A medida cautelar do TCU a pedido do Ministério Público do Maranhão ao invés de prevenir irá sufocar os municípios maranhenses. Acontece que, pelo momento de crise nos estados, impedir a antecipação da verba é também impedir que municípios cumpram com sua folha de pagamento.

Já não bastasse o Governo Federal recusando ajuda aos estados em calamidade econômica, a medida não deixar respirar aliviados os municípios maranhense.

Ao todo, 17 municípios ficarão em risco de não conseguirem cumprir com suas folhas de pagamento e demais obrigações de fim de ano. Complicado mesmo para quem de fato depende deste dinheiro.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, na última quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

A juíza Daniela Bonfim, titular da 13 zona eleitoral, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, diplomará José Vieira Lins como prefeito eleito de Bacabal às 11h deste sábado, 31 de dezembro. A diplomação ocorrerá na sede cartório eleitoral da cidade. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Se confirmada a diplomação de Zé Vieira amanhã, adeus ao sonho de Roberto Costa (PMDB) ainda tentar reverter a situação. Anteriormente foi definido, por meio de pedido de tutela de urgência concedido pela Justiça, o candidato às eleições para prefeito em Bacabal, Zé Vieira tomará posso como prefeito no dia 12 de janeiro de 2017 (reveja AQUI).

A tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar determina a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos pela coligação “Bacabal rumo ao futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT,PMB, PSB e REDE.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, desmentiu rapidamente os veículos de comunicação que fazem oposição descarada ao Governo do Estado. Classificando como “uma grande mentira”, o secretário usou a rede social para desmentir os boatos de que estão demitindo os funcionários das UPAs.

Além disto, Carlos Lula informou que os médicos estão com os pagamentos em dia e disparou: “tentar fabricar crise onde não é existe é estupidez”, disse sobre os veículos que trabalharam com inverdades sobre o assunto.

Os veículos são todos aliados ao grupo Sarney, o qual até hoje não aceitou a derrota nas urnas de 2014 e tenta de todas as formas desqualificar a gestão Flávio Dino, este já muito bem avaliado pela população do Maranhão.

O novo secretariado do prefeito reeleito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pode ser anunciado ainda nesta sexta-feira (30). Especula-se nos bastidores que o prefeito pode mudar o secretariado e ainda enxugar as secretarias.

O projeto destas mudanças está em análise e é feito com cuidado para que não haja sangria dos cargos, bem como possa manter a máquina administrativa municipal em pleno funcionamento.

A redução e fusão do secretariado para melhoria e eficiência da máquina pública. as mudanças acontecerão, mas falta ainda o prefeito dizer quais serão.

Por meio de pedido de tutela de urgência concedido pela Justiça, o candidato às eleições para prefeito em Bacabal, Zé Vieira tomará posso como prefeito no dia 12 de janeiro de 2017. A tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar determina a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos pela coligação “Bacabal rumo ao futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT,PMB, PSB e REDE.

Com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado nos autos do RE nº 187-25.2016.6.10.0013/MA – Registro de Candidatura, perante o Tribunal Regional  do Maranhão, até decisão definitiva por esta Corte, onde figuram como recorridos o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a coligação que elegeu Zé Vieira.

Anteriormente, ainda no início deste mês, o TRE havia recusado, por unanimidade, o recurso em que ele pretendia tornar sem efeito a decisão da Corte que manteve a sentença da primeira entrância (reveja aqui). Zé Vieira teve a candidatura indeferida em primeira instância pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, com base a Lei da Ficha Limpa.

Mas, agora, após várias tentativas de recorrer, finalmente vence o adversário, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), na queda de braço pela prefeitura de Bacabal.