Sem provas, o senador traíra Roberto Rocha (PSB) acusa descaradamente o governador Flávio Dino de estar no Ceará em uma passeata “Fora Temer”.

Ora, basta ver a agenda do governador e ver que tudo isto não passa de lunatismos do senador.

Dino esteve em audiências diversas no palácio, uma delas ao presidente da Famem, Cleomar Tema. O MST convidou para a passeata, mas não foi agendado.

Desde o dia em que o convite foi formulado, o MST foi avisado que era impossível a presença dele.

O governador esteve reunido à tarde com o presidente da Famem, Cleomar Tema, e até o início da noite com a equipe da Sinfra para o planejamento do início das obras de recuperação das MA 201 e 202 (estradas de Ribamar e da Maioba), na região metropolitana de São Luís, que será assinado no sábado.

Mas o senador resolveu insistir na invencionice mostrando que será capaz de tudo para tentar denegrir a imagem do governador Flávio Dino. Valendo até mesmo as mentiras mais deslavadas, não é mesmo, Roberto Rocha?

Em pronunciamento veiculado nesta quarta-feira (25) nas redes sociais, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior comentou a decisão judicial que impede o aumento de passagem nos próximos meses em São Luís, obtida a partir de uma ação movida pela Prefeitura. Edivaldo comentou ainda a paralisação parcial do sistema de transportes, ocorrida na última segunda-feira (23) e motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e as empresas do setor de transporte.

“A Prefeitura de São Luís agiu preventivamente. Em defesa dos interesses da população, ingressou com ação na Justiça para exigir das empresas o cumprimento dos termos do contrato de serviço assinado após a licitação, sem qualquer interrupção ou reajuste na tarifa”, explicou o prefeito Edivaldo. Ele também reforçou a importância da licitação dos transportes, realizada no ano passado e que estabeleceu regras claras para a operação do sistema e padrões de qualidade, que trouxeram, entre outras melhorias, ar condicionado e mais ônibus novos e com acessibilidade ao sistema.

AUSTERIDADE

O prefeito Edivaldo comentou ainda o decreto assinado na última terça-feira (24) com medidas de controle de gastos visando garantir o equilíbrio econômico do município. As medidas incluem a revisão de todos os contratos da administração municipal, bem como redução de despesas com aluguéis, imóveis, veículos, energia elétrica, telefonia móvel e fixa, entre outras ações.

Segundo o prefeito Edivaldo, as medidas são difíceis de serem tomadas, mas fundamentais em função do momento de crise econômica por que passa o país. “O objetivo do nosso governo sempre foi fazer mais gastando menos. Neste momento, isso se faz tendo ainda mais rigor com as contas públicas”, destacou o prefeito.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema, e o deputado federal Júnior Marreca (PEN) reuniram-se, nesta quarta-feira (25), e selaram parceria com o objetivo de fortalecer o municipalismo no estado.

Ex-presidente da FAMEM, Marreca visitou Tema no período da manhã na sede da entidade.

Ele parabenizou o prefeito de Tuntum pela eleição e avaliou que, a partir de agora, as cidades maranhenses e os seus gestores terão atenção especial da Federação, que, em breve, acelerará o trabalho visando interiorizar suas atividades.

“Tema é um gestor experiente e que possui a amizade, respeito e confiança dos prefeitos e prefeitas maranhenses. Tenho certeza que a FAMEM avançará muito na sua gestão”, disse o parlamentar.

O encontro entre Tema e Marreca também funcionou como um primeiro passo para estreitar, cada vez mais, as relações entre a entidade e a Bancada Maranhense em Brasília.

O presidente informou que agendará um encontro com todos os deputados federais no sentido de que se estabeleça, de fato, uma relação institucional profícua, permanente e que resulte em conquistas para os municípios do Maranhão.

“Assim como aconteceu com o Júnior, conversarei com todos os deputados federais de nossa Bancada. Manteremos contato permanente visando resolver as demandas dos municípios e, desta forma, beneficiar os maranhenses”, avaliou o presidente, que agradeceu o apoio do deputado e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim.

O governador Flávio Dino anunciou medidas para modernizar e melhorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema). Com o anúncio, o governador aproveitou para excluir qualquer possibilidade de privatização da instituição.

Isto desconstrói as tentativas da oposição de desacreditar o governo e de criar clima hostil com os servidores do órgão. Ele anunciou também que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) procurou a gestão com propostas de investimento na Caema.

“No meu mandato, não haverá privatização da Caema. Ao contrário, temos vigoroso programa de investimentos em curso”, declarou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

O prefeito Edivaldo assinou ontem (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

O decreto é assinado pelo prefeito Edivaldo e pelo secretário de Governo, Lula Fylho. O prefeito Edivaldo frisa que mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a Prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com importantes compromissos, a exemplo da folha de servidores, que vem sendo paga em dia, e dos investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão, que vem sendo mantidos.

A contenção de despesa objetiva tornar a gestão ainda mais eficiente, com menor gasto, e reforça um quadro de austeridade que já vinha sendo adotado nos anos anteriores, preparando o município para passar pela crise econômica nacional, que atinge diretamente as finanças dos municípios brasileiros.

“A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura”, explicou o prefeito Edivaldo.

Medidas

De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.

O Governo do Estado anunciou aporte de R$ 12 milhões para cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com municípios, durante pactuação técnica de gestão do ‘Bolsa Escola’ com as prefeituras, celebrada nesta terça-feira (24), no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Na ocasião, os prefeitos presentes elogiaram a parceria estadual na oferta de programas sociais em todo o Maranhão.

Durante o anúncio da ampliação dos recursos do Suas, o governador Flávio Dino destacou o papel do Estado no enfrentamento à crise econômica nos municípios. “Governar é fazer escolhas, escolhas difíceis, numa conjuntura de absoluta escassez. Ninguém aqui consegue dar conta de prover todas as necessidades de seu município. É possível sim a gente governar com todos e para todos. É isso que a gente quer também nessa relação com os municípios, não só em relação ao Bolsa Escola”, declarou Dino.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, o ‘Bolsa Escola’ mostra o comprometimento do governo com a população. “Mais uma vez o governador cumpre o seu dever quando, na campanha, o que o diferenciava de outros candidatos era o social. Participando desses atos, vejo o social como prioridade. Esse programa social, voltado para a educação, dá uma resposta com um programa inédito no nosso País, não só na sua apresentação, mas em resultado”, falou Cleomar, que também é prefeito do município de Tuntum.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, também parabenizou a atuação do governo. “Esse programa mostra que o Governo do Estado está na direção correta, vendo a política de assistência social como ela realmente é, uma política capaz de articular a ação das outras políticas. Com o Bolsa Escola, que é um programa da assistência social, você garante a permanência do aluno na escola. Na medida em que o aluno frequenta a escola, facilita o acesso aos programas preventivos na área de saúde, por exemplo”, afirmou.

Para o prefeito de Buruti, Naldo Batista, o ‘Bolsa Escola’ representa um avanço para os municípios mais carentes. “Depois do governador Flávio Dino, as coisas todas mudaram, principalmente para uma cidade pequena como Buriti. É muito importante essa parceria, porque todos só temos a ganhar, principalmente os alunos, com esse programa do governo”, falou Naldo Batista.

O prefeito de Estreito, Cícero Neto Moraes, destacou que a união entre municípios e Estado é fundamental para reduzir a injustiça social no Maranhão. “Essa unidade, essa parceria do Governo do Estado com os municípios só vem a somar as forças para, juntos, tentarmos diminuir as desigualdades. Com certeza, essa parceria do ‘Bolsa Escola’ vai proporcionar um atendimento maior para a população, com mais facilidade”, disse Cícero.

Já o prefeito Lindomar Araújo, de Marajá do Sena, frisou a importância de programas sociais como o ‘Bolsa Escola’ para seu município. “Para Marajá do Sena, é mais do que importante a parceria do Governo do Estado, porque é um município muito pobre, é o segundo com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menos elevado. Então, precisamos muito da ajuda do governo em programas como o Bolsa Escola”, falou o gestor municipal.

Ampliação da rede de assistência social

Desde o ano passado, o Governo do Maranhão trabalha na expansão das políticas de assistência social, através da inauguração de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o estado. Ao todo, serão construídos 159 equipamentos sociais do gênero, com toda a estrutura necessária para garantir atendimento adequado à população, democratizando o acesso a programas sociais como ‘Bolsa Escola’, e outros.