Para o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado Rubens Júnior, uma escola nos moldes do Iema abre oportunidade muito maior para os estudantes

O Governo do Maranhão inaugurou a sétima unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), no último sábado, na cidade de Timon. A solenidade contou com a participação de deputados estaduais e federais, que enfatizaram a importância da ampliação da política de educação em tempo integral e profissionalizante em todo o estado.

Para o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado federal Rubens Júnior, uma escola nos moldes do Iema abre oportunidade muito maior para os estudantes. Ele lembrou que até 2014 “a rede estadual de ensino do Maranhão não tinha nenhuma escola profissionalizante”, e agora chega à sétima unidade em apenas dois anos.

“Sabem o que vocês podem ser a partir de uma educação de qualidade? O que vocês quiserem”, disse o parlamentar aos alunos. Rubens Júnior lembrou também os outros investimentos do Governo do Estado na área da educação, a exemplo do Escola Digna e da valorização salarial dos educadores. “Comparem com os outros estados. Hoje o Maranhão paga o maior salário do Brasil para os professores”, enfatizou.

O deputado federal Waldir Maranhão também participou da solenidade de inauguração do Iema de Timon e sublinhou que se existe uma obra que fica imortalizada para o futuro é a educação. Ele realçou ainda que o investimento na cadeia do conhecimento “vai colocar o Maranhão em liberdade e construir pontes para o futuro. Estamos no rumo certo”.

O Iema de Timon é o sétimo inaugurado no Maranhão e simboliza a consolidação de um modelo educacional de excelência no estado. A unidade já está em funcionamento desde o início do mês de março com os cursos de equipamentos biomédicos, serviços jurídicos e informática biomédica, que foram escolhidos durante audiência pública em que a população do município e da região pôde se manifestar sobre quais as áreas onde existem mais demandas de trabalho e emprego.

Emocionado, o deputado estadual Rafael Leitoa, que é da cidade, lembrou que a situação do prédio abandonado há oito anos foi tema do seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa. Desde 2008, o local onde hoje funciona o Instituto estava completamente esquecido. “A gente quando planejou esse prédio, lá atrás, em 2008, era para salvar gerações dessa região. Infelizmente esse sonho foi interrompido. Mas com a esperança que moveu o Maranhão em 2014 nós saberíamos que esse sonho viraria realidade. E a gente está aqui hoje entregando esta obra que com certeza vai mudar a vida de vocês”, frisou Leitoa.

Ele enfatizou ainda que os timonenses estão sendo privilegiados com a implantação da unidade, que não deixa desejar em nada para as melhores escolas do Brasil. “A gente cumpre o papel que estava entalado desde 2008, que nunca teve um dia de aula, mas que tinha diretor nomeado. E que infelizmente era assim que era no passado. Mas não vai ser nunca mais no nosso Maranhão”, realçou.

O Iema de Timon funciona em um prédio que estava com as obras paradas há anos, e foi readaptado pela Secretaria do Estado da Infraestrutura com um investimento de R$ 2,6 milhões. A estrutura, que tem capacidade para atender 160 alunos, conta com salas de aulas bem equipadas, laboratórios, refeitórios, quadra, biblioteca, auditório e receberam melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitária, de combate a incêndio e adequação e reconstrução do telhado e do piso.

O deputado estadual Bira do Pindaré também esteve presente no evento e fez coro aos outros parlamentares, destacando que esse é o caminho que muda a vida das pessoas. “Com o governador Flávio Dino estamos vendo esse sonho virar realidade Já são sete unidades do Instituto, várias cidades serão contempladas até 2018”, finalizou o parlamentar.

Zé Inácio e Augusto Lobato disputam a presidência estadual do PT

A polarização das chapas lideradas pelo deputado Zé Inácio e pelo vice-presidente da legenda, Augusto Lobato, indicam a disposição das duas principais correntes que atuam no Partido dos Trabalhadores (Construindo Um Novo Brasil e Mensagem ao Partido) em se manterem aliadas ao Governo e ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino.

A disputa pelo comando do diretório estadual, na avaliação de observadores políticos, facilita as conversações visando a manutenção da legenda na base de sustentação. O deputado Zé Inácio, por exemplo, diz que não vê outro caminho que não seja aliança com o PCdoB. Já Lobato, seu principal oponente, abomina qualquer tipo de aproximação com o que restou da oligarquia Sarney.

Ao contrário de 2014, quando uma intervenção da executiva nacional anulou o resultado do encontro estadual, deliberando por aliança com Flávio Dino e colocou o PT na coligação do então candidato do grupo Sarney, Edison Lobão Filho (PMDB), o clima hoje entre seus principais dirigentes é de manter distância do ex-senador José Sarney e seus aliados no Maranhão.

O resultado da eleição deverá ser conhecido até o final desta semana, segundo previsão dos petistas, mas conforme os primeiros levantamentos feitos pelas principais chapas, Zé Inácio estaria com uma ligeira vantagem sobre Augusto Lobato. Contudo, militantes da tendência Mensagem ao Partido acreditam em reversão até o final da apuração nos diretórios municipais.

Aline Alencar

Especial para o Página 2

O caso dos desvios de verba para a construção de Hospitais no Maranhão, em 2010, continua em voga. Após os depoimentos já prestados à justiça, a conclusão até o momento é de que os valores descritos para a construção dos 64 hospitais pelo Programa Saúde é Vida estão totalmente fora da realidade. São informações do promotor de justiça que ofereceu denúncia do Ministério Público Do Maranhão (MP-MA) à Justiça, Lindonjonson de Sousa.

O caso foi denunciado pelo MP em abril do ano passado e, foram denunciados a ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (ambos do PMDB) e outras quinze pessoas foram denunciadas. O promotor que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, comenta o desenrolar do processo e da recente sentença judicial de inocentar a ex-governadora do caso.

Além disto, ele faz um comparativo: somente um hospital, orçado em quase R$ 5 milhões pelo programa Saúde é Vida, da ex-governadora, multiplicado pelo total de hospitais que seriam construídos, daria para construir um conjunto habitacional do Programa Minha casa Minha Vida. Confira a entrevista abaixo:

Página 2 – Promotor, como o senhor avalia a justiça ter inocentado somente a ex-governadora Roseana Sarney?

Lindonjonson Sousa – São questões do processo e talvez a Justiça interprete de uma forma e o Ministério Público entenda de outra forma, mas pode chegar um determinado momento em que os dois cheguem a um ponto de convergência.

P2 – Roseana foi a única inocentada dentre tantos acusados no caso dos hospitais. Assim como foi a única a ter seus bens desbloqueados pela justiça no caso da Sefaz. Qual a sua opinião sobre isto?

LJ – O tratamento desigual que é dado neste país pode revelar isto, então parece-me que a esta situação se molda. Vivemos em uma desigualdade delicada dentro do próprio processo, não sei qual a opinião dos corréus que permaneceram no processo, mas é uma questão de uma imensa subjetividade, então o que fizemos foi entrar com um recurso contra e esperar a decisão da justiça.

P2 – Na última semana, no Fórum Desembargador Sarney Costa, foram realizados os depoimentos do caso dos hospitais e o prefeito de Paço do Lumiar e ex-deputado federal, Domingos Dutra foi depor e os advogados de defesa dos envolvidos no escândalo tentaram impedir que o mesmo depusesse, contudo sem sucesso. Como o senhor vê a tentativa de barrar o depoimento de Dutra?

LJ – A questão que os advogados alegaram foi de que o prefeito teria interesses pessoais em depor. Mas, no momento em que debatemos a condição do depoimento, entendemos que quando alguém vai prestar ele presumidamente como testemunha está compromissado em falar a verdade e nem ser contaminado pela subjetividade. Além disto, ele manifestou motivos justificáveis para que pudesse prestar depoimento, pois sua contribuição é da época em que foi deputado federal.

P2 – O ex-secretário de Saúde e também acusado no processo, Ricardo Murad, prestou depoimento neste dia? Como foi?

LJ – Foi o tradicional de uma defesa da sua pessoa. Alegou intrigas partidárias, mas o Ministério Público não tem nenhuma relação com o que acontece dentro das relações políticas partidárias, nós buscamos entender os meandros daquilo que foi prejudicial ao erário que foi com o dinheiro da população.

P2 – Na sua opinião, qual o maior prejuízo encontrado no caso? O que há de mais grave?

LJ – Além dos serviços públicos serem prejudicados, prejudica também quanto às adequações diante das leis federais vigentes sobre o sistema de saúde para que o estado receba verbas do Governo Federal. Nós usamos como referência a obra do Minha Casa, Minha Vida, levando em consideração os preços e os padrões e o valor que eles estimaram para a construção de somente um hospital, com um piso, como visavam alguns projetos, custando quase R$5 milhões de reais, multiplicado pelo total de hospitais que seriam construídos, daria para construir um canteiro do MCMV.

P2 – Quais os próximos passos do processo?

LJ – Faltam ainda dois corréus prestarem depoimento em audiência para o próximo dia 18 e mais uma testemunha que seria ouvida por precatória, no caso seria o deputado Rubens Pereira.

P2 – Quais as chances do recurso? Mesmo inocentada, Roseana ainda pode ser chamada para prestar depoimento?

LJ – Seguindo os trâmites penais, de acordo com o princípio da verdade e da formalidade ainda vamos arrolar mais documentos à justiça e claramente a bem de buscar a verdade e mais esclarecimentos na da impede que ela ainda possa ser requerida como testemunha até mesmo dos demais que ainda continuam no processo.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e o Estado do Maranhão, para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.

Foi constatada a vulnerabilidade através de visitas do MPF e de vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados estão: iluminação precária, constantes assaltos, inclusive dentro do ônibus que realiza o trajeto para a Ufma – linha 311, funcionários contratados para fazer a segurança, que protegem apenas o patrimônio público, além do registro de dois estupros em apenas quatro dias.

Segundo o MPF, fica claro que o tema da segurança na cidade universitária não é prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016 um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser realizada pela Polícia Militar dentro do Campus do Bacanga.

Porém, medidas concretas só são tomadas diante de fatos gravíssimos e de alta repercussão, evidenciando que as medidas convencionadas no acordo citado não foram devidamente implementadas, falhando a Universidade e o Estado do Maranhão. Somente após o registro do caso de dois estupros, um posto da Polícia Militar com rondas ostensivas, foi instalado nas dependências da universidade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a implementação do convênio entre Universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho, considerando: policiamento ostensivo e de caráter preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário; levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância; identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora, celular institucional e veículos. As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.

O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no campus, que contemple, inclusive, troca mensal de luminárias e fiscalização contínua, e a apresentação em audiência pública com a comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 30 dias, do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões.

O fortalecimento da Região Metropolitana de São Luís a partir de ações que reforcem a integração entre os municípios, melhorando a mobilidade e as condições de deslocamento entre eles. Foi essa a pauta da reunião realizada entre o prefeito Edivaldo e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Edivaldo.

“A metropolização era uma demanda comum e antiga dos municípios no entorno de São Luís. A criação da Agência Executiva Metropolitana pelo governador Flávio Dino dá concretude à agenda comum desses municípios próximos à capital, possibilitando o desenvolvimento de políticas públicas integradas, com benefícios para todos os envolvidos, especialmente para a população”, relembrou o prefeito Edivaldo.

Na oportunidade, o presidente da Agência apresentou ao chefe do executivo municipal o projeto de construção de atracadouros hidroviários. A obra, ainda em fase de planejamento pelo Governo do Estado, tem o objetivo de oferecer uma alternativa de deslocamento entre os municípios de São Luís e Alcântara que independa do fluxo das marés.

A construção de um atracadouro no Espigão Costeiro, em São Luís; e de outro em Alcântara, conforme previsto no projeto inicial do Governo, vai possibilitar o livre trânsito entre os dois municípios. A profundidade da maré na área dos dois atracadouros garantirá que o deslocamento seja feito independente da maré, ampliando o uso do Espigão Costeiro, inicialmente construído conter a erosão da Ponta D’Areia; e também reforçando o potencial turístico de Alcântara.

“Esta agência trabalha de forma integrada, de modo que é extremamente importante ouvir os envolvidos, nesta fase de construção de projetos que vão beneficiar a população. Assim, reforçamos o nosso compromisso de colaborar com o desenvolvimento econômico e social dos municípios da região metropolitana”, destacou Pedro Lucas.

REGIÃO METROPOLITANA – A metropolização possibilita executar ações conjuntas nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e demais setores prioritários para as 13 cidades incluídas. A Região Metropolitana de São Luís foi criada em 2015 abrange cerca de 1,6 milhões de habitantes. Destes, mais de 1,3 milhão são de São Luís. As prioridades são políticas públicas nas áreas de segurança, produção, turismo, mobilidade urbana e gestão de resíduos sólidos.

A região é formada pelos quatro municípios da Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – e ainda Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Icatu, Axixá e Morros.

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

Defesa contesta

O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.

Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.

Vantagens pessoais

Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

Lava Jato

Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país. (Congresso em Foco)

Parece piada, mas a 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís editou uma portaria na qual autoriza a saída temporária de 548 presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís. Os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18.

As condições para liberar os apenados é uma verdadeira peça de ficção. Diz que os presos não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os mesmos estão inda proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. O problema é que não tem quem fiscalize o comportamento de quem está deixando a prisão supostamente para passar a Semana Santa com familiares.

A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais), mas as experiencias não tem sido nada animadora, pois a cada saída temporárias aumenta o número de assaltos e assassinatos, sendo que alguns saem da cadeia diretamente para cometer crimes, sem falar que muitos deses facionara autorizados a saída temporária não retornam e permanecem nas ruas aterrorizando a população.

Ano passado, por exemplo, embora o número de detentos que não retornaram tenha reduzido em relação a 2015, ainda assim, somando-se todas as saídas temporárias, deixaram de retornar ao Sistema Prisional nada menos que 281 presidiários que haviam sido beneficiados.