Antonio Aragão, presidente do IDAC está denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, nessa quarta-feira (19), Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado. Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido.

Desde janeiro de 2014 até o momento, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais. De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

De acordo com o MPF/MA, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.

Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.

Com rígido controle das finanças do município, prefeito Edivaldo injeta recursos na economia da cidade

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)deu mais uma demonstração de compromissos com a cidade e com o servidores ao fazer o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário e injetar recursos na economia local.

A liberação da primeira parcela, já disponível nas agência bancárias, ocorre num momento bastante delicado em que a grande maioria dos municípios e estados brasileiro não estão conseguindo sequer manter em dia a folha de pagamento convencional.

O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, considerado rico, está falido, com seus servidores passando fome e sendo socorridos com auxilio de populares com cestas básicas. Somente há cerca de quinze dias conseguiu concluir a última parcela (R$ 500,00) do pagamento do mês de abril.

Existem municípios no interior de Minas Gerais que ainda não conseguiram sequer concluir o pagamento do décimo terceiro de 2016, assim como no interior do Maranhão, o que significa dizer que o prefeito Edivaldo enfrenta a crise com um rígido controle sobre as finanças do município de São Luís.

A significativa redução no número de mortes, nos últimos sete anos no sistema prisional do Maranhão, ganhou destaque em levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOC), setor ligado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA). Os dados foram apresentados durante reunião, nesta semana, na sede do MPE-MA, à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a ONG Conectas.

No levantamento é evidente a diminuição no registro de mortes dentro de unidades prisionais. Em 2010, por exemplo, segundo os dados, houve 31 casos de homicídios no Complexo Penitenciário de São Luís. Já em 2013 ocorreram 52 mortes, o que representa um aumento considerável de 67,7%.

“No ano de 2014 foram registrados 19 assassinatos nos presídios de São Luís. Destes, 17 foram só no Complexo. 2015, porém, o total de ocorrências desta natureza caiu para seis. Essa redução expressiva é reflexo do intenso trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, em prol da disciplina e da humanização nos presídios da capital, nos quais, este ano, não foi registrado nenhum homicídio”, destacou o secretário Murilo Andrade.

Para mudar o cenário de completo caos, instalado ao longo de décadas nas unidades carcerárias, o governador Flávio Dino determinou medidas estratégicas, que vão desde a completa reestruturação física dos estabelecimentos prisionais à qualificação e profissionalização de servidores e encarcerados, passando, é claro, pela profissionalização de detentos.

Algumas ações têm reforçado, e, consequentemente, garantido mais segurança e paz nas unidades carcerárias de São Luís. A construção da Portaria Unificada (PU), totalmente equipada com dois BodyScans, escâneres corporais de alta capacidade que são utilizados em países de referência em segurança prisional é uma delas.

A gestão estadual também já dobrou a frota de viaturas e tem investido na aquisição de armamentos permitidos pela legislação vigente. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foi instalada ainda a Central de Identificação Biométrica de Presos, que permite checar os dados pessoais de cada detento, evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações; além da otimização das instalações, também no complexo, da Central de Vídeo Monitoramento.

“Um dos pilares de qualquer sistema prisional é a segurança. O governador Flávio Dino tem dado toda atenção para que sejam desenvolvidas ações eficazes, interna e externamente, com intuito de manter a ordem e a disciplina nas unidades prisionais do Maranhão, que em um passado recente, infelizmente, era a pior referência do país”, enfatizou Murilo.

Roseana e Roberto Rocha apoiam a decisão do presidente golpista Michel Temer aumentar impostos

O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB), que tem no Maranhão os apoios do ex-senador José Sarney, da ex-governadora Roseana e dos senadores Roberto Rocha (PSB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB), prepara o punhal contra o povo brasileiro  ao anunciar o aumento do imposto para combustíveis num momento tão delicado da economia brasileira.

A decisão de Temer de reajustar as alíquotas do PIS/Confins para gasolina, etanol e diesel, que vai trazer mais dificuldades à população, foi anunciada logo após ele desembargar na província de Mendonza (Argentina) para participar da cúpula de chefes do Mercosul e ainda teve a cara de pau de afirmar que “a população vai compreender”. Roberto, Roseana, Lobão, João Alberto e Sarney aplaudiram.

A iniciativa de Temer, a quem Roberto Rocha e Roseana bate continência, põe por terra a ladainha da oposição que tentou demonizar a Lei de autoria do Poder Executiva Estadual, provada no dia 15 de dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para manter o ajuste das contas e evitar um futuro colapso financeiro com a crise econômica no estado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT cometeu erro na política, durante entrevista ao programa Na Sala do Zé, do jornalista José Trajano, nesta quinta-feira, 20. “O PT errou ao aceitar o jogo de fazer campanha nos moldes como os outros partidos faziam campanha”, admitiu, acrescentando que a sociedade tem razão em cobrar o partido.

“O PT tenta se corrigir a cada eleição. Nós pagamos um preço por isso”, afirmou. O ex-presidente disse que a principal razão de a reforma política não ir para a frente são as legendas, que conseguem, de acordo com ele, se eleger dentro do atual sistema, ao ser questionado sobre a não aprovação da reforma durante seu governo. Lula disse que, por isso, as siglas não têm interesse em mudar o sistema. “Vai terminar o prazo (para que uma reforma aprovada em 2017 tenha efeito em 2018) daqui a dois meses e não vai fazer porque ninguém quer mudar nada.”

O ex-presidente declarou ainda que gostaria de ver caras novas na eleição de 2018, mas que “não se cria liderança da noite para o dia”. “Se o Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo, do PT) tivesse sido eleito ano passado, seria um grande candidato”, disse. Lula citou também os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), da Bahia, Rui Costa (PT), e do Ceará, Camilo Santana (PT).

Sobre a sucessora, o ex-presidente afirmou achar que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha dificuldade na relação política, o que, segundo ele, foi aproveitado “pelos demais”. Apesar desse fator, Lula reiterou que não cogitou a possibilidade de ser candidato a presidente em 2014 por entender que a reeleição era um direito de Dilma. “Existia um movimento do PT de ‘volta, Lula’. Como Dilma nunca me procurou para discutir reeleição, intui que ela queria ser candidata”, disse. (Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo)

Presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho consegue com o Governo instalação do IML em Caxias

O Governo do Estado anunciou importante benefício para Caxias: a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. A conquista é fruto de um empenho do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PSB), junto ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O IML irá funcionar no prédio anexo aos cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e põe fim a uma antiga reclamação dos cidadãos caxienses.

Atualmente, a Delegacia Regional de Polícia Civil encaminhava as demandas para o município de Timon, o que acaba gerando custos para quem necessitava. Dentro dos serviços que serão oferecidos, a instalação de um IML em Caxias irá facilitar o acesso a perícias, exames de corpo de delito, necropsia e laudos cadavéricos.

A instalação do órgão agradou os Caxienses. Na opinião de Antônio Silva, trabalhador autônomo, o “IML será muito bom para toda a população de Caxias”. A administradora de empresas Silvana Silva também partilha de pensamento semelhante e elogiou a implantação do IML no município. “Caxias precisa. Faz tempo que está nessa luta e eu estou radiante com a notícia. Parabéns mesmo quem teve a boa ação de trazer o IML pra Caxias”, destacou a administradora.

O deputado Humberto Coutinho, que lutou para a instalação do IML de Caxias, explicou como se encaminhou o pleito. “Eu sugeri ao secretário de Saude, Dr Lula, que enquanto não construísse um prédio, que alugasse, que fizesse convenio com alguma funerária, como era antigamente. Para que os corpos com mortes recentes recebessem cuidados em Caxias, para que só fossem para Timon corpos já em estado de decomposição. Corpos com acidentes recentes eu acho uma injustiça levar para Timon”, destacou.

De acordo com Dr Humberto, o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal já foi aberto e, em pouco tempo, o serviço deverá estar funcionando. “O governador está sensível a isto e o secretário também; e inclusive já encerrou o concurso para seleção para os técnicos especializados que irão trabalhar no IML”, disse o presidente da Assembleia.⁠⁠⁠⁠

Ex-governado Roseana Sarney e Claudio Trinchão são acusados de integrarem a máfia da Sefaz

Página2 – O processo da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) contra o promotor do Caso Sefaz, Paulo Roberto Ramos, foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) dando continuidade às investigações contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais 8 envolvidos. Paulo Roberto Ramos informou ainda que a fase de perícia já está quase finalizada, mas que já tem “provas robustas contra os suspeitos” de desviar mais de R$1 milhão de reais dos cofres públicos do estado.

Ainda de acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária no Maranhão, o processo da OAB contra ele foi na verdade uma “tentativa de criar uma narrativa de intimidação”, porém sem sucesso, já que o processo foi arquivado e os trâmites sequem normalmente até as testemunhas serem ouvidas em agosto deste ano.

“Um deles foi o deputado Hildo Rocha, também investigado no caso, a tentar criar esta tentativa de criar um fato político em cima do caso. Coisa que não existe”, garantiu o promotor com veemência. Anteriormente, em entrevista a uma rádio local, Paulo Roberto enfatizou seu pensamento afirmando que, se há suspeitas,  “todos devem ser investigados” independente do cargo que ocupam.

Processo na CNMP

Recentemente, a OAB reclamou ao CNMP que o processo da Sefaz, na verdade seria uma combinação entre Paulo Roberto Ramos e a juíza Cristina Sousa Ferraz Leite para combinar uma série de acusações contra os integrantes da Máfia Sefaz. Contudo, na avaliação do CNMP, a reclamação não tinha consistência para ser levada a frente, arquivando o processo pelo Corregedor do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego. (Aline Alencar)