O deputado federal Weverton Rocha (PDT) apresentou projeto de lei na Câmara Federal para aumentar o período de permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima para 720, podendo ser renovado quando solicitado pelo juiz de origem. Hoje o prazo é de 360 dias, renovável excepcionalmente uma única vez, totalizando um período máximo permitido de cerca de dois anos.

“Os presídios federais estão mais equipados para conter presos perigosos, como os líderes de facção. Devolvê-los aos estados seria ignorar uma situação real e colocar em risco a vida da população”, explicou Weverton. “Há chefes do tráfico que já foram transferidos de Pedrinhas para presídios federais e sabemos que essa mudança surtiu efeito, aliada a outras medidas, na melhoria dos índices de segurança. Não queremos abrir mão desse avanço”, completou.

A Defensoria Pública da União ingressou com ação para que para que os detentos há mais de 2 anos em presídios federais sejam devolvidos ao estado de origem, alegando que este é o prazo determinado pela lei. Acima de dois anos, alega a DPU, seria constrangimento ilegal. “Entendo que é o que determina a lei. Mas está claro que não é o melhor para a segurança pública, então proponho mudar a lei”, afirmou o deputado.

O Sistema Penitenciário Federal foi criado para a custódia de líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, entre outros. Com a ação da DPU cerca de 55 presos considerados ‘chefões do crime’ poderiam ser devolvidos ao seus estados, inclusive o Maranhão.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a renegociação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A maioria dos parlamentares aprovou também o projeto que modifica a composição do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem)

Representantes dos Sindicatos dos Servidores do Estado do Maranhão acompanharam a votação desses dois projetos e do que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iprev).  O primeiro debate em plenário foi em torno da aprovação do projeto de lei complementar 008/17 do Executivo dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Funbem, que passou e agora vai à sanção governamental

O plenário da Casa aprovou também o projeto de lei 213/17 que autoriza o Poder Executivo, que permitir renegociar as operações de credito firmadas com recursos do BNDES. O deputado Adriano Sarney disse, por exemplo, que o governador Flávio Dino (PCdoB) vai aumentar o parcelamento da dívida em 72 meses. “Então, são mais outros 72 meses que ele vai começar a pagar o principal da dívida e mais os juros. É o programa “Mais juros””, afirmou.

dois projetos de autoria do Governo do Estado, um que modifica a composição do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem)

Com apoio do Governo do Maranhão, a missão maranhense na China viveu, na terça-feira (17), um dia de reconhecimento pelo consulado brasileiro em Guangzhou e pelo governo Chinês. Os empresários maranhenses e a comitiva do Governo do Maranhão tiveram, durante toda a manhã, diversos contatos e acesso a informações de produtos e empresas na Canton Fair.

Durante a tarde de terça-feira, a missão recebeu o cônsul brasileiro José Lessa, que foi saudar a delegação e enaltecer a excelente iniciativa do governo Flavio Dino. As ações da missão maranhense na China estão sendo coordenadas pelo secretário de Industria, Comércio e Energia, Simplício Araujo.

Segundo José Lessa, o Maranhão escolheu o caminho certo. Ele frisou que esta é a primeira vez que um governo estadual realiza este tipo de ação, acompanhando e orientando empresários de seu estado.

“Estou na China há cinco anos e nunca vi nem tenho notícia de outro governo no Brasil ter feito a mesma coisa. O empresário se sente seguro e mais confiante para avançar na relação comercial fora do ambiente doméstico, abrindo sua visão para inúmeras possibilidades”, afirmou José Lessa.

Segundo o cônsul, esta é a maior missão já realizada e será um marco pois todos os demais estados deverão despertar para fazer a mesma coisa em breve e deverá render excelentes frutos. José Lessa parabenizou o secretário Simplício Araújo, o governador Flávio Dino e todos os empresários maranhenses que estão vivenciando essa importante oportunidade.

Após a visita do cônsul brasileiro, a comitiva seguiu para uma programação cultural e turística oferecida pelo governo da China. Foram visitados o sítio arqueológico mais antigo da região, com mais de dois mil anos, os principais pontos turísticos e de comércio da cidade e o dia de visitas foi encerrado com um passeio noturno de barco e um jantar com comidas típicas de Guangzhou.

Para o secretário Simplício Araújo, o reconhecimento do consulado e a hospitalidade do governo chinês reforçam e incentivam todos os participantes da missão maranhense a continuarem com o trabalho iniciado pelo Governo do Maranhão.

Uma nota na Revista Época desta semana dá conta que Roseana Sarney pretende barrar a candidatura de Lobão ao Senado. Motivo: conselho de seu consultor político, Antônio Lavareda (o mesmo de Temer), que não quer que à sua rejeição sejam somadas as de outros candidatos tão característicos da família Sarney.

O próximo alvo agora da estratégia de Lavareda será barrar o irmão de Roseana, Zequinha Sarney, que além do sobrenome carrega o peso de ser ministro de um governo com 3% de aprovação.

Nos bastidores da política, especula-se que Roseana procura por nomes menos identificados com sua própria família, como do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

O Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2017, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que autoriza a realização de um plebiscito para consultar a população de Presidente José Sarney sobre a alteração do nome da cidade.

O objetivo da proposição é regularizar o nome do município. O socialista destacou que a Constituição Federal proíbe, terminantemente, que o nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza. O que inclui municípios.

“Não é possível ter nome de pessoas vivas atribuídas a nomes de municípios, como acontece nesse caso. Nós sabemos que o município de Presidente Sarney leva o nome do ex-senador e ex-presidente José Sarney, que continua vivo. Então, é preciso que haja o plebiscito e a população possa aprovar, como manda a lei, a alteração do nome do município”, frisou.

Para ele, a cidade deve se chamar Pimenta do Maranhão. “É preciso também devolver o nome original do povoado que deu início ao município, cujo nome era Pimenta e que deve passar a ser Pimenta do Maranhão. O nome com a terminologia ‘do Maranhão’ é devido a existência de um outro município que se chama Pimenta, no estado de Minas Gerais”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu do 5º Batalhão de Bombeiros Militar do Maranhão o Certificado de Mérito da Proteção e Defesa Civil. O reconhecimento foi entregue pelo Major Capelão do Corpo de Bombeiros, pastor Caetano Jorge, do batalhão de Caxias, em visita de cortesia ao presidente nesta terça-feira (17).

Durante o encontro, o major Caetano Jorge aproveitou para agradecer a Humberto Coutinho os esforços envidados pelo presidente, que intercedeu pela nomeação de um capelão para o batalhão de Caxias.

“É com muita satisfação que nós estamos tendo a oportunidade de, junto com os companheiros de farda, dar assistência com a palavra de Deus, com o Evangelho e com a paz”, declarou o pastor.

Humberto Coutinho destacou que a nomeação foi por justo merecimento. “O pastor Caetano é da Assembleia de Deus, uma igreja que congrega 20% da população caxiense. É uma pessoa com quem tenho uma amizade e irmandade muito grande. Fiquei muito feliz, pois era um sonho da corporação ter um capelão como o pastor Caetano”, disse.