Três ex-gestores municipais, um empresário de construção e a empresa de sua propriedade são alvos de duas ações ajuizadas, em 20 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de uma licitação irregular, realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar para pavimentação das vias do município.

Entre outras irregularidades, o MPMA verificou que foram realizados somente 71% do total dos serviços contratados por meio da concorrência nº 004/2013. O montante do procedimento licitatório é de R$ 2.062.629,53.

Formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e a Ação Penal (Denúncia) têm como réus o ex-secretário de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Gustavo da Cunha Serra, e o ex-secretário-adjunto de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Eloilson Santos Silva.

Figuram entre os réus, ainda, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Othon Luiz Machado Maranhão, e o empresário José Tadeu Cunha Pinto, sócio da Top Construção e Pavimentação Ltda, vencedora da licitação (citada somente na ACP).

IRREGULARIDADES

O MPMA observou que faltaram documentos como a autorização de autoridade competente para a licitação, o ato de designação da Comissão de Licitação e o projeto executivo das obras.

Também foi verificada divergência entre as datas do parecer jurídico prévio, do edital e da publicação deste no Diário Oficial do Estado. “A diferença entre as datas configura indício de montagem, porque o parecer jurídico foi elaborado após a assinatura do edital, em desobediência à cronologia dos atos da licitação”, destaca a representante do MPMA.

O edital previa a aquisição do documento apenas pessoalmente na sede do Município, ofendendo os princípios da publicidade e da igualdade entre os licitantes, além de restringir o caráter competitivo da licitação.

No documento também não estavam especificadas as vias urbanas nas quais deveriam ser executados os serviços. A indicação destes locais ficou sob a responsabilidade do ex-secretário-adjunto de Infraestrutura.

“Os serviços executados foram de baixa qualidade, a um custo elevado aos cofres públicos, o que configura dano ao patrimônio público”, enfatiza a promotora.

RESPONSABILIDADES

Nas manifestações, o MPMA elenca as reponsabilidades individuais dos réus. O ex-secretário-adjunto, Eloilson Santos Silva, solicitou a abertura do procedimento licitatório, encaminhando um projeto básico sem indicar os locais pa ra os serviços onde deveriam ser executados e assinou o contrato com a Top Construção e Pavimentação Ltda.

O ex-presidente da CPL, Othon Luiz Machado Maranhão, conduziu a licitação em desacordo com a legislação e concedeu a realizaç&atilde ;o dos serviços à empresa. O ex-secretário de Orçamento e Gestão, Gustavo da Cunha Serra, homologou o procedimento licitatório, assinou o contrato e ordenou os pagamentos efetuados. O empresário José Tadeu Cunha Pinto figurou como beneficiário das irregularidades.

PENALIDADES

O MPMA pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos envolvidos à detenção por um período entre dois a quatro anos, além do pagamento de multa.

Nesta manhã (23), o governador Flávio Dino (PCdoB) deixou mensagem aos seus seguidores no perfil do facebook sobre a inauguração de mais dois IEMAs, desta vez na cidade de São José de Ribamar.

Somente nesta semana já foram entregues 5 unidades do Instituto que promove educação profissionalizante em tempo integral.

Na semana passa, foram entregues 6 IEMAs nos municípios de Axixá e Coroatá e na próxima semana mais um em Timon.

O prefeito Edivaldo novamente realiza a ação no esforço de combate á insegurança alimentar. Acompanhado do vice-prefeito Julio Pinheiro, ele participou na tarde desta quarta-feira (22), de mais uma etapa de distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que contemplou 250 famílias atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do Vinhais.

A ação da Prefeitura de São Luís, executada pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), realiza a compra direta de alimentos da agricultura familiar para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. A entrega foi realizada Cras do Vinhais.

O prefeito Edivaldo, frisou, durante conversa com a comunidade, que o PAA é uma das mais significativas ações promovidas pela gestão. “É sempre uma alegria poder estar presente nestes momentos, ver a satisfação de cada uma das pessoas com o programa. A Prefeitura tem muitas ações importantes, mas por esta temos um carinho especial, pelo benefício direto às pessoas, tanto a quem recebe quanto ao pequeno agricultor que tem a certeza da compra de sua produção”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

“Os alimentos deste programa têm a função primordial de fortalecer a alimentação de quem mais precisa. A sensibilidade e determinação do prefeito Edivaldo está garantindo que a ação prossiga e possamos alcançar outros milhares de famílias”, enfatizou o vice-prefeito, Julio Pinheiro.

A secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro, ressalta que o programa só tem a se ampliar. “Vamos repetir o sucesso do ano passado com a mesma eficiência, a mesma qualidade dos produtos e com mais variedades de alimentos”, disse.

Nos alimentos da cesta estão incluídos hortifrutis – frutas, legumes e verduras diversas – somando mais de 30 itens. Este ano, foram incluídas carne de suíno e juçara, que passam a integrar a cesta de alimentos a partir de março. Os alimentos são adquiridos com moradores das comunidades rurais de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru, totalizando 178 pequenos agricultores.

Presentes à entrega no Vinhais estavam ainda secretário adjunto da Criança e Assistência Social (Semcas), Rodrigo Desterro e a coordenadora geral da rede Cras-São Luís, Rosângela Mota.

Zé Inácio e Augusto Lobato querem substituir Raimundo Monteiro (centro)

A medida que se aproxima a eleição do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão, marcada para o dia 9 de abril, cresce a movimentação nas bases, onde os candidatos Augusto Lobato e Zé Inácio travam luta renhida para conseguir o apoio da maioria para comandar a legenda no Estado na sucessão estadual.

“Estamos percorrendo os municípios e conversando com os companheiros de partido sobre a importância da mudança do comportamento da legenda”, observa Augusto Lobato, integrante do movimento “Muda PT”, que reúne várias tendências consideradas mais a esquerda e que discordam do direcionamento da CNB -Construindo um Novo Brasil.

Militante histórico da esquerda maranhense, que já esteve no comando da legenda no Maranhão, o candidato do movimento “Muda PT”, conta com apoios significativos de setores do Governo Flávio Dino, a exemplo dos secretários Márcio Jardim (Esportes) e Francisco Gonçalves (SEDIHPOP). Inácio, também, teria a simpatia de outros auxiliares da administração estadual.

Enquanto Augusto Lobato percorre o interior do Estado, seu adversário articula para evitar novos concorrentes. Na última segunda-feira (20), por exemplo, reuniu integrantes das chapas “Construindo um Novo Brasil”  e “A Força que Vem da Base” e firmaram o compromisso de votar no deputado Zé Inácio.

Segundo um release distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar, a chapa “A Força Que Vem da Base” pretendia lançar um candidato a presidente, mas tendo em vista a unidade do partido e a força do Deputado Zé Inácio, revolveram abrir mão da candidatura para apoia-lo”.

O clima nas hostes do partido deve esquentar ainda mais após o carnaval, visto que os dois candidatos devem acelerar as conversações de bastidores. Em contato com o blog nesta manhã de quinta-feira (23), Lobato mostrou otimismo na vitória.

A

Mídia opositora a Dino, usou desta vez o deputado Sérgio Frota para criar desgaste no governo

oposição ao Governo do Estado insiste, de forma desesperada, desgastar a gestão de Flávio Dino.

A última da semana foi passar a imagem, por meio de sua mídia omissa, de que ele não valoriza o esporte maranhense.

E o usado por este mídia neste jogo sujo de tentar confundir a população foi o deputado estadual Sérgio Frota (PSDB). Este, por sua vez, se explicou imediatamente, elogiando os investimentos do estado nesta área.

E fica cada vez mais feio e evidente a dor de cotovelo da oposição, como evidenciou uma vez o deputado e vice-presidente dá Assembleia Legistiva do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB). Mais uma tentativa de manchar o Governo Dino que vai por água abaixo.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) irá mesmo para o Governo do Estado do Maranhão. Na próxima quinta-feira (02), o parlamentar assumirá a presidência da Agência Metropolitana.

A informação foi confirmada pelo próprio governador Flávio Dino em seu twitter. Quem ocupará a cadeira de Pedro Lucas na Câmara Municipal de São Luís será o suplente Joãozinho Freiras (PTB).

A indicação confirma o prestígio e a confiança do governador em Pedro Lucas para conduzir o processo de metropolização da Grande Ilha. Além de Pedro Lucas, o ex-vice-governador e ex-vice-prefeito de imperatriz, Pastor Porto, será o novo Secretário de Relações Institucionais.

Deputados da base do governo e diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) se reuniram, nesta quarta-feira (22), para tratar da Medida Provisória nº 230/17, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo e deve entrar na pauta de votação após o Carnaval.

Participaram da reunião os deputados Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da AL; Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da CCJ; Rogério Cafeteira (PSB), líder da base do governo; Francisca Primo (PCdoB); Júnior Verde (PRB); Rafael Leitoa (PDT); Josimar de Maranhãozinho (PR); Bira do Pindaré (PSB); e Antônio Pereira (DEM).

A proposta prevê um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (Gam), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a Gam para as demais classes, representando ganhos entre R$ 200,00 e R$ 500,00 nas remunerações finais.

Segundo o deputado Rafael Leitoa, o encontro serviu para que a base governista ficasse a par das alterações propostas pela MP e quais ganhos devem trazer para a categoria. “Tivemos a preocupação de chamar todos da base do governo para que pudéssemos ouvir do sindicato, que é o legítimo representante da categoria, quais serão os ganhos. Percebemos que a MP já é ponto pacificado dentro do sindicato. A matéria já está tramitando na Casa e deve vir a Plenário depois do Carnaval para que seja aprovada”, ressaltou.

Já o deputado Professor Marco Aurélio destacou que a proposta enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo corrobora com as ações que estão sendo tomadas para a valorização dos professores do Maranhão.

“O reajuste salarial é um dos pontos contemplados, mas tantas outras pautas já foram conseguidas pelo governo Flávio Dino, a exemplo da unificação e ampliação de matrículas, perícias médicas em várias regionais e tantas outras conquistas que vêm reforçando a carreira do Magistério”, completou.

O deputado Bira do Pindaré frisou que a extinção da aposentadoria especial dos professores é outro tema que merece atenção especial e que também deve ser discutido. “Para mim, isso sim é motivo de muita mobilização contra essa medida do Governo Federal e que afeta a categoria como um todo. Eu espero que possamos reunir forças para evitar que isso aconteça, pois seria praticamente um prejuízo irreversível para a categoria dos professores”, acentuou.

Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, disse que o sindicato aprovou a pauta salarial em 18 assembleias regionais, sendo que em 12 delas ficou deliberado o encaminhamento imediato da aprovação do reajuste salarial de 2017, conforme a proposta negociada com o Executivo. O percentual deve ser implantado em duas parcelas, sendo a primeira neste mês de fevereiro e a segunda em maio.

“Teremos, evidentemente, ganhos reais. É preciso dizer que todas as conquistas, que hoje representam positivamente para o Magistério estadual, se deram por conta da ação coerente do sindicato ao longo de todas as jornadas e campanhas salariais dos últimos anos. Os professores da rede pública estadual passaram a ter o segundo maior salário do Brasil e isso não se deu por acaso”, finalizou.