João Cândido Dominici teve os bens bloqueado pela Justiça

Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça decidiu, no dia 21 de março, bloquear os bens de dois ex-prefeitos Amarildo Pinheiro Costa e Fabrício Costa Correia Júnior e do atual prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici.

Os gestores foram condenados por ato de improbidade, que consistiu na ausência de pagamento das contas de energia elétrica da Prefeitura junto à Cemar, o que estaria provocando um aumento do débito, decorrente da incidência de juros de mora, multa e correção monetária, com prejuízo à municipalidade.

A medida cautelar deferida torna indisponíveis os bens do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa até o montante de R$ 235.833,96; de Fabrício Costa Júnior até R$ 52.578,90; e do atual prefeito João Cândido Dominici até o montante de R$ 33.964,20. Tais valores são referentes ao acréscimo gerado no endividamento municipal e de eventual multa civil.

De autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a Ação Civil Pública foi julgada pelo juiz de direito José Ribamar Dias Júnior, da comarca de São João Batista.

Para o membro do Ministério Público, os requeridos “agiram de forma negligente e irresponsável no que diz respeito à conservação do patrimônio público, além de terem causado prejuízo ao erário, na forma do pagamento de juros, multas e correção monetária.”

Em sua decisão o magistrado observou que, embora o débito tenha se iniciado na gestão de Amarildo Pinheiro Costa, a situação foi mantida por todo o período seguinte, sem que os gestores posteriores adotassem as providências necessárias à suspensão da incidência dos encargos de mora. “Todo o acréscimo do débito municipal, concernente nos juros, correção monetária e multas, decorreu de conduta aparentemente negligente dos requeridos em praticar seus atos de ofício, de exercer seu poder-dever”, proferiu o juiz.

RASTREAMENTO – Para garantir a efetividade da medida judicial, foram determinados o rastreamento e o bloqueio de valores em contas bancárias em nome dos requeridos, em valores suficientes até o montante indicado.

Caso não sejam encontrados recursos suficientes nas contas bancárias, devem ser oficiados os Serviços de Registro de Imóveis competentes, para a averbação da indisponibilidade nas matrículas de imóveis, em nome dos requeridos, bem como requisitado ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran) para inserção de restrição judicial nos registros de veículos em nome dos gestores, no sentido de impedir qualquer transferência, venda ou alienação, observado o limite do valor bloqueado.

Roseana Sarney mantém o suspense sobre a candidatura ao governo. Após o fiasco da “Caravana da Guerreira” por alguns municípios do interior do Maranhão, em março, voltou o temor da ex-governadora se submeter novamente ao crivo das urnas e ser rejeitada. Curiosamente, depois que retornou do interior do estado submergiu e nunca mais se ouvir falar em atividade de sua pré-campanha.

Alguns políticos sintonizados com o cenário conjuntural do Maranhão, consultados pelo blog Jorge Vieira, acreditam que o verdadeiro objetivo das andanças da ex-governadora pelo interior o Estado teria sido sentir o pulso da população e das lideranças políticas locais sobre sua candidatura, mas a receptividade não foi a esperada e o medo de ser humilhada nas urnas voltou.

Além do elevado índice de rejeição para um pré-candidato que já esteve quatro vezes à frente do Executivo maranhense, Roseana carrega ainda o peso de ter como patrono de sua candidatura o impopular Michel Temer e seu governo atropelando diretos da classe trabalhadora conquistados com muita luta.

Comentam nos bastidores da eleição que o velho cacique José Sarney já não descartaria até a possibilidade da filha Roseana se filiar a outro partido para fugir da imagem de Temer, hoje o político mais rejeitado do país. Mas como separar Roseana de Temer se seu pai é o principal conselheiro do presidente golpista?

O governador do Estado, Flávio Dino, anunciou a saída do atual secretário estadual de Agricultura , Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, que se desliga da pasta para concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de outubro deste ano. Assume a Sagrima o atual subsecretário Edjahilson Souza.

Em entrevista ao Portal Página 2, Edjahilson Souza se disse honrado pela indicação ao cargo e que o trabalho iniciado por Honaiser será mantido.

“Existe a máxima de que em time que está ganhando, não se troca jogador. Não temos necessidade de mexer na equipe, mas em utilizar ainda mais as potencialidades. Continuamos juntos com os mesmos projetos e mesmas metas. Contamos com o apoio do governador Flávio Dino para que possamos continuar elevando os índices de produção da nossa agricultura e pecuária, e potencializar cada vez a Pesca, que nosso estado possui o maior potencial do Brasil”, disse.

Já haviam sido anunciados Rodrigo Lago para a Casa Civil, no lugar de Marcelo Tavares, e Júlio Mendonça na Agricultura Familiar, no lugar de Adelmo Soares. Tanto Tavares quando Soares se desligam para concorrer ao legislativo estadual.

Mário Jerry, atual secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, também deixou sua pasta, mas para concorrer à deputado federal.

Cerca de dez auxiliares de primeiro escalão do governo devem se desincompatibilizar nos primeiros dias de abril para disputar as eleições de outubro.

A briga pela filiação do deputado Waldir Maranhão ao Partido dos Trabalhadores saiu da raia partidária e se transformou em campanha pró aceitação do parlamentar via internet. Lá, um abaixo assinado explica os motivos pelos quais um grupo de dirigentes e militantes defende o ingresso de Maranhão, pré-candidato ao Senado.

MANIFESTO DE APOIO À FILIAÇÃO DE WALDIR MARANHÃO AO PT

Por que a filiação de Waldir Maranhão ao PT?

Pelo seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira. Pela sua consciência cidadã e de homem de posição contra o impeachment golpista que derrubou a Presidenta Dilma. No exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, pautou o pedido de anulação do impeachment golpista da mulher honesta, digna, guerreira e de coração valente, a presidenta Dilma Roussef.

O Deputado Waldir Maranhão marcou a sua passagem pela Presidência da Câmara Federal por outros atos de coragem, como o arquivamento das CPI’s da UNE, do INCRA e do Corinthians no Congresso Nacional.

Nesse momento de criminalização do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Waldir, com altivez, solicita filiação ao Partido para defender o PT e o legado dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

Nesse sentido, e por entendermos que sua filiação nos quadros do PT fortalece o nosso projeto, é que NÓS MILITANTES E DIRIGENTES abaixo APOIAMOS A FILIAÇÃO DO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO AO PT.

Zé Reinaldo terá que demonstrar fidelidade a Roberto Rocha, seu novo líder

O ex-governador José Reinaldo Tavares, pelo visto, perdeu o bom senso ao anunciar sua entrada no PSDB, já informando que sua estratégia será se fazer presente nos dois palanques majoritário dos candidatos Roberto Rocha e Eduardo Braide (PMN).

Antes mesmo de ter a ficha de filiação abonada por Roberto, em uma solenidade prevista para o gabinete do senador, em Brasília, o ex-governador já começa provocar mal estar no ninho dos tucanos, justamente por querer impor suas vontades.

Zé Reinaldo, que já levou rasteira de Rocha na eleição de 2010, até pela idade avançada, deveria ter consciência de que está entrando no PSDB para ser liderado e não para liderar e impor suas vontades, como por exemplo, apoiar dois candidatos a governador.

Pelo o que se conhece do senador, eleito pelo governador Flávio Dino, que recebeu como recompensa uma apunhalada nas costas,   se quiser ser candidato, Zé Reinaldo terá primeiro que demonstrar fidelidade à candidatura a governador do partido, o que parece pouco provável.

O ex-governador quer por quer que Braide seja candidato pelo PSDB, PMN ou qualquer outra sigla que lhe acolha, na esperança de levar a eleição para um improvável segundo turno. É justamente ai que reside o problema porque os tucanos exigem fidelidade e Zé Reinaldo já chega afirmando que estará em dois palanques, o que contraria os planos do seu novo chefe político.

Se concretizar a filiação, José Reinaldo chega na condição de soldado e terá que se submeter as orientações de seu líder, caso contrário só vai levar mais conflito para o PSDB, uma legenda que já foi grande no estado, mas que hoje encontra-se em fase de decomposição.

As fortes chuvas que caíram nos últimos dias nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale fizeram o nível do rio Mearim, que banha as duas cidades, subir. Com a alta do leito do Rio, a Defesa Civil municipal e o Corpo de Bombeiros do Maranhão, tiveram que colocar em prática o plano de retirar as famílias que moram em áreas de risco.

“Em Trizidela do Vale, nós temos a 2ª Companhia do 6º Batalhão de Bombeiros Militar, que atende a população da região durante 24 horas por dia e já havia traçado um planejamento de retirada, em segurança, das famílias ribeirinhas”, conta o Comandante do Corpo de Bombeiros (CBM), coronel Célio Roberto.

Inicialmente, com o leito do rio acima de 6,5 metros, dez famílias tiveram que ser retiradas de suas casas e levadas para abrigos oferecidos pelas prefeituras até que o Mearim volte a sua altura normal. Neste sábado, o Governo do Estado enviou cestas básicas e galões de água às famílias desabrigadas.

Defesa Civil – Desde o inicio do ano e com a proximidade do período chuvoso no Maranhão, a Defesa Civil estadual realizou uma série de avaliações das áreas de risco e promoveu treinamentos para os órgãos municipais, como explica o Chefe do Departamento de Gestão de riscos da Defesa Civil, capitão Fernandes Almeida.

“No início do mês de março, a Defesa Civil Estadual esteve em Trizidela do Vale realizando a capacitação dos agentes de Defesa Civil municipais. Levar informação e promover a qualificação, através de cursos e treinamentos aos municípios vulneráveis, faz parte do nosso plano de contingência, e representa uma ação eficaz, já que o município é responsável pelas primeiras respostas à população afetada por um desastre”, explica o Capitão.

O Juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, em 22 de agosto de 2017, decidiu absorver e arquivar o processo movido pela Procuradora Federal Sara Moreira de Souza Leite, que acusava o atual Prefeito de Paço do Lumiar, de ter usado ilegalmente passagens áreas no ano de a 2009 quando foi deputado federal. O Ministério Público Federal acusava o ex – deputado Dutra da prática do crime de peculato.

O Juiz Marcus Vinicius considerou a denúncia injusta, já que já estava prescrita a possibilidade de punição, por este motivo julgou a denúncia improcedente e determino seu arquivamento.

Na época não havia limites para uso de passagens áreas. E muita das vezes os parlamentares doavam passagens para pessoas doentes; para sindicalistas que participavam de encontros em Brasília, jamais para uso ilegal, como era o caso de Dutra. Houve parlamentares que cometeram desvio destinado para levar times de futebol, garotas de programas e até pessoas para jogar carteado.

“Fico triste com a onda denuncista do Ministério Público na atual conjuntura. Até por titica de galinha o Ministério Público denuncia políticos. Tenho a impressão que apenas os políticos passaram a ser alvos do Ministério público. Esqueceram os homicídios, o crime organizado de drogas, roubo de carcas e outros e passaram a se concentrar nos políticos porque dar mídia.  Quando a gente é denunciado o Ministério Público faz matéria para mídia e os adversários fazem um carnaval e o povo pensa que já somos condenados. Quando somos é absolvido como neste caso, desde de agosto nenhuma e publicado linha a nosso favor, desabafa Domingos Dutra”.