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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2016

Deputado do Conselho de Ética, André Fufuca pagou R$ 92 mil a empresa ligada a filha de Cunha

fufuquinhaUOL- Leandro Prazeres – O deputado federal André Fufuca (PP-MA), recém-chegado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pagou R$ 92 mil a uma empresa ligada à publicitária Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre abril de 2015 e março de 2016. Fufuca é membro titular do Conselho de Ética e deverá votar na próxima terça-feira (7) o parecer sobre o processo que apura se Cunha quebrou decoro parlamentar ao dizer que não tinha contas no exterior.

De acordo com o cadastro de empresas da Receita Federal, a Popsicle Digital foi fundada em março de 2008. Entre seus acionistas estão Michell Yamasaki Verdajo (sócio-administrador), Paula Tanaka Ito (sócia) e Cristina Akemi Yamasaki (sócia). Danielle Cunha presta serviços para a empresa e atua na prospecção de clientes.

Danielle Cunha atua como publicitária e conselheira de empresas no ramo digital, entre elas, a Popsicle Digital. A informação foi confirmada, por e-mail, pela assessoria de imprensa de André Fufuca. “Em alguns momentos no passado, ela (Danielle Cunha) prestou serviços esporádicos à empresa devido a sua qualificação e formação profissional, e atualmente presta serviços esporádicos para a Popsicle focada em outras ramificações fora da política”, diz parte do e-mail encaminhado pela assessoria de Fufuca à reportagem do UOL.

Os pagamentos feitos pelo gabinete de André Luiz Carvalho Ribeiro, nome completo de Fufuca, à Popsicle começaram em abril de 2015, dois meses depois de Eduardo Cunha vencer a eleição para a Presidência da Câmara. Os pagamentos, em parcelas mensais de R$ 9,2 mil, seguiram até março de 2016, com interrupções nos meses de julho e dezembro de 2015. Os dados referentes aos pagamentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.

Contrato mostra pagamento do deputado André Luiz Carvalho Ribeiro (André Fufuca) à empresa Popsicle

Contrato mostra pagamento do deputado André Luiz Carvalho Ribeiro (André Fufuca) à empresa Popsicle

Segundo o conteúdo das notas fiscais emitidas pela empresa, a Popsicle foi contratada pelo gabinete de Fufuca para fornecer serviços de “assessoria de imprensa com foco no gerenciamento de conteúdo e imagem das mídias sociais, elaboração e revisão de textos concernentes à divulgação do trabalho parlamentar em sites, rádios, televisões e jornais”.

A relação entre a Popsicle, Daniella Cunha e André Fufuca chama atenção porque o deputado do PP será um dos que deverão votar o parecer contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Cunha é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar por ter dito em seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Documentos enviados por autoridades suíças à PGR (Procuradoria Geral da República) indicam, porém, que Cunha mantinha ao menos quatro contas no país europeu. Segundo a PGR, algumas dessas contas foram utilizadas para receber dinheiro de propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Em outubro de 2010, Danielle Cunha passou a ser formalmente investigada por seu suposto envolvimento no esquema

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Danielle aparece como beneficiária de um cartão de crédito de uma das contas atribuídas a Cunha no exterior e que, ainda de acordo com a PGR, é suspeita de ter sido abastecida por dinheiro de propina do esquema de desvios na Petrobras.

Cunha, sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz (que também é investigada), e Danielle negam irregularidades. No caso específico de Danielle Cunha, seus advogados argumentam que “o fato de a agravante (Danielle) figurar como dependente em determinado contrato de cartão de crédito […] não corresponde a nenhuma das figuras típicas objeto da investigação”.

A investigação contra Danielle e Cláudia Cruz foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro.

Cassação

A aprovação do relatório de Marcos Rogério pelos integrantes do Conselho de Ética é vista como crucial para que Cunha possa ter o mandato cassado. Se o relatório for aprovado, ele ainda precisará ser referendado plenário da Casa. Do contrário, o caso é arquivado.

Fufuca assumiu em maio a vaga de titular no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após a renúncia de Cacá Leão (PP-BA). Ele chegou à titularidade do Conselho poucos dias antes de Marcos Rogério entregar seu parecer pedindo a cassação de Cunha.

O deputado maranhense é conhecido por ter feito declarações apoiando Eduardo Cunha ao longo dos últimos meses. Em uma das sessões, ele comparou as acusações contra Cunha à situação de Tiradentes.

Em outro episódio, no dia 19 de maio, quando Cunha foi ao Conselho de Ética para apresentar sua defesa, Fufuca discutiu com deputados contrários ao presidente afastado. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acusou o colega de chamar Cunha de “papi”. O parlamentar rebateu e chamou Delgado de “moleque”.

Outro lado

Questionado pela reportagem do UOL, o deputado André Fufuca confirmou as relações comerciais com seu gabinete e a Popsicle e disse que a empresa lhe foi apresentada por Michell Verdejo, e que o contrato com a agência pode ser renovado a cada três meses.

Ainda segundo Fufuca, a Popsicle foi contratada sem a interferência de Danielle Cunha. “A empresa possui mais de 8 anos de experiência no mercado, atendendo grandes clientes no mundo de varejo e sem nenhuma atuação de Danielle”, afirmou.

Fufuca disse ainda que a ligação com a Popsicle não compromete o seu voto. “O deputado se sente completamente livre para embasar seu voto, de acordo com os dados e provas apresentadas pelo relator […] As relações com o dono da empresa, Michell Verdejo, não representam qualquer obstáculo ao deputado”, afirmou o parlamentar.

UOL também ligou para os telefones da Popsicle cadastrados na Receita Federal entre os dias 30 e 31 de maio. As ligações, porém, foram direcionadas ao escritório de contabilidade Real Soluções. Uma funcionária que não se identificou disse que o escritório presta serviços para a Popsicle Digital e repassou dois números de telefone atribuídos a Verdejo e a Cristina Akemi. A reportagem do UOL fez doze ligações para Michell entre as 10h e 18h no dia 30, e outras 10 ligações, entre as 10h e 18h no dia 31. Nenhuma foi atendida. Para Cristina Akemi, foram cinco ligações, também não atendidas, entre as 12h e 18h no dia 31.

A reportagem também enviou, no último dia 30, um e-mail para o endereço eletrônico referente a contato que consta no site da Popsicle Digital na internet. Até o encerramento desta reportagem, o e-mail não foi respondido.

Na última terça-feira (31), a reportagem do UOL conversou, por telefone, com a advogada de Danielle Cunha, Fernanda Tortima. A reportagem enviou perguntas sobre a participação de Danielle Cunha na empresa Popsicle Digital à advogada. Às 18h02 da última terça-feira, ela informou à reportagem que não havia conseguido contatar sua cliente para comentar o caso.

A reportagem também ligou, ao longo de toda a terça-feira (31), para o telefone da empresa Fanation, da qual Danielle Cunha diz ser fundadora e diretora em uma rede social. Foram feitas oito ligações entre as 10h e 18h. As chamadas não foram atendidas.

Também na última terça-feira, a reportagem do UOL trocou e-mails com a empresa Rentalocalfriend.com. Segundo o perfil de Danielle Cunha na rede social Linkedin, ela aparece como sócia e ex-CEO da companhia. O UOL explicou que o motivo do contato com Danielle era uma reportagem sobre seu envolvimento com a Popsicle Digital, mas nenhum contato direto da publicitária foi repassado pela assessoria da Rentalocalfriend.com.

Questionada sobre as atividades empresariais de Danielle Cunha junto a Fufuca, Eduardo Cunha disse, por meio de sua assessoria de imprensa, desconhecer “o assunto” e não participar “de nada dessa natureza”.

  • Jorge Vieira
  • 3/jun/2016

Aliança PPS/PSDB derruba plano do senador Roberto Rocha

Senador ´esnobado pela deputada Eliziane, que preferiu compor aliança com o PSDB

Roberto Rocha é esnobado pela deputada Eliziane, que preferiu entregar a vice para o PSDB

O senador Roberto Rocha tanto fez para a atrapalhar a pré-candidatura do deputado Bira do Pindaré e levar o partido para o palanque de Eliziane Gama que acabou ficando de mãos vazias. A aliança PPS/PSDB praticamente aniquilou qualquer possibilidade do senador emplacar o filho vereador primeiro emprego Roberto Rocha Júnior como vice na chapa da deputada federal.

A decisão de oferecer aos tucanos o vice se constitui num complicador a mais para pretendida aliança entre os três partidos que apoiaram o impeachment da presidente Dilma e tentam sustentar no poder o governo interino de Michel Temer, visto que o PSDB não abre mão do cumprimento do acordo e o PSB não aceita o papel de simples coadjuvante no processo eleitoral.

O clima entre a candidata Eliziane e o PSB azedou ao ponto do atual presidente da Comissão Provisória Municipal, Roberto Rocha Júnior, certamente orientado pelo pai, já admite rever a posição e aceitar a candidatura do deputado Bira do Pindaré, que vinha travando nos bastidores do partido uma verdadeira guerra contra o senador pelo direito de disputar o pleito.

Bira e Roberto Rocha Júnior já tiveram inclusive um encontro esta semana quando discutiram sobre os rumos da legenda na sucessão municipal e saiu do encontro animado com a possibilidade de entendimento com o grupo do senador que provocou o desgaste interno a troco de nada, pois acabou ficando em segundo plano na preferência da parlamentar.

O senador eleito na sombra do governador Flávio Dino e com a ajuda do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, passou a ter comportamento estranho, digno dos traíras, mas pelo visto a ficha começou a cair, pois sonhava com o filho na chapa da deputada, mas acabou ficando de mão abanando, pois Eliziane preferiu a companhia dos tucanos.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2016

Governador empossa 1ª mulher da história do Iterma e anuncia investimentos de R$ 50 mi na agricultura familiar

KGE_Ações agricultura familiar_24Pela primeira vez na história, o Instituto de Colonização e Terras do Mare, realizada no Palácio Henrique de La Rocque, contou também com uma série de ações em apoio à agricultura familiar no Maranhão, que somam investimentos de mais de R$ 50 milhanhão (Iterma) será presidido por uma mulher. O governador Flávio Dino empossou, nesta quinta-feira (2), Margarete Teixeira Mendes como nova presidente do órgão. A solenidadões.

Na ocasião, houve a entrega de títulos de terra para moradores de Lagoa Grande, Pedro do Rosário e Brejo de Areia, que integram o ‘Plano de Ações Mais IDH’; de kits de irrigação do ‘Projeto Quintais Produtivos’ para representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – Miqcb e da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão – Aconeruq; de 50 motocicletas para assistência técnica e extensão rural em oito territórios da cidadania; além do lançamento das chamadas públicas do programa segunda água e dos projetos produtivos.

O governador Flávio Dino ressaltou que as ações colocam em prática a visão do Governo de priorizar a economia real do estado que, autenticamente, movimenta fluxos econômicos e gera renda, pautada no desenvolvimento inclusivo, que faz com que as “pessoas participem dos frutos do progresso. E não apenas a economia de enclave, voltada para grandes projetos”.

“No passado, já se comemorou muito a realização de alguns investimentos privados que depois, quando nós víamos sustentados apenas por financiamentos e por renúncias fiscais, e gerando 10, 15 empregos. Só neste ato que nós estamos hoje protagonizando representa a geração de milhares de postos de trabalho. Esse é o caminho do crescimento e do desenvolvimento verdadeiro”, destacou.

Iterma

Em seu discurso de posse, a nova presidente do Iterma enfatizou que dará continuidade ao trabalho do antecessor, Mauro Jorge. “Vamos priorizar as ações do instituto na legalização de posse, na regularização de ocupação de terras públicas estaduais por agricultores familiares e outras categorias de trabalhadores rurais assemelhados, em especial aqueles que vivem nos municípios mais castigados pela pobreza”, declarou Margarete Teixeira.

O governador Flávio Dino ressaltou que ela será a primeira mulher a presidir o órgão em 35 anos de história. “A nova presidente conhece a questão fundiária e os desafios que estão postos em seus ombros. É um órgão que tem prestados valiosos serviços ao longo de décadas, e isso vai ser ainda mais reconhecido no nosso Governo porque nós priorizamos autenticamente esse trabalho. Você tem um grande desafio de substituir o ex-presidente Mauro Jorge”, disse o governador.

Assistência técnica

A solenidade marcou, também, a entrega de 50 motocicletas tipo Bros 160 cilindradas, que têm como objetivo fortalecer a assistência técnica e extensão rural em oito territórios da cidadania: Baixo Parnaíba, Cocais, Lençóis Maranhenses e Munim, Vale do Itapecuru, Baixada Ocidental, Médio Mearim, Campos e Lagos, Alto Turi e Gurupi, beneficiando 46 municípios.

O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio César Mendonça, explicou que as ações do Governo voltadas para a agricultura familiar, só tem sentindo se for integrada a assistência técnica. “Em momentos anteriores as ações da agricultura familiar chegavam, e a assistência técnica nem sabia que estava chegando. Nossa missão está sendo fundamental nesse momento para entregar essas ações e transformar o Estado em prol de quem mais precisa”, realçou.

Kits de irrigação

O governador Flávio Dino também assinou os termos de entrega de kits de irrigação e de ferramentas agrícolas a beneficiados do Projeto Quintais Produtivos. Por meio desta iniciativa, o Governo do estado irá beneficiar 1.078 famílias de agricultores familiares, quilombolas e mulheres quebradeiras de coco babaçu com 300 kits, em 34 municípios.

O secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, destacou que as ações do Governo em parceria com os movimentos sociais e órgãos federais estão culminando na melhoria da qualidade de vida da população maranhense. “Nós estamos resgatando a dignidade do povo do Maranhão através de um grande incentivo à produção agrícola”, reiterou.

Segunda Água e Projetos Produtivos

O Governo lançou o edital de chamada pública para seleção e contratação de entidades privadas para implementação do ‘Segunda Água’, que irá beneficiar 9 mil famílias em 16 municípios maranhenses, dos quais 7 estão incluídos no Plano Mais IDH. Serão mais de 4 mil cisternas multiuso que têm capacidade para armazenar 25 mil litros de água. O recurso investido para a execução do projeto será de cerca de R$ 40 milhões.

Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o Governo do Estado tornou público o edital de ‘Projetos Produtivos’ com o objetivo de selecionar e apoiar a execução de projetos voltados ao fortalecimento e à estruturação de empreendimentos econômicos coletivos de comunidades de baixa renda. O montante de recursos destinado para este edital é de R$ 6 milhões, destinados para financiar os projetos, sendo R$ 3 milhões oriundos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – Fumacop e os outros R$ 3 milhões do BNDES fundo social.

“Estamos falando de investimentos de R$ 50 milhões na agricultura familiar. E é um investimento que vale a pena porque é democrático, descentralizado, que se espraia em milhares de comunidades e vai garantir, nesse momento de dificuldade econômica, alternativas de geração de renda e oportunidades de trabalho para milhares de maranhenses”, finalizou o governador Flávio Dino.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2016

Esquenta briga por vice de Eliziane no PSDB

José Joaquim conta com o apoio de João Castelo na disputa contra Pinto Itamaraty

José Joaquim conta com o apoio de João Castelo na disputa contra Pinto Itamaraty

Após o deputado Neto Evangelista se rebelar contra a decisão da direção do partido em abrir mão de lançar candidatura própria para se aliar à deputada Eliziane Gama, agora os dirigentes do PSDB tentam colocar gelo em uma disputa interna pela indicação do vice entre o presidente do diretório municipal, ex-deputado Pinto Itamaraty, e o vereador decano da Câmara Municipal de São Luís, José Joaquim Ramos, ligado aos carismáticos da igreja   católica.

Setores envolvidos nas articulações para composição de alianças já davam como certa a indicação de Pinto como companheiro de chapa da representante do PPS, mas segundo fontes ligadas aos tucanos, o deputado João Castelo, sem condições de bancar a filha, ex-deputada Gardênia Castelo, resolveu pleitear para o antigo aliado, ex-secretário de Administração da desastrosa administração da ex-prefeita Gardênia Ribeiro Gonçalves, para ser vice de Eliziane.

Na bolsa de aposta tucana, a preferência é pelo ex-deputado e empresário do reggae, pela sua penetração na periferia da cidade, mas há quem diga que uma pressão forte vinda da bancada do partido na Câmara Municipal poderá alçar José Joaquim como representante do PSDB na chapa majoritária da coligação com o PPS. Pinto Itamaraty, no entanto, já teria avisado que não abre mão de ser o candidato a vice, o que pode se constituir em mais uma dor de cabeça para os dirigentes tucanos.

Vereador conhecido pelo trabalho, pela dedicação às causas sociais e lealdade, José Joaquim é um ingrediente a mais na complicada aliança entre tucanos e PPS. Sua entrada na disputa interna do PSDB, por exemplo, aniquila qualquer possibilidade do senador Roberto Rocha (PSB) negociar para o filho e vereador Roberto Rocha Júnior uma vaga na chapa majoritária.

Segundo um experiente dirigente partidário, se a indicação fosse hoje, o ex-deputado teria 70 por cento de chance de ser o escolhido, mas com a decisão deve ficar para mais próximo a convenção, “muita água ainda vai rolar por debaixo de ponte e pode haver uma reviravolta a favor do vereador”, adverte a fonte. É aguardar e conferir.

  • Jorge Vieira
  • 2/jun/2016

Projeto de Lei do deputado Weverton agrava pena para crimes de estupro coletivo

nanaqueirozO estupro compartilhado, crime cometido por duas ou mais pessoas, pode ter a pena agravada pelo Código Penal, além de ser colocada no rol dos crimes hediondos. É o que propõe projeto de lei de autoria do deputado federal e líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha.

Pela proposta, quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção canal ou a praticar ou permitir a prática de qualquer outro ato libidinoso, de forma compartilhada por dois ou mais agentes, poderá pegar de 15 a 30 anos de prisão. A pena também vale para quem induzir ou auxiliar alguém ao cometimento de estupro coletivo.  O texto também prevê punição igual para os casos de estupro de vulnerável, quando a pessoa tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos, de forma compartilhada por dois ou mais agentes.

O parlamentar maranhense fundamentou sua iniciativa destacando pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2015, que aponta que somente 35% dos crimes sexuais são notificados, sugerindo a necessidade de modificar a legislação e de criar medidas enérgicas para reprimir os delitos.

Segundo o pedetista, a proposta é uma resposta à sociedade após os recentes casos de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no Rio de Janeiro, e de quatro meninas no Piauí.

“Precisamos tornar mais rígidas as penas para o crime de estupro e tipificar o estupro compartilhado colocando-o no rol de crimes hediondos. Esta é uma perversa modalidade de crime que destrói a vida das mulheres que sobrevivem a tamanha crueldade, e merece repúdio por parte da sociedade e do Poder Público. Dificilmente, após sofrerem ato tão desumano, conseguem viver sem danos permanentes e irreversíveis”, justificou.

  • Jorge Vieira
  • 1/jun/2016

Justiça nega mais um recurso de empresários e mantém licitação dos transportes de São Luís

licitação transporteMais uma vez a Justiça garante a realização da licitação do sistema de transporte que está sendo realizada pela Prefeitura de São Luís. O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira indeferiu pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís e manteve o processo licitatório em curso, ratificando a decisão dada anteriormente pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o SET pedia que a Prefeitura de São Luís reformulasse o edital de licitação do sistema de transporte. Na decisão, o desembargador Paulo Velten considerou que não havia provas que justificassem a suspensão do certame que está sendo realizado pela Prefeitura de São Luís. “Não há como afastar a incidência de lei em plena vigência (…) com a finalidade de suspender licitação, à vista de alegações desprovidas de suporte probatório”, diz o documento que indefere o pedido dos empresários.

A sessão pública da licitação do sistema de transporte foi realizada no dia 12 de maio, com a abertura dos envelopes, e agora está na fase técnica de análise das propostas. Dentre as melhorias previstas no edital da licitação estão: redução da média de idade da frota, acessibilidade para cadeirantes e a inserção gradativa de ônibus com ar condicionado no sistema de transporte da cidade.

  • Jorge Vieira
  • 1/jun/2016

Tragédia de Bacuri: Após protestos em frente ao TJ desembargadores garantem julgamento para punição dos culpados

Manifestantes de Bacuri protestam em frente ao Tribunal de Justiça.Após protestos realizados  na porta do Tribunal de Justiça, na manhã desta terça-feira 31/05), uma comissão formada por pais dos 8 estudantes com, idade entre 11 e 18 anos, que morreram em decorrência de acidente ocorrido no dia 29 de abril de 2014, na MA-303, entre as cidades de Bacuri e Apicum-Açu, no litoral norte do Maranhão, foi recebida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, relator do processo criminal de nº0000547-65.8.10.0000, que tem como foco punir os responsáveis na esfera criminal e, em seguida, pela corregedora geral de Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz.

José Joaquim se solidarizou com o grupo, enfatizando que vai agilizar o julgamento do processo. A desembargadora Anildes Chaves Cruz também garantiu agilidade no julgamento do  rumoroso processo,  em que o Ministério Público pediu a condenação dos responsáveis, incluindo o prefeito daquela cidade, José Balduíno.

O grupo reclama da estranha morosidade  no andamento do processo. Alguns deles chegaram a insinuar uma suposta “amizade” entre o prefeito Balduíno e o juiz da comarca, Tadeu de Melo Alves, mas se disseram esperançosos quanto à finalização da peça judicial após os encontros com os desembargadores José Joaquim e Anildes Chaves Cruz.

De imediato, a desembargadora Anildes Cruz manteve contato com o juiz, que ainda estava em São Luís, pedindo que o mesmo comparecesse a sede da Corregedoria, o que aconteceu de pronto. No encontro, assim como ocorrerá em outra oportunidade na sede do juízo no fórum de Bacuri, o juiz ouviu os manifestantes e pediu aos mesmos um pouco mais de paciência.

O magistrado pediu aos pais que fosse levado em consideração a quantidade de réus, no caso 10, ocasionado um processo volumoso, bem como reclamou da desconfiança constantemente externada pelos familiares, os quais em alguns momentos colocam em cheque não só a honestidade do julgador, mas, também, a credibilidade da própria justiça. No entanto, após meia hora de conversa, os representantes do Judiciário se comprometeram a proferir sentença, tendo como foco o primado da lei.

Na época da tragédia, o delegado Regional de Pinheiro  – Luiz Claudio Balby declarou que o proprietário do veículo – Rogério Azevedo Rocha, de 39 anos, estaria alcoolizado, razão pela qual o filho, de apenas 15 anos, conduzia o veículo.

CONDENAÇÃO – No parecer, o MP afirma que “ houve fraude no procedimento licitatório(pregão presencial de nº 008/2013) de transporte escolar no município, verificando, sem sobra de dúvida que as partes estão ligadas, tendo agido, deliberadamente, com total aversão ao ordenamento jurídico brasileiro, ferindo princípios basilares da administração pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade, sem deixar de frisar que o gestor público faltou com o dever de bem gerir a coisa pública, efetuando a contratação de serviços por meio de processos licitatórios fraudulentos”.

 Ainda no parecer ministerial, dos R$ 1.092.700,00(um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), valor total da licitação, dita pelo Parquet como fraudulenta, muito embora não tenha prestado qualquer serviço, 10%, ou seja, R$ 109.270,00(cento e nove mil e duzentos e setenta reais) ficou com o responsável da empresa vencedora, no caso Conservis Construção Comércio Ltda – ME. Já os outros 90% eram devolvidos aos gestores, mas precisamente ao prefeito Balduíno da Silva Nery e a irmã dele, na época Secretaria de educação – Célia Vitória Neri, atualmente subsecretária do Cerimonial no Executivo Estadual.

Na parte final do parecer, além da condenação do prefeito José Balduíno, da irmã dele, Célia Nery(secretária de Educação), Gersen James Correia Chagas(presidente da CPL), Wagno Setúbal de Oliveira(pregoeiro), Maria José dos Santos Azevedo( membro da CPL), Flavia Regina Assunção de Azevedo(secretaria da CPL), Raimundo Nonato Amorim Costa(integrante de apoio da CPL), Andrew Fabrício Ferreira Santos(sócio proprietário da Conservis) e Conservis Construção Comércio e Serviços Ltda – ME, com base no art. 12 da lei 8429(enriquecimento ilícito), o MP pugnou pela aplicação de multa, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público dos denunciados.

 O Parquet Estadual pleiteou, também, o ressarcimento ao erário por parte do prefeito Balduíno, na proporção de 60% do valor do contrato, ou seja, R$ 590.058,00(quinhentos e noventa mil e cinquenta e oito reais), da irmã dele –  Célia Nery em R$393.372,00(trezentos e noventa e três mil e trezentos e setenta e dois reais) e da Conservis em R$109.270,00(cento e nove mil e duzentos e setenta reais).

Já quanto ao décimo denunciado, no caso, Arcyr Fonseca Gomes, o MPE pediu a absolvição por falta de provas.

De acordo com a dona de casa – Silvia Núbia Gatinho Costa, 32 anos, que na tragédia perdeu as duas filhas, Emilly, 16, e Samilly, 14,desde o acidente, o clima na cidade é de guerra. Além da falta de apoio por parte do Executivo municipal, em diversos pontos da cidade, aliados de Balduíno estariam ameaçando familiares.

“Eu mesma já fui ameaçada, via mensagem,  tanto que registrei a ocorrência de nº 2393, não podemos cobrar justiça, mesmo perdendo nossos filhos acredita? Eles dizem que não sabemos com que estamos mexendo. Estou com depressão em razão da dor e revolta que sinto”,disse Núbia.

 

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