a se dispersar por volta das 22h40.

Dentro do Senado, a circulação nos corredores foi restrita e assessores e jornalistas precisaram de credenciamento especial para assistir à sessão.

Mas a tensão entre governo e oposição que marcou os debates na Câmara não se repetiu. Não houve vaias ou gritos de guerra no plenário, que em alguns momentos chegou a ficar esvaziado enquanto senadores discursavam.

Enquanto na Câmara os deputados tiveram 30 segundos para anunciar seu voto, no Senado foram 15 minutos de discurso. Ainda assim, foram ínfimas as citações a Deus, aos familiares e à respectiva terra natal dos senadores, diferentemente do ocorrido entre os deputados.

Enquanto senadores da oposição reforçaram o discurso de que Dilma de fato cometeu crimes de responsabilidade que aprofundaram a crise econômica, parlamentares contrários ao impeachment voltaram à acusação de que a deposição da presidente seria um “golpe de Estado” pois os fatos narrados pela acusação não configuram crimes puníveis com o impeachment.

Primeira a discursar na sessão, Ana Amélia (PP-RS) também foi a primeira a anunciar voto favorável ao impeachment. “São graves, portanto, os fatos imputados contra a Senhora Presidente da República”, disse. “O que isso provoca? A sociedade já poderia responder: 11 milhões de desempregados, a taxa básica de juros está em quase 15%, a inflação está em 9,28%”, afirmou a senadora.

Presidente do PSDB, principal partido de oposição, o senador Aécio Neves (MG), derrotado por Dilma nas eleiições de 2014, disse que o vice-presidente Michel Temer “não tem que se preocupar com a popularidade”, ao tomar medidas que possam não agradar a população.

Em discurso durante a sessão do Senado, Aécio defendeu que Temer faça um ajuste fiscal e “enfrente questões” como a previdenciária, a “modernização da legislação trabalhista” e uma reforma política que limite o número de partidos. Ao encerrar, o tucano afirmou que o Senado inicia nesta quinta-feira um “futuro melhor para o país”.

O primeiro senador a defender o mandato de Dilma, Telmário Mota (PDT-RR) defendeu que os movimentos contrários ao impeachment continuem a realizar manifestações, mesmo após o afastamento da presidente. “Vamos voltar às ruas. Não vamos deixar o povo brasileiro ser enganado”. Mota falou ainda em “golpe branco” contra a presidente, “por não usar armas de fogo, mas a caneta, os conchavos, os oportunismos, as traições”, disse.

Próximos passos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados e provável ministro no governo Temer, afirmou que Dilma deve ser notificada da decisão do Senado às 10h desta quinta-feira (12), e Temer, às 11h. Após ambos serem notificados, Temer assume interinamente a Presidência da República.

Segundo Jucá, os novos ministros do governo Temer devem assumir os cargos já na tarde desta quinta-feira. “Não há vazio de poder”, afirmou o senador, que é cotado para assumir o ministério do Planejamento.

Com o processo de impeachment aberto, terá início a discussão e análise da denúncia contra Dilma. Haverá apresentações da acusação e da defesa. Nesta fase, a ação tramita sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

O processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário. Dilma será afastada definitivamente da Presidência se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) decidirem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), governará até o fim deste mandato.

Ministros devem pedir demissão; Dilma promete resistir

Em ato programado para reformar a acusação de que o impeachment é um “golpe”, os ministros do governo Dilma Rousseff anunciaram um pedido de demissão conjunto, logo após a aprovação da decisão do Senado.

À exceção dos ministros Alexandre Tombini (presidente do Banco Central) e Ricardo Leyser (interino dos Esportes), todo o primeiro escalão do governo Dilma deve entregar os cargos. Tombini e Leyser serão mantidos para evitar sobressaltos na economia e na organização da Olimpíada do Rio.

Mesmo afastada, Dilma pretende se defender no Senado para retomar a Presidência. Sua defesa deve ser feita por José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, mas que deve perder o cargo com a posse de Temer.

Cardozo, aliás, foi o responsável pelo recurso encaminhado à Câmara que gerou a anulação das sessões que definiram o avanço do impeachment na Casa. Essa anulação foi decidida pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A decisão, porém, foi considerada intempestiva (fora de hora) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu continuidade à tramitação do impeachment.

Da votação da Câmara à votação no Senado, Temer, por sua vez, intensificou discussões para montagem de seu governo. Seu partido, o PMDB, já havia decidido deixar o governo de Dilma dias antes da votação dos deputados. Integrantes da legenda, então, passaram a negociar postos já antevendo um governo interino.

Outros partidos, como o PP e o PSD, também já desembarcaram do governo Dilma e negociam participação no governo Temer. O PSDB, partido de oposição, deve aderir ao governo interino e assumir ao menos um ministério.

Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma.

Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização do Congresso.

A defesa da presidente nega a existência de crime e, por isso, diz que o impeachment é um golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente.

O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.

Trâmites do processo

O pedido de impeachment que tramita no Congresso é baseado na denúncia de que “houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável”, como escrevem seus autores.

O proceso foi acolhido no dia 2 de dezembro do ano passado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ato foi recebido pelo governo como ato de revanche de Cunha, em reação à abertura de processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

No último dia 5, o mandato de Cunha acabou suspenso por decisão do STFantes de uma decisão do conselho.

O rito do impeachment (norma que a tramitação deve obrigatoriamente seguir no Congresso) foi motivo de embate entre Legislativo e Judiciário, com a decisão sendo regulamentada pelo STF.

A denúncia que chegou nesta quarta ao plenário do Senado já obedece às etapas determinadas pelo STF. Ela foi aprovada em comissão especial da Câmara por 38 votos a favor e 27 contra, pelo plenário da Casa por 367 a 137, e na comissão especial do Senado por 15 a cinco.

O governador Flávio Dino comemorou o resultado da pesquisa Exata, que mostra a reprovação de 56% dos maranhenses ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No Twitter, Flávio Dino disse respeitar os defensores do impeachment, mas externou sua felicidade em comungar da opinião da maioria da população. Veja resultado da pesquisa e declarações do governador do Maranhão:

Pesquisa hoje mostra que estou em companhia de 56% do povo do Maranhão ao me manifestar contra o “impeachment”. pic.twitter.com/emDMWRWAW4

— Flávio Dino (@FlavioDino) 11 de maio de 2016

Respeito os que pensam diferente. Mas feliz de ver que maioria absoluta do povo do Maranhão concorda com minha opinião sobre impeachment

— Flávio Dino (@FlavioDino) 11 de maio de 2016

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da educação (Seduc), divulgou, nesta quarta-feira (10), a relação de professores da rede pública de ensino que serão contemplados com o pagamento de progressões funcionais, neste ano. Ao todo, 4.608 educadores do quadro da Seduc progredirão na carreira, resultando em um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 14 milhões para o Estado.

As progressões serão implementadas a partir do próximo salário, parceladas em duas etapas. Juntamente com o vencimento de maio, os servidores receberão retroativamente os meses de janeiro, fevereiro e março, e, no vencimento de junho, o Estado pagará o retroativo de abril, maio e junho, regularizando a situação.

O secretário da Educação, Felipe Camarão, ressalta que o governo do Estado tem se empenhado em atender os pleitos dos servidores da educação. “Desde o início de sua gestão o governador Flávio Dino tem trabalhado para honrar o compromisso que tem com a educação e com a valorização dos servidores do Estado. Somente no primeiro ano de governo, mais de 11 mil professores foram contemplados com a progressão funcional. Agora, em seu segundo ano, 4.608 professores estão recebendo progressão, totalizando mais de 15 mil promoções neste período”, destacou.

Com a progressão destes 4.608 professores, o Estado terá um acréscimo mensal de de R$ 1 milhão em sua folha de pagamento de profissionais da educação, totalizando R$ 13.947.525,04 no decorrer do ano.

A implantação da progressão funcional é um pleito antigo dos professores do Estado, que somente em 2014 começou a ser atendido. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, lembra que os benefícios são importantes para a categoria, que foi penalizada durante vários anos com o não pagamento das progressões, assim como dívidas das promoções e titulações.

“Foi um grande prejuízo para a categoria, permitindo a precarização dos salários. O sindicato tratou das questões, buscando, ao mesmo tempo, mobilizar os trabalhadores e criar condições para negociar o atendimento a esses itens. Como resultado da luta temos, hoje, o terceiro maior salário entre as redes estaduais do Brasil, além de professores mais valorizados”, afirmou Júlio Pinheiro.

A progressão funcional é a evolução do educador da rede pública estadual, que, após determinado tempo de serviço, avança de uma referência para outra superior na tabela remuneratória do magistério,conforme estabelecido pelo Estatuto do Magistério. A medida é mais uma de incentivo à educação. Especificamente sobre progressão, em janeiro de 2015 o governador, por meio de decreto, autorizou a progressão funcional de 11.144 professores e o reajuste de 15% no salário dos professores contratados, além da aplicação do percentual de reajuste do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério e realização de reparos emergenciais em 93 escolas que estão sem condições de funcionamento.

Juiz Cícero Dias se julgou incompetente para se manifestar na ação do SET.

O juiz Cícero Dias, da 4ª Vara da Fazenda Pública, frustou a tentativa do Sindicato das Empresas de Transporte e de mais três empresários ao desconsiderar a ação que pretendia cancelar  a licitação do transporte público que será realizada nesta quinta-feira (12), às 9h, pela Prefeitura de São Luís, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão.

O magistrado alegou que a Fazenda Pública não teria competência para julgar a ação e concedeu o seguinte despacho: “Constato o equívoco no ajuizamento, destas ações perante esse Juízo, em virtude de sua incompetência processual em razão da matéria, sendo competente para aprecia-la a Vara de Direitos de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogênios, consonante o art.1ª do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão n°7/2013, que fixa a competência em razão da matéria, agregando, via de regra, todas as ações envolvendo interesses metaindividuais”.

“Face ao exposto, declaro a incompetência deste juízo para processamento das ações e determino sua redistribuição à Vara de Interesses Difusos Coletivos, nos termos do art. 62 do CPC”.

Com a decisão fica mantida a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas que se habilitaram a participar do certame licitatório e que vai garantir aos usuários do transporte público melhor qualidade dos serviços. O juiz disse em seu despacho que apesar do interesse individual das empresas envolvidas, o serviço afeta um número considerável de pessoas e toda a coletividade que depende do transporte. Por isso, a ação judicial não deve ser julgada por um tribunal comum, mas sim por uma instância especializada.

Com a licitação, fato histórico que está sendo realizado pela administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) haverá renovação da frota; manutenção dos benefícios já implantados pela Prefeitura como o Bilhete Único e Biometria Facial; coletivos com ar-condicionado; que não ultrapassem o limite de tempo de uso do carro e tenham acessibilidade.

BBC – Brasil – Na linha de frente da defesa da presidente Dilma Rousseff, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao dar encaminhamento ao trâmite do impeachment, optou pelo caminho mais “fácil” de seguir a decisão da maioria, “independentemente das regras” do Estado de Direito.

Em entrevista à BBC Brasil, Dino atacou a decisão de Calheiros de não aceitar a anulação da votação da Câmara sobre o impeachment, anunciada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão na segunda-feira, mas revogada pelo mesmo no mesmo dia.

“Renan fez uma opção que está na moda, de seguir a vontade da maioria qualquer que seja ela. É isso que está presidindo esse processo insensato desse suposto impeachment. A questão de fundo é essa: a maioria, num Estado de Direito, pode fazer o que quiser, independentemente das regras?”, argumentou.

“Acho até que talvez a convicção dele fosse outra, mas preferiu aderir à maioria. Fazer parte dessa marcha da insensatez é mais fácil do que tentar contê-la”, acrescentou.

Para o governador, o caso sobre o impeachment deve ser levado mais à frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois aquele tribunal já tem decisões nessa linha.

Questionado sobre o futuro da esquerda no Brasil, Dino disse que será papel desse grupo continuar defendendo o mandato da presidente e os direitos sociais e trabalhistas.

Além disso, defendeu a criação de um novo partido político que funcione como uma frente ampla de esquerda, que agregaria partidos como PT, PCdoB e eventualmente também PDT e PSOL, além de movimentos sociais. No entanto, cada grupo continuaria existindo com autonomia de organização interna.

Para Dino, o PT perdeu “energia vital” para sozinho liderar a recomposição no campo político da esquerda. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil: Como recebeu a decisão de Waldir Maranhão de recuar da anulação? O que motivou esse recuo?o atacou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não aceitar a anulação da votação da Câmara sobre o impeachment

Flavio Dino: Muito certamente a decisão do Renan de seguir o processo e a pressão que ele sofreu do partido dele (PP), muito intensa. Aí foi uma avaliação dele, da qual discordo, mas respeito, de que ele não tinha condição de sustentar a decisão.

Ele me comunicou, e eu disse que discordava, mas respeitava a decisão dele. Certamente, se o Renan tivesse decidido de outro modo, acho que ele iria manter a decisão.

BBC Brasil: E qual sua avaliação sobre a decisão de Renan de ignorar a decisão de Maranhão?

Dino: O Renan fez uma opção que está na moda de seguir a vontade da maioria qualquer que seja ela. É isso que está presidindo esse processo insensato desse suposto impeachment. A questão de fundo é essa: a maioria, num Estado de Direito, pode fazer o que quiser, independentemente das regras?

A resposta até agora tem sido sim, a maioria pode fazer o que quiser. O Renan seguiu nessa linha. Acho até que talvez a convicção dele fosse outra, mas preferiu aderir à maioria. Até porque se opor à maioria não é o mais cômodo. Fazer parte dessa marcha da insensatez é mais fácil do que tentar contê-la.

BBC Brasil: Quais devem ser os próximos passos do governo? Pode recorrer ao STF sobre o encaminhamento dos votos ou mais alguma questão?

Dino: Essa questão é muito consistente, porque você tem dois precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos similares. Acho que ela não só pode, como deve questionar isso (o encaminhamento dos votos) inicialmente e aguardar o julgamento do Senado para depois decidir, mais adiante, entrar com outra ação discutindo vários aspectos, como por exemplo a flagrante inexistência de motivos para o processo de impeachment.

BBC Brasil: Após a decisão de dezembro, o STF tem se mostrado pouco inclinado a intervir no andamento do impeachment. Não parece difícil uma vitória no STF?

Dino: Na verdade, quando foi ocorrer a votação na Câmara, houve uma das ações propostas pelo Zé Eduardo (José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, reponsável pela defesa de Dilma) que chegou a ter placar de cinco a cinco no Supremo (o questionamento sobre a ordem de votação estabelecida por Eduardo Cunha). Isso mostra que ainda há sim um certo espaço no Supremo.redita que o caso sobre o impeachment deve ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois aquele tribunal já tem decisões nessa linha

E há esse elemento novo da Corte porque a Corte Interamericana é um tribunal brasileiro. Muita gente diz, “ah é um tribunal internacional”. Não, é um tribunal brasileiro. Na medida em que o Brasil aderiu aos tratados internacionais que regulamentam a Corte, ela está incorporada ao ordenamento jurídico nacional, suas decisões têm caráter vinculante e obrigatório.

Se o Supremo eventualmente disser que não é com ele (não quiser intervir em decisão do Congresso), o que parece ser a linha de alguns (ministros), isso fortalece ainda mais a tese de ir à Corte Interamericana porque você terá um vazio, quer dizer o tribunal supremo do país disse que não é com ele. Então isso fortalece a atuação da Corte Interamericana. Acho que é um recurso sem dúvida extremo, mas é um caminho digamos natural, diante dessas controvérsias.

BBC Brasil: E um recurso à Corte pode ser algo rápido? Se demorar, fica mais difícil reverter um eventual impeachment?

Dino: Provavelmente a dificuldade que se coloca é exatamente essa. Porque (para ser mais rápido) a tramitação na Corte teria que ser concomitante à tramitação no Senado. Enquanto eu acho que seria melhor antes se fazer o debate no Senado.

Então provavelmente a decisão da Corte seria bem posterior ao julgamento do Senado. O que é um complicador, mas não é um impeditivo absoluto. Até porque, nos precedentes que há, a Corte anulou os impeachments de juízes (no Peru e Equador).

BBC Brasil: Há controvérsia se as pedaladas são crime de responsabilidade, mas concretamente isso gerou um rombo nas contas públicas. Não vale uma autocrítica aí? Não faltou responsabilidade fiscal do governo Dilma?

Dino: Acho que esse é um debate que não é jurídico, é político. Você pode gostar ou não de determinada política econômica. O que você não pode é dizer que uma determinada política econômica configura crime de responsabilidade. Isso é um absurdo.ão é a primeira a tentar algo que depois você tem que corrigir. O problema é que não o dando tempo (para que ela possa reverter)”, afirma o governador

Essa é uma primeira questão. A segunda: acho que a política econômica que foi feita atendeu a uma certa expectativa de retomada de crescimento que levaria a que esse rombo deixasse de existir. Essa retomada não ocorreu. Porque houve uma movimentação de reduções tributárias, mais redução da taxa de juros, e supostamente a soma dessas medidas contracíclicas levaria a investimentos privados e, com isso, você teria o crescimento da economia, que garantiria o fechamento da equação fiscal.

Não houve o crescimento, e isso gerou o desequilíbrio. Eu te diria assim: foi uma aposta que não se confirmou, mas quantas vezes isso já não ocorreu na história brasileira, quantas vezes políticas econômicas foram tentadas e depois se revelaram equivocadas? É o primeiro caso na história brasileira em que alguém vai ser punido como se tivesse praticado um crime por uma circunstância normal, que já aconteceu com tantos planos e políticas econômicas ao longo da história. Isso dá pra citar desde o encilhamento de Rui Barbosa, ao suposto milagre econômico dos anos 70, até os planos heterodoxos dos anos 80, Cruzado e outros tantos.

Então, a Dilma não é a primeira a tentar algo que depois você tem que corrigir. O problema é que não estão dando tempo (para que ela possa reverter).

BBC Brasil: Hoje o cenário mais provável é de interrupção do governo petista, com chances pequenas de retorno de Dilma. Qual o papel da esquerda nessa nova conjuntura?

Dino: Primeiro, continuar essa luta em defesa da ordem constitucional, da autoridade da Constituição. Acho que isso é um dever, a esquerda tem que continuar defendendo o mandato da Dilma em todas as instâncias possíveis. Em segundo lugar, deve ser uma atitude de defesa dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores. E terceiro é preciso fazer um movimento de revisão organizativa.

É o momento de, por exemplo, debater se não é o caso de uma saída meio uruguaia ou chilena, de uma frente ampla institucional com todos os segmentos progressistas, em que você tem a incorporação de partidos, mas também de movimento sociais, para recompor uma nova expressão institucional para a esquerda. Acho que é uma tese que deve ser debatida.

É uma frente ampla em que você reuniria o PT, PCdoB, eventualmente o PDT, acho que o PSOL poderia ser convidado para isso, e os movimentos sociais. Acho que a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo são bons embriões dessa nova organicidade da esquerda, porque acho que o PT perdeu energia vital para sozinho liderar a recomposição do nosso campo político.

BBC Brasil: Mas na prática como isso funciona?

Dino: Você cria um partido novo, com uma expressão jurídica própria, autônoma, e dentro você mantém a liberdade organizativa.

BBC Brasil: Então haveria uma nova legenda guarda-chuva?

Dino: Isso, exatamente. É uma frente política mesmo, como a Frente Ampla (uruguaia), como foi feito na Itália também, a frente Ulivo, a Concertación (chilena). Não é uma forma nova. É uma saída, quando você está numa conjuntura de revisão histórica. Me parece adequado fazer uma nova institucionalidade, que seria em termos práticos isso: nós teríamos uma legenda, que vai disputar as eleições com uma agenda comum, mas cada partido mantém a sua agenda histórica. Você mantém isso mais no plano interno e tem uma frente que disputa eleições.

BBC Brasil: Isso ainda é muito embrionário?

Dino: Sim. É a tese de poucos hoje, pois nem é ainda o debate atual. Quando eventualmente se confirmar esse desfecho indesejável (de impeachment da Dilma), esse debate vai ganhar uma maior expressão, com certeza.

BBC Brasil: E para concorrer à Presidência? O nome principal continua sendo o Lula para 2018?

Dino: O Lula é o candidato mais forte, sem dúvida, indiscutivelmente, pela enorme força popular que ele possui. Agora, tem muitos “ses” no meio do caminho, a começar pelo primeiro “se”, que é se ele próprio deseja. É uma questão que vai ser respondida mais adiante. E hoje nós temos dois nomes que merecem toda atenção, um é o próprio Lula e outro é o Ciro (Gomes, hoje no PDT).

ra o governador, Ciro Gomes tem legitimidade para aglutinar a esquerda

BBC Brasil: O senhor vê força do Ciro Gomes para aglutinar a esquerda?

Dino: Acho que ele tem legitimidade para isso. Um quadro preparado, tem muita experiência administrativa. Governou o Estado (do Ceará), foi ministro da Fazenda, foi prefeito de uma grande cidade (Fortaleza). Tem boas formulações sobre o Brasil. Acho que é um cara muito preparado. Não sendo o Lula, acho que ele seria um nome natural.

BBC Brasil: Algumas pessoas falam no prefeito de São Paulo, Fernando Haddad?

Dino: O Haddad teria que partir de uma premissa, que ele vença a eleição para (se reeleger neste ano) prefeito de São Paulo. Se ele vencer, sem dúvida ele passa a ser um nome também.

Um outro “se” é a possibilidade de Lula ser condenado. Com o impeachment de Dilma, pode ser que o caso dele retorne para a vara de Sergio Moro.

É sem dúvida uma questão relevante que vai se colocar mais adiante.

BBC Brasil: O senhor e José Sarney, presidente de honra do PMDB, são profundos opositores. O senhor vai dialogar com um eventual governo Temer?

Dino: Há uma questão conceitual: um governo estadual não pode ser ele próprio oposição ao governo federal. Isso é impossível no sistema constitucional. Primeira questão, governo do Estado do Maranhão vai dialogar com o governo federal? Sim, claro, em todos os momentos. Até porque eu fui eleito para isso, tenho legitimidade, direito e dever de fazê-lo.

Em segundo lugar, isso altera minha visão política ideológica? Claro que não, é pública, notória e continua. Vai ser expressada em todos os momentos que eu discordar, como ator político, representante de uma corrente partidária, de uma determinada decisão.

Na minha cabeça, isso é muito claro. Um coisa é o diálogo institucional, administrativo, a outra é, bom, politicamente vou me alinhar com um governo com o qual eu não concordo? Claro que não.

BBC Brasil: Mas o senhor espera a possibilidade de um bom diálogo institucional?

Dino: Acho que sim, porque o nosso governo é sério, responsável, transparente, respeitado. Nós temos apoio popular, nós vencemos as eleições, são sete milhões de brasileiros, não vejo como isso será ignorado.

BBC Brasil: O colunista Fernando Rodrigues diz que Waldir Maranhão votou contra o impeachment em troca do seu apoio para concorrer ao Senado. Isso procede?

Não. Na verdade o Waldir tem externado o desejo de ser senador como tantos do nosso lado. Há uns quatro ou cinco políticos, deputados, que me apoiaram e querem ser senadores, o que é um bom sinal. O Waldir é um deles. É uma pessoa importante, preside atualmente a Câmara. Sem dúvida ele é uma cara importante. Mas acordo mesmo é claro que não houve.

BBC Brasil: E como foi a conversa com ele antes dessa decisão de anular a votação do impeachment?

Dino: Ele me ligou dizendo que tinha sido procurado pelo Zé Eduardo Cardozo, com a questão de um recurso, que a AGU tinha proposto. Perguntou se eu podia vir a Brasília, eu disse que não podia, porque tinha sábado inauguração de obra no interior do Maranhão.

Então ele veio sábado à noite, jantou comigo aqui, me mostrou o recurso, dei minha opinião de que o recurso era procedente. Ele me perguntou se eu podia ir à Brasília com ele, numa reunião com o (deputado e vice-líder do governo) Silvio Costa e outros parlamentares. Fui e participei do jantar. Minha posição foi de conselheiro, digamos assim, de consultor jurídico gratuito. E eu faço isso há muito tempo.

BBC Brasil: E houve encontro entre você, Maranhão e Cardozo?

Dino: Nós tivemos domingo à noite na casa do Silvio Costa. O Zé Eduardo foi chamado no final da conversa.

BBC Brasil: Não pode parecer estranho que o presidente da Câmara tome uma decisão favorável ao governo um dia após se reunir com o Cardozo?

Dino: Não porque o Cardozo era o autor do recurso e ele é o advogado-geral da União. É um recurso administrativo em que não há uma outra parte. Ele não ouviu só a mim e ao Cardozo, ouviu outros parlamentares, muita gente.