O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao proferir palestra  nesta sexta-feira (22), em São Luís, sobre  “o papel da Justiça Eleitoral para a manutenção da democracia” no encerramento do Seminário de Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em parceria com o Ceuma e a Associação dos Juízes Federais, defendeu a necessidade de combater as chamadas fake news com  exercício do bom jornalismo, com espaço apenas para notícias verdadeiras.

Durante a maior parte da conferência, o presidente do TSE abordou o tema fake news, alertando para a necessidade de elas serem combatidas antes de viralizadas. Defendeu que, para isso, haja mais imprensa e mais jornalismo, com espaço para notícias verdadeiras, e ainda que o cidadão cheque qualquer informação antes de compartilhá-la.

Fux citou diversos casos de repercussão, um deles mundial que foi o da eleição presidencial dos Estados Unidos em que Donald Trump foi eleito. Criticou a falta de compromisso no combate às fakes news, por isso, afirmou que o TSE está atento, fazendo análise de como elas estão inseridas na propaganda eleitoral. Neste quesito, entende que há duas premissas fundamentais a serem observadas: a propaganda deve obedecer à lisura informacional e à moralidade do pleito.

Antes de terminar a conferência, o ministro revelou que uma missão difícil é ser juiz, uma vez que todos se sentem à vontade para emitir opiniões de como ele deve julgar ações. Foi neste momento que deu uma dica: a qualidade do que se lê pelos mais jovens e a importância da releitura pelos mais velhos. Um outro ponto abordado pelo ministro Fux foi a liberdade de expressão que está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal e por último alertou que estratégia não se divulga porque se não ela deixa de ser estratégia. (A conferência na íntegra está disponível no canal do Youtube do Ceuma).

Tudo pronto para mais uma noite de festa junina no Arraiá do Povo, neste sábado (23), a partir das 19h, no estacionamento da Assembleia Legislativa, ao lado do Complexo de Comunicação. Sucesso nas noites de 14, 15 e 16 de junho, o espaço será reaberto a pedido do grande público que deu nota dez para os itens relativos à estrutura, segurança, acessibilidade, conforto e diversidade de atrações. A iniciativa é da Casa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), com apoio do Governo do Estado.

O anúncio de que a programação teria continuidade foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), na noite de sábado (16). “Foram muitos pedidos para que fizéssemos mais uma noite, pois recebemos inúmeros elogios, tanto no que diz respeito à programação, quanto em relação à estrutura e a outros itens, os quais foram fundamentais para o sucesso da proposta. Por isso, todos estão convidados para mais essa noite especial de festança no Arraiá do Povo”, disse Othelino Neto.

A presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, destacou os pedidos e comentários positivos a respeito do arraial, razão que motivou o presidente Othelino Neto a estender a programação. “Não poderíamos deixar de atender a esse pedido especial do grande público. É uma forma de agradecê-los e homenageá-los. Sem dúvida, o Arraiá do Povo é um sucesso e, com certeza, deixará saudades. Convidamos toda a população para prestigiar a última noite, neste sábado, quando apreciaremos, mais uma vez, a beleza da nossa cultura”, declarou Ana Paula Lobato.

O subdiretor de Manutenção de Serviços da Assembleia Legislativa, Geraldo Oliveira, garantiu que o mesmo projeto estrutural será mantido. “Vamos contar, novamente, com estrutura incluindo banheiros químicos, tenda para atendimento médico preventivo, playground para crianças, barracas para comercialização de comida típica, um grande palco, mesas e cadeiras espalhadas pelo espaço, rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros detalhes, ou seja, toda a infraestrutura utilizada nas primeiras três noites. E gostaríamos de convidar toda a população para prestigiar a programação”, convidou Geraldo Oliveira.

Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, assim como nas primeiras três noites, toda a movimentação no arraial será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, rádio web  e cobertura em tempo real com apoio de um estúdio montado ao lado do palco onde se apresentarão os grupos folclóricos e artistas.

“Nossos profissionais estarão a postos para que possamos transmitir, ao vivo, novamente, essa linda festa da cultura maranhense pelo canal digital aberto 51.2  e 17 na TVN, e para todo o mundo, por meio das redes sociais, em nossas páginas no Facebook, Instagram, Twitter e pelo site al.ma.leg.br/tv”, anunciou.

A programação terá início com a apresentação do Boi de Presidente Juscelino, seguido da Quadrilharte de Alcântara, Show de Gargamel, Boi Upaon-Açu, Boi Pirilampo e Boi da Maioba. O encerramento será com show da cantora Josy Porto.

Confira a programação:

19h – Boi de Presidente Juscelino

20h – Quadrilharte de Alcântara

21h – Show de Gargamel

22h – Boi Upaon-Açu

23h – Boi Pirilampo

24h – Boi da Maioba

01h – Show de Josy Porto

Lula pode ir para prisão domiciliar – Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a hipótese de uma “solução meio-termo” no julgamento que vai analisar uma nova tentativa do ex-presidente Lula de ser solto. Se as chances de ele ser libertado pela Segunda Turma na próxima terça-feira, 26, são consideradas quase nulas na Corte, a de o petista ir para prisão domiciliar tem adeptos. Condenado a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba há dois meses.

Em abril, a PF pediu a transferência de Lula para outro local. Justificou que a custódia tem gerado gastos altos e transtornos para a rotina da superintendência. Como até agora a Justiça não se manifestou, na instituição é grande a expectativa com relação à decisão do Supremo. (Coluna do Estadão)

Por meio do Ato da Presidência nº 005 de Junho de 2018, em detrimento de uma decisão judicial,  foi instituído o cadastramento biométrico dos servidores empregados e funcionários públicos, ativos e inativos da Câmara Municipal de São Luís, no período de 25 de junho a 13 de julho. O documento assinado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores.

Para chegar a adoção desta medida foram cumpridas várias etapas como fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas, e agora vai começar a fase de inserção de dados nos terminais do sistema.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos, e no caso daqueles que “acumulem cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

Está determinado ainda que a Secretaria Administrativa fica incumbida de coordenar, controlar e acompanhar o cadastro  e expedir normas complementares para execução.

Ao deixar enfático que o cadastro não poderá ser realizado por procuração, os servidores, empregados e funcionários públicos que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos ou salários, e responderá penal e administrativamente os servidores e empregados públicos que, no cadastramento deliberadamente prestarem informações incorretas.

PONTO FACULTATIVO – Já conforme a Resolução Administrativa nº 006/2018, de 20 de junho de 2018, nesta sexta-feira, (22), a Câmara Municipal não estará funcionando. O motivo será a realização do jogo da Seleção Brasileira, coincidentemente no horário de funcionamento do Legislativo.

Segundo o documento, “fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de São Luís durante a Copa do Mundo, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, será das 8h às 12h, quando a partida ocorrer no período vespertino”. Na mesma resolução está explícito que “nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira iniciarem no período matutino, não haverá expediente nesta Casa Legislativa”.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) está promovendo uma verdadeira transformação no bairro da Estiva, com ações do programa Asfalto na Rua. As obras de pavimentação e recuperação asfáltica já deram uma nova cara para a comunidade, localizada na Zona Rural da capital. Nesta quinta-feira (21) o pedetista foi até o bairro para vistoriar o andamento dos trabalhos, que estão em ritmo acelerado.

O desembargador Cleones Carvalho Cunha, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, presidiu reunião nesta quinta-feira (21/06) dos juízes que irão comandar as eleições 2018. A pauta de discussão foi elaborada com base nas manifestações encaminhadas pelos juízes e o tema segurança pública foi o primeiro a ser abordado. Fotos do evento no Flickr.

Para o corregedor, que conduziu a reunião junto com o diretor-geral Flávio Costa (TRE) e o assessor André Mendes (Corregedoria), debater pontos importantes das eleições é fundamental para o país que, neste momento, enfrenta crise moral, ética e política gravíssima, mas que, com o trabalho sério dos juízes e servidores, a Justiça Eleitoral irá executar bem, propiciando com que o eleitor possa escolher seus representantes. Acrescentou ainda que as práticas de abuso de poder político e econômico cometidas por candidatos e partidos políticos devem ser combatidas, além de as notícias falsas serem contidas, o que se revela como missão complexa diante da realidade em que tudo propaga tão rapidamente.

Também presente ao evento, o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Regional, destacou que a reunião trata, sobretudo, de encontro de trabalho cujo objetivo é capacitar todos para as eleições que se anunciam.

O comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve, coronel Marcus Vinícius Soares Guimarães de Oliveira, explanou sobre as estratégicas que serão utilizadas nas eleições, uma vez que a Corte Eleitoral já deferiu força federal para 42 municípios que deve ser apreciada pelo Governo do Estado e Tribunal Superior Eleitoral.

O sub-comandante da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro, apresentou o plano operacional e garantiu aos juízes a distribuição do policiamento dentro das respectivas zonas eleitorais e locais de votação e apuração, e o atendimento às solicitações da justiça eleitoral a fim de fazer cumprir a legislação específica garantindo a segurança e a ordem antes, durante e depois do pleito.

Ainda foram abordadas as principais inovações conferidas às eleições 2018, notadamente a inserção do nome social no cadastro nacional, a transferência temporária de eleitores – que assegurará o direito ao voto de cidadãos afastados de domicílios eleitorais, e as auditorias de urnas eletrônicas.

Outro ponto de destaque foi a logística de transporte e de distribuição das urnas eletrônicas e materiais de votação traçada com o objetivo de disponibilizar às zonas eleitorais os materiais necessários à realização das eleições desde os atos preparatórios até a diplomação dos eleitos.

Reconhecimento – Os juízes que participaram das audiências públicas de controle social e cidadania promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública receberam certificados de reconhecimento. A Rede tem por objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção.

Os magistrados condecorados foram: Marco Adriano Ramos Fonseca (67ª ZE – Pedreiras), Odete Maria Pessoa Mota Trovão (20ª ZE – Viana), Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa (substituto da 60ª ZE – São Domingos do Maranhão), Bruno Barbosa Pinheiro (78ª ZE – Bom Jardim), Ivis Monteiro Costa (38ª ZE – São Bento) e o André Bogéa Pereira Santos, que contribuiu quando estava investido na função eleitoral de Açailândia.

Pré-candidato ao Senado, o deputado Weverton Rocha vem usando as redes sociais para fazer campanha de combate ao femincídio. Em mensagem enviadas aos seus seguidores, o parlamentar sobre seu projeto, já aprovado pela Câmara Federal, que aumenta a pena para acusado de assassinar mulher.

Para Weverton, “é um absurdo que em pleno século XXI mulheres ainda sejam vítimas de violência. No Brasil, uma mulher morre a cada hora.

Ele explica que para combater o feminicídio, criou o Projeto de Lei 4572/2016, que foi aprovado na Câmara de Deputados e já está no Senado.

“Se sancionada, a Lei irá aumentar o tempo de prisão para os crimes cometidos contra mulheres vulneráveis, com doenças degenerativas e em casos onde o agressor descumpra ordem judicial de proteção à vítima.