O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1245 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal e cível no ano de 2017. Esse total é resultado da atividade de 20 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.

Das ações propostas, 67,8% são da esfera criminal e 32,2 % da cível. A PR/MA ajuizou 851 ações; a PRM/Bacabal, 83; a PRM/Imperatriz, 152; a PRM/Caxias, 108, e a PRM/Balsas propôs 51 ações.

Improbidade – O MPF/MA foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente da unidade da Bahia. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017, moveu 255 ações de improbidade.

“Essa posição no ranking, de um lado, denota o mau uso dos recursos essenciais para a cidadania por parte dos gestores públicos, por outro lado, demonstra que o Ministério Público Federal no Maranhão busca respostas para as demandas da população. Nosso objetivo sempre é, principalmente, o combate à corrupção”, concluiu o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

Dentre representações de irregularidades, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, o MPF propôs 775 denúncias ao longo do ano de 2017.

Área de atuação cível – Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 400 ações, sendo 109 civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Pará e Bahia.

Atendimento ao cidadão – Qualquer cidadão pode fazer denúncias presencialmente no MPF, ou em tempo real, por meio da Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades. O espaço na internet destinado também para solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) é um defensor incansável do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e um crítico ferrenho da sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula em 1ª instância a 9 anos e seis meses de prisão pelo caso do Tríplex no Guarujá.

Lula será julgado na próxima quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). Caso seja condenado em segunda instância, o petista poderá ficar inelegível e até ser preso. Para Flávio Dino, Lula é “vítima de uma sequencia de absurdos jurídicos” e considera precária e frágil a argumentação jurídica usada por Moro para sentenciar o ex-presidente.

Ex-juiz federal aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Moro, Dino usou sucessivamente as redes sociais e as dezenas de entrevistas que concedeu a imprensa nacional para refutar a tese condenatória usada pelo juiz de Curitiba.

“É um escândalo, uma monstruosidade jurídica. Como você vai dizer que ele é dono de um apartamento que comprovadamente está no patrimônio de um banco?”, disse o governador em entrevista à Folha de S. Paulo.

Segundo o governador do Maranhão, a sentença expedida por Sérgio Moro contra Lula tem viés político e faltaram provas para considerar o ex-presidente culpado.

“Em um processo penal, ninguém é julgado em face de preferências políticas ou por acusações abstratas. São necessários fatos e provas. Como alguém pode ter recebido um apartamento triplex, se está provado que ele pertence a outros e sequer foi usado?”, disse o governador via Twitter.

Para Flávio Dino, caso Lula seja condenado em 2ª instância e haja a cassação dos direitos políticos do petista, há o risco de aumento na crise de representatividade política que o país vivencia.

“Li e reli a sentença sobre o tal ‘triplex do Guarujá’. Não consigo crer que três desembargadores federais vão confirmar uma argumentação jurídica tão precária e dissociada da prova dos autos, apenas por questões políticas ou por “pressão”. Não creio”, lamentou o governador.

Dino diz que ainda tem “esperança em justiça para o ex-presidente Lula” e em uma das entrevistas lembrou que defende Lula mesmo sem nunca ter tido apoio do ex-presidente em disputas eleitorais no Maranhão.

Ministra Cármen Lúcia suspendeu novamente a posse da deputada Cristiane Brasil

A interferência do ex-presidente José Sarney (MDB) no processo de indicação do novo ministro do Trabalho continua rendendo dor de cabeça ao enrolado presidente golpista Michel Temer (MDB). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na madrugada desta segunda-feira (22), decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h da manhã desta segunda-feira (22).

Toda a confusão em torno da nomeação do novo ministro foi provoca por Sarney, principal conselheiro de Temer. Foi Sarney quem obrigou o presidente desconsiderar a indicação do deputado federal maranhense Pedro Fernandes (PTB), indicado pela direção do partido para substituir o ministro Ronaldo Nogueira, pelo simples fato do parlamentar ter declarado apoio à reeleição do governador Flávio Dino. Por conta de sua interferência, o Maranhão deixou de ganhar um importante Ministério.

“Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou os investimentos feitos pela gestão estadual para reestruturar o sistema de segurança pública, com condições de trabalho e valorização dos servidores da segurança, no último sábado (20) durante as ações do Dia D Mais IDH na cidade de São Francisco do Maranhão.

“Nós estamos mudando o Maranhão, há mais de sete anos o policial não era reconhecido como é hoje, a vida é viver, e viver na mudança. Só nesses últimos três anos foram aproximadamente 8 mil policiais promovidos, isso é mudança, isso é buscar por um Maranhão melhor e seguro”, afirmou o secretário, ao lembrar que a segurança é também uma política pública essencial e que agora está alcançando todo o estado.

Jefferson Portela representou o governador Flávio Dino durante o Dia D em São Francisco do Maranhão. Na ocasião, ele entregou ao prefeito da cidade, Adelbarto Santos, o termo de compromisso assinado para uma nova ambulância para o município. Houve também a entrega de kits esportivos, de produtos da agricultura familiar, atendimentos de saúde, emissão de documentos, feirinhas da agricultura familiar, inauguração de escolas, entregas de unidades habitacionais, títulos de propriedade de terras, e outros serviços.

Durante as ações do Dia D Mais IDH em São Francisco do Maranhão, também estiveram presentes o prefeito Adelbarto Santos, o deputado federal Rubens Pereira Junior, dentre outras autoridades.

O governador Flávio Dino participou, neste sábado (20), da cerimônia de posse do Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão, Ubiratan João de Castro e do adjunto Vaner da Mota Marinho. Na solenidade, o chefe de estado agradeceu à parceria e o apoio da comunidade maçônica maranhense nas ações e programas de governo.

“Num estado que infelizmente ainda exibe indicadores sociais desafiadores, precisamos sempre dar as mãos, transformar essa realidade não é tarefa de um governo ou um governante, é tarefa de todos nós e a Maçonaria tem atendido ao nosso apelo e participado de várias ações sociais”, declarou o governador.

De acordo com Flávio Dino, a parceria com instituições sociais é uma marca de governo que será mantida em favor do povo: “Nós governamos sempre com o espírito aberto, com espírito de diálogo, por compreender que sozinhos nós não poderemos transformar tudo que o Maranhão precisa, por isso nós sempre buscamos todos aqueles que podem nos ajudar”.

No caso da Grande Loja Maçônica do Estado do Maranhão, um dos principais apoios foi o prestado ao desenvolvimento do Plano Mais IDH. Com as atividades desenvolvidas em Belágua, por exemplo, a instituição tem colaborado com a iniciativa de mudar os indicadores de desenvolvimento humano do município junto com o Governo do Estado.

“Temos mantido um relacionamento estreito com o Governo do Maranhão e com essas parcerias temos alcançado muitas coisas positivas. Nós, por exemplo, trabalhamos em quase 40 municípios e podemos falar que foi um grande sucesso o que apoiamos em Belágua, que já foi o pior município do Brasil e deixou essa estatística com essa parceria com o Governo do Estado”, afirmou o Grão-Mestre Ubiratan João de Castro.

Grande Loja – Eleito para o segundo mandato, Ubiratan permanece no cargo de Grão-Mestre até 2021 e, até lá, exerce papel semelhante ao de um governador dentro da instituição, definindo ações e atividades que serão desenvolvidas pela comunidade no estado.

A maçonaria é uma sociedade fraternal secular e mundial que tem como um dos pilares a prática da filantropia com vistas ao progresso humano e social. Membros da ordem, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, o coronel Frederico Pereira, também participaram da solenidade.

“Considerando as mudanças essenciais promovidas pelo governo Flávio Dino, a Maçonaria está ao lado para somar em toda a reconstrução social para o estado do Maranhão”, declarou o secretário Jefferson Portela.

“Estamos aqui neste momento para empossar o nosso sereníssimo e a partir dai traçar os planos e as estratégias para esse ano e o próximo, a fim de que a Maçonaria possa ser sim um aliado do Governo do Estado, da sociedade, no sentido de buscar sempre as melhores soluções para os problemas sociais naquilo que nos cabe ajudar”, completou o cel. Pereira.

Para o próximo mandato, o empossado Grão-Mestre Ubiratan reforçou que a parceria continua mantida: “Estamos de mãos dadas com o Governo do Estado para que tenhamos o Maranhão de Todos Nós”.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou na manhã deste sábado (20) o reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público de São Luís. O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e as não integradas passam para R$ 2,70. Com as mudanças São Luís passa a ter apenas esses dois níveis de tarifa. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Mesmo com o aumento, a capital maranhense continuará mantendo a tarifa mais barata de todas as capitais brasileiras.

O reajuste é o primeiro concedido pela SMTT depois da realização do processo de licitação do sistema público de transporte, realizada na primeira gestão do prefeito Edivaldo. De acordo com os contratos da licitação, a previsão era de que o aumento das tarifas ocorressem desde o mês de setembro do ano passado.

Durante o anúncio do reajuste o secretário da SMTT, Canindé Barros, explicou que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço. O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.

Quem está com seus cartões carregados, vale transporte e meia passagem, os créditos terão validade de 30 dias.

Segundo explanou o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, havia necessidade de buscar o equilíbrio financeiro do sistema, por outro lado o compromisso de não aumentar os preços das passagens no primeiro ano da segunda gestão foi cumprido pelo prefeito Edivaldo.

LICITAÇÃO

O reajuste segue o que está estabelecido pelo edital de licitação, a partir da aplicação da fórmula paramétrica que considera a variação de preços de uma série de insumos e despesas inerentes ao sistema de transportes.

“Estamos seguindo à risca o que estabelece a fórmula para que não haja questionamento judicial sobre o aumento concedido. Verificamos a evolução de preços até dezembro de 2017”, esclareceu o secretário Canindé Barros.

A fórmula paramétrica é calculada com base nos preços dos maiores insumos do sistema, que são a mão de obra, variação dos insumos com base no IRPC, variação de diesel e IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, que mensura investimentos em equipamentos.

FROTA – Durante o anúncio, Canindé Barros deixou evidente que o reajuste está vinculado à qualidade dos serviços do sistema, uma das marcas da administração do prefeito Edivaldo, principalmente em relação à renovação da frota.

“São Luís conta hoje com 213 ônibus com ar-condicionado, sendo que em 2016 entraram no sistema, pelo menos 190 e o restante, no ano passado”. Destes, 20 são ônibus da modalidade articulado.

Além da renovação da frota, o secretário Canindé Barros elenca uma série de ações e medidas que impulsionaram a melhoria da qualidade do sistema, como a implantação do GPS que requalificou o combate à fraude então elevada; bilhete único, cartão criança, implantação do CCO (Centro de Controle Operacional), fiscalizando de maneira online todo o sistema, entre outros. “Todos esses benefícios só foram possíveis com a licitação do sistema de transporte”, enfatiza o secretário.

Pelo edital de licitação, a cada 10 anos, a substituição dos ônibus deve acontecer automaticamente. Desde a assinatura do contrato, a renovação da frota no sistema de transporte de São Luís alcançou o índice de 65%. Com isso, a média de fabricação dos ônibus em circulação que chegava a quase nove anos, baixou para 4,5 anos.

“A tendência é continuar fazendo essa renovação do sistema. Vamos exigir o cumprimento de tudo o que está previsto dentro do edital. A população exige transporte de qualidade e a gestão municipal está cumprindo esse compromisso. O reajuste é necessário para mantermos essa qualidade”, afirma Canindé Barros.

Veículos e pessoas ligadas à oligarquia Sarney estão fazendo uso político do incidente ocorrido na UPA da Cidade Operária, no qual a calha cedeu com o grande volume de chuvas registrado na noite da quinta e na madrugada de sexta-feira, atingindo parte da estrutura de sustentação da placa de identificação do local.

Equipes de engenharia da Secretaria de Estado da Saúde e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares agiram rápido, acionando imediatamente a empresa contratada para prestar manutenção da UPA da Cidade Operária.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou que a unidade de saúde passa por manutenção mensal.

Aliás, foi a gestão Flávio Dino que se encarregou de corrigir equívocos no projeto da UPA da Cidade Operária. Antes, só havia uma única recepção. No mesmo ambiente ficava quem chegava em busca de atendimento, quem já havia passado por triagem e quem aguardava para fazer exames.

Hoje, a unidade possui uma segunda recepção com 60 lugares, no qual pacientes que já passaram pela triagem aguardam para consultar ou fazer exames. O local também teve adequados os depósitos de material de limpeza (DML).

Atualmente, estão em obras o abrigo de resíduos e a Central de Material Esterilizado (CME).

Os investimentos chegam a cerca de R$ 450 mil.

Sem ter fatos reais para atacar o Governo do Estado, a oposição sarneyzista tem tentado criar factóides para apagar os feitos da atual gestão. Pior é que quanto mais tentam, mas o trabalho aparece.

A pesquisa do portal G1 é uma prova disso. No levantamento, Flávio Dino já cumpriu ou está cumprindo 92% dos compromissos de campanha. Isso o coloca como governador mais eficiente em todo o Brasil. Deve ser difícil digerir isso.

“Que tiro foi esse?”. Tiro no pé!