O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia. O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.

Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.

Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura. O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.

O início da agenda será nesta sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.

A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.

O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.

O apoio pela candidatura

Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.

Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção. 

O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.

Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

Uma das caravanas mais animada e numerosa da convenção que oficializou a candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB) a prefeito de São Luís, domingo (21), a do jovem candidato a vereador Anderson Borges (PP) chamou atenção pela empolgação e pelo compromisso de manter uma luta em defesa do social.

Em meio a tanta empolgação surgiu a pergunta de vários convencionais sobre a motivação da candidatura e Anderson Borges explicou a razão de ingressar na vida pública através do parlamento municipal. Segundo o candidato, São Luís precisa de um representante que tenha força de vontade de ajudar a cidade, seus cidadãos, apontar e encontrar solução para os problemas.

“Em todas as comunidade que visito sempre me perguntam porque resolvi me candidatar e eu costumo responder que nossa cidade precisa de um representante que tenha a força de vontade e credibilidade para lutar pelo social e pelo esporte, algo que já venho fazendo e pretendo continuar lutando tendo agora como instrumento o mandato de vereador”, diz Anderson.

Sobre a convenção de domingo, no Ginásio Castelinho, o agora candidato oficial pelo PP destacou a empolgação de sua equipe, dos convencionais e o desejo de mudança que paira sobre São Luís. “Nós fizemos um movimento grande e acredito que ocupamos mais um espaço. Ficamos com uma impressão muito boa do movimento que fizemos”

A eleição para prefeito de São Luís mantém a polarização entre os dois principais candidatos e tudo indica que irá se repetir em 2024 a disputa ocorrida em 2020 entre Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Junior (PSB), já que os outros cinco pré-candidatos continuam apresentando desempenho pífio e sem ameaçar a liderança do prefeito e do socialista que mantém a segunda colocação em todos os levantamentos realizados até o momento.

Braide lidera com folga, tem uma gestão considerada positiva, mas possui enorme dificuldade de conversar com a classe política e o resultado tem reflexos na Câmara Municipal de São Luís onde enfrentar forte oposição no plenário e até já teve dificuldade de encontrar alguns parlamentar disposto a defender sua administração das constantes críticas da oposição comandada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

Duarte, por sua vez, representa uma aliança com doze partidos, conta o apoio do Palácio dos Leões, tem no governador Carlos Brandão (PSB) o principal articulador da coligação apresentada no último domingo (21) durante a grande convenção que oficializou a candidatura; conta com a grande maioria dos vereadores e vem se mantendo na segunda colocação em todos os levantamentos desde o ano passado quando seu nome foi apresentado como pré-candidato.

Braide mantém o favoritismo, conforme o levantamento do DataIlha, mas os partidos que integram a base de sustentação da candidatura de Duarte, pelo o que se viu na convenção, estão dispostos irem à luta para reverter o quadro e vencer a corrida ao Palácio de la Ravardiére, que promete ser renhida, porém, espera-se, dentro da civilidade e respeitando as leis que regem o pleito.

No cenário com os sete candidatos que já tiveram aval de seus partidos, ainda que não tenham realizado convenções, enquanto Braide aparece com 56,1% e Duarte 23,6%, na turma do segundo pelotão Wellington do Curso, melhor colocado, aparece com 3,4%, seguido de Yglésio com 2,0%, Fábio Câmara 1,0%, Flávia Alves 0,4% e Saulo Arcangeli 0,2%, ou seja, para um deles alcançar Braide ou Duarte terá que remar muito contra a maré.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou o primeiro semestre de 2024 com mais de 800 proposições apresentadas no período, conforme balanço da Diretoria Legislativa. De acordo com o relatório do balanço legislativo, os requerimentos correspondem ao maior volume de iniciativas, tendo sido apresentadas 406 sugestões desta natureza. Em seguida, aparecem as indicações com 395 delas encaminhadas.

A produção legislativa da Casa apresentou a aprovação de 139 Projetos de Lei, 18 vetos apreciados, 28 decretos legislativos, 72 moções, 5 Projetos de Resolução e 3 Projetos de Emenda à Lei Orgânica. Contudo, ainda existem projetos que já passaram pelas comissões temáticas do Legislativo e esperam ser submetidos ao plenário.

Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), os números evidenciam o intenso trabalho realizado pelo parlamento ludovicense neste primeiro semestre.

“Os dados comprovam que estamos no caminho certo. As leis são pilares da sustentação da nossa sociedade, da organização social, da garantia de direitos e da defesa da justiça e da democracia. Propor, analisar, aprovar e fiscalizar são papéis fundamentais dos vereadores”, frisou o chefe do Legislativo.

Cobranças à Prefeitura – Dos 139 projetos aprovados, 08 deles foram encaminhados pelo Executivo Municipal e resultaram em normas que beneficiaram a população. Além disso, as questões do dia a dia da cidade também receberam a atenção dos vereadores e vereadoras e geraram a apresentação de 406 requerimentos à Prefeitura.

São pedidos de limpeza de áreas, manutenção de ruas, troca de lâmpadas, entre outras demandas da população. A outros órgãos, instituições e empresas – como Governo do Estado e Caema ou Equatorial – foram enviadas outras 395 solicitações, por meio de indicações.

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, dos quais 52,65% são mulheres e 47,33% são homens, de acordo com os dados das Eleições 2022. Em 2024, acontecem as eleições municipais e a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma realidade que preocupa as empresas. Com o acirramento das disputas ideológicas, é cada vez mais comum que empregadores, desprovidos de orientação adequada, abusem de seu poder econômico sobre os funcionários, buscando influenciá-los a votar em candidatos de sua preferência.

A crescente preocupação de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT) reflete-se na realização, ao longo dos últimos anos, de diversos acordos, portarias e resoluções visando facilitar a detecção e punição dos assediadores. Em 2023, por exemplo, o TSE emitiu a Resolução nº 23.679, que estabelece diretrizes específicas para a prevenção do assédio eleitoral, incluindo a criação de canais de denúncia mais acessíveis e a intensificação da fiscalização em empresas durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a livre escolha de candidatos por parte de todos os eleitores e promover um ambiente de trabalho saudável.

De acordo com o advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, a Constituição Federal de 1988 resguarda a intimidade, vida privada, autodeterminação, liberdade, consciência e manifestação do pensamento. O especialista explica que é vedado privar alguém de seus direitos em razão de convicção política, sendo que no âmbito do direito do trabalho, a discriminação por opinião política é igualmente proibida. “Quando um empregador, valendo-se de seu poder diretivo, submete um empregado a pressão psicológica para impor-lhe um candidato nas eleições, restringindo seu direito de escolha e ameaçando-o com demissão ou outro tipo de punição, configura-se o assédio eleitoral, conduta esta passível de indenização por dano moral. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/95 também reforçam a proibição de práticas discriminatórias e de coerção política no ambiente de trabalho”, explica Galle.

O advogado ressalta que cabe inicialmente ao empregador estabelecer regras e políticas internas que claramente coíbam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “A criação de um código de conduta, a realização de treinamentos e workshops sobre ética e direitos dos trabalhadores, e a implementação de canais seguros e confidenciais para denúncia são algumas das medidas preventivas eficazes”, detalha. Além disso, é essencial promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos e os mecanismos de denúncia disponíveis, garantindo um ambiente de trabalho livre de intimidação política.

Assédio eleitoral é crime

Em 2022, o MPT lançou a cartilha “Assédio Eleitoral é Crime”, que oferece orientações práticas para trabalhadores e empregadores sobre como identificar e denunciar casos de assédio eleitoral. “Para identificar o assédio eleitoral, é importante estar atento a sinais de pressão psicológica, coerção, ameaças de retaliação ou favorecimento profissional condicionado ao voto em determinado candidato. Os métodos mais comuns incluem reuniões obrigatórias com discursos políticos, distribuição de material de campanha dentro da empresa, e-mails corporativos com orientações de voto, e até mesmo comentários e conversas informais que induzem a uma preferência política específica”, enfatiza Galle.

Promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos é fundamental. Informar sobre as leis que os protegem e os canais de denúncia disponíveis ajuda a criar um ambiente onde os trabalhadores se sintam seguros para relatar quaisquer irregularidades. As empresas devem garantir que qualquer denúncia seja investigada com seriedade e discrição, adotando medidas corretivas quando necessário. “As eleições municipais de 2024 trazem à tona a necessidade de intensificar as medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo a liberdade de escolha dos eleitores, respeitando seus direitos constitucionais e trabalhistas e mantendo um ambiente de trabalho democrático e saudável”, finaliza.