Um relatório do Ministério da Integração Nacional de Brasília levanta diversos problemas na execução de obras previstas em um acordo de cooperação milionário entre a então governadora Roseana Sarney e o então ministro Geddel Vieira Lima em 2009. O próprio ministério aponta desvio de R$ 18 milhões em obras não realizadas. Os recursos repassados pelo governo federal deveriam servir para reconstruir estradas e pontes afetadas por enchentes que castigaram o estado naquele ano.

O que se viu, no entanto, pelo relatório da auditoria foi bem diferente. O documento obtido com exclusividade mostra que o Ministério da Integração Nacional viu “descaso”, “desrespeito” e “má-fé” dos executores da obra. A auditoria conclui que ao menos R$ 18 milhões transferidos não se transformaram em obras.

Uma das práticas citadas pelo relatório é a maquiagem de obras antigas, com poucos reparos, para que pareçam novas. É o caso, segundo a auditoria de uma obra na região de Caxias, em que uma ponte deveria ter sido totalmente recuperada. Segundo a auditoria, a “estrutura antiga foi rebocada com aparência de construção recente”.

Em outro trecho do relatório, a auditoria afirma que a “estrutura antiga (foi) construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova”. Ainda segundo o relatório, essas alterações caracterizam “má-fé” dos construtores.

Auditoria da Integração apura desvios em 2009

Uma investigação do governo federal apura o destino de parte dos recursos repassados ao Governo do Maranhão em 2009 com o objetivo de recuperar rodovias em quase 70 municípios do estado. Os recursos deveriam ter recuperado rodovias após uma enchente no estado. Uma auditoria interna do Ministério da Integração Nacional orienta a glosa de R$ 18 milhões – com valores atualizados – em contrato realizado por aquele órgão e o governo do Estado.

Geddel Vieira Lima, hoje réu da Lava Jato, era o ministro à época. E Roseana Sarney, a governadora. Parte dos processos foi assinado por seu vice, o hoje senador João Alberto.

O recurso encaminhado ao Governo do Estado visava realizar obras em estradas no interior para recuperar vias atingidas pela enchente de 2009. Em alguns casos, no entanto, os recursos não chegaram a seu destino.

Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney encaminhou ao Ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o Plano de Trabalho no valor de R$ 35 milhões, com o objetivo da reconstrução de estradas estaduais, recuperação de obras de artes especiais e pavimentação de vias urbanas em 69 municípios, que se encontravam em situação de emergência, em decorrência das enchentes e inundações ocorridas naquele ano.

As ligações políticas do então ministro Geddel Vieira Lima e Roseana Sarney, ambos do PMDB, facilitou o trâmite dos recursos à época. Nesta semana, a Polícia Federal prendeu, novamente, o ex-ministro após encontrar em um apartamento ligado a ele a quantia de R$ 51 milhões, em dinheiro vivo, que estavam guardadas em malas na cidade de Salvador.

Nesta semana também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), contra cinco senadores e dois ex-senadores do PMDB, acusados de integrar organização criminosa e receberem R$ 864 milhões em propina. Entre eles, o ex-senador José Sarney, um dos integrantes mais influentes da cúpula do partido.

Em desgraça no PSB, senador “Asa” terá que procurar outro partido se quiser ser candidato a governador

O senador traíra Roberto Rocha bem que poderia ter escutado o conselho da deputada Graça Paz e se retirado do Partido Socialista Brasileiro antes de levar o pé na bunda da militância local, da executiva nacional e da bancada do partido no Senado que lhe retirou a liderança que havia herdado quando o senador Fernando Bezerra (PE) se transferiu para o PMDB.

Rocha posou de líder da bancada e seus aliados fizeram festa como ele tivesse obtido uma “vitória” sobre os dirigentes do partido no Maranhão, mas a alegria do traíra durou pouco. Infiel e sem compromisso com a legenda que faz oposição ao golpista corrupto Michel Temer, foi destituído da liderança, o que torna sua presença na legenda ainda mais indesejável.

Em pronunciamento, na tribuna, na segunda-feira (11), a deputada confessou que perguntou para o senador porque de sua fixação em continuar no PSB. Obteve dele apenas o silêncio. Disse ainda que lhe aconselhou aceitar um dos inúmeros convites que lhe fora feito antes de aconteceu o que aconteceu (expulsão), mas o mesmo, por capricho ou birra, insistiu em permaneceu onde ninguém lhe quer.

Roberto Rocha, um político sem convicção ideológica, que nunca deveria ter sido aceito como militante do PSB, por pura falta de afinidade, foi substituído por Lídice da Mata, o que mostra a força dos dirigentes locais do partido na luta para mantê-lo longe da direção da legenda no Maranhão.

O diretório municipal do PSB, presidido pelo deputado Bira do Pindaré, deverá formalizar ainda esta semana junto a executiva nacional o pedido de expulsão do senador, conforme aprovado no Congresso Estadual realizado no último final de semana.

Como Rocha é filiado ao diretório de São Luís, caberá ao deputado Bira oficializar o pedido de expulsão. E vontade é o que não falta.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou à Secretaria de Saúde de Imperatriz(MA) que anule o pregão presencial 052/2017, processo licitatório de aquisição de medicamentos por violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de danos aos cofres públicos. O procedimento visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

De acordo com o procurador da República Armando César Marques de Castro, “o baixo grau de competitividade na licitação impossibilita que a administração pública realize a contratação pela melhor proposta, possibilitando a ‘cartelização’ do processo de valor considerável, que se destina à aquisição de medicamentos para o maior município da região tocantina e referência regional em serviços de saúde”. A recomendação salienta a violação aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de aplicação indevida de verba pública federal repassada ao município para custeio das ações de saúde.

A recomendação foi baseada em nota técnica da Controladoria-Geral da União, que ao realizar a análise da licitação destacou a presença de diversas cláusulas restritivas da competitividade, dentre elas a exigência de CBPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem), exigência determinante, dentre outras, para o baixo grau de competição evidenciado.

Outrossim, a Controladoria-Geral da União constatou que as empresas vencedoras das maiores fatias da licitação, ambas oriundas de Teresina/PI, não disputaram preços na maior parte dos 600 (seiscentos) itens objeto da licitação.

O MPF recomenda a anulação do procedimento licitatório em 5 dias. Além disso, considerando a relevância social da licitação, pede um novo processo, adotando o formato de pregão eletrônico e sem a presença de cláusulas restritivas, como forma de ampliar a competitividade, isonomia e possibilitar melhor aplicação dos recursos públicos dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Fato inédito: senador eleito pelo PSB é repudiado pela militância socialista

Presidente do diretório municipal do PSB, o deputado Bira do Pindaré explicou as razões que levaram os socialistas se posicionarem de forma unanime pela expulsão do senador traíra Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, dos quadros do partido.

“Fizemos isso fundamentado em um princípio de coerência, fidelidade e, sobretudo, de respeito, coisa que o senador nunca teve com o PSB do Maranhão. Em momento algum, sequer comparece às reuniões e nem segue as orientações da legenda”, observa Bira.

Para os militantes do PSB, Rocha é uma figura política desconectada da vida partidária e por isso tomaram a decisão unanime de expulsá-lo aqui no Maranhão, durante o congresso estadual realizado no último final de semana.

E olha que tinha representação de centenas de municípios, delegações de todas as áreas, de todos os segmentos, com prefeitos, vereadores e todos aqueles que fazem o dia a dia do Partido. E todos se manifestaram pela expulsão de “Asa”.

O Congresso Nacional do partido, que acontece nos dias 12, 13 e 14 de outubro, deverá manter a legenda sob o comando do pessoal de Pernambuco, o que representará um ponto final na indigesta presença de Roberto Rocha no PSB.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo solicitando a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a mudança do nome do município de Presidente José Sarney para Pimenta do Maranhão.

A proposição do parlamentar atende ao principio da legalidade, que, de acordo com a Lei 6.454/77, proíbe que nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza, tais como entidades, cidades, prédios e logradouros públicos em geral.

O pedido de plebiscito é mais um passo que o socialista dá na direção da regularização de nome do município. Para Bira, nada mais adequado do que, para garantir a legalidade da criação do município, o nome seja alterado de Presidente José Sarney para Pimenta do Maranhão em homenagem ao povoado que originou a cidade.

O Projeto de Decreto Legislativo foi publicado no Diário Oficial da Assembleia desta segunda-feira (11).

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, participou do Congresso Estadual da sigla no Maranhão e garantiu que cada diretório estadual terá liberdade para decidir o que fará em 2018.

Siqueira enfatizou, durante o seu discurso no evento de sábado, que não vai interferir nas escolhas estaduais. “Nós não gostamos dessa ideia. Queremos que o presidente resolva os problemas do Maranhão”, disse, ao decidir que o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que preside o PSB no Maranhão, é quem decidirá os rumos do partido nas eleições do próximo ano.

Para Carlos Siqueira, essa decisão parte do princípio de que os maranhenses “são muito mais capazes do que eu para coletivamente resolverem e decidirem o caminho que devem trilhar”.

Com essa declaração do presidente nacional do PSB, as chances de Roberto Rocha disputar o governo do Maranhão pelo partido socialista se resumem quase a zero, já que os membros do diretório estadual já pediram, inclusive, a expulsão do senador do partido.

É unanimidade entre os membros do PSB do Maranhão que o partido tem que continuar no projeto de mudanças do governador Flávio Dino.

Agronegócio se destaca no crescimento da economia do Maranhão

O Maranhão terá a segunda maior taxa de crescimento entre todos os estados brasileiros neste ano. Os dados são de um estudo feito pelo Santander e publicado nesta segunda-feira (11) pelo jornal Valor Econômico.

Segundo o levantamento, o PIB do Maranhão deve aumentar 3,1% em 2017, atrás apenas de Mato Grosso com 5,1%.

O desempenho maranhense contrasta com a média nacional, que é de elevação de apenas 0,5% do PIB.

Os números estão no “Mapa da recuperação econômica”, dos economistas Everton Gomes e Rodolfo Margato, do banco Santander. (http://www.valor.com.br/brasil/5113624/sete-estados-ainda-devem-encolher-este-ano-diz-estudo)

Há ainda sete estados que terão queda no PIB, segundo o estudo do Santander. É o caso do Rio de Janeiro, com redução estimada de 1,4%.

Força do campo – O crescimento do PIB maranhense em 2017 está sendo puxado principalmente pela agropecuária, que vem recebendo fortes incentivos do Governo do Maranhão. A alta do PIB do setor é estimada em 22,5% neste ano no Maranhão.

O jornal Valor Econômico desta segunda-feira também publica outro estudo sobre o desempenho econômico dos estados – e mais uma vez o Maranhão tem destaque positivo.

De acordo com levantamento da 4E Consultoria, o Maranhão foi o único estado nordestino que não apresentou recuo na Pesquisa Mensal de Serviços durante o segundo trimestre deste ano.