A suspeita do enriquecimento ilícito do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido como Gil Cutrim, e da esposa dele, a dentista Juliana Fernandes Silva Cutrim, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar na última terça-feira, 6, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra os denunciados.

Foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens do casal e a quebra do sigilo bancário dela. O sigilo bancário e fiscal do ex-gestor já foi quebrado.

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, no período de 2010 a 2015, Gil Cutrim adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda, além de violar os princípios que regem a administração pública.

A informação foi constatada, em inquérito civil instaurado em 2015, pelo Ministério Público após obter dados do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os dados comprovam uma variação patrimonial incompatível entre os vencimentos recebidos como prefeito (R$ 17.194,00) e os bens declarados.

O enriquecimento ilícito de Gil Cutrim, no período de 2010 a 2015, corresponde a despesas com aquisição, construção e melhoramento de imóveis próprios, investimentos como títulos de capitalização. “O ex-prefeito teve, em cinco anos, o incremento patrimonial que um cidadão nordestino, com rendimento mensal semelhante ao seu, levaria 20 anos para realizar”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

Segundo os dossiês integrados, cujo conteúdo tem 1.672 páginas, sobre a evolução patrimonial dos denunciados, há clara discrepância entre o patrimônio ostentado pelo ex-gestor e a renda auferida por seu cargo eletivo.

Em depoimento prestado na Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, o ex-vereador Elias Rebelo Vieira Júnior afirmou que a Odebrecht (responsável pelo abastecimento d’água e saneamento no município) teria comprado o apartamento no Edifício Murano, em São Luís, onde o ex-prefeito reside, além de um carro BMW avaliado em R$ 400 mil.

O Poder Judiciário, em decisão de fevereiro deste ano, anulou todos os contratos firmados pelo Município de São José de Ribamar com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento na cidade.

BENS – Na Ação Civil, o Ministério Público detalha que Gil Cutrim é o proprietário de um apartamento no Edifício Murano avaliado em R$ 6 milhões, mas o subsídio de prefeito é R$ 17.194,00. Ele também declarou a compra de um sítio, no bairro Maracajá, em São José de Ribamar, no valor de R$ 450 mil. Atualmente, a propriedade está sendo negociada por R$ 3 milhões.

Cutrim também é proprietário de uma casa no Condomínio The Prime, no valor de R$ 666.761,62. O escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, que tem o ex-prefeito como um dos sócios, comprou uma BMW no valor de R$ 269 mil, uma BMW por R$ 310 mil, um Audi Turbo FSI por R$ 229.900 mil, uma BMW X5 por R$ 340 mil, totalizando R$ 1.148.900,00 em automóveis. Todos os veículos estão no nome de Juliana Cutrim, esposa do ex-prefeito.

Elizabeth Albuquerque Mendonça, na Ação Civil, registra que a ilicitude praticada pelo demandado, na qualidade de prefeito, supera a mera seara fiscal e cível (improbidade), atingindo, igualmente, a criminal, no que se refere à sonegação fiscal, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas em razão das condutas tipificadas na Lei nº 8.137/91, 9.613/98 e Código Penal, cujos crimes serão investigados em procedimento criminal próprio.

TRANSFERÊNCIAS – A quebra do sigilo bancário e fiscal de Cutrim e do escritório de advocacia revelou diversas transferências para a conta de Juliana Cutrim. Ela é dentista e proprietária de uma empresa de recreação infantil e foi sócia-proprietária de uma franquia de clínica odontológica.

Diante disso, o Ministério Público pediu, na Ação Civil, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Juliana Cutrim. Na avaliação do MPMA, a medida é necessária para esclarecer o destino do dinheiro, pois a ex-primeira-dama também teve aumento significativo do patrimônio, durante os anos de mandato do marido.

“A utilização de aplicações financeiras é largamente usada em crimes contra a ordem econômica e tributária, notadamente a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível.

Dino ganhou ainda mais força política

A semana foi intensa no que diz respeito às movimentações no meio político para a disputa majoritária em 2018.

O DEM foi dos partidos com alta nesta semana. Com as filiações de Felipe Camarão e Rogério Cafeteira, os democratas consolidam a união ao partido do governador Flávio Dino, o PCdoB.

O governador, aliás, tem garantido somente saldos positivos com apoios ao seu projeto de reeleição.

Em baixa, ficaram mesmo o ex-governador Zé Reinaldo e o deputado Eduardo Braide. O primeiro por ter perdido o apoio da família Macêdo no seu processo de terceira via. Já Braide perderá o apoio Zé Reinaldo que irá para o PSDB em apoio a Roberto Rocha.

Ainda faltam muitas definições por vir, já que a janela partidária abriu recentemente nesta última quarta (07), encerrando-se no dia 07 de abril.

Altamente rejeitada em todas as pesquisas eleitorais realizadas no Maranhão, Roseana Sarney terá muitas dificuldades até para viabilizar sua candidatura para o governo do Estado devido a falta de competitividade com o governador Flávio Dino.

Para se movimentar e testar sua popularidade junto ao eleitorado maranhense, Roseana iniciou hoje uma caravana que passará por 30 municípios nos próximos 10 dias. Em Santa Inês, histórico reduto sarneyzista, uma recepção fria e sem participação popular e de políticos da região.

Mas foi em Santa Luzia, na noite desta quinta-feira, que Roseana passou um vexame histórico. Talvez o maior em quase 30 anos de vida política no Maranhão. Na cidade, ela foi recebida com quórum de reunião de bairro de vereador.

As imagens falam por si, e evidenciam uma Roseana abandonada pelo povo e pelos políticos. Para quem governou o Maranhão durante 14 anos, não conseguir reunir duas dúzias de pessoas em um encontro é sinal de que tudo que ela já fez – ou não fez – pelo estado pesará muito nas próximas eleições.

O primeiro dia de caravana foi desastroso para Roseana.

No Congresso do Partidos dos Democratas, o DEM, recebeu as filiações do secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, e do deputado estadual Rogério Cafeteira, anteriormente do PDT.

A filiação reforçou a união dos democratas ao projeto político de reeleição do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

Estiveram presentes ainda o prefeito de Salvador, ACM Neto, eleito presidente nacional do partido, o presidente do DEM-MA, Juscelino Filho, eleito para a executiva nacional como suplente, e o deputado federal Rodrigo Maia, que lançou sua pré-candidatura à presidência da república.

Conversa Afiada – O Senado da República é um espanto! Ontem, com plenário vazio (tinham 7 ou 6 senadores no Plenário), o então presidente da mesa, João Alberto, Senador pelo Maranhão, inverte a pauta e põe o item 7º em votação. O item 7º era o acordo de liberação do espaço aéreo entre Brasil e Estados Unidos.

Mas já não temos empresa aérea e não teremos jamais empresa alguma, porque as empresas americanas tomaram conta deste espaço. Mas de repente, não mais que de repente, o Senador João Alberto inverte a pauta, sem avisar ninguém. E coloca o item 7º em votação sem presença de senadores em Plenário (não tinham 7 ou 8 senadores no Plenário).

O Senador Lindbergh Farias pede a palavra e diz: “É um assunto muito importante e queremos discutir isso melhor”. Isso já tinha passado na Câmara, já tinham liberado o espaço aéreo brasileiro na Câmara. O Brasil está se transformando, como regra, na casa da mãe Joana. Embora essa proposta inicial tenha sido do Governo da Dilma, o Senador do PT pediu tempo. Disse: “Presidente, não coloque isso em votação, não temos ninguém no Plenário e gostaríamos de discutir isso, diante da situação em que estamos vivendo agora”. O presidente coloca em votação. O Lindbergh vota contra, o Senador Paim vota contra e eu voto contra. O presidente diz: “Aprovados com votos contra de fulano, fulano e abstenção do Senador Requião”. Eu peço a palavra e digo: “Não me abstive! Eu votei contra”! Porque queria que isso fosse jogado para frente, para ter uma discussão melhor e a gente saber o que está votando. O presidente não me deu atenção. Eu, então, pedi verificação e, na verificação, eu fui segundado pelo Senador Lindbergh, pela Senadora Vanessa Grazziotin e pelo Senador Paim. O então presidente do Senado, que presidia a mesa naquele momento, Senador João Alberto, não deu importância, continuou falando, ignorou a minha presença.

O que eu posso imaginar disso? Havia uma encomenda para que aquilo fosse aprovado a toque de caixa, sem nenhuma discussão? Por isso a inversão da pauta, por isso a ausência do Plenário? O que é que está acontecendo com o Senado Federal? Eu ia entrar com um mandado de segurança, mas o STF já decidiu que essas questões são internas do Senado da República. E o Senado da República hoje não me oferece segurança nenhuma para fazer valer o regimento e a opinião dos Senadores. Então eu fico aqui com a impressão de que o Senador João Alberto aviou uma encomenda, fazendo votar de forma repentina sem a presença dos senhores Senadores e sem nenhum debate consistente. Fica aqui a minha revolta! Que eu posso fazer? O que estou fazendo. Através das rádios que derem abrigo a este meu lamento, a esta minha indignação, levando ao conhecimento do Brasil o que acontece no Senado. Espaço aéreo brasileiro agora entregue aos EUA. Já entregaram o petróleo, já estão vendendo a Embraer, a Eletrobras… Brasil para os brasileiros, não mais.

O prefeito Edivaldo assinou, na noite desta quarta-feira (7), a ordem de serviço para a execução das obras para construção da ponte da Rua do Comércio, na Vila Isabel. Esperada há 40 anos pelos moradores da região, o anúncio da obra foi realizado pelo gestor municipal durante reunião com a comunidade. Os serviços foram iniciados na quinta-feira (8). A obra integra o conjunto de investimentos que vem sendo realizado pelo poder público municipal na região.

“Reconheço a importância dessa obra para os moradores da Vila Isabel. Estamos aqui para dar continuidade ao trabalho que foi iniciado há cinco anos e, para nós, é uma realização ver a execução e a conclusão dessas obras todas no bairro. Com as obras iniciadas, se concretiza a construção da ponte. É o poder público avançando e cumprindo com as promessas realizadas durante a campanha”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro, de secretários municipais e do pai, o deputado Estadual Edivaldo Holanda, responsável pelo pleito para realização da obra.

Ao lado do prefeito Edivaldo, o deputado estadual Edivaldo Holanda acompanhou o anúncio e a assinatura da ordem de serviço. “As pessoas sabem e reconhecem a importância do que vem sendo realizado na região. Há um grande avanço por parte de uma gestão que recebeu a cidade deteriorada, com poucos recursos e mais de um milhão de habitantes. As necessidades são quase inesgotáveis, mas há um empenho generalizado para a execução das melhorias”, pontuou o deputado que tem defendido os interesses da população da região e se reunido constantemente com a comunidade.

O vice-prefeito Julio Pinheiro lembrou dos investimentos que a Prefeitura vem realizando na região Itaqui-Bacanga. “Estamos lutando para fazer dessa cidade um lugar cada vez melhor. Além da Vila Isabel, realizamos grandes obras em bairros como Gancharia e Residencial Paraíso, que foi completamente urbanizado. Hoje, a região Itaqui-Bacanga conta com uma presença forte do poder público. Parabenizo o prefeito por honrar esse compromisso que fez com a população, em especial com os moradores do bairro Vila Isabel”, enfatizou.

Obra – Na Rua do Comércio serão construídos nove metros de ponte de concreto e aço, com cinco metros de largura e 1,05 metros de passagem de pedestre, que também favorecerá a acessibilidade, permitindo o trânsito de pessoas com deficiência. Além da construção da nova ponte, os serviços incluem a limpeza do canal e a remoção do que restou da ponte antiga.

A obra está sendo executada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade, destacou o esforço da Prefeitura para a execução da obra. “Temos avançado em muitas obras na Vila Isabel. A demanda é grande e os recursos limitados, mas essa é uma operação urbana vista como prioridade pela gestão do Prefeito Edivaldo. Conseguimos hoje, com empenho, estar aqui ao lado da comunidade cumprindo uma promessa da gestão do prefeito Edivaldo”, ressaltou o titular da Semurh.

Para os moradores a obra é significativa. “Como morador e representante da comunidade, estou muito feliz por ser testemunha desta grande obra que será realizada. O prefeito Edivaldo foi sensível às nossas condições e tem resolvido 100% dos problemas estruturais da Vila Isabel. Em nome da comunidade, agradeço ao prefeito e a sua equipe técnica pelo empenho”, disse o presidente da associação de moradores da Vila Isabel, Michael Jackson Sousa.

Para Iraneide Furtado, moradora da Rua do Comércio essa é uma conquista muito grande para a comunidade. “Moro perto da ponte e confirmo a luta da comunidade por essa obra. Os moradores da Rua do Comercio só têm a agradecer ao prefeito Edivaldo e a sua gestão que tanto tem ajudado os moradores dessa região. Estamos muito felizes com esse anúncio”, disse a moradora da Vila Isabel.

Também prestigiaram o anúncio do início das obras na Vila Isabel o vereador Raimundo Penha, os secretários Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), além de líderes comunitários da região Itaqui-Bacanga.

São Luís está fora da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, segundo estudo da organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, referente a 2017. A capital, que estava no ranking em 2016, apresentou redução deste crime no ano seguinte, após investimentos do Governo do Estado em Segurança Pública. Agora, é a única do Nordeste e uma das três do país a não constar na pesquisa.

A entidade realiza a pesquisa anualmente e considera as taxas de homicídios por 100 mil habitantes em cidades com mais de 300 mil moradores, para medir o índice de violência. O Brasil possui 17 cidades citadas no estudo. O governador Flávio Dino comentou o resultado da pesquisa, pontuando o trabalho realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

“É mais um resultado muito positivo nas últimas semanas. Colhemos uma série de resultados bons em rankings nacionais, e agora, este estudo internacional em torno das cidades mais violentas. A capital do Maranhão saiu desta lista após os investimentos em viaturas, efetivo, inteligência policial, seriedade e firmeza na condução da segurança. O Maranhão está fora desta lista, mostrando que uma organização internacional reconhece o trabalho que estamos fazendo na segurança pública”, avalia.

Estatísticas da SSP-MA confirmam a tendência da pesquisa, pois apontam diminuição gradativa nos casos de homicídios nos últimos três anos. “Esta modalidade é um dos principais desafios das gestões na contenção do crime e da violência, pois o homicídio leva a outras ocorrências. As medidas e operações de impacto desenvolvidas pelo sistema de segurança, com o total apoio do Governo do Maranhão, mostram os resultados reconhecidos mundialmente”, avalia o secretário de Segurança, Jefferson Portela.

Reconhecimento nacional – Os investimentos do Governo do Estado foram decisivos para a diminuição da violência, principalmente dos homicídios. O Maranhão é segundo do Brasil que mais investiu em Segurança Pública, fato divulgado em reportagem da Folha de São Paulo. A publicação destaca que, entre 2015 e 2017, o Governo do Maranhão ampliou em 26% os investimentos na área, atrás apenas do Piauí.

Em números absolutos, foram mais de R$ 1,5 bilhão investidos pelo Maranhão no combate à violência em 2017. O Maranhão tem a maior tropa de policiais da história, com mais de 12 mil profissionais; e desde 2015, mais de 800 viaturas foram distribuídas às polícias.

“São investimentos importantes, significativos e pioneiros, que chegaram a todo o Maranhão e se refletem na queda expressiva da criminalidade e da violência”, reforça Jefferson Portela.

O número de homicídios na Grande São Luís caiu 40% em 2017, na comparação com 2014. Em fevereiro deste ano, a queda foi de 60% na comparação com o mesmo mês de 2014. Durante o Carnaval, quando há maior movimentação de pessoas e aumentam as ocorrências, pelo quarto ano consecutivo o circuito oficial organizado pelo Governo do Estado não apresentou registros.

Metodologia – Os levantamentos da pesquisa Segurança, Justiça e Paz são feitos por meio de fontes jornalísticas, informes de ONGs e de organismos internacionais. Não constam na pesquisa dados de cidades cujos países estejam em conflito bélico aberto, como Síria, Iraque, Afeganistão e Sudão. Isso porque, nestas localidades, a maior parte das mortes violentas são provocadas por operações de guerra, e segundo a classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), não corresponderia à definição universalmente aceita do que seria homicídio.

Redução gradativa – Segundo dados da SSP-MA, houve queda de 40% nas mortes violentas na comparação de 2014 (910 ocorrências) com 2017 (540 casos). Na comparação ano a ano, a queda permanece. Em 2015, primeiro ano da gestão Flávio Dino, as mortes violentas reduziram 12% em comparação a 2014. Houve queda de 13% em 2016, com 693 casos e 107 vidas salvas, em relação ao ano anterior. Em 2017, foram 540 ocorrências e 153 vidas salvas, uma diminuição de 22% em relação a 2016.