O Maranhão tem mais uma conquista no que diz respeito à alavancada na economia local. O Estado deve receber, nas próximas horas, o dinheiro correspondente a multa da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados ao Fisco. Pela divisão do dinheiro, o Maranhão o valor chega a mais de R$ 286 milhões.

O repasse foi garantido após o Governo Federal editar a Medida Provisória nº 753/2016, que prevê a destinação de parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi efetivada na segunda-feira (19) e publicada no Diário Oficial, em edição extra.

Segundo o texto, o repasse para os Estados deve ser imediato. Já os municípios, recebem a partir de 1º de janeiro de 2017. A previsão é que o dinheiro esteja no caixa dos Estados ainda nesta quarta-feira.

As transferências dos recursos foram garantidas após os Estados, através das Procuradorias Gerais dos Estados, que entraram com ações individuais e coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos primeiros estados a entrar com a ação isoladamente foi o Maranhão, através da sua Procuradoria Geral do Estado. Foi também um dos primeiros a receber decisão favorável da ministra Rosa Weber, que analisou caso a caso.

Ganhos com a Cide

Outra importante conquista feita pelo Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), foi referente à Cide, contribuição que incide nas operações com combustíveis. Em decisão de caráter liminar do ministro Teori Zavascki, no STF, estão suspensas as deduções de 30% do repasse trimestral, que dizem respeito à parcela da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com essa nova medida favorável aos Estados, o Maranhão deixa de repassar verbas, ficando o montante nos caixas do próprio Estado.

A decisão do ministro contrabalanceia a queda brusca dos repasses constitucionais da União para os Estados e garante um maior alívio nos caixas estaduais. Os reflexos devem ser observados nos próximos três meses (janeiro, fevereiro e março).

Equilíbrio das contas

Apesar de não estar em situação de risco financeiro, o Maranhão pleiteou com força e veemência a divisão do dinheiro das multas da repatriação e a suspensão dos repasses da Cide. Enquanto algumas unidades federativas vêem a medida como forma de garantir o pagamento de despesas neste final de ano (como cumprimento da folha de pagamento, do 13º salário do funcionalismo público e de prestadores de serviços), o Maranhão manterá essa verba em caixa, garantindo reservas para continuidade de serviços públicos e obras necessárias ao desenvolvimento do Estado.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) diz que repudia com veemência as mentiras inventadas em decorrência da discussão sobre a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele se referiu as postagens em páginas da internet e redes sociais, que afirmam que a Assembleia teria aprovado aumento salarial para o governador do Estado e secretariado; e acusa os deputados de terem recebido R$ 1 milhão de reais para aprovar o projeto. O que, segundo afirmou o parlamentar, é uma mentira que desrespeita a discussão na Casa Legislativa do Maranhão.

“O salário do governador e dos secretários estão congelados desde 2014, salvo engano. E não houve nenhuma alteração. Isso é mentira como também é mentira dizer que nós, deputados, votamos a favor da proposição do Governo porque recebemos R$ 1 milhão em Emendas. É mentira e distorcem completamente a situação”, afirmou.

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, o ajuste do ICMS. A proposição, de autoria do Estado, que aumenta a arrecadação, é a alternativa encontrada para enfrentar a crise econômica no Maranhão sem prejudicar pastas como saúde, educação e segurança pública. Mesmo com a alteração, o Maranhão ainda está nas menores alíquotas do país.

“Tomamos uma medida para evitar o pior e tomamos uma medida com responsabilidade, ou seria melhor atrasar os salários dos policiais militares? Ou atrasar o salário dos professores? O que é melhor numa situação como esta, parcelar o salário dos servidores? Todo mundo sabe a crise que se vive no Brasil”, considerou.

O deputado Bira lembrou que no governo passado um projeto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa. Em cenário diferente, naquela época, a maioria dos deputados que insistem em fazer campanha contra o projeto encaminhado pelo atual governo como alternativa para a crise, votaram a favor do projeto encaminhado pelo governo Roseana, que aumentava impostos em 2%, quando ainda nem se falava em crise. É o caso do deputado Eduardo Braide, que naquela ocasião votou a favor do aumento de impostos sem questionamentos.

“Nenhuma crise, mas aumentaram o ICMS. Ninguém ficou sabendo. Eu não vi aqui a “turma do pato”, eu não vi aqui a Mirante, mas aumentou no governo passado. E muitos aqui que hoje foram contra votaram a favor do aumento do ICMS em 2011. Não havia crise, não havia nada que justificasse. Agora nós estamos em uma crise e todo mundo sabe disso. É de conhecimento público e o governador, com muita habilidade, tem feito todo o esforço de garantir que esta crise a gente possa atravessar da maneira mais tranquila possível. É esse o desejo, é essa a expectativa e essa é a responsabilidade de quem tem conduzido o Governo do Maranhão de maneira muito transparente e muito clara”, completou.

Bira concluiu reafirmando o repudio contra a campanha difamatória contra os que votaram a favor do Maranhão e acrescentou “criaram esse estardalhaço imenso, mas nada melhor do que a verdade que haverá sempre de prevalecer e os fatos vão confirmar que a decisão do Estado foi uma decisão acertada, responsável e menos impactante ao povo do estado do Maranhão”.

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2014 está terminando e 920.432 trabalhadores (76%) ainda não retiraram o benefício, em todo o Brasil. O prazo para buscar o valor de um salário mínimo (R$ 880) nas agências bancárias vai só até a quinta-feira da próxima semana, dia 29 de dezembro. Já quem tem o Cartão Cidadão e senha registrada pode fazer o saque em terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas até o dia 30 – neste dia, as agências bancárias estarão fechadas.

Até esta terça-feira (20), apenas 284.849 trabalhadores (24%) sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep. Nesse período, foram registrados os saques de 41% do Abono Salarial dos trabalhadores com direito ao Pasep e 18% do total de trabalhadores com direito ao PIS. No total, os saques chegam a R$ 249.196.952,06.

Restam, segundo informações do Banco do Brasil e da Caixa, R$ 811.450.327,94 de um total de 920.432 trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro.

Um dos motivos da demora no saque pode ser o fato de que estão sendo pagos dois benefícios neste ano: a primeira parcela do ano-base 2015 e a segunda do ano-base 2014. Por isso, o trabalhador precisa deixar bem claro que foi sacar o abono de 2014.

“É muito comum as pessoas buscarem o saque nas agências ou loterias e os agentes bancários entenderem que a pessoa está querendo o saque do calendário atual.  E nós estamos fazendo a campanha relativa ao calendário do ano de 2014”, explica o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

Quem tem direito: O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br/abono-salarial). Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.

Se o trabalhador verificar que tem direito ao abono do ano-base 2014 na relação do Ministério do Trabalho, mas receber uma informação diferente na agência bancária, deve pedir que o atendente faça uma nova consulta, a partir do CPF, e que atualize os dados cadastrais do PIS ou Pasep. “Se o nome do trabalhador aparecer na lista de beneficiados do Ministério do Trabalho, ele, com certeza, tem direito ao benefício”, destaca Márcio Borges.

O coordenador recomenda que os trabalhadores se apressem e não deixem o saque para o último dia. “Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30, pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, alerta.

Como sacar o abono 2014

PIS – Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que tem Cartão Cidadão e senha cadastrada pode ir a um terminal de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Pasep – os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam conferir se houve depósito em conta. Caso contrário, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Por Weverton Rocha – líder do PDT na Câmara dos Deputados

O Brasil está vivendo uma crise econômica. Este é um fato com o qual todos concordamos. No entanto, a saída para a crise não é uma unanimidade. Sacrifícios precisam ser feitos principalmente pelos segmentos da sociedade que tenham condições de fazê-los, protegendo os que já têm muito pouco para abrir mão de qualquer coisa. O atual governo federal, no entanto, optou por entregar a conta da crise para os trabalhadores, sem dividi-la com o capital financeiro e com o próprio governo. Depois de aprovar uma abusiva proposta de emenda constitucional que corta gastos em setores estratégicos como saúde e educação, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que beira ao absurdo, por tornar impossível a aposentadoria para a maior parte da população.

São muitos os problemas com essa proposta. O presidente, que não passou pelo teste das urnas, não tem legitimidade para apresenta-la. As regras não podem ser aplicadas igualmente em um país onde há enormes desigualdades regionais. A Previdência não é tão deficitária como apregoa o governo. E o mais importante, o assunto não foi amplamente debatido.

Da forma como está a proposta hoje, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos. Para se aposentar recebendo o valor integral, no teto máximo de R$ 5.189,82, o cidadão terá que trabalhar por 49 anos, quase meio século. Para se aposentar aos 65 anos com valor integral, o trabalhador terá que assinar a carteira aos 16 anos e não ficar desempregado por nem um ano ao longo da vida. Missão impossível. A situação é ainda pior quando a regra é aplicada ao Maranhão, estado que tem a pior expectativa de vida do País, que é de 70 anos. Uma vida inteira contribuindo com o INSS para gozar poucos anos de aposentadoria. Isso é inaceitável.

Não há razoabilidade em entregar uma conta tão alta para o trabalhador pagar. Ainda mais quando a fatura apresentada está inflada por um falso déficit. O governo federal fala em rombo bilionário na Previdência, mas não esclarece que para chegar a esse resultado ignora a Desvinculação de Receitas da União, que lhe permite usar parte dos recursos de tributos e contribuições, que deveriam ir para a Seguridade Social – Previdência, Educação e Saúde, para pagar dívidas da União. Na prática, o cidadão vai trabalhar até morrer porque o dinheiro da sua aposentadoria é usado para pagar dívidas com o já bilionário setor financeiro.

O PDT já anunciou que é contra a medida. Como líder do partido e como deputado do Maranhão, vou me debruçar sobre a proposta, reunir com os setores representativos da sociedade, colher sugestões e lutar para que não seja aprovado mais um golpe no direito do povo. A reforma precisa ser feita, afinal a população brasileira está, felizmente, vivendo mais e é necessário planejar o futuro. Mas como todo planejamento, é fundamental medir as variáveis e dividir a fatura entre todos, de acordo com suas possibilidades. E no que depender de mim, os trabalhadores não pagarão a conta sozinhos.

Após a diplomação de prefeito, vereadores e suplentes na noite de ontem (20) foi oficializada a renovação da Câmara Municipal de São Luís em quase 50%.

Ao todo, 15 novos vereadores estão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro do próximo ano, início da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís, o que promete novas discussões sobre temas de interesse público da capital.

Os novos parlamentares, durante a solenidade de diplomação, revelaram a grande expectativa para a próxima legislatura que inicia a partir de fevereiro do ano que vem. O vereador Sá Marques (PHS) falou da oportunidade de atuar no parlamento Municipal.

“Pretendo exercer o meu mandato para honrar todos os compromissos assumidos na campanha. Pretendo atuar de forma mais ética  possível de que esse País tanto necessita”, destacou Sá Marques.

Já o vereador Nato Júnior (PP) disse que pretende honrar o compromisso com o povo ludovicense no Parlamento e espera estar à altura do que a cidade precisa.

“Chego com a responsabilidade de honrar o compromisso com o povo ludovicense, que me elegeu para representar os interesses do município no Parlamento, e espero estar à altura do que a cidade precisa”, pontuou.

Em sua rede social, o governador Flávio Dino desmentiu rapidamente os boatos caluniosos sobre um suposto aumento de salário dele, do vice e secretários. A mentira espalhada é fruto do desagrado de alguns que não superaram ainda a derrota nas eleições de 2014, muito menos que o novo governador vem transformando o Maranhão com grande competência.

Enquanto alguns estados como Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais enfrentam a severa crise pela qual atravessa o país, o Maranhão supera as dificuldades honrando seus compromissos com a população. Tanto que o governo irá pagar adiantado o salário do funcionário do estado.

E, para um estado cuja região é a que teve uma acentuada piora na economia (VEJA AQUI), pagar não somente em dias, mas adiantado o servidor é um feito bastante louvável.

Tudo isto só foi possível com o corte de gastos supérfluos ainda no começo do ano, a reestruturação e combate às fraudes na Secretaria de Estado da Fazenda, além da aplicação responsável dos impostos do contribuinte.

É a prova de que, além dos programas sociais e ações voltadas para a saúde, com a inauguração de hospitais regionais, o Governo do Estado, com o esforço do governador Flávio Dino, honra seus compromissos também com mais de 100 mil servidores. Com mais este feito, a gestão estadual se consagra como responsável e preocupada com sua população.