Presidente do CRM, Abdon Murad se mantém em silêncio 

JM Cunha Santos – Já é hora do Conselho Regional de Medicina se pronunciar sobre um item da investigação da Policia Federal que redundou na chamada “Operação Pegadores”. Diz respeito à ISMC Serviços Médicos LTDA, uma empresa com 60 sócios, a grande maioria deles médicos, apontada em relatório da PF como empresa de fachada, o que acabou sendo divulgado pela imprensa local.

Esses “médicos fantasmas” integrariam a tal lista fantasma de 427 funcionários mal assombrados que segundo um delegado existiriam na Secretaria da Saúde. Mas, como é sabido, ninguém jamais viu essa lista que o próprio governador Flávio Dino já requereu oficialmente duas vezes sem que lhe fosse enviada pela Polícia Federal.

A acusação é de que a ISMC teria recebido R$ 11 milhões da SES entre maio de 2015 e abril de 2016 sem a contraprestação de serviços exigida e de que a empresa não registra nenhum funcionário.

Conforme noticia o blog do jornalista Jorge Vieira, os supostos fantasmas são médicos de carne e osso com CPFs registrados na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado do Maranhão – Jucema. Diz mais que a ISMC Serviços Médicos LTDA tem como principal atividade econômica o atendimento hospitalar.

Ademais, a Justiça parece não concordar com a tese da Polícia Federal. O Tribunal Regional Federal -1, conforme ainda o blog de Jorge Vieira, afirmou que “A inexistência de vínculo formal não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionários ou do serviço prestado”.

O blog publica, inclusive, os nomes dos mais de 60 sócios, dezenas deles, a grande maioria, médicos. Estranhamente, no entanto, essa acusação a dezenas de profissionais da medicina, que parece tão estapafúrdia quanto a tal lista de 427 funcionários fantasmas, não mereceu até agora qualquer pronunciamento do Conselho Regional de Medicina, obviamente em defesa de seus membros e da irretocável profissão.

Apresentação teatral, música, poesia, dança e exposição de produtos artesanais. A região Itaqui-Bacanga recebeu, no final de semana a IV Mostra de Talentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), resultado do trabalho realizado ao longo do ano pela Prefeitura de São Luís e executado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Em 2017, o evento tem sido realizado de forma territorializada, mais próxima das famílias de crianças, adolescentes e idosos beneficiados pelo serviço. A primeira-dama Camila Holanda fez questão de acompanhar de perto as apresentações e conferir o envolvimento da comunidade com a ação.

Mais de 5 mil pessoas são atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). São 224 grupos distribuídos em 60 bairros, desenvolvendo atividades que contam com a parceria de uma rede socioassistencial formada por 58 entidades conveniadas. O serviço busca fortalecer as relações familiares e comunitárias, promovendo a integração e a troca de experiências entre os participantes. Além disso, as atividades desenvolvidas possuem um caráter preventivo e são sempre pautadas na defesa e afirmação dos direitos, como forma de enfrentamento para a vulnerabilidade social.

“Para mim, é um prazer muito grande partilhar desta tarde festiva e alegre, reforçando o nosso compromisso com esse trabalho assistencial. São cerca de 5 mil crianças, jovens e idosos beneficiados com esse serviço da Prefeitura. Além de contribuir com os objetivos do serviço, a mostra é uma forma de democratizarmos a arte, descentralizando as apresentações e aproximando-as das comunidades”, afirmou a primeira-dama.

A IV Mostra de Talentos está sendo realizada de forma descentralizada este ano. Na sexta-feira (24), a ação, que aconteceu no auditório do Parque Botânico da Vale, envolveu os territórios Vila Nova, Vila Bacanga e Anjo da Guarda. As outras cinco edições aconteceram na Cidade Operária, São Raimundo, Bairro de Fátima, Centro e Anil. Mais de 50 apresentações já foram realizadas nas diversas comunidades. Na próxima semana, as mostras envolverão bairros como Vinhais, São Francisco e Bequimão; Maracanã e Estiva; e Sol e Mar e Turu.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, explicou que a descentralização das apresentações atende a uma solicitação das próprias comunidades. “A pedido das crianças e dos idosos estamos realizando as apresentações mais perto de suas casas, de forma a facilitar o acesso das famílias, que cumprem um papel fundamental nesse trabalho desenvolvido nos equipamentos sociais dentro da política social comandada pelo prefeito Edivaldo. Essa é a oportunidade que temos de mostrar o resultado desse serviço”, destacou a secretária.

TEMA – Em 2017, a mostra tem como tema: “Direito de Ser: protagonizando na luta contra qualquer forma de exploração”. A proposta é, abordando a temática nas apresentações, levar a discussão para as comunidades, além de estimular as diferentes formas de expressões artísticas, possibilitando o exercício da autonomia, solidariedade, participação e protagonismo e o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

Um ato público realizado nesta quinta-feira (23) na Casa do Maranhão marcou as comemorações pelo Dia da Consciência Negra e foi mais uma da série de atividades promovidas pelo Governo do Estado em alusão ao dia 20 de novembro.

O governador Flávio Dino esteve com representantes de entidades da sociedade civil e lançou programas de afirmação ao povo negro e valorização da cultura negra. São editais de mais de R$ 2 milhões e um programa de atendimento integral à saúde.

“Mais um ano de lutas com ações e conquistas políticas que demonstram que nós temos muito respeito não apenas com palavras, mas um respeito concreto, e, por isso, estamos avançando muito no nosso Governo”, disse o governador, citando como exemplo a implantação das cotas raciais em concursos públicos no primeiro ano de sua gestão.

Editais – A primeira iniciativa tratada na solenidade foi a assinatura do edital de Inclusão Produtiva Quilombola, fruto da parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema) e a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que vai destinar R$ 550 mil para pesquisas voltadas ao desenvolvimento produtivo de comunidades quilombolas do Estado.

Em outra frente, o edital de Seleção de Organizações da Sociedade Civil vai aplicar R$ 1,5 milhão em projetos selecionados por meio de chamada pública que se proponham desenvolver atividades econômicas urbanas que valorizem a cultura afro-brasileira.

Combate ao Racismo – Nas escolas estaduais será iniciada uma campanha sistemática de combate ao racismo, em convênio firmado na solenidade entre as Secretarias de Igualdade Racial (Seir) e de Educação (Seduc).

Saúde integral – O governador também assinou decreto que institui uma das principais reivindicações das comunidades: a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. De acordo com o secretário da Seir, Gerson Pinheiro, a política foi construída a partir de diálogo com profissionais e gestores de saúde e assistência social, lideranças religiosas, quilombolas e do movimento negro, além de conselheiros estaduais da Igualdade Racial e da Saúde, intermediados por técnicos e assessores do Governo do Estado.

“Nós viemos de um estado que não tinha políticas públicas para a população como um todo, especialmente para a população negra. Viemos de 500 comunidades quilombolas reconhecidas e hoje já estamos como 602, estamos levando água para essas comunidades, levando o Maranhão Quilombola, campanhas voltadas para comunidades de matriz africana, ações afirmativas, construção de praças, espaços”, disse Gerson.

“Muita política foi feita, mas o principal é que este Governo está ouvindo o povo negro e a partir disso é que estamos implementando as ações”, completou.

Visibilidade – Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Governo do Maranhão também lançou na solenidade a Campanha de Autoidentificação dos Povos Tradicionais, que vai incentivar e promover o cadastramento adequado em plataformas de assistência social, a exemplo do Cadastro Único, para povos quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades ribeirinhas, entre outros.

“O objetivo é assegurar direitos como a garantia de dignidade étnica, o que faz com que essas famílias sejam mais visíveis e que possam ser alvo de ações e políticas públicas que visam melhoria das suas condições de vida”, informou o titular da Sedes, Neto Evangelista.

O babalorixá Pai Airton Gouveia ressaltou a o reconhecimento das comunidades. “Essa é uma oportunidade ímpar que nós estamos tendo, tanto o nosso povo de matriz africana como os quilombolas. Nós estamos sendo reconhecidos em nossos trabalhos”.

“Antigamente você chegava nos quilombos e não era reconhecido, nosso povo de terreiro não era reconhecido. Hoje todas essas ações são uma grande conquista”, afirmou Pai Airton.

Site Página2 – No relatório da operação “Pegadores”, o pedido de prisão temporária de Ideide Lopes de Azevedo Silva chama atenção por sua justificativa. Segundo a PF, ela ocuparia papel de destaque na suposta organização criminosa, acusada de desviar recursos federais da saúde do Maranhão.

Na página 61 do documento, a Polícia Federal afirma que a empresa ISMC “não possui nenhum funcionário registrado”. Segundo a representação, que sustentou os pedidos de prisões dos suspeitos, a empresa recebeu das OSCIPs terceirizadas que administram as unidades hospitalares maranhenses R$ 11,3 milhões, entre maio de 2015 e abril de 2016. Tudo muito bem! Não fosse por uma minúcia.

Documentos obtidos pelo Página 2, com exclusividade, mostram que a empresa supostamente de fachada é constituída por mais de 60 sócios. Isso mesmo! O mais pitoresco: os supostos fantasmas acusados nas investigações da Polícia Federal até usam roupa branca, mas são médicos. De carne, osso, nome e CPFs registrados na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Basta um olhar mais atento ao cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal para constatar que a ISMC Serviços Médicos Ltda-ME tem como atividade econômica principal, atendimento hospitalar exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.

As evidências se transformam em materialidade na medida em que é consultado o quadro de sócios e administradores na base de Cadastro de Pessoas Jurídicas.

Além da sócia administradora Ideide Lopes de Azevedo Silva, constam mais de seis dezenas de sócios, a maioria médicos, conforme a lista abaixo.

A tese sustentada pelos investigadores da Polícia Federal sobre funcionários fantasmas foi confrontada em decisão da Justiça Federal no julgamento de Habeas Corpus do médico Péricles Filho, um dos acusados na operação “Pegadores”. “A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, diz trecho da decisão do TRF-1.

A Justiça Federal afirma ainda que o pagamento de acréscimo de vencimentos a servidores públicos, através das OS e OSCIP pode ser questionável, mas pode ser apenas adequação do profissional médico ao mercado de trabalho.

“(…) quer sejam eles médicos, enfermeiros, administradores ou agentes de poder pode ser questionável, e pode não ser jurídico, na medida em que tais valores não foram fixados em lei e não são atribuíveis ao cargo público ocupado, mas antes de ser modalidade de desvio podem ser também hipótese de adequação do profissional médico ao mercado, para que o vencimento pago a ele não permaneça defasado e mantenha o sistema médico hospitalar público funcionando”, afirma a decisão judicial.

O desafio da Polícia Federal agora é reunir elementos capazes de provar que os médicos são fantasmas e usariam a empresa apenas como fachada. Para os médicos, acusados de fantasmagoria, resta a defesa individual ou coletiva, por meio do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), que ainda não se pronunciou acerca das acusações contra dezenas de médicos.

Quem leu a entrevista da ex-governadora Roseana Sarney ao jornal O Imparcial, desta quinta-feira (23), percebeu a desmotivação dela para a disputa ao governo do Estado, no ano que vem, contra o governador Flávio Dino.

O medo demonstrado por Roseana é reflexo da difícil conjuntura que ela encontrará em 2018. Agora na oposição e tendo como adversário um governador com elevados índices de aprovação, ela sabe que uma vitória sua seria algo muito improvável, já que sua rejeição é proporcional à aprovação de Flávio Dino.

Ainda inerte mesmo após anunciar que sairia candidata, Roseana deu como desculpa o estado de saúde e o conhecimento do Maranhão – de forma bastante prepotente – para ainda não estar percorrendo os municípios em busca de apoio.

Mas a verdade é que até os aliados históricos da família Sarney sabem que uma vitória da oligarquia no ano que vem é praticamente impossível, por isso é que a maioria deles já está ao lado de Flávio Dino.

Com tantas dificuldades, resta a Roseana as intervenções do pai, José Sarney, via Governo Federal, do presidente Michel Temer, a exemplo da Operação Pegadores, da Polícia Federal. O problema é que o povo não é mais o mesmo daquela época do caso Reis Pacheco, e sabe muito bem as artimanhas do velho oligarca.

Diante deste cenário, a desmotivação de Roseana Sarney é latente e bastante visível, pois seu futuro político está muito próximo do fim.

Sessão do Congresso Nacional – Ailton de Freitas / Agência O Globo 22/11/2017

O Globo — A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado gerou alguma apreensão entre parlamentares e muitas dúvidas no mundo jurídico — inclusive entre integrantes da própria Corte. Os ministros não sabem ainda ao certo o alcance da decisão. Embora o relator, Luís Roberto Barroso, tenha dito em plenário que o julgamento tratava apenas de deputados federais e senadores, depois da sessão ele afirmou que a regra deverá ser estendida a todas as autoridades. Além dos parlamentares, são processados no STF o presidente da República e o vice, os ministros de estado, os comandantes das Forças Armadas, os membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral da República e os chefes de missão diplomática permanente.

PERGUNTAS E RESPOSTAS – Se a proposta de Barroso for estendida também ao Executivo, as duas investigações sobre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, envolvendo atos praticados no Rio Grande do Sul quando ele estava sem cargo público, desceriam para a primeira instância. Não há clareza, no entanto, sobre o que ocorreria com outras investigações que envolvem sua atuação no período em que era deputado federal.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado em nove inquéritos no STF, poderá ter de frequentar outras instâncias da Justiça. É o caso dos inquéritos para apurar se recebeu propina de Furnas, se atuou para maquiar dados da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, e se cometeu irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Tudo isso teria ocorrido quando ele não era parlamentar. O senador vem sustentando que não cometeu irregularidades.

UM CASO ‘HIPOTÉTICO’ – No julgamento, Dias Toffoli indagou Barroso sobre um caso hipotético, mas que se aplica como uma luva a Aécio. E se um senador for acusado de ter cometido crime quando era governador? Barroso disse que o STF ainda não tratou de casos concretos. Mas, na opinião dele, o inquérito não ficaria no STF e nem no STJ, que é o foro indicado para processar governador. Para o ministro, a investigação deveria ficar na primeira instância.

O destino dos inquéritos seria uma incógnita. Blairo é ministro, mas também é senador licenciado. Portanto, a investigação pode ou não ficar na Corte, a depender da extensão de decisão a ser tomada. O inquérito de Zeca do PT não ficaria no STF. Em ambos os casos, não está claro se, havendo a transferência do foro, a investigação ficaria com o STJ, pelo fato de ambos terem sido governadores no período das supostas irregularidades, ou com uma vara comum.

Já o ministro do TSE Admar Gonzaga já foi denunciado por por violência doméstica. O boletim de ocorrência feito por ela na delegacia de polícia teve que ser enviado ao STF em razão do cargo dele. Se a proposta de Barroso estivesse valendo, esse processo ainda permaneceria no Supremo. Mas, se o entendimento for estendido a todas as autoridades, a investigação seria enviada para a primeira instância.