O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, resolveu atender a bancada ruralista e publicou a Portaria nº 1.129, alterando a definição de trabalho escravo no Brasil. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (17), para repudiar a decisão.

O parlamentar destacou que o crime de trabalho escravo está previsto no Código Penal Brasileiro, artigo nº 149; e estabelece todos os requisitos para caracterização dessa modalidade criminosa. Algo que, segundo ele, tem sido difícil, ao longo do tempo, tirar do papel e colocar em prática, porque há uma resistência muito grande de setores poderosos de todas as formas.

“Usam mecanismos e artifícios para driblar o código penal e não sofrerem as retaliações que seriam aplicáveis quando se caracteriza esse tipo de crime em qualquer lugar do país. E vejam o que o Ministro do Trabalho do Governo Temer faz nesse momento, simplesmente altera os dispositivos do Ministério do Trabalho, a portaria que regula a fiscalização, para que dessa forma dificulte ainda mais a caracterização do crime no Brasil”, destacou.

Para Bira, em outras palavras, o Presidente Temer está usando a fiscalização do trabalho em combate ao trabalho escravo como moeda para se tentar manter no poder. O socialista acrescentou que é mais uma medida usada como moeda de troca para favorecer bancadas, atendendo pleito de bancadas e, assim, tentar permanecer no comando do Brasil.

Essa é a situação triste em que nosso país se encontra. E o Maranhão, como ele está no olho do furacão, nós não poderíamos de maneira nenhuma silenciar diante disso. Eu fui Delegado do Trabalho e acompanhei de perto as ações. Priorizamos esta bandeira que foi uma marca da nossa gestão quando na Delegacia do Trabalho. E hoje a gente vê esse retrocesso. Um retrocesso, porque cria novas medidas que dificultam o trabalho da fiscalização”, afirmou ao exemplificar que, agora, eles querem que haja presença do policial e que seja lavrado um termo de ocorrência no ato da fiscalização.

O intuito, destacou, é suprimir a boa-fé do auditor fiscal do trabalho, que é um membro concursado de carreira do Ministério do Trabalho, e criar dificuldade. “A Polícia Federal sempre esteve presente nas operações, mas para fazer o trabalho da segurança, para oferecer proteção e não para criar um embaraço a mais para se tentar caracterizar ou se realizar o trabalho da fiscalização”, disse.

Bira ainda disse que a decisão está sendo rebatida por várias entidades do Brasil e também entidades internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) porque representa um retrocesso para o nosso País.

Ele defende que enquanto existir gente que acha que pode explorar um trabalhador até a exaustão nas condições mais degradantes, sem respeitar horário de trabalho e a liberdade do trabalhador, é preciso que haja a presença do Estado de maneira firme, decidida, preparada, qualificada para coibir essa prática criminosa no país. O artigo 149, frisou, não foi criado nas gestões passadas, o Artigo 149, do Código Penal, que prevê o crime de redução de alguém a condição análoga de escravos é mais antiga.

“Não vejo a hora das eleições de 2018 acontecerem, e a gente resolver, de uma vez por todas, os rumos do país, porque ficou provado que as medidas tomadas não foram adequadas para ajudar tirar o Brasil da crise que se meteu, é preciso eleição, somente a participação do povo pode resolver os rumos do país. E eu duvido que algum parlamentar que tenha votado a favor da reforma trabalhista, ou que defenda a reforma da Previdência, ou que defenda o trabalho escravo, usa essas bandeiras para ganhar voto o ano que vem. Não vão usar. Mas a população está acompanhando, porque hoje o nível de transparência é maior”, concluiu.

Os três senadores do Maranhão votaram contra as medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal e devolveram o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB), que havia sido afastado  após ser flagrado recebendo R$ 2 milhões em propina do empresário dono do grupo JBS, Joesley Batista, e obstrução de justiça.

Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB), como já era esperado,  ajudaram a derrubar a decisão do STF. O placar final foi 44 X 26 a favor de Aécio Neves, que ontem mesmo voltou a ter seu nome no painel da Casa como senador em exercício.

O senador Edison Lobão, todo enrolado na Lava Jato, ficou com o colega de plenário, até pela situação delicada em que se encontra, podendo, inclusive, passar pela mesma situação vivida pelo senador tucano.

Roberto Rocha fez discurso defendendo seu companheiro de partido suspeito de corrupção, enquanto o voto de João Alberto pode ser creditado na conta do ex-senador José Sarney, um velho conhecido da família Neves. E João Alberto, como um bom soldado, não poderia deixar de atender.

Livre das penalidades, Aécio além de ressumir o mandato, terá devolvido seu passaporte.

Em sessão jurisdicional realizada nesta terça, 17 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral manteve, por maioria de votos, decisão do juiz eleitoral da 1ª zona de São Luís que julgou recurso na ação 354-78 interposto por Eduardo Salim Braide contra Edivaldo de Holanda Braga Júnior e Antônio Julio Gomes Pinheiro, eleitos prefeito e vice em 2016, como decadente por não ter indicado, no prazo de propositura da ação, os responsáveis pela prática do abuso de poder que deveriam ter sido chamados a integrar a questão.

O relator Ricardo Duailibe, acompanhado pelos membros Sebastião Bonfim, Kátia Coelho e Daniel Blume, votou pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, igual havia decidido o juiz de primeiro grau. Divergiu da tese o juiz federal Ricardo Macieira e, com voto-vista, o membro Eduardo Moreira declarou-se suspeito, o que encerrou o julgamento em 4 a 1.

Na ação, Edivaldo Holanda Jr respondia pela prática de abuso do poder político e econômico por uso de propaganda institucional durante o período eleitoral em outdoor e equipamentos urbanos (paradas de ônibus), bem como em redes sociais da Prefeitura.

Em seu voto, o relator destacou que qualquer benefício eleitoral alcançado pelo candidato Edivaldo Holanda pressupõe a existência de conduta abusiva praticada por um terceiro, logo, sujeito passível de sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral. “Como se vê, em todos os fatos narrados, o que se percebe é que em nenhum deles se pode atribuir aos investigados qualquer responsabilidade na sua realização”.

Desta forma, o TRE-MA entendeu que Edvaldo e Julio teriam sido tão-somente beneficiados por essas supostas condutas abusivas, devendo o julgamento ser o mesmo para todas as partes envolvidas, pois a decisão que reconhecesse a ocorrência de abuso do poder seria a mesma para todos e apenas os seus efeitos é que seriam aplicados de modo diverso, conforme a parte seja ou não titular de cargo eletivo.

Reflexo do desespero oligárquico, a coluna Estado Maior, do moribundo jornal O Estado do Maranhão e usada diariamente apenas para tentar macular a imagem do governador Flávio Dino, deu uma derrapada em sua edição desta terça-feira.

Na ânsia de sugar ao máximo o caso da delegacia de Barra do Corda, a coluna acabou por admitir que a “gaiola humana” é herança da ex-governadora Roseana Sarney.

Segundo o panfleto oligárquico, haveria dinheiro para a reforma da delegacia de Barra do Corda, mas Flávio Dino preferiu manter a gaiola que perdurou durante os últimos seis anos de governo de Roseana Sarney.

O falacioso discurso de que a ex-governadora deixou dinheiro pra tudo não cola com a população maranhense, que, cada vez mais, percebe que o família Sarney governou o Maranhão usurpando o dinheiro público.

Ora, Roseana teve seis anos e nunca mexeu uma palha para mudar a realidade das gaiolas em delegacias maranhenses. Muito pelo contrário, algumas seu governo construiu para abrigar os presos em condições subumanas.

A derrapada do jornal O Estado desta quarta-feira vai render uns puxões de orelha lá para as bandas da avenida Ana Jansen.

Mas eles só falaram o que todo mundo sabia. A gaiola é mais uma herança malditas da família Sarney.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), entregará esta semana à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, localizado na Praça Deodoro, no centro de São Luís com fachada em Grafite.

A fachada artística do Ginásio está chamando atenção de quem passa pelo local. Os painéis estão sendo criados pelo Coletivo Metamorfose, formado por sete artistas que trabalham há 13 anos no Maranhão. Nesta obra eles trouxeram símbolos do esporte como handebol, basquete, e valorizaram também o atleta paraolímpico, a mulher além de figuras que representam a ilha como os casarões.

De acordo com a artista, Mina, a escolha da mulher negra jogando handebol foi uma forma de homenagear as mulheres negras do Estado. “Eu escolhi o handebol e resolvi fazer uma mulher porque eu pinto mulheres e então eu resolvi pintar uma mulher negra, porque o Maranhão tem tantas mulheres negras e lindas, então essa é uma forma que eu pensei de representar a mulher negra, para que elas se olhem e se vejam no painel também”, explicou Mina Ribeiro.

Quem passa pelo local já faz parada para o registro fotográfico, como é o caso de Robson. “Quando eu chegar em casa já vou postar e compartilhar com meus amigos. É uma arte que a gente tem que aprender a valorizar. O Governo do Estado está de parabéns, é um incentivo aos artistas e deixa a cidade mais bonita porque uma parede dessa em vez de está com pichação, está com arte”, elogia Robson Sousa.

Com este incentivo à cultura, o Governo do Estado além de entregar uma das casas de esporte mais tradicional de São Luís, também está valorizando os artistas e aproximando as pessoas dos equipamentos públicos. “Temos investido bastante em equipamentos públicos na área do esporte porque são equipamentos que ajudam a retirar os jovens da criminalidade, do tráfico de drogas, permite que eles se envolvam em atividades saudáveis.”, enfatizou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Reforma e adequação – Com os serviços de reforma e adequação, o novo Costa Rodrigues recebeu melhorias na estrutura interna e externa. Na área interna além da troca do telhado, o piso de madeira foi trocado por um piso emborrachado que vai oferecer melhores condições para competições esportivas. Além disso, o espaço está mais bonito com a instalação de 878 cadeiras na arquibancada.

As 10 salas reservadas para federações, o auditório e dois alojamentos cada um com capacidade para 40 atletas serão entregue com instalações de ar condicionado. Na área externa a entrada ganhou um novo visual com a construção de uma pracinha ligando à área de acesso ao ginásio.

Todas as áreas do prédio também passaram por revisões hidráulicas, elétricas e agora está recebendo os últimos detalhes como pintura para ser entregue. O Governo investiu R$ 1,2 milhões na reforma dessa casa do esporte que já recebeu atletas importantes como China, da seleção brasileira de handebol, Iziane, do basquete e Márcio Araújo, volante do flamengo que iniciou a carreira no Moto Club de São Luís.