O Centro Histórico tem se mostrado como pauta de preocupação dos vereadores de São Luís. Isto porque, por mais que a Prefeitura de São Luís cumpra a sua parte, por meio do empenho do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, os recursos federais não estão chegando em sua totalidade.

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) foi um dos que manifestou preocupação e relembrou que das 44 reformas anunciadas pelo Iphan. “Só serão entregues 12, pois o investimento foi apenas de 51 milhões, muito abaixo do anunciado”, assim lamentou o parlamentar.

Aproveitando a oportunidade, o parlamentar social democrata voltou a defender o aproveitamento dos mesmos para transformação em moradia popular.

O vereador tucano lembrou que no ano de 2005 foi autor de uma lei no sentido de dá essa finalidade social como moradia popular para esses imóveis. Acrescentou ele que também em 2015 apresentou uma emenda à essa lei permitindo que além de moradia popular, esses locais possam ser destinados para entidades sem fins lucrativos sociais, culturais e esportivos.

“Revitalizar o Centro Histórico que são 22º hectares, 2.500 imóveis tombados pelo Estado e 1.100 pelo IPHAN (Instituto de Histórico e Artístico Nacional)”, é a principal meta de suas iniciativas adotadas pelo vereador tucano com suas ações legislativas. Arrematando sua argumentação, Gutemberg Araújo fiz que “nosso Centro Histórico é uma jóia rara que precisa ser melhor cuidada, e para tanto teremos de contar com a atenção tanto do poder público quanto da população”.

Ao final agradeceu ao subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao governador Flávio Dino por terem materializado no ano passado uma solução para a reforma e urbanização da Praça Neto Guterres, em frente ao Hospital Geral, na Madre Deus.

A eleição do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão ficou marcada para o dia 09 de abril deste ano.

Após ser adiada (antes seria no dia 26 de março), mais nomes surgiram para a disputa pela presidência do partido.

Além de Augusto Lobato, que oficializou sua pré-candidatura ainda no ano passado, o nomes do deputado Zé Inácio e das lideranças Paulo Romão e Francimar estão cotados para a disputa.

Mas até o dia do pleito, são dois meses de muitas articulações. Confira o calendário prévio:

Para o desespero dos opositores que desacreditam na parceria Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, a união entre os gestores dos dois executivos estadual e municipal só cresce.

A prova é a presença constante do prefeito Edivaldo Holanda Júnior nas agendas governamentais a convite sempre do próprio governador.

A parceria vai além do institucional. Também é de aliança política, o que fortalece ainda mais as políticas públicas e as possibilidades da capital se desenvolver como nunca antes foi visto.

E é por isso que a turma do quanto pior melhor não gosta.

A caravana de prefeitos organizada pelo presidente da Famem, Cleomar Tema, que irá a Brasília, nesta quarta-feira (14), para  discutir com a bancada federal a per capta da saúde para o Maranhão, terá 79 prefeitos. A informação é do diretor executivo da entidade, Gildásio Ângelo da Silva, que considerou expressivo o número de gestores ao evento.

Os prefeitos maranhenses terão, além do encontro com os senadores e deputados federais maranhenses, audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, no sentido de que interceda junto ao Ministério da Justiça pela reivindicação dos gestores municipais do Maranhão.

Uma das prioridades do presidente da Famem, Cleomar Tema, é exatamente a correção dessa distorção. O Estado do Maranhão é o penúltimo  no que concerne aos recursos da saúde.

Na Câmara Federal, eles terão, já na quarta-feira, às 10 horas da manhã, um encontro com o presidente da Casa, Rodrigo Maia e, às 17 horas, no Plenário 14, estarão reunidos com os senadores e deputados federais.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.

Os secretários estadual e municipal de Saúde, Carlos Lula e Helena Duailibe, respectivamente,  também confirmaram presenças no encontro de amanhã.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante.

Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.

O julgamento do recurso de agravo referente a ação de improbidade praticada pelo ex-secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, está marcado para amanhã (14), às 9h, na sede do Tribunal de Justiça. O processo faz parte da Operação Simulacro  e está registrado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) sob n° 0800374-71.2016.8.10.0000.

Em 2016, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do caso, julgou, em decisão monocrática, contra recurso interposto pela defesa de Trinchão. Na sessão do último dia 07, o julgamento do agravo interno foi adiado após pedido de vista do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Junior.

Em outubro do ano passado, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre elas o ex-secretário do governo Roseana Sarney (PMDB), esta também alvo da ação. O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.

Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

COMPENSAÇÃO

O esquema irregular de compensações tributárias baseou-se em um acordo, realizado em 2003, entre o Estado do Maranhão e a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. Dos mais de R$ 147 milhões devidos à empresa, cerca de R$ 108 milhões deveriam ser utilizados na quitação de tributos estaduais, ficando permitida a cessão de créditos a terceiros. A Lei Estadual n° 7.801/2002, que permitia a operação, no entanto, foi revogada em 2004, pela Lei Estadual n° 8.152.

Entretanto, mesmo sem lei autorizadora, que é imprescindível nesses casos, a compensação de débitos tributários com créditos da Construções e Comércio Camargo Corrêa tornou-se prática constante na Sefaz a partir de abril de 2009. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações.

De acordo com as investigações, as compensações e alterações no sistema da Sefaz eram feitos diretamente por Akio Valente Wakiyama. A negociação dos créditos, por sua vez, era realizada pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e os valores desviados eram depositados em contas bancárias de Euda Maria Lacerda. Os três eram sócios na empresa Centro de Tecnologia Avançada (CTA).

FILTRO

Contribuía para a prática ilegal a instalação de um filtro no sistema Siat, da Secretaria de Estado da Fazenda, que mascarava as operações, limitando a visualização das transações. Com esse artifício, qualquer usuário que utilizasse o sistema encontraria R$ 12.183.532,48 em compensações realizadas. O valor real era de R$ 232.575.3012,11, muito superior, inclusive, aos pouco mais de R$ 108 milhões em créditos devidos à Camargo Corrêa.

REATIVAÇÃO DE PARCELAMENTO

Outra prática que trouxe sérios prejuízos aos cofres do Estado do Maranhão foi a constante reativação de parcelamentos de débitos junto à Receita Estadual. Em apenas um caso, o impacto foi superior a R$ 34 milhões.

Os envolvidos aproveitavam-se e contribuíam para a inércia no aperfeiçoamento dos recursos tecnológicos da secretaria, além da inexistência de uma rotina de controle interno, para reativar parcelamentos de empresas em débito com o Estado. De acordo com a auditoria, o sistema da Sefaz cancelava os parcelamentos com mais de dois meses de atraso, com a consequente inscrição do débito na dívida ativa.

EXCLUSÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Além da reativação ilegal de parcelamentos, era prática comum à época dos gestores acionados à frente da Sefaz a exclusão de autos de infração do banco de dados da secretaria. Nesse ponto, é difícil a mensuração do prejuízo ao erário, pois a exclusão dos dados não deixou qualquer menção a valores nas trilhas de auditoria do banco de dados.

É importante notar, no entanto, o crescimento desse tipo de prática. No período de 8 de janeiro de 2010 a 1° de abril de 2014, durante a gestão de Cláudio Trinchão, foram detectadas 43 exclusões de autos de infração. Entre 2 de abril e 31 de dezembro de 2014, gestão de Akio Wakiyama, portanto, esse número cresceu vertiginosamente, alcançando 1.831 exclusões não justificadas.

EMPRESAS

O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda. foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para o mesmo trabalho.

Além disso, a execução do contrato também apresentou irregularidades como a não utilização de certificados digitais exigidos, colocando em risco o sistema de informação da secretaria, e a realização de pagamentos mensais superiores ao quantitativo de horas máximo previsto no termo de referência, sem que houvesse qualquer controle da Sefaz em relação às horas efetivamente trabalhadas pelos profissionais contratados.

O Ministério Público apontou, na ação, que o valor pago a mais à Linuxell Informática e Serviços Ltda. foi de quase R$ 3,6 milhões.

PENALIDADES

Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos causados ou 100 vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento integral dos danos.

No caso de Cláudio José Trinchão Santos, o valor a ser ressarcido é de R$ 180.394.850,97. Para Akio Valente Wakiyama, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 181.006.405,31. No caso de Raimundo José Rodrigues do Nascimento o total é de R$ 221.601,86, enquanto de Edimilson Santos Ahid Neto cobra-se a devolução de R$ 303.612.275,55.

De acordo com o pedido do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior e Euda Maria Lacerda deverão ressarcir, cada um, ao Estado, R$ 245.599.610,97. Da ex-governadora Roseana Sarney Murad foi pedida a condenação ao ressarcimento de R$ 158.174.871,97.

Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana deverão retornar ao erário, individualmente, R$ 153.905.456,57, enquanto Marcos Coutinho Passos Lobo teve apurada a quantia de R$ 42.684.154,40 a ser devolvida aos cofres públicos. Todos os valores deverão ser acrescidos dos devidos juros e correções monetárias.

O Ministério Público do Maranhão requereu, ainda, que a Justiça determine à Secretaria de Estado da Fazenda a abertura imediata de um novo processo licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviços de tecnologia da informação, com a posterior rescisão do contrato firmado com a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Até lá, a secretaria deverá adotar rigorosas medidas de segurança em relação aos serviços prestados pela empresa.

Por Flávio Dino

O Maranhão é muito conhecido pela singularidade de nossas belezas naturais. Da Chapada das Mesas aos Lençóis Maranhenses, nosso território é formado de bens únicos, banhado por rios perenes e delimitado pelo segundo maior litoral e um dos mais belos do Brasil. Cuidar desse patrimônio é dever de todos nós e tem sido uma missão deste governo.

Por isso, estamos nos empenhando na proteção ao Parque do Bacanga, ameaçado por múltiplas pressões urbanas, e ao Parque do Mirador, santuário da nascente do rio Itapecuru. Já investimos cerca de R$ 25 milhões na manutenção de nossas unidades de conservação estaduais. No Parque do Rangedor, em São Luís, demos início ao cercamento da área, para garantir sua preservação. E em breve vamos começar a instalação de equipamentos que vão viabilizar a visitação e o lazer no Rangedor, valorizando essa bonita área encravada no coração da nossa Ilha.

Realizamos um concurso público para reforçar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, com 20 vagas para biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, geógrafo, geólogo, oceanógrafo, hidrólogo, engenheiro civil, engenheiro de pesca, engenheiro florestal, químico e pedagogo. Com o reforço da máquina e mais eficiência, temos conseguido garantir maior velocidade e segurança aos licenciamentos ambientais. Subimos nossa produtividade de 846 licenciamentos em 2014 (governo passado) para 1.171 em 2016.

Um resultado muito visível de nosso trabalho em relação ao meio ambiente é o processo de despoluição das praias de nossa capital, que permaneceram impróprias para banho por muitos anos. Em julho de 2016, foram identificados os primeiros pontos de praia limpa nos relatórios semanais, realizados de acordo com a norma técnica exigida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Passo a passo, esses pontos balneáveis foram ampliados e hoje lutamos semanalmente para consolidar essa conquista. Agora mesmo estamos concluindo a licitação para iniciar a limpeza do Rio Calhau, como já estamos fazendo nos rios Pimenta e Claro, que também chegam diretamente nas areias das nossas praias.

Essa mudança das praias de nossa capital é fruto de um trabalho que inclui a conclusão e a inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Vinhais, que está elevando de forma gradativa de 4% para 40% a capacidade de tratamento de esgotos da Ilha. Estamos ainda construindo a ETE Anil e reformando as estações do Bacanga e Jaracati. Também serão implantadas mais 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km já foram instaladas. Com todas essas obras, nossa meta é aumentar a capacidade de tratamento de esgoto na capital ainda mais, para algo próximo a 70%.

Outra realização importante é a despoluição da Lagoa da Jansen, por anos reduzida a depósito de esgoto. Estamos fazendo intervenções na região desde o começo do nosso governo e já estamos na etapa final das obras de retirada de pontos de lançamento de esgoto. Com isso, vamos obter resultados concretos e sustentáveis, ampliando as possibilidades turísticas desse importante ponto da Ilha, que também vem sendo valorizado com obras de urbanização feitas em parceria com a Prefeitura de São Luís, a exemplo da Praça da Lagoa, que agora está sendo ampliada.

Temos muitas outras conquistas em curso, como a revitalização da região da Beira-Rio de Imperatriz e um conjunto de novos parques que vamos implantar em várias cidades, a exemplo de Codó, Bacabeira e Balsas. As riquezas de nossa terra podem levar justiça e prosperidade para todos. E devem ser um bem de todos. Essa é a crença que motiva tantas ações em defesa do nosso patrimônio natural.
 

De acordo com o ranking realizado com alguns estados brasileiros, a revista Época colocou o Maranhão em 9º lugar como um dos que melhor pagam os policiais. Entre os estados do nordeste, o Maranhão ficou em segundo lugar. Ao todo, a PM no estado recebe R$ 3.620, 16.

Mais uma comprovação dos investimentos feitos no governo Flávio Dino à categoria. Além do incentivo financeiro, a categoria maranhense ainda ganhou aumento da frota de viaturas, premiações por apreensões policiais entre outros benefícios.