O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) disse na sessão de quarta-feira que repudia a Posposta de Emenda Constitucional 287/2016 (PEC da Previdência), que trata da reforma previdenciária. Para o parlamentar, o projeto é uma perversidade que ataca violentamente os direitos do povo trabalhador brasileiro. “Por que o Temer, antes de mandar essa reforma da previdência, não mandou um projeto para cortar o salário dele, os salários dos ministros, dos senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores? É só o povo que tem que pagar essa crise?”, questionou.

A Proposta, encaminhada pelo governo Michael Temer, aumenta a idade mínima da aposentadoria dos homens de 53 para 65 anos, e o tempo de contribuição das mulheres de 30 para 49 anos. “Ninguém no Brasil vai conseguir se aposentar com remuneração integral. É isso o que está escondido por trás dessa proposta, porque se você quiser uma previdência que garanta o seu salário integralmente, vai ter que ir a uma agência do Bradesco ou do Itaú para comprar uma previdência privada. Quer dizer, esse Projeto tem como grande objetivo, mais uma vez, favorecer o capital financeiro”, denunciou ele ao lembrar que esse é o mesmo objetivo da PEC dos Gastos – que visa garantir o pagamento dos juros aos banqueiros, e da PEC da Reforma Trabalhista, que vem para mexer em direitos como férias e décimo terceiro.

O deputado apontou também outra incoerência na proposta, é o fato dela ter deixado de fora os militares federais, o judiciário, o parlamento, os ministérios e a presidência. Para ele, é preciso que se explique a razão. Ele defende que o Brasil tenha uma reforma previdenciária, mas que não ataque os direitos da classe trabalhadora de forma brutal e que contemple todos, inclusive militares e políticos.

A PEC da previdência altera também a pensão por morte, que agora passa a receber apenas a metade; as pessoas com deficiência não poderão se aposentar com menos de 55 anos de idade e terão de ter, no mínimo, 20 anos de tempo de contribuição; além dos trabalhadores rurais que passarão a ter que contribuir e só poderão se aposentar de igual modo aos 65 anos de idade. “Agora façam as contas comigo: no Maranhão, a expectativa de vida é de 70 anos de idade, ou seja, o trabalhador rural vai se aposentar à beira da morte. Vejam o tamanho desta violência que está sendo feita em nosso país”, acrescentou.

As justificativas para pôr em prática a PEC, segundo pontuou, são a crise e o rombo na previdência. “A crise econômica financeira existe, é real, mas usar como justificativa não é correto porque esse projeto já estava engavetado há décadas independente de crise, esperando uma oportunidade. Há décadas é defendido no país pelos setores mais conservadores. É uma falácia. Como também é uma falácia a história do rombo da previdência”, esclareceu.

No Brasil não há propriamente um sistema previdenciário, mas um sistema de seguridade que integra previdência, assistência e saúde. Assim sendo, quando se fala em rombo o que se aborda é somente a previdência, ou seja, a contribuição dos empregadores e dos empregados. A conta não deve ser feita dessa forma, pois ela deve envolver a arrecadação de contribuições sociais. De acordo com o deputado, quando se faz a conta dessa forma, na soma não existe déficit, mas superávit.

Bira lembrou que o Temer se aposentou aos 55 anos. “Para ele serve o sistema atual, mas para a grande população brasileira não serve? Isso não é justo e eu conclamo os deputados federais e senadores maranhenses a lutar contra essa injustiça. Eu não posso crer que um sequer vote contra o nosso povo. Quase a metade da nossa população vive de atividades rurais e, no entanto, essa população está sendo duramente atingida. É preciso que a gente se mobilize contra esta imposição agressiva e maldosa que se faz contra o povo brasileiro”, concluiu.

Se a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ocorresse hoje, o prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema  venceria com uma larga margem de vantagem sobre os demais possíveis concorrentes, conforme pesquisa de opinião realizada pelo Instituto INOP, que ouviu 140 dos 217 prefeitos e prefeitas entre  eleitos e reeleitos.

Pelo levantamento, Tema teria 67 votos, num total de 47,86%, seguido do prefeito Djalma Melo, da cidade de Arari, que teve a preferência de 16 colegas, totalizando 11,43%. Na terceira posição, apareceram empatados |Hilton Gonçalo, de Santa Rita e Eric Costa, de Barra do Corda, cada um com 8 votos, alcançando 5,71%.

Júnior Cascaria, prefeito de Poção de Pedras, surge como o quarto  colocado, apontado como preferido por 6 prefeitos, o que lhe garante 4,29%. No quinto lugar, um novo empate, desta vez entre  Luciano Leitoa, de Timon, Juran Carvalho, de Presidente Dutra e Erlânio Xavier, de Igarapé Grande. Cada um deles foram citados por 3 prefeitos cada, totalizando 2,14% das intenções de votos.

A prefeita Irlahi, de Rosário e Miltinho Aragão, de São Mateus, aparecem com a preferência de dois gestores, cada um, o que lhes garante 1,43% das intenções de voto, enquanto Fred Maia, de Trizidela do Vale e Fábio Gentil, de Caxias, foram apontados como preferidos por apenas um prefeito cada um deles, totalizando 0,71%.  20 prefeitos afirmaram que ainda estão indecisos quanto ao pleito, num total de 14,29%.

A pesquisa foi realizada após o encontro ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com Flávio Dino’,realizado pelo governador Flávio Dino no último dia primeiro no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Para o desespero do senador Roberto Rocha, acaba de sair um novo laudo realizado pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), atestando a balneabilidade da grande maioria das praias de São Luís. Conforme o novo levantamento, realizado entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro, 16 dos 21 pontos estão balneáveis.

As praias de São Marcos, Calhau, Meio e Araçagi estão todas liberadas para banho, segundo o relatório. Já na Ponta D’areia, que apresentou, na semana passada, todos os pontos impróprios, tem liberado para esta semana o que fica localizado ao lado do Forte de Santo Antônio. Os outros continuam impróprios para banho, apesar da queda significativa nos níveis de enterecocos.

A recuperação das praias da região metropolitana tem incomodado o senador Roberto Rocha, que logo no primeiro anúncio do governo sobre a recuperação da balneabilidade correu para a internet para classificar de criminosa a informação, mas acabou sendo confrontado com uma competição de Kitesurf que revelou a Baia de São Marcos livre da poluição, sendo obrigado a manter-se calado.

Rocha é o político que se elegeu na sobra do governador, mas foi contaminado pelo vírus da traição, voltou aos braços do grupo Sarney e agora torce contra o Estado, reza para Flávio Dino fazer uma administração desastrosa para que ele possa vislumbrar alguma chance de sucedê-lo, mas para a decepção do senador, o governador vem desenvolvendo uma administração exemplar onde a palavra corrupção foi riscada do nosso dicionário.

Apesar da torcida para que as praias continuem como Roseana e sua tropa deixaram, nossa orla, aos poucos vai diminuindo os níveis de poluição, resultado da força-tarefa realizada pela SEMA e pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Desde o início de 2015, a Caema, por meio do programa ‘Mais Saneamento’ vem investindo na construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) – a exemplo da já inaugurada do Vinhais e a do Anil que está em fase de conclusão – além da implantação de redes coletoras, manutenção de elevatórias e substituição de estruturas sucateadas.

Felipe Amorim

UOL – A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta quarta-feira (7), votou a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer na presidência da República. Votaram desta forma seis dos nove ministros que participaram do julgamento, contra três que preferiam a saída imediata de Renan de seu cargo de presidente.

Todos os ministros que votaram cconcordaram que Renan fica proibido de substituir o presidente da República.

Em caso de ausência de Temer, como em viagens ao exterior, ele é substituído pelos presidentes da Câmara e do Senado, nessa ordem.

Votaram a favor de manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Já votaram a favor do afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. A presidente Cármen Lúcia ainda não votou.

Decisão do ministro Marco Aurélio, na última segunda-feira (5), determinou o afastamento de Renan do cargo. O Senado, no entanto, não obedeceu a ordem judicial a espera de decisão final do Supremo.

O Governo do Maranhão informa que nesta quinta-feira (8) não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam em São Luís, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. Neste dia é feriado municipal na capital maranhense, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição.

O calendário de Feriados e Pontos Facultativos é estabelecido por meio do Decreto de nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016. Os feriados declarados em leis municipais serão observados pela administração do Estado, em suas respectivas localidades de funcionamento, conforme instituído no artigo 3º deste decreto.

Oito de dezembro é feriado municipal em São Luís, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996. Na sexta-feira (9), os órgãos estaduais voltam a funcionar normalmente.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.

O Código de Processo Civil contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.

Para Rubens Jr. a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.

Uma cidade de Paço do Lumiar mais segura para seus moradores. Esse é o objetivo do prefeito eleito do município, Domingos Dutra, que esteve com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pereira. Na audiência, Dutra apresentou algumas solicitações que considera imprescindível para garantir uma segurança maior para os cidadãos do município.

“Paço é uma cidade de mais de 100mil habitantes, daí a necessidade desse reforço da polícia militar. Nesse nosso primeiro encontro apresentei ao Cel Pereira a necessidade de transformar a Companhia de Paço do Lumiar em um Batalhão da PM, a reativação do posto policial do Paranã, que se encontra abandonado, uma maior presença de policiais na Vila de Paço e a ampliação do número de viaturas na cidade”, explicou Domingos Dutra.

PARCERIA EFETIVA – Além destes quatro pedidos, Dutra disse que logo após assumir o cargo de prefeito, apresentará novos pedidos ao comando da PM. “Queremos uma parceria efetiva com a PM, não só no policiamento ostensivo, mas também em ações preventivas, com ações cidadãs, com as escolas, igrejas e associações. Segurança é uma responsabilidade da polícia, do Estado, mas que pra acontecer de fato precisa do envolvimento de todos os cidadãos e em Paço será assim”, afirmou.

O Cel Pereira explicou que a visita de Dutra e a apresentação das reivindicações para o município, mostra que o prefeito eleito está de fato comprometido em garantir uma parceria de resultado para a cidade. “O Dutra ainda não assumiu e já está em busca de ações de segurança para sua cidade. Isto é muito importante e facilita o nosso trabalho. Ele já nos apresenta um levantamento do que considera importante pra melhorar a segurança do seu município e nós com certeza seremos grandes parceiros, como temos feito com todos os municípios do Estado”, disse o Cel Pereira, que estava acompanhado do TC Sodré, que comanda as tropas especiais do Maranhão.