Carinhos Barros é acusado de nepotismo pelo MP

A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.

O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.

Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.

CASOS – Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.

Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.

O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.

RECOMENDAÇÃO – Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.

 Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.

 As solicitações não foram cumpridas.

O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.

As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.

Politicalha: Remanescentes da oligarquia Sarney, senadores jogam contra os interesses da população

A medida que vai baixando a poeira da trairagem dos senadores maranhenses com a Federação dos Municípios do Estado Maranhão, começa a aflorar os reais interesses dos senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão em destinar R$ 90 milhões para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) dos R$ 160 milhões das emendas impositivas que as bancadas na Câmara Federal e no Senado haviam acordado em destinados à saúde pública dos 217 municípios maranhenses.

De olho na sucessão de 2018, Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, articulado com João Alberto e Lobão, colocou a verba que seria destinada à saúde dos municípios justamente nas mãos do cunhado dele, Marco Aurélio Diniz, diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, para destinar os recursos nos municípios indicados por ele, João Alberto, Edison Lobão e deputados remanescentes do grupo Sarney.

Senador que só pensa em cifrão, apesar de ser conhecido como caloteiro, Roberto Rocha colocou para tomar conta do dinheiro, fruto da quebra de acordo com a Famem, nada  menos que seu cunhado, por isso é bom que os órgãos de fiscalização abram os olho e fique atentos a utilização desses recursos, pois o histórico desses três senadores recomenda que todo cuidado é pouco quando é poucos quando se trata de dinheiro público.

João Alberto, que como presidente da Comissão de Ética do Senado tem jogado tudo que é lixo para debaixo do tapete, inclusive o pedido de cassação de Aécio Neves,  quando foi governador do Estado disse em entrevista ao jornal Estadão que sua gestão foi 90 por cento honesta, ou seja, 100% desonesta. Edison Lobão responde a vários processos na Lava Jato por recebimento de propina, enquanto Roberto Rocha possui ambição patológica e é capaz de tudo para levar adiante seu fracassado projeto de ser governador do Maranhão.

Por isso todos os órgãos de fiscalização deve abrir bem os olhos contra essa trinca de senadores e alguns deputados defensores da oligarquia, que em nome da politicalha prejudicaram os municípios retirando parte da verba que seria destinada a saúde pública para aplicar não se sabe onde, sinal da falta de compromisso com as populações menos favorecidas do Estado.

E tudo isso para impedir que o Governo de Flávio Dino alcance melhores indicadores na área de saúde pública, um dos setores mais prejudicados pela gestão anterior por conta dos desvios de recursos. Segundo a Polícia Federal, a gestão Roseana Sarney/Ricardo Murad na secretaria de Saúde desviou cerca de R$ 1 bilhão, deixando como herança maldita para a população apenas esqueletos de hospitais.

Deputado Júnior Marreca critica radicalismo de Bolsonaro contra os partidos de esquerda

O convite da direção nacional do PEN (futuro Patriota) para o deputado Jair Bolsonaro disputar a Presidência da República em 2018, continua gerando crise interna, ao ponto do deputado Júnior Marreca  recorrer Tribunal Superior Eleitoral para barrar a mudança no estatuto, que estabelece  o fim da causa ambiental, proíbe coligação com “partidos de extrema esquerda”, é contra o aborto e a legalização das drogas, a favor da redução da maioridade penal e do uso de armas de fogo. Embora as mudanças no estatuto tenha sido feito a pedido de Bolsonaro, ele ainda não se filiou.

As novas regras estabelecidas pela direção do PEN para agradar Bolsonaro vai aprofundar a crise da legenda no Maranhão onde seus dirigentes, parlamentares e militantes ameaçam debandada geral por conta de um de um artigo que determina a proibição de  coligar com “PT, PSOL, PC do B, PSTU, PPL, PCO, PCB e quaisquer outros que apoiem regimes autoritários”.

“É um radicalismo, o Bolsonaro prega o moralismo, mas aí pode se coligar com PR, PMDB. Só não pode coligar com extrema esquerda? Isso não existe. Cada eleição é uma eleição”, afirmou Junior Marreca (MA), um dos três deputados federais do PEN. Ele e Walney Rocha (RJ) entraram, no mês seguinte à redação do novo estatuto, com duas ações no TSE nas quais pedem a suspensão das regras.

Marreca disse que, pessoalmente, não é contra a ida de Bolsonaro para a sigla, mas afirmou que as mudanças do estatuto não foram discutidas no partido. As duas ações – de Marreca e Rocha – alegam que a convenção partidária que aprovou as mudanças não ocorreu no prazo previsto pelo estatuto. Elas pedem o cancelamento da convenção. Barroso negou e disse que respeitou todas as datas.

De acordo com Marreca, nesta semana, o Conselho Nacional do PEN deve se reunir para decidir como proceder sobre o impasse. “Tem muita gente insatisfeita. Criou muito mal-estar”, afirmou. Questionado se tem interesse em deixar a sigla caso as mudanças sejam confirmadas, Marreca negou. “Sou fundador do partido e não posso abrir mão por um detalhe ou outro. São pontos fáceis de consenso”, disse o parlamentar.

Dúvida. Além da crise interna provocada pelo novo estatuto – que, segundo Barroso, vai entrar em vigor porque ele “sempre” foi “de direita” –, um outro problema apontado pelos deputados federais do PEN é que Bolsonaro ainda não é filiado ao partido. “Estou esperando por uma decisão dele em relação a essa questão. Ele precisa conversar com o partido, o conselho, os Estados. A gente precisa avançar politicamente. E, para avançar, ele tem de ter uma decisão se vem ou não (para o partido)”, afirmou Rocha, que também é presidente do Conselho Nacional do PEN.

Barroso, porém, mantém a convicção na filiação de Bolsonaro ao antigo PEN e futuro Patriota. “Eu duvido que ele não seja candidato pelo Patriota”, disse o presidente da sigla. “Ele não é um homem rico, é um homem de palavra e me deu sua palavra. Pode até ter arranhãozinho, todo casamento tem, mas não tem nenhuma maldade ou desonestidade”, afirmou Barroso. (Com informações do Estadão).

Em companhia do governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo entregou, na manhã deste sábado (21), mais uma etapa da urbanização do Residencial Paraíso. O bairro recebeu cerca de 13 quilômetros de pavimentação por meio do programa Asfalto na Rua e teve mais de 70 ruas asfaltadas beneficiando mais de 10 mil moradores. A entrega coincidiu com a culminância da 50ª edição do programa ‘Todos por São Luís’, desenvolvido durante duas semanas no bairro integrante da região Itaqui-Bacanga.

“A urbanização do Residencial Paraíso cumpre mais um etapa da nossa administração no atendimento à populações que acumulam anos de abandono dos serviços essenciais do poder público. Com as obras, os moradores podem ter um bairro mais adequado, com urbanização, mobilidade e dignidade. Quando começamos os trabalhos aqui as ruas eram precárias e agora a realidade mudou totalmente e para melhor”, destacou prefeito Edivaldo salientando a união entre Prefeitura e Governo do Estado. “Esta união tem garantido a melhoria da qualidade de vida da população, que se constitui o grande objetivo dessa parceria histórica”, completou Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda e de secretário, entre eles o de Obras e Serviços Urbanos (Semosp), Antônio Araújo.

O governador Flávio Dino enalteceu mais uma vez a parceria institucional na promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida no município de São Luís. “A urbanização é muito importante, pois significa dignidade. Com a parceria com a Prefeitura de São Luís conseguimos resultados maiores. Acompanho o trabalho valioso que o prefeito Edivaldo vem realizando nesta região com a distribuição de benefícios para os bairros e suas populações. Fiquei muito feliz com o resultado dos trabalhos aqui no Residencial Paraíso”, disse o governador do Estado.

O secretário da Semosp, Antonio Araújo, entende a pavimentação executada pelo programa Asfalto na Rua no Residencial Paraíso como uma etapa de serviços que dá continuidade a um trabalho iniciado desde os primeiros momentos da gestão do prefeito Edivaldo.

“É uma ação determinada pelo prefeito Edivaldo, consciente da importância de melhorar a mobilidade urbana em toda a capital, dando qualidade à vida das pessoas. Ao levar asfalto para bairros como o Residencial Paraíso, a Prefeitura está não só promovendo a melhoria da infraestrutura do bairro, bem como garantindo mais saúde para a população e fomentando o comércio na região”, enfatizou o secretário.

Uma comitiva formada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), secretários de Agricultura, Pesca Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues; de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade; de Comunicação (Secom), Conceição Castro; o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) Fábio Nahuz; e lideranças comunitárias prestigiaram a entrega da segunda etapa de urbanização do Residencial Paraíso.

O Residencial Paraíso é um dos mais recentes do Itaqui-Bacanga. Na região, com mais e 70 bairros, a Prefeitura trabalha em parceria com o Governo do Estado através do programa Mais Asfalto. Todas essas ações de melhoria do aspecto urbanístico, que inclui iluminação, têm impactado diretamente na melhoria da urbanização da área com mais de 250 mil habitantes. Mais de 36 quilômetros de asfalto foram colocados nos bairros São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II e Alto da Esperança.

PROGRAMA

Desta vez, o programa Asfalto na Rua da Prefeitura de São Luís, que vem promovendo a melhoria da mobilidade, valorizando espaços e garantindo qualidade de vida, contemplou o Residencial Paraíso. A conclusão da segunda etapa das obras coincidiu com as comemorações de aniversário do bairro. Antes com ruas degradas e intrafegáveis, o local passou por uma transformação. A Prefeitura pavimentou mais de 13 quilômetros de 70 ruas do bairros, conferindo um aspecto urbanístico digno à comunidade e promovendo cidadania.

Além da pavimentação, foram realizadas obras de drenagem, sarjeta, meio-fio e calçamento em todas as ruas e melhoria da iluminação com a troca de lâmpadas amarelas por luz branca. O programa municipal tem transformado vários bairros da cidade. “Está uma maravilha. O Paraíso está verdadeiramente maravilhoso. O prefeito Edivaldo é o primeiro gestor que veio ao bairro. Ele acompanhou a execução da obra vistoriando todos os dias. Ele é um parceiro do Residencial Paraíso”, declarou Erondina Santos Carvalho, funcionária pública, moradora há 45 anos na região do Itaqui-Bacanga.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Semosp), deslocou uma frente de trabalho repetindo experiências anteriores, como na região do Coroadinho e Gancharia. “Com o programa Asfalto na Rua estamos urbanizando áreas que nunca receberam qualquer tipo de serviço. O que era antes área degrada e sem condições de trafegabilidade se transformou em espaço digno”, disse o prefeito Edivaldo ao entregar as obras.

Entre as ruas beneficiadas pelo projeto estão a Airton Senna, Palmares, Nova Vista, Babaçu, Travessa do Poço e Lírio do Vale. Serão contempladas, ainda, as ruas 28 de Abril, Diamantina, Topázio, Marfim, Esmeralda, Duque de Caxias, Carlos Magno e a Travessa Canarinho. Na primeira etapa das obras, após a terraplanagem, foram realizadas pavimentação em asfalto e bloquete.

Na opinião de Keila de Fátima Rocha, vendedora autônoma, há 15 anos morando na rua da Amizade no bairro, esta foi a primeira vez que o bairro ganhou atenção do prefeito da capital. “Aqui no Paraíso parecia tudo paralisado. Agora ficou muito diferente do que era. Ganhamos muito com a urbanização do bairro e pavimentação das ruas. Principalmente, pela valorização das nossas casas. Aqui tinha rua que nem o pedestre podia andar”, ressaltou Keila de Fátima.

TODOS POR SÃO LUÍS – Ainda em celebração ao aniversário do bairro, foi realizada pela Prefeitura a 50ª edição do ‘Todos por São Luís’, que entre outras ações, distribuiu mais de seis mil toneladas de pescados à população pelo programa Peixe Solidário, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa). O ‘Todos por São Luís’ tem coordenação geral da primeira-dama do município, Camila Holanda.

No entendimento da coordenadora, o programa tem alcançado êxito pelos benefícios socioassistenciais que vem proporcionando aos moradores. “O programa representa também uma forma de aproximar a gestão da comunidade”, sintetiza Camila Holanda.

Com uma ampla gama de serviços oferecidos pelo poder público, parte da programação da culminância do ‘Todos por São Luís’ aconteceu nas dependências da Unidade de Educação Básica Residencial Paraíso. Com o aumento da disponibilidade de especialidades médias, os serviços da área de saúde atraíram um grande público. Além de clínica médica, foram oferecidas consultas de dermatologia, pediatria, ginecologia, entre outros.

O estudante Leonardo Gabriel Serra, 10 anos, levou o cachorro até o posto de atendimento da escola Residencial Paraíso. “Ele vai vacinar contra raiva. É muito bom para a gente poder ter esse atendimento. Tô gostando muito”, disse Gabriel.

Aliados, Lobão “Lava Jato” e Roberto “Asa” Rocha tramam contra os interesses do Maranhão

Os senadores Roberto Rocha (PSDB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB) resolveram se unir numa aliança espúria para tramar contra os interesses do Maranhão. E tudo por conta da sucessão estadual que se aproxima.

Os três representantes do Maranhão no Senado, assim como outros cinco deputados federais resolveram partir para o vale tudo, inclusive prejudicar as populações que precisam da Saúde Pública para curar suas endemias, retirando recursos que já estavam assegurados.

Diante do recuou, o governador Flávio Dino usou as redes sociais de internet para classificar de “absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”.

Para os remanescentes da oligarquia Sarney, o vale tudo já começou antes mesmo de iniciar a pré-campanha. Pelo que se tem observado Rocha, Lobão, João Alberto e alguns deputados federais estão decididos jogarem contra os interesses do Maranhão por conta da politicalha.

Roberto Rocha e Lobão chegaram inclusive a publicar nota tentando se explicarem e criticando o governador Flávio Dino, mas simplesmente não explicaram as razões da quebra de acordo feito com a Federação dos Municípios do Maranhão.

E pelo acordo firmado com a Famem, na presença da bancada do Estado no Congresso, a emenda impositiva da bancada federal no valor de R$ 160 milhões seria destinada para os municípios investirem em saúde pública. Os três senadores, no entanto, deram outro destino.

Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, por exemplo, chegou a confirma implicitamente a informação de que os senadores exigiram 50% dos recursos da emenda para destinação livre a ser feita por eles.

Para ficar claro que a verdadeira intenção é prejudicar o governo, Rocha diz textualmente: “As emendas parlamentares, como bem diz o nome, são prerrogativas dos deputados e senadores do Maranhão. Cabe a eles, e somente a eles, decidir o destino das emendas”, afirma o tucano. Ocorre que os deputados já haviam firmado acordo com a Famem e os senadores resolveram quebrar.

Rocha só esqueceu de dizer que foram os parlamentares que resolveram colocar as emendas para a saúde dos municípios maranhenses, o que torna sem sentido a declaração do senador tucano, considerado hoje o maior inimigo do grupo que o elegeu senador.

Os senadores pediram também ao coordenador da bancada federal, deputado Rubens Júnior (PCdoB) a retirada de parte dos recursos destinados à instalação do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) no Maranhão para obras executadas por construtora do empresário Luciano Lobão, filho do senador do PMDB.

Falta espírito público a esses senadores e alguns parlamentares que trabalham descaradamente para prejudicar a administração Flávio Dino.

A atitude pode ser entendida com política de terra arrasada, do quanto pior melhor. Na avaliação de quem acompanha a política local, trata-se de um absurdo a população carente ser prejudicada justamente pelos senadores que deveriam está trabalhando pela saúde da população.

A desculpa era que os recursos seriam destinados ao caixa do Estado. O governador Flávio Dino anunciou que o governo do Estado abriria mão para que os recursos fossem repassados 100% aos municípios, mas ainda assim os senadores mantiveram-se irredutíveis em prejudicar a Saúde Pública do Maranhão.

Em nota publicada nas redes sociais, Lobão limitou-se a afirmar que os parlamentares não arrecadam recursos, nem são gestores de tais meios financeiros. Contudo, nenhuma linha é dedicada a explicar por que os três senadores se negaram a assinar a emenda de bancada, que destinaria recursos para a saúde dos municípios maranhenses.

Reunião da bancada com os prefeitos maranhenses em outubro

Após muita discussão, os deputados federais e senadores do Maranhão apresentaram a proposta de emendas que cabe à Bancada maranhense no Congresso Nacional, para o ano de 2018. “Ao todo foram 20 emendas. Duas são impositivas, ou seja, é um dinheiro garantido, com execução obrigatória, por parte do Governo Federal em benefício dos municípios do nosso estado”, anunciou o deputado federal e coordenador da Bancada, Rubens Júnior (PCdoB).

Segundo o parlamentar, apenas para a saúde, serão R$ 70 milhões para os municípios, por meio do Governo do Maranhão. “Sabemos das dificuldades que as cidades passam, e sensíveis ao pleito dos prefeitos, lutamos para garantir o máximo de verba para a saúde”, ressaltou Rubens Júnior.

A outra emenda impositiva será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no valor de R$ 90 milhões. O montante deverá ser investido ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

Outras tantas emendas, ainda que não impositivas, foram presentadas. “Lutaremos para liberação de verbas para a saúde estadual, para auxílio nas UTIs e centros de hemodiálise. Também estão na lista para receber verba para a manutenção da saúde os municípios de São Luís, Caxias e Buriticupu”, detalhou. Além disso, a Bancada indicou emenda para a canalização e urbanização do Canal Turu, em São Luís, e revitalização da Rua Grande, também na capital.

Rubens Júnior destacou que os parlamentares continuam investindo na educação do Maranhão. Na lista estão: ITA em Alcântara, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituição Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Maranhão (IFMA), além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA Sul). “Como exemplo, podemos citar a construção do Centro de Convenções da UEMA e a construção do Centro Esportivo e de Convivência Acadêmica da UEMA Sul”, detalhou o coordenador.

As rodovias federais no estado também foram contempladas com emendas. Historicamente, os parlamentares destinam verba para a duplicação das BRs 135 e 226, por exemplo. E em 2018 não será diferente, visto a importância dessas estradas para o desenvolvimento de todas as regiões maranhenses.

Por fim, o deputado Rubens Júnior reafirmou seu compromisso em garantir que a Bancada atue com responsabilidade, sem prejudicar o Maranhão. “Os parlamentares precisam trabalhar em conjunto, trazendo cada vez mais novas conquistas para o nosso estado”, finalizou.

A proposta de Orçamento do Governo do Maranhão para 2018 prevê a criação 931 vagas para contratação de pessoal em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As oportunidades serão oferecidas por meio de concursos públicos e seletivos, para nível médio e superior. De acordo com a proposta, enviada à Assembleia Legislativa, haverá investimentos de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações.

Além de concurso da Polícia Militar do Maranhão, que vai abrir as inscrições nos próximos dias para 1.215 vagas, o Governo investe em recursos humanos para o sistema de Segurança Pública, com proposta de vagas também para reforço do Sistema Prisional. Com investimentos de R$ 4,45 milhões, serão 120 novas oportunidades para diversos cargos em Unidades Prisionais na capital e do interior do Estado.

Já a Secretaria de Estado da Educação vai oferecer, segundo a proposta, 457 novas vagas para ampliação da Rede Estadual de Ensino, com investimentos de mais de R$ 41 milhões.

Na educação superior foram destinados R$ 2,9 milhões para contratação de pessoal na Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL), com previsão de 30 novas vagas.

Para ampliar investimentos no sistema socioeducativo de adolescentes sob regime restritivo de liberdade, na Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a proposta orçamentária prevê investimento de R$ 6,1 milhões para realização de Concurso Público com  100 novas vagas para preenchimento do cargo de socioeducador.

Há previsão para novas contratações no Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq); 100 vagas Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com  20 vagas; e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), com 10 vagas.
Serviços melhores

A proposta orçamentária apresentada pelo governo propõe investimentos de 7,84 bilhões para pagamento de pessoal e outros encargos. Desde o início da gestão, o governador Flávio Dino tem investido em contratações para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos. O Maranhão tem sido um dos poucos estados a garantir o pagamento dos servidores em dia, com realização de concursos e seletivos para novos servidores.

“Do ponto de vista fiscal, mesmo diante da atual crise, o Maranhão tem conseguido, de forma responsável, honrar as suas despesas, incluindo folha de pessoal, garantindo os recursos para manutenção dos serviços públicos e ampliar os investimentos nas diversas áreas de atuação governamental”, explicou o governador Flávio Dino ao encaminhar a proposta orçamentária para o ano que vem.

Veja o que está previsto na criação e/ou no provimento de cargos e empregos, admissão ou contratação:

– Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (SEAP): 120 vagas;

– Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 100 vagas;

– Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA): 51 vagas;

– Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): 457 vagas

– Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL): 30 vagas;

– Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ): 43 vagas;

– Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED): 100 vagas;

– Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN): 20 vagas;

– Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC): 10 vagas.