O deputado Weverton (PDT), em pronunciamento, nesta quarta-feira (22), na Tribuna da Câmara, destacou a 5ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, que premiou os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, Timon, Luciano Leitoa, Pastos Bons, Iriane Gonçalo, e São Domingos, Kleber Andrade, por terem honrado os compromissos de melhorarem a vida das crianças e adolescentes em seus municípios.

Na ocasião, Weverton parabenizou a atuação do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, no trabalho de erradicação das escolas de taipas e do tratamento da água. “Todas as escolas de taipas foram eliminadas. Ele construiu escolas novas, de qualidade e dignas para as crianças. Timon é uma cidade quente. Agora, todas as escolas estão com ar-condicionado. As crianças precisam ter o conforto necessário para poder se concentrar. Na solução da água, Luciano enfrentou o problema chamando a iniciativa privada. Hoje, a população entende que foi necessário”, disse.

O parlamentar apontou, também, os avanços da gestão do prefeito Edivaldo Holanda, em São Luís, nas áreas de saúde, como o convênio firmado com a Santa Casa, que pôs fim as macas nos corredores, o funcionamento dos hospitais do Homem e da Mulher, a construção do Hospital da Criança, além de obras de infraestrutura, como o programa Interbairros, em destaque, a Pai Inácio, o retorno do aeroporto, e as futuras intervenções na Forquilha. “O prefeito Edivaldo administrou sozinho os dois primeiros anos de gestão. Não tinha ajuda do governo do estado pra nada. Agora, com o governador Flávio Dino várias parcerias estão em andamento”, afirmou.

A Fundação Abrinq tem como objetos de avaliação para o reconhecimento do prêmio os temas: formulação e institucionalização do Plano Municipal para Infância e Adolescência; execução do Plano Municipal para Infância e Adolescência; ampliação da destinação orçamentária; promoção de vidas saudáveis; acesso à educação de qualidade e proteção contra maus-tratos, exploração e violência e Fortalecimento do sistema de garantia de direitos.

O Governo do Estado entregou, na terça-feira (21), mais uma unidade de recuperação de presos sentenciados que usa o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Fica em Itapecuru-Mirim, perto da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município. Agora, já são sete dessas entidades em São Luís e no interior do Maranhão.

Com capacidade inicial para 40 reeducandos, a Apac de Itapecuru-Mirim funciona em uma área de 2 mil m². Há espaços para celebrações religiosas, atividades esportivas, oficinas de artesanato, uma horta e área para ações do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Bem estruturado, iluminado e arejado, o imóvel tem setor administrativo e de atendimento aos recuperandos como os de assistência jurídica, médica, psicológica e para os demais serviços previstos na Lei de Execuções Penal (LEP), além de área de acolhimento para visitas e alojamentos para até oito internos.

No primeiro momento, a Apac só recebe detentos do regime fechado. Entretanto, a proposta é, posteriormente, atender os de regimes semiaberto e aberto.

“A Apac de Itapecuru-Mirim, sem dúvida, oferece condições adequadas de ressocialização. Daqui em diante, o desafio será o trabalho de transformação dessas pessoas”, afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Inauguração – A cerimônia de inauguração da Apac de Itapecuru-Mirim foi marcada pela apresentação do vocal formado por recuperandos da entidade. Na ocasião, eles cantaram a música evangélica intitulada “Escudo”. Houve um momento de reflexão bíblica, discursos das autoridades e de um custodiado, representando os demais internos.

A presidente da nova Apac, Jovita Nogueira de Castro, reafirmou o compromisso da entidade no processo de reintegração ao convívio social dos internos. “O trabalho da Apac é oferecer condições de ressocialização, buscando a humanização no trato com os recuperandos”.

Entre os presentes, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; a juíza da 2° Vara de Execuções Penais (VEP) de Itapecuru-Mirim, Mirela Cesar Freitas; o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Fróz Sobrinho; defensores e promotores públicos e representantes da sociedade civil.

Jeferson Portela afirmou que a metodologia Apac proporciona aos recuperandos a oportunidade de recomeçar a sua trajetória de vida de maneira correta e positiva. “É uma oportunidade de mudança oferecida aos internos”.

Inspeção – Antes da inauguração, a juíza Mirela Cesar Freitas, acompanhada dos secretários Murilo Andrade e Jeferson Portela, inspecionaram a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Itapecuru. Na ocasião, a magistrada apontou melhorias no local.

O diretor da UPR de Itapecuru, Jorge Henrique Pereira Viegas, mostrou as instalações, desde a parte administrativa às celas. “Nós ofertamos diariamente atendimentos aos internos no âmbito da saúde e outras assistências”, informou.

Integrantes do Cosems apresentam estudo à Comissão de Saúde da Assembleia

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a visita de uma comitiva do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), que apresentou – durante reunião realizada na Sala das Comissões – um estudo que aponta o Maranhão como um dos estados que menos recebem recursos do Governo Federal para custeio das ações de média e alta complexidade na rede pública de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Pereira (DEM), convidou os integrantes do Cosems para que eles fizessem uma explanação sobre o recente estudo realizado pela entidade acerca de repasses de recursos da União para a área da saúde no Maranhão.

A explanação foi feita pela secretária geral do Cosems, Aila Freitas, pelo economista Pedro Jansen e por Lílio Estrela de Sá, assessor técnico do Cosems. Eles explicaram que o Cosems teve o cuidado de realizar um cuidadoso estudo que tem como objetivo a recomposição do teto estabelecido pelo Ministério da Saúde para ações de média e alta complexidade no Estado.

De acordo com os representantes do Cosems, o Maranhão está entre os Estados que menos recebem recursos da União para custeio das ações de média e alta complexidade, só ganhando do Pará e do Amazonas. O deputado Antônio Pereira informou que esta reunião foi o primeiro passo para a Assembleia Legislativa aprofundar a discussão em torno da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990) e sobre o repasse de verbas federais para a rede estadual de saúde.

Segundo ele, outras reuniões serão realizadas, a partir de agora, para dar prosseguimento à discussão. Além do deputado Antônio Pereira, também participaram da reunião dos deputados Fábio Braga (SD), Levi Pontes (PCdoB), Wellington do Curso (PP) e Stênio Rezende (DEM).

Atendendo ao calendário eleitoral determinado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a Secretária Geral do PT de São Luís, Silvana Brito Serra, entregou ao Presidente do Diretório Municipal do Partido, Fernando Magalhães, uma Tese que permite a aliança do PT com outro partido nas eleições municipais majoritárias deste ano.

Silvana Serra, que também é Coordenadora Regional da tendência petista – Militância Socialista, e defende o apoio à candidatura de outro partido fez o depósito da Tese entendendo que é extremamente saudável para o PT abrir diálogos com outras legendas em uma perspectiva que permita o avanço de uma gestão democrática, popular e o fortalecimento real do Partido dos Trabalhadores.

A Tese entregue foi assinada por 16 membros do Diretório Municipal do PT de São Luís – como estipula o regulamento de prévias e encontros do partido. Vale destacar, que membros de cinco das seis chapas que compõe o Diretório Municipal subscreveram a Tese de apoio a outro partido. Fato que demonstra a pluralidade, viabilidade e força da proposta.

Conjuntura – Com a probabilidade real de apoio a outra legenda, o PT pode iniciar os diálogos com alguns pré-candidatos a Prefeitos de São Luís. Tendo como base o texto da Tese entregue, esta possibilidade se limita a alianças com o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e com o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

 O texto base da Tese é bem claro ao afirmar que “delimita alianças com outros CANDIDATOS que se posicionaram explicitamente contra a abertura do processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff… Vale ressaltar que a referida candidatura deve está alinhada com o projeto de mudança do Estado, conduzido pelo governador Flávio Dino”.

O Encontro de Tática Eleitoral do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhares está marcado para o dia 10 de julho, ainda sem local definido. Na oportunidade, todos os delegados eleitos no último Processo de Eleição de Direta (PED) decidirão qual será o destino do PT de São Luís nas eleições de outubro – candidatura própria ou, a agora possível, aliança com outra legenda partidária.

Representantes do Ministério Público do Maranhão e da Procuradoria Regional Eleitoral reuniram-se, na tarde de segunda-feira (20), na Procuradoria Geral de Justiça, para discutir estratégias de fiscalização, prevenção e combate à corrupção e agiotagem, entre outros crimes e irregularidades, durante as eleições municipais de 2016.

“Nós precisamos traçar conjuntamente estratégias, principalmente preventivas, de combate à corrupção. Temos que unir forças para evitar desvios de dinheiro público e outros prejuízos à sociedade”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Martins Coelho lembrou aos presentes do caso Décio Sá – jornalista cuja morte teria sido encomendada por pessoas envolvidas na prática de agiotagem – e os desdobramentos da investigação que apontou a existência de vários grupos de agiotas agindo no Estado, a princípio em 42 municípios. Os criminosos atuam, principalmente no período eleitoral, emprestando dinheiro a candidatos, para posteriormente cobrá-los na forma de favorecimento, especialmente em licitações de obras públicas.

O chefe do MPMA lembrou ainda que o combate à corrupção eleitoral foi uma das promessas feitas por ele durante a campanha nas eleições para procurador-geral de justiça. “Vamos fiscalizar as empresas e os candidatos”.

Sobre o crime da agiotagem, o procurador regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, também afirmou que a prática é recorrente em todo o Maranhão.

O procurador acrescentou que nas eleições deste ano, as instituições de controle e fiscalização devem ter muita atenção, porque está proibido o financiamento empresarial de campanhas e o limite de gastos dos candidatos a prefeito não pode ultrapassar R$ 300 mil. “O esforço e a precaução devem ser redobrados”.

Uma das ações conjuntas acertadas é o permanente compartilhamento e cruzamento de informações entre órgãos e instituições fiscalizadoras.

Do MPMA, além do procurador-geral de justiça, estiveram presentes os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite (AssessoriaEspecial), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais (Assessoria Especial), Lana Cristina Barros Pessoa (Assessoria Especial), Justino da Silva Guimarães (Assessoria Especial), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco), Klycia Luiza Castro de Menezes (Gaeco) e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Gaeco).

Da Procuradoria Regional Eleitoral também esteve presente o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos.

Em funcionamento há seis meses, o Bilhete Único já foi utilizado 2,2 milhões de vezes pelos usuários do sistema de transporte. O número comprova a aceitação do novo sistema pela população. Diariamente, cerca de sete mil estudantes e pelo menos 11 mil trabalhadores fazem uso do sistema de bilhetagem. A iniciativa da Prefeitura de São Luís, implantada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) concretizou um compromisso de gestão do prefeito Edivaldo e é uma das intervenções mais significativas do ponto de vista da mobilidade urbana na capital maranhense.

Entre as vantagens oferecidas pelo sistema, implantado em dezembro do ano passado, está a economia de tempo. Isso porque, com o Bilhete Único, o passageiro pode pegar outro ônibus em qualquer ponto da cidade sem a necessidade de pagar outra passagem ou de de esperar a chegada em um terminal de integração.

“Para entender o que mudou, precisamos voltar os olhos para o passado. Quando assumimos a Prefeitura de São Luís tivemos que organizar a casa, pois havia um completo caos instalado naquele momento. Mas, com muito planejamento, trabalho e responsabilidade plantamos a boa semente. E hoje estamos colhendo os bons frutos: compromissos cumpridos com a população de São Luís e ações da nossa gestão em vários lugares da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Para Edivaldo, o número expressivo de integrações mostra a eficiência e aceitação do Bilhete Único por parte da população de São Luís. “O número expressivo de integrações por meio do programa comprova seu sucesso. Percorremos um longo caminho para chegarmos a esse resultado. Tivemos primeiramente que realizar um trabalho árduo de equalização do sistema de transporte, que se encontrava desequilibrado e deficitário. Durante todo esse tempo de planejamento da ação, fizemos a modernização do sistema para que o Bilhete Único pudesse efetivamente ser implantado”, afirmou.

Ao utilizar o Bilhete Único, o usuário tem até 1h30 para fazer a mudança de coletivo, pagando uma única passagem, desde que permaneça no mesmo sentido da viagem. Se optar por trafegar no sentido diferente, poderá embarcar em qualquer ônibus no intervalo de 45 minutos, a contar do momento em que passar o cartão de transporte no validador de passagem, localizado na catraca do ônibus.

A utilização do sistema é bem simples. Basta o passageiro passar seu cartão de transporte no validador de passagem, efetuando o pagamento da tarifa normalmente. Depois, caso queira, poderá pegar outro ônibus, em qualquer ponto de parada. O Bilhete Único funciona com o cartão de transporte tradicional ou carteira de estudante.

MELHORIAS – A implantação do Bilhete Único faz parte de uma série de medidas adotadas na gestão do prefeito Edivaldo visando a melhoria do sistema de transporte da capital. Entre elas estão o serviço de Recarga Embarcada, que atualmente é utilizado por 230 mil usuários. Ela permite que o usuário do sistema de bilhetagem possa efetivar a recarga de seu cartão dentro do próprio ônibus, sem precisar se dirigir aos pontos tradicionais de recarga. A modernização do sistema também permitiu diversas ações de combate a fraudes, como a implantação da Biometria Facial.

Para garantir mais conforto e segurança durante a espera nos pontos de ônibus da cidade, a Prefeitura de São Luís está executando um amplo programa de instalação e substituição de abrigos em pontos de ônibus nos principais corredores urbanos de São Luís. Os novos abrigos seguem dimensões-padrão de 3,7m de comprimento, 1,9m de largura e 2,8m de altura. A estrutura tem perfis, vigas e cobertura com chapas metálicas, aberturas laterais para ventilação e assento com chapa inox e inclinação na frente para melhor proteger os usuários em caso de chuva.

Ainda como parte das melhorias no sistema, o prefeito Edivaldo lançou a Licitação do Transporte Público. O objetivo é melhorar a qualidade da frota de ônibus e proporcionar mais conforto à população de São Luís. Considerada histórica para a cidade, a licitação do sistema de transporte rompe com o monopólio do serviço na capital maranhense e estabelece padrões de qualidade que precisarão ser cumpridos por todas as empresas que passarem a operar o sistema.

Entre as melhorias definidas pelo edital estão redução da média de idade da frota para até 4 anos; a substituição gradativa da frota por veículos com ar-condicionado; o acompanhamento de toda a rota dos ônibus por um sistema de telemetria, prevenindo desvios de rota; a retirada de circulação dos ônibus que estiverem em desacordo com a idade máxima de circulação estabelecida pelo edital; entre outras melhorias. A primeira sessão pública da licitação foi realizada no mês de maio desde ano.

A Prefeitura de Santa Inês iniciou nesta segunda-freira (20), as obras de recuperação das ruas destruídas pelo serviço de esgotamento sanitário iniciado na gestão anterior. O pontapé inicial do serviço foi dado na manhã do último sábado (18), quando o prefeito Ribamar Alves e equipe estiveram na Rua Edmilson Gonçalves, bairro Aeroporto, onde os engenheiros da construtora já estão com maquinário para iniciar o trabalho.

De acordo com Ribamar Alves, essas obras vêm complementar um trabalho que vem sendo desempenhado na recuperação de ruas, uma árdua missão, já que até o momento o Município não havia recebido um centavo para investimento no setor. “Não recebemos recursos dos governos federal e principalmente o estadual para asfaltar as ruas de Santa Inês. Com a presidenta Dilma, repasse zero; governador Flávio Dino, repasse zero. Mesmo assim, pouco a pouco e com recursos da arrecadação municipal, já abrimos dezenas de novas ruas e recuperamos e revitalizamos as vias mais importantes de nossa cidade”, enfatiza Ribamar Alves.

O prefeito diz que graças à sua persistência e como resultado de sua peregrinação por São Luís e Brasília, usando de sua amizade ao longo de sua vida pública, a luta valeu à pena e o tão sonhado projeto de reconstrução de Santa Inês propagado em seu plano de Governo será transformado em realidade. “Graças a Deus acima de tudo, conseguimos êxito. Alavancamos a Educação, Saúde, Agricultura, Cultura e o Esporte. Agora, finalizaremos nosso plano de Governo investindo pesado em obras de infraestrutura, realizando o sonho da população da nossa cidade e proporcionando qualidade de vida a todos”, ressaltou Ribamar Alves.

O prefeito disse ainda que os recursos para a recuperação dessas ruas foram conseguidos junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica.