A Promotoria de Justiça de Carutapera encaminhou ao prefeito do município, Amin Quemel, no dia 21 de setembro, sugestão de proposta legislativa para a criação de norma que cria mecanismos de transição na gestão municipal, nos termos da ação institucional “A Cidade Não Pode Parar – campanha pela transparência na transição municipal “, lançada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A campanha tem a parceria da Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

No último dia 21, a proposição foi entregue ao prefeito, já que é do Executivo a iniciativa de propor a criação de leis.

A mesma medida foi adotada em relação ao município de Luis Domingues, que é termo judiciário da comarca de Carutapera. O prefeito do município, José Fernando dos Remédios Sodré, também foi notificado.

Segundo o promotor de justiça da comarca, Luciano Canavarro, toda a documentação da campanha foi entregue aos líderes de partidos e candidatos a prefeito e vereador da região. “Na oportunidade, ressaltou-se a importância do anteprojeto de lei para a comunidade. Assim, acreditamos estar cumprindo a primeira parte deste grande projeto institucional. Resta-nos agora a fiscalização”, explicou.

PAULO RAMOS

Em Paulo Ramos, o titular da Promotoria da Comarca, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, reuniu-se, no dia 23, com os prefeitos Tancledo Lima de Araújo (Paulo Ramos) e Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena) e formalizou a entrega de proposição legislativa para criação de lei municipal que trata da transição no Executivo local.

Marajá do Sena é termo judiciário da comarca de Paulo Ramos.

BACABAL

A Promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal/MA, realizou reuniões, nos dias 20 e 21 de setembro, com representantes dos municípios de Lago Verde/MA, Bacabal, Bom Lugar e Conceição do Lago Açu, para explicar os termos da campanha pela transparência na transição municipal, bem como para entregar a minuta da lei municipal que trata do assunto.

IMPERATRIZ

Os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, e Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, reuniram-se com os prefeitos de Governador Edson Lobão, de Davinópolis e Imperatriz, com o objetivo de apresentar a campanha sobre a transição municipal. Na oportunidade, foi entregue aos gestores o anteprojeto de lei que dispõe sobre a ação.

MORROS

Em Morros, a promotora Érica Ellen Beckman da Silva apresentou a campanha a representantes dos municípios de Cachoeira Grande e Morros e também entregou-lhes a minuta da lei municipal sobre a transição republicana.

CUMPRIMENTO DAS LEIS

Nos documentos encaminhados aos prefeitos, os representantes do Ministério Público enfatizam a obrigação do cumprimento dos dispositivos legais que visam assegurar a transição republicana de governo, como a Lei Estadual 10.219/2015 e a própria Constituição do Estado, que, em seu artigo 156, dispõe sobre a obrigação de o prefeito entregar ao sucessor relatório da situação administrativa no prazo de 10 dias após a proclamação do resultado da eleição.

“… o policial militar encarna a figura do Estado e a sociedade não espera do mesmo a prática (de) um comportamento criminoso”. A afirmação é do juiz Nelson Melo de Moraes Rego em parte do texto em que justifica a decisão de determinar a prisão preventiva do major Janilson Cordeiro Lindoso.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz de direito titular da auditoria militar Nelson Melo de Moraes Rego, no dia 29 de setembro.

O blog teve acesso à decisão, que põe por terra a orquestração política que tenta atribuir ao governo do Estado a ordem para prender o oficial militar.

O documento judicial comprova que a prisão foi decretada pela prática de insubordinação, desacato a superior e desobediência previsto nos artigos 163, 298 e 301 do Código Penal Militar, praticados pelo militar no dia 26 do mês passado, na cidade de Imperatriz.

Em sua decisão, o juiz Nelson Melo de Moraes Rego afirma que a situação retratada nos autos se mostra grave, pois atinge a um só tempo o princípio da disciplina, hierarquia e a ordem pública, e enseja a decretação de prisão preventiva do autuado.

Mesmo depois de custodiado, o policial militar continuou desrespeitando o regramento legal. Em revista à cela, a coordenação do pavilhão de prisões da PM encontrou celular que foi utilizado pelo major para fazer imagens do local, o que é vedado regimento interno do pavilhão das prisões.

Com base na Lei de Execuções Penais, a coordenação do pavilhão de prisões suspendeu por 15 dias banho de sol, recebimento de visitas e ligações telefônicas do custodiado.

Depois de participar de uma mega caminhada no bairro São Bernardo, o candidato à reeleição e prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), recebeu na noite desta quinta-feira (06), uma grande manifestação de apoio de militantes e correligionários do vereador reeleito Ivaldo Rodrigues (PDT). O movimento político teve como objetivo fortalecer a vitória de Edivaldo no próximo dia 30 de outubro.

“Quero agradecer os votos e o apoio de todas as lideranças da Região do Turú, principalmente a do vereador eleito Ivaldo Rodrigues, por transformar seu comitê em mais um espaço, onde nossa militância poderá levar nossa mensagem, as ações realizadas, o nosso projeto de reeleição”, disse Edivaldo, ao lado do vice Júlio Pinheiro (PCdoB).

O ato público ocorreu no Comitê Central de Ivaldo Rodrigues, localizado no bairro do Olho D´agua, transformando-o em “Comitê Edivaldo Holanda Junior” da Região do Turú, Vila Luizão, Divineia, Olho D´agua e áreas adjacências. Nesta 88ª zona eleitoral, Edivaldo obteve 22,221dos votos (44,62%). O evento contou com as presenças do presidente do PDT, deputado federal Weverton Rocha; e do prefeito eleito de Igarapé Grande, Erlênio Xavier, entre outras lideranças políticas.

O vereador Ivaldo Rodrigues vai para o seu quarto mandato consecutivo e passará a ser a liderança principal do PDT, entre os vereadores eleitos, na luta pela reeleição de Edivaldo. Atualmente o vereador é o vice-líder do governo municipal na Câmara de Vereadores e sempre foi um dos principais defensores da gestão no parlamento.

 “Estamos realizando este grande ato público, demonstrado todo o nosso empenho e engajamento na campanha de reeleição do prefeito Edivaldo. Por ele ser um homem honrado e por estar realizando várias ações na cidade, temos que marchar junto com ele até a vitória no dia 30 de outubro”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

Dos 31 vereadores eleitos em São Luís, 19 parlamentares fazem parte da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL). São eles: Osmar Filho, Pavão Filho, Raimundo Penha, Ivaldo Rodrigues, Marcelo Poeta, Fátima Araújo, Ricardo Diniz, Astro de Ogum, Aldir Junior, Marcial Lima, Concita Pinto, Chico Carvalho, Pereirinha, Pedro Lucas, Marquinhos, Edmilson Jansen, Honorato Fernandes, Beto Carvalho e Bárbara Soeiro.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu, na tarde desta quinta-feira (06), no Gabinete da Presidência, a visita de cortesia do prefeito eleito de Codó, Francisco Nagib (PDT), que é filho do empresário Francisco Carlos de Oliveira, conhecido como Chiquinho Oliveira. Codó foi um dos 44 municípios do Estado do Maranhão que teve sua primeira eleição com o sistema de biometria, no qual o reconhecimento do eleitor e feito meio de impressão digital.

“Recebo com muito prazer e satisfação a visita do jovem prefeito eleito de Codó, Francisco Nagib. Conversamos sobre os desafios que se apresentarão a sua gestão e a possibilidade de estabelecermos um regime de colaboração, para que possa realizar um excelente governo”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia.

Francisco Nagib disse que agradecia imensamente a cortesia do deputado Othelino Neto em recebê-lo no Gabinete da Presidência da Assembleia. “Sinto-me honrado em ser recebido pelo presidente desta Casa e manifesto a minha intenção de trabalhar em parceria com as forças políticas que querem construir um Maranhão melhor para todos. Coloco-me à disposição”, assinalou.

Francisco Nagib, com 32 anos, é um dos mais jovens prefeitos eleitos do Maranhão. Disputou a eleição com outros quatro candidatos e elegeu-se com 24.359 votos (43,78). Tem como vice Ricardo Torres (PV). Venceu seu principal adversário Biné Figueiredo (PSDB), ex-prefeito e segundo colocado com 20.339 (36,55), que contava com o apoio de outros dois ex-prefeitos. A diferença foi de 4.020 votos.

O prefeito eleito de Codó foi apoiado pelo grupo do atual prefeito Zito Rolim (PV). “Agradeço enormemente o apoio e o empenho do grupo liderado pelo prefeito Zito Rolim. Na verdade, minha eleição é a continuidade do projeto político que iniciamos em 2008, quando Zito Rolim foi eleito para seu primeiro mandato”, ressaltou Francisco Nagib.

Pela segunda vez nesta semana, o prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT), participou de grande caminhada, na tarde desta sexta-feira (05), no bairro da Vila Nova. Junto aos moradores, o candidato da coligação “Pra Seguir em Frente” destacou os avanços feitos na área de infraestrutura e do plano de ações para os próximos quatro anos. Uma multidão de mais de 2,5 mil pessoas acompanhou o cortejo.

Como ocorrera na primeira vez em que esteve no São Bernardo, na terça-feira (07), dezenas de militantes, correligionários e moradores se aglomeravam em torno de Edivaldo, cuja finalidade era o de escutar, abraçar e agradecer pelos avanços concretizados ao longo de sua gestão. Muitas temas foram conversados com a população. Saúde, educação, meio ambiente, transporte, mas infraestrutura foi o mais discutido.

“Primeiro quero agradecer pela expressiva votação que tive nos bairros do São Cristóvão, Vila Brasil, Parque Sabiá e São Bernardo. E garantir a vocês que vamos continuar fazendo obras importantes para nossa cidade. No fim do ano entregaremos 6 interbairros. E agora, na segunda etapa do nosso programa de governo, serão mais 4 interbairros, mais 3.600 ruas asfaltadas e a urbanização vai chegar em mais 95 bairros”, afirmou Edivaldo.

A caminhada “Todos com Edivaldo” teve início por volta das 17h, na Rua Padre Marcos e contou com a presença dos deputados, dos vereadores eleitos e de lideranças comunitárias e políticas. Sempre ao lado de Edivaldo, o vice na chapa, Júlio Pinheiro (PCdoB) e candidatos a vereador da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL) estava contente com a manifestação popular.

“Uma recepção como essa, que recebemos hoje, nos deixa cada vez mais confiantes na vitória de Edivaldo na Prefeitura de São Luís. Por isso, precisamos de cada voto para seguirmos em frente, nesse projeto de mudança para o Maranhão”, pediu Júlio Pinheiro.

Para a população da Vila Nova e de São Luís ficou claro que a gestão do prefeito Edivaldo viabilizou recursos – e parcerias junto aos governos estadual e federal – com o objetivo de priorizar toda a população. Mas, mais precisamente, a de baixa renda. Foram 1.800 ruas asfaltadas, 90 bairros urbanizados, 22 quilômetros de drenagem profunda, 20 praças revitalizadas, 11 mil moradias entregues, entre outras benfeitorias feitas em diversos bairros de São Luís.

“Quem disse que Edivaldo não fez por São Luís, pode ter certeza, desconhece o tamanho da cidade ou está de má fé. Mesmo com as dificuldades, o prefeito realizou um sonho de muitos moradores que tinham suas casas inundadas ou pisavam na lama. Nesta região vamos votar em Edivaldo quantas vezes for preciso para vê-lo sentado na cadeira de prefeito, pois ele merece”, enfatizou a professora Sebastiana Barbosa de Andrade.

O Governo do Estado nomeou mais 28 candidatos aprovados em cadastro de reserva no Concurso Público para Professor do Estado. Os aprovados integrarão o Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) e serão lotados nas unidades de ensino da Rede Estadual.

Ao todo, 219 professores aprovados em cadastro já foram convocados, conforme determinação do governador Flávio Dino. Os 28 aprovados são das disciplinas de Língua Estrangeira – Espanhol (11), Geografia (5), Arte (1), História (4), Biologia (5) e Sociologia (2).

“Esta é mais uma etapa de chamada de candidatos aprovados em cadastro de reserva, o que demonstra o compromisso do Governo Flávio Dino com a educação do Maranhão e com a valorização dos professores de nosso Estado”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O edital de nomeação dos aprovados foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 03.

Lançado em novembro de 2015, o concurso para professores do Estado contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país, que concorreram a 1.500 vagas ofertadas para convocação imediata e 300 para o cadastro de reserva.

O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), antes mesmo da posse já arregaça as mangas em prol do município  da Grande Ilha. Dutra passou toda esta quarta-feira (5) em Brasília, em reunião com parlamentares e ministros.

Dutra se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, acompanhado do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). Dutra solicitou recursos para acabar os lixões do Iguaiba, pindoba e Pau Deitado, que já duram 17 anos. O prefeito eleito também solicitou equipamentos para fiscalização ambiental e a despoluição da Bacia do Paciência. O ministro prometeu ajudar o município.

O deputado Rubens Júnior se comprometeu em ser um embaixador de Paço no ministério.