A falta de transparência dos governos municipais está mais uma vez na mira do Ministério Público Federal (MPF). A sucursal do órgão federal no Maranhão tem se mobilizado pela implantação e devida atualização dos portais da transparência dos municípios maranhenses, em resposta aos últimos dados do Ranking Nacional da Transparência, que revelou que o estado possui a menor média do país no índice. Até o momento, foram propostas 199 ações contra municípios em situação irregular. Desse total, 115 partiram da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e tiveram como réus 109 municípios.

Antes de entrar com pedido na Justiça Federal, a PR/MA havia encaminhado 120 recomendações. Depois de expirado o prazo para a adequação, verificou-se que a maioria dos municípios não acatou ou acatou apenas parcialmente as medidas, restando ao MPF acioná-los judicialmente.

“Para uma democracia em que haja uma participação efetiva do cidadão na fiscalização dos recursos e políticas públicas, é necessário que os municípios disponibilizem os dados na internet por meio do Portal de Transparência, competindo ao Ministério Público Federal exigir dos prefeitos o cumprimento dessa determinação legal”, afirmou o procurador da República, Juraci Guimarães Junior.

Os municípios alvo das ações propostas pela PR/MA foram:

Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim,  Bom Jesus Das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Coroatá, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lima Campos, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Mirinzal, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São José dos Basílios, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Zé Doca.

Ações das Procuradorias da República nos Municípios

No MPF/MA, a jurisdição dos municípios maranhenses está dividida entre as cinco unidades da instituição: PR/MA, Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), PRM/Bacabal, PRM/Balsas e PRM/Caxias. As PRMs de Imperatriz, Bacabal e Balsas ajuizaram ações contra todos os municípios abrangidos, totalizando 21, 24 e 26 ações cada uma, respectivamente.

Em Balsas, 23 são ações civis públicas e três são ações por ato de improbidade administrativa, com representações à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) em matéria criminal por inexistência do Portal da Transparência nos municípios Benedito Leite, Mirador e São Raimundo do Azeitão.

Até o momento, a PRM/Caxias moveu 13 ações contra os municípios Afonso Cunha, Buriti Bravo, Caxias, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Timbiras e Timon.

Municípios abrangidos

PR/MA (126): São Luís, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Arari, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lima Campos, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Zé Doca.

PRM/Imperatriz (21): Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador de La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

PRM/Bacabal (24): Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire. Todas as ações da PRM/Bacabal foram movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.

PRM/Caxias (20): Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

PRM/Balsas (26): Alto Parnaíba; Balsas; Barão de Grajaú; Benedito Leite; Carolina; Colinas; Feira Nova do Maranhão; Formosa da Serra Negra; Fortaleza dos Nogueiras; Grajaú; Jatobá; Loreto; Mirador; Nova Colina; Nova Iorque; Paraibano; Pastos Bons; Riachão; Sambaíba; São Domingos do Azeitão; São Félix de Balsas; São João dos Patos; São Pedro dos Crentes; São Raimundo das Mangabeiras; Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.

Michel Temer sancionou a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais com dez vetos

O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou hoje (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União.

Apesar dos vetos, Temer manteve pontos considerados polêmicos, como o que proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais e foi alvo de impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.

Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.

Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Também foi vetado o trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.

A Praça Tomás de Aquino, conhecida como Praça do Forquilhão, no IV Conjunto Cohab Anil, se transformou em um verdadeiro espaço de lazer e convivência para os moradores. A praça foi reinaugurada pelo prefeito Edivaldo, após ter sido totalmente reformada e equipada. A obra foi coordenada pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), com parceria das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Já são mais de 20 praças totalmente reformadas e entregues à população na gestão do prefeito Edivaldo. Os espaços possibilitam a integração da comunidade local, oferecendo espaços de lazer e prática de atividades físicas.

“Tenho a alegria de entregar mais este espaço público todo reformado para a comunidade. Esta é mais uma obra que se integra às ações da nossa gestão, promovendo a recuperação de logradouros públicos que estavam abandonados, transformando-os em espaço de lazer e integração para as pessoas da nossa cidade”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

REVITALIZADA

A área de sete mil metros quadrados agora conta com uma quadra poliesportiva toda cercada e pintada; os canteiros foram reconstruídos e toda a área verde foi revitalizada com serviços de paisagismo e jardinagem. O local ganhou área de vivência com bancos e mesas, e equipamentos para atividades físicas ao ar livre. A iluminação de led, passeio completo e a colocação de novo piso são outras benfeitorias realizadas no local.

O presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Luís Carlos Borralho, enfatizou a importância da revitalização dos espaços de lazer das comunidades, citando ainda o envolvimento dos moradores na preservação desses locais. “Em cada espaço que entregamos, incentivamos a formação de comitês gestores entre os integrantes da própria comunidade, para atuar monitorando a preservação do espaço público.

Quem é morador do IV conjunto Cohab-Anil elogiou o trabalho. A dona de casa Vera Lúcia Pereira, 27 anos, aproveitou a noite de inauguração para conhecer a nova praça e levou as filhas gêmeas para passear. Para ela, a praça agora será o principal espaço de lazer. “Estava tudo quebrado e mal acabado. A gente não tinha onde ficar, nem onde passear e era muito arriscadovir aqui. Agora, ficou tudo lindo”, disse.

A diarista Serlígia Cutrim, 46 anos, mora bem próximo, mas evitava de ir à praça por causa da falta de estrutura. “Melhorou tudo. A gente se sente até mais seguro ao andar por aqui e o local está realmente bonito. Gostei muito”. Ela estava com o filho Lucas Augusto, 14 anos, que também aproveitou para ver as melhorias no local e aprovou. “Era feio, perigoso e sem condição nenhuma de alguém se divertir. Agora ficou um lugar diferente, bem mais bonito”, ressaltou o jovem.

Durante a inauguração estavam presentes os titulares da Semosp, Antônio Araújo; da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) Fátima Ribeiro; da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas); e da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Políticos (Semap), Hélio Soares.

A pré-candidata do PCdoB à Prefeitura da Raposa, Talita Laci, lidera pesquisa realizada pelo instituto Escutec com 34% de intenções de votos; Ociléia Paraíba (PRB) é a segunda colocada com  25,7%; Eudes Barros (PR) 21,7%; e Moreira (PEN) 4,7%. Não souberam ou não responderam 6,33% dos entrevistados e 7,7% disseram não votar em “nenhum deles”.

O levantamento da Escutec foi realizado, nos dias 25 e 26, entrevistou 300 pessoas no em 19 bairros do município de Raposa. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número protocolizada 01837/2016, e foi contratada pelo blog do Domingos Costa. A margem de erro é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na espontânea, quando a pergunta feita aos entrevistados não deu nenhuma alternativa para resposta, Talita Laci (PCdoB) também lidera a preferência do eleitorado com 24,7%; Ociléia Paraíba é a segunda com 15%, tecnicamente empatada com o terceiro, Eudes Barros, que detém 14,3%, o último é Moreira apenas 2,3%. Ainda neste primeiro cenário, em branco corresponde a 3,3%, não souberam ou não responderam 40,3%.

Servidores da Assembleia Legislativa foram beneficiados com aumento real de 25% no valor do Auxílio-Alimentação

A Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa nº 462/2016,  publicada no Diário da Casa desta quinta-feira (30), concedeu um aumento real de 25% no valor do Auxílio-Alimentação, que agora é de R$ 781,25 (setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

O novo valor do Auxílio-Alimentação será pago, já a partir do mês de junho, a todos os servidores da Assembleia que têm direito a esse benefício. “Até o dia 5 de julho a diferença deverá ser creditada na conta dos servidores”, afirmou Eduardo Pinheiro, diretor de Recursos Humanos da Assembleia (DRH).

Segundo Eduardo Pinheiro, o aumento real de 25% do Auxílio-Alimentação é mais uma das ações da política de valorização dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, implantada na gestão do presidente Humberto Coutinho (PDT).

“A valorização dos servidores do Poder Legislativo Estadual é um dos compromissos da atual Mesa Diretora da Assembleia, e o presidente Humberto Coutinho, dentro do possível, tem envidado todos os esforços no sentido de garantir conquistas para os nossos servidores”, ressaltou.

Novas regras entram em vigor nesta sexta-feira (1º) e sábado (02)

A partir de amanhã (1º), quem estiver com intenções de concorrer ao cargo de prefeito ou vereador não pode mais aparecer nas TVs e nem veicular programas partidários. Segundo a legislação aprovada em setembro do ano passado, as propagandas partidárias gratuitas saem do ar. Em anos eleitorais, elas só são permitidas nos seis primeiros meses do ano. Nos anos sem pleito, a veiculação da propaganda pode ser feita ao longo de todo ano.
Outras mudanças feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingem diretamente os gestores públicos. Eles ficam proibidos de nomear, contratar ou transferir servidores.
Conforme o calendário das Eleições Municipais 2016, essas vedações passam a valer no sábado (02), mas não são válidas para casos de serviço em cargos de comissão ou confiança (são pessoas que foram colocadas no cargo pelo gestor por livre e espontânea vontade); nomeação no Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de contas e nos órgãos da Presidência da República e de quem tenha sido aprovado em concurso público com resultado homologado até a data de 2 de julho de 2016.
Os gestores também ficam impedidos de fazerem transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios. A prática de qualquer transferência pode ser anulada, exceto se os recursos em questão já estavam destinados ou forem para atender situações de emergência e de calamidade pública.
Aos candidatos a reeleições, estão vedadas participações em inaugurações e entregas de serviços públicos e contratação, com verba pública, de shows artísticos.

Cerca de 3 em cada 4 processos movidos por políticos contra empresas de mídia pedindo retirada de notícias, comentários ou outras informações do ar são direcionados a duas redes sociais: Facebook e Twitter. É o que mostra a mais recente atualização da base de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A iniciativa mapeia, desde as eleições de 2014, as ações judiciais de candidatos e partidos para cercear a publicação de informações sobre eles.

O projeto agora contabiliza mais de 1.200 ações na justiça eleitoral. O alvo mais frequente desse tipo de pedido de retirada de conteúdo é o Facebook, réu em 865 (71,5%) dos processos catalogados. O Twitter, terceiro mais acionado na Justiça, é réu em 2,5% das ações. A segunda empresa mais visada com ações para remoção de conteúdo é o Google, citado em 191 (15,8%) das ações. Os dados continuarão a ser atualizados regularmente para as eleições de 2016 e podem ser acessados de maneira interativa na página ctrlx.org.br.

O foco dos processos em redes sociais acompanha tendência verificada em recente pesquisa do Ibope, que mostra que 51% dos eleitores brasileiros recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp nos últimos 12 meses. O levantamento afirma que 56% dos eleitores que receberam as mensagens mudaram para pior a imagem quem fazem de políticos, um dos motivadores dos pedidos de remoção de conteúdo.

As queixas mais comuns dos políticos nas ações catalogadas pelo Ctrl+X são violação à legislação eleitoral (dois terços dos casos) e difamação (metade dos processos). Pelo site do projeto, é possível verificar também quais políticos mais acionaram a Justiça em cada um dos estados e em quais partidos isso ocorre com mais frequência.

O banco de dados tem cadastradas ações judiciais contra meios de comunicação que datam desde 2002. Nesse intervalo de tempo, os períodos que antecedem as eleições concentraram o maior número de ações pedindo retirada de conteúdo da internet. Ao todo 60% dos processos catalogados no serviço da Abraji (que também mapeia pedidos sem relação com eleições) aconteceu durante as campanhas eleitorais. Somando os outros processos (não relacionados a eleições), são mais de 1.900 ações na justiça.

*Texto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)