Político ficha suja, o ex-prefeito Zé Vieira teve que deixar o cargo
A eleição para escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.
A decisão foi informada ao TRE-MA na tarde desta terça, 10 de julho. “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador Ricardo Duailibe.
Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90.
Entenda
No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que eram: condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional.
Debate entre lotéricos e Cemar será levado ao Ministério Público Federal
O deputado Neto Evangelista (DE M), membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que presidiu a audiência pública que discutiu a rescisão do contrato pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), que pode levar ao fim do pagamento da conta luz nas casas lotéricas, vai encaminhar, nesta quarta-feira (11), o relatório do debate ao Ministério Público Federal visando encontrar uma solução para impasse.
Segundo Neto Evangelista, o relatório ficou pronto nesta terça-feira (10) e servirá para subsidiar a audiência que acontecerá na próxima sexta-feira (13) na Justiça Federal, solicitada pela Cemar, para tentar uma negociação em que ninguém saia prejudicado. A discussão será o prolongamento e audiência pública realizada pela CCJ do Poder Legislativo e da qual participaram o Sindicato dos Empresários Lotéricos, a CEMAR, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Maranhão.
Neto explica que na audiência foi debatida exclusivamente a rescisão do contrato pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a CEMAR, ficando claro que a CEF não repassava para as casas lotéricas o reajuste anual feito contratualmente com a Cemar, de acordo com o incide IPCA e, em virtude disso, queria aumentar o reajuste bem acima do valor previsto, o que acabaria sobrando para o consumidor pagar. A CEMAR não aceitou e a CEF anunciou o rompimento do contrato.
“Quais as consequências desta decisão da Caixa Econômica Federal? Possível fechamento das casas lotéricas, com isso, mais de 1.500 pessoas ficarão desempregadas; o cidadão não poderá pagar todas suas contas em um único lugar; as famílias de baixa renda que tem nas casas lotéricas do estado o principal ponto de saque de benefícios sociais, não terão aonde sacar e outras consequências indiretas e nós não vamos deixar passar”, adianta Evangelista.
Neto Evangelista, que assumiu a defesa do lado do consumidor, adverte vai unir esforços para evitar que mais uma vez o Governo Federal prejudique a população. “Já quebraram o país e querem passar a conta ao cidadão, mas não passarão”, observa o parlamentar.
Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Cemar se manifestou sobre a preocupação do parlamentar com a possibilidade das casas lotéricas deixarem de receber a conta de energia. Veja abaixo a nota de esclarecimento encaminhada ao blog.
Nota de Esclarecimento
Cemar esclarece sobre pagamento da conta de energia nas casas lotéricas.
Sobre a informação de que as casas lotéricas no Maranhão poderão deixar de receber o pagamento das contas de energia elétrica em julho, a Cemar informa que tem um contrato com a Caixa Econômica Federal com vigência até dezembro de 2018.
É importante esclarecer que a Companhia tem interesse em manter o contrato para essa finalidade e vem tratando dos aspectos para renovação nos ambientes administrativo e jurídico com a Caixa Econômica Federal.
Por fim, vale informar que independente do resultado das negociações, a Cemar já possui convênios com outros agentes arrecadadores em todos os municípios do Maranhão, como por exemplo as agências dos Correios.
Assessoria de Imprensa da Cemar
PSDB tem três candidatos ao Senado e apenas duas vagas na chapa
O prazo para as convenções partidárias começa afunilar e, ao que tudo indica, os deputados Zé Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão vão mesmo bate chapa na convenção do PSDB para vê quem será o segundo representante na eleição para o Senado, uma vez que uma das vagas já está assegurada ao deputado estadual Alexandre Almeida.
Waldir Maranhão tentou, mas não conseguiu, se viabilizar na aliança do governador Flávio Dino, transferiu sua filiação do PP para o PSDB e manteve a pré-candidatura ao Senado, mesmo o partido já tendo anunciado que os dois representantes da legenda seriam Zé Reinaldo e Alexandre Almeida.
Quando tudo parecia caminhar para concretização da chapa, Zé Reinaldo surpreendeu o ninho ao ignorar a pré-candidatura do presidente do partido ao governo, senador Roberto Rocha, anunciar apoio à Eduardo Braide e defender que o PSDB apoiasse os dois candidatos, o que repercutiu muito mal na cúpula estadual dos tucanos.
Waldir, que de bobo não tem nada, aproveitou o escorregão do Zé Reinaldo, grudou em Roberto Rocha, está andando o Maranhão com a caravana tucana e fazendo a pré-campanha como candidato a senador e, segundo comentários de bastidores, vai apresentar seu nome na convenção, ainda não tem data definida.
Como Zé Reinaldo ingressou no partido com a garantia de que seria candidato e tem afirmado a todos que o procuram e nas andanças pelo interior do Maranhão, antes do acidente, que é candidato a senador, tudo leva a crê que os dois vão bater chapa. Caso isso venha ocorrer, de fato, as chances do ex-governador ficar fora da eleição é grande.
Só para se ter uma ideia da distância de Zé Reinaldo e da aproximação de Waldir com os dirigentes tucanos, o candidato a presidente da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, esteve na sexta-feira (07), em Imperatriz, sendo recebido por Roberto Rocha, pré-candidato ao governo, e os pré-candidatos ao Senado Waldir Maranhão e Alexandre Almeida.
A ausência do ex-governador chamou atenção.
Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Ana do Gás (PCdoB) destacaram, na sessão desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada pelo portal G1, do Grupo Globo, que aponta o governador Flávio Dino (PCdoB) como o que mais cumpriu os compromissos em todo o Brasil. De acordo com o levantamento, Dino cumpriu ou está cumprindo, até agora, 94,59% de todos os compromissos anunciados antes de assumir o cargo.
Em seu discurso, o deputado afirmou que Flávio Dino, mais uma vez, é considerado o governador mais eficiente do Brasil. “É o que anuncia o site do G1 e eu faço questão de destacar, porque o governador não só se manteve no topo da lista do G1 como aumentou o seu percentual de eficiência no Brasil. Flávio Dino, que já tinha um percentual de 92% de cumprimento dos seus compromissos no Maranhão, agora subiu para 94.5%, ou seja, faltam apenas 5,5% para que ele possa fechar em 100%”, discursou Bira do Pindaré na tribuna.
A deputada Ana do Gás parabenizou o governador Flávio Dino, apontando avanços verificados no Maranhão durante os últimos três anos e meio: “Devido a um intenso trabalho, Flávio Dino ganha o título de governador que mais trabalhou, como foi divulgado pelo portal G1. Esta é a boa notícia: o portal G1, da Rede Globo, confirmou que Flávio Dino mantém-se como o governador mais eficiente do Brasil”, salientou Ana do Gás.
O deputado federal Weverton (PDT), pré-candidato a senador, defendeu que pelo menos uma das quatro emendas impositivas a que a bancada federal tem direito nos quatro anos de mandato seja enviada para a capital. “É preciso ter um olhar muito forte para São Luís, que concentra muitas demandas de todo o estado”, afirmou em entrevista de rádio, nesta segunda-feira (9).
Todos os anos, deputados e senadores do estado têm direito a destinar uma emenda impositiva de bancada no Orçamento Geral da União, que representa o consenso alcançado pela assinatura de no mínimo dois senadores e 14 deputados federais. O governo é obrigado a executar esse tipo de emenda, o que não acontece nas individuais.
Em 2017 houve uma tentativa de acordo para que todos os recursos da emenda impositiva fossem destinados à saúde em todo o estado. Mas os três senadores, que fazem oposição ao governo de Flávio Dino, negaram-se a assinar e não houve destinação única.
Weverton acredita que esse consenso pode ser alcançado depois das eleições de 2018, quando haverá uma renovação de duas cadeiras no Senado. E defende que a destinação seja para a construção de 14 canais que podem resolver o problema de escoamento de água na época das chuvas em São Luís. “Os projetos já existem, foram feitos pela Prefeitura, mas a execução da obra é cara, R$ 150 milhões, nem o governo municipal, nem o governo estadual conseguem bancá-la sozinhos. A saída é lutarmos para que o governo federal ajude com recursos”, avalia.
O deputado lembrou que, ao longo do seu mandato, já enviou recursos de emendas individuais para São Luís na área da saúde; construção e reforma de quadras esportivas, como a da Alemanha e do Japão na Liberdade, e campos de futebol, como o Jairzão, no Coroadinho; implantação de academias ao ar livre; e construção de praças. Mas disse que há possibilidade do crescimento de investimentos na capital com a renovação da representação maranhense no Senado.
Um estudo nacional do portal G1, do Grupo Globo, mostra que o governador Flávio Dino é o que mais cumpriu os compromissos de campanha em todo o Brasil. De acordo com o levantamento, Flávio cumpriu ou está cumprindo até agora 94,59% de todos os compromissos anunciados antes de assumir o cargo.
Dos 37 compromissos avaliados pelo portal do Grupo Globo, 35 foram considerados cumpridos integralmente ou em cumprimento. Isso equivale a uma taxa de 94,59% de eficiência.
O governador que fica mais perto de Flávio Dino no levantamento do G1 é o de Rondônia, com 87,88%. Em seguida, vêm o de Goiás (86,36%), o do Ceará (85%), o do Pará (83,3%) e o de São Paulo (79,41%).
Entre as promessas cumpridas, estão as de criar escolas integrais, abrir novos hospitais, criar nova universidade, aumentar o número de policiais e adotar transparência na gestão.
Ranking anual
O ranking do G1 é divulgado anualmente desde 2015, sempre no início do ano. Desta vez, o G1 fez a divulgação na metade do ano como parte do material especial da cobertura eleitoral.
No levantamento anterior, divulgado em janeiro, Flávio Dino já aparecia no topo da lista, acima de todos os outros governadores. Agora ele manteve a posição já conquistada.
O Portal G1, um dos mais acessados do país, acaba divulgar levantamento das promessas feitas pelo presidente, governadores e prefeitos que mostram claramente o compromisso do Governo Flávio Dino com o eleitorado que lhe concedeu o mandato em 2014, quando interrompeu o ciclo de mando da família Sarney no Maranhão. Das 37 propostas de seu plano de governo, segundo o G1, 24 foram realizadas integralmente, onze executadas parcialmente e apenas duas ainda não foram cumpridas.
Dino fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. Passados três anos e meio de sua gestão, o G1levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido. O levantamento revela o esforço da administração estadual em cumprir suas metas em plena crise política, administrativa e financeira pela a qual atravessa o país. Veja abaixo o statu de cada promessa conforme apurou o portal do grupo Globo.
administração
Instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios
Instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicipio) para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do governo federal e do próprio governo do estado, além de propiciar orientações para a célere e eficaz prestação de contas dos convênios executados.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Adotar um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo
Adotar, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo. As metas serão públicas e fiscalizadas pela sociedade. As primeiras metas, que devem ser implantadas em fevereiro de 2015, irão se referir aos seguintes pontos: I.Melhoria dos indicadores da qualidade educacional; II.Redução da mortalidade infantil e materna; III.Redução de crimes, especialmente os violentos e o tráfico de drogas; IV.Número de novas habitações construídas; V.Quantidade de residências atendidas por sistemas de abastecimento d’água e por banheiros.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
direitos humanos e sociais
Retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses
Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses. Segundo a proposta, isso será feito tendo como ferramenta o Cadastro Único dos Programas Sociais no Estado do Maranhão, o que permitirá ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da pobreza no Estado. O objetivo é estimular a economia solidária e o empreendedorismo para esses segmentos, visando à ampliação da renda familiar.
Promessa consta do programa de governo.
status: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
Implantar a Rede Solidariedade
Implantar a Rede Solidariedade em parceria com as igrejas, de modo que elas auxiliem na implementação de políticas sociais nas comunidades em todo o estado.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar o Programa Mais Bolsa Família (13°)
A ideia é implantar o Programa Mais Bolsa Família (13°) para que as famílias beneficiárias que tenham filhos em escola pública possam adquirir todo o material escolar para uma adequada aprendizagem. O programa consistirá no pagamento de uma parcela a mais do benefício mediante Cartão Material Escolar. As micro e pequenas empresas em todo o território maranhense, do ramo de livrarias e papelarias, também serão beneficiadas com mais vendas propiciadas pelo programa.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Criar um programa que garanta gratuitamente a primeira CNH
Criar um programa que garanta gratuitamente a primeira habilitação para todos os jovens que não possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e pelas autoescolas.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
economia
Ampliar benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS
Ampliar o benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS nos casos de indústrias classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Alterar a legislação sobre cobrança do ICMS
Alterar a legislação sobre cobrança do ICMS no tocante à diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais relativas a microempresas e pequenas empresas optantes do Simples. O objetivo é criar novas faixas de faturamento e percentuais para efeito de cobrança do citado imposto, no caso indicado, beneficiando mais de 100 mil empresas em todo o estado. A medida trará mais capacidade de investimento, competitividade e empregos no segmento.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Concluir todas as estradas vinculadas aos recursos do BNDES
Concluir todas as estradas vinculadas aos recursos do BNDES (governo federal). Apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção, complementando o trabalho das máquinas entregues pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aos municípios em 2013 e 2014. A ideia é investir para que o asfalto chegue aos grandes povoados dos municípios.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
educação e cultura
Criar um programa permanente de valorização da docência
Criar o programa permanente de valorização da docência, com a redefinição de faixas salariais para cada nível da carreira e os critérios de avanço mediante cursos de qualificação e tempo de serviço. A ideia é garantir remuneração adequada para os professores e trabalhadores da educação da rede estadual. As melhores práticas nessa matéria mostram que para atrair novos talentos é preciso não apenas pagar melhor, mas também investir na qualificação contínua do docente e estabelecer uma carreira com estágios definidos que permitam a progressão por mérito, segundo o plano de governo.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
Criar universidades estaduais regionalizadas
Criar universidades estaduais regionalizadas, com orçamento próprio e autonomia administrativa, visando dar maior velocidade às decisões administrativas, aproximar as instituições das comunidades e ampliar o número de vagas públicas e gratuitas.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar o Conselho Universitário do Maranhão
Sob a coordenação direta do governador, implantar o Conselho Universitário do Maranhão, com a participação de representantes da UFMA, IFMA, UEMA e todas as instituições privadas existentes no território maranhense, de modo a integrar universidades e faculdades no esforço de universalização do ensino, bem como na produção de ciência e tecnologia adequadas ao novo projeto de desenvolvimento do Maranhão
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Criar uma rede estadual de educação profissional
Criar uma rede estadual de educação profissional que vai atuar em articulação com as unidades do Instituto Federal (IFMA) e do Sistema S, transformando a antiga Universidade Estadual do Maranhão (Univima) em Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), com equivalência ao IFMA, Uema e UFMA.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Criar um currículo estruturado na rede pública de educação
Criar um currículo estruturado para os ensinos fundamental e médio, em parceria com municípios, para definir o que o aluno deve aprender em cada etapa.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Aumentar a rede de ensino em tempo integral
Aumentar a rede de ensino em tempo integral. Atualmente, apenas 0,5% dos alunos do ensino médio estudam em período integral no estado. Essa deficiência precisa ser sanada, pois as escolas de tempo integral são comprovadamente mais eficientes. A meta de governo é criar novas vagas na rede estadual de tempo integral.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar o Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo
Implantar, em parceria com os municípios, com universidades, igrejas e entidades da sociedade civil, o Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo, de modo a superar os atuais indicadores que apontam a presença de cerca de 1 milhão de maranhenses analfabetos.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Reformar todas as escolas do estado
O objetivo é promover a recuperação e a expansão da rede física escolar, garantindo a salubridade dos espaços de aprendizagem, visto que atualmente nem todos os municípios dispõem de prédios escolares adequados às atividades do ensino médio. O compromisso é reformar todas as escolas para que elas se transformem em espaços humanizados, confortáveis e dignos dos trabalhadores da educação e dos jovens.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
Implantar um Programa de Educação do Campo
Implantar um Programa de Educação do Campo em parceria com os movimentos sociais, com vistas à inserção da juventude nas atividades produtivas da Agricultura Familiar.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Expandir o Programa Pontos de Cultura
Expandir, para todas as regiões maranhenses, o Programa Pontos de Cultura, do governo federal, assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar o Programa de Formação de Doutores
Implantar o Programa de Formação de Doutores, elevando o número de bolsas concedidas pela Fapema. A ideia é apoiar e fortalecer os programas de pós-graduação stricto sensu existentes no estado e incentivar a implantação de novos programas. O governador promete aplicar uma política de descentralização para atingir todas as regiões do estado.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar o Programa Inova Maranhão
Segundo o plano de governo, é muito importante que as descobertas científicas e tecnológicas sejam transformadas em inovação, por meio de novos produtos, novos processos ou novos serviços. O Programa Inova Maranhão será composto por uma série de projetos. Ele permitirá descobrir talentos e transformar muitas idéias inovadoras em oportunidades de negócio, gerando emprego e renda para os maranhenses.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
habitação
Construir 200 mil moradias
A proposta é criar o programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, transformando o governo do estado em parceiro do governo federal na construção de casas, com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
infraestrutura
Garantir abastecimento de água a todos os maranhenses
O objetivo é lançar o Programa Água para Todos e garantir água e banheiro na casa de todos os maranhenses. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD e IPEA), somente metade da população maranhense vive em casas com água encanada e banheiro. Para os municípios não atendidos pela Caema, serão feitos convênios com o governo do estado. Em todo o estado, serão implementadas as ações previstas no decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos, do governo federal).
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
meio ambiente e agronegócio
Criar a Secretaria de Agricultura Familiar e ampliar o número de funcionários de órgãos ligados à agricultura
Reestruturar todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – Agerp e ao Iterma. O quadro técnico desses órgãos será ampliado e incentivado. Esses órgãos passarão a ser vinculados à Secretaria da Agricultura Familiar, que será criada e terá orçamento crescente ano a ano.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis
Implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis, desenvolvendo projetos de geração de energia renovável que se integrem ao mercado internacional e possam abrir mais oportunidades à agricultura familiar.
Promessa consta do programa de governo.
status: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
mobilidade urbana
Criar a Empresa Estadual de Transportes Urbanos
Criar a Empresa Estadual de Transportes Urbanos, para captar mais recursos federais, exercer articulação com os municípios de regiões metropolitanas e prestar assistência técnica, com foco prioritário na Ilha de São Luís e entorno (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Baixada); na região de Imperatriz e municípios vizinhos; e no eixo Coroatá-Codó-Caxias-Timon-Teresina.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
saúde
Criar o Programa ‘Mais Médicos Maranhão’
Criar o Programa ‘Mais Médicos Maranhão’. A finalidade é combater o déficit de profissionais no estado, já que o Maranhão possui somente 0,7 médico para cada 1.000 habitantes (a pior relação do país). O programa vai complementar o Mais Médicos do governo federal, abrangendo as seguintes iniciativas: I.articulação e parceria com a Universidade Federal do Maranhão para que implante integralmente, com a qualidade e velocidade necessárias, os Cursos de Medicina de Imperatriz e Pinheiro; II.criar mais um curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão, em região não atendida pelos cursos existentes; III.implantar progressivamente carreira de estado para os médicos, similar a dos juízes, garantindo presença de profissionais em todas as regiões, estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
Instituir bolsas complementares ao Provab
Instituir bolsas complementares ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Pagar uma complementação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Pagar uma complementação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, em atuação cooperada com os municípios.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Implantar redes de saúde em todas as regiões
Implantar as Redes de Saúde – Cegonha, Atenção Psicossocial, Urgências e Emergências, Reabilitação de Danos, Oncologia e outras enfermidades crônicas – em todas as regiões do estado.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
Implantar um projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais
Implantar um projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais – hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios, consultórios, etc. – de referência nas especialidades de média e alta complexidade.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Criar e manter Centros Regionais de Reabilitação
Criar e manter Centros Regionais de Reabilitação, com serviços de fisioterapia, medicina especializada em ortopedia, próteses, atendimentos em fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. Será buscada parceria com o Hospital Sarah, visando à obtenção de orientação técnica para o bom funcionamento do sistema.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
segurança pública
Dobrar o número de policiais e bombeiros do estado
Lançar o Programa Segurança para Todos, dobrando o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses. Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência. Motivar e comandar as equipes do sistema de segurança. Os novos policiais que forem contratados atuarão, prioritariamente, em programas de policiamento comunitário, conjugando planejamento, prevenção e repressão – sempre com a intensa participação das comunidades.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
Implantar o Programa Pacto Pela Vida
O programa pretende estabelecer um novo modelo de governança da segurança pública no estado. Elaborado em Pernambuco, o pacto é reconhecido como uma das políticas públicas mais bem sucedidas na área de segurança no país. No Maranhão, irá articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, numa ação conjunta entre governo e comunidade. Trata-se de política pública transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O Maranhão será dividido em Áreas Integradas de Segurança, que receberão recursos e efetivo policial de acordo com suas necessidades. Cada uma dessas áreas terá uma meta de redução de crimes, que será acompanhada diretamente pelo governador em reuniões mensais com as Polícias Civil e Militar, na presença de líderes políticos e comunitários de cada região.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
Reajustar o salário e adequar a jornada de trabalho dos policiais militares
Segundo o governador, os direitos negados aos policiais serão concedidos mediante negociação, abrangendo: critérios justos e transparentes para promoções; fim da aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); aumentos de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de trabalho e demais direitos trabalhistas.
Promessa consta do programa de governo.
status: Em parte – Saiba por quê
Aumentar a rede e as vagas nos estabelecimentos penais
Aumentar a rede e as vagas nos estabelecimentos penais do estado, executando convênios com o Ministério da Justiça, bem como investir em um sistema de apoio às penas alternativas e no método APAC para execução penal. Grande parte do problema de insegurança que o Maranhão vive nasce da precariedade do seu sistema prisional. A finalidade das ações governamentais será assegurar o respeito aos direitos humanos e impedir que criminosos possam articular, de dentro dos presídios, a violência nas ruas.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
transparência
Criar a Secretaria de Transparência e Controle
Criar a Secretaria de Transparência e Controle, sem que seja criado nenhum novo cargo comissionado. A estrutura da nova Secretaria será advinda do remanejamento de cargos do gabinete do governador e da Casa Civil. A secretaria irá realizar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado serão integradas à nova secretaria. Haverá concurso público para ampliação de quadro efetivo estável e independente.
Promessa consta do programa de governo.
status: Cumpriu – Saiba por quê
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