O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começou a julgar, mas não concluiu, o recurso ao processo em que o ex-secretário de Saúde do Governo Roseana Sarney (MDB), Ricardo Murad (PRP), foi condenado a perda dos direitos políticos por abuso de poder nas eleições municipais de 2012.

O julgamento sobre a inelegibilidade de Ricardo Murad foi suspenso após pedido de vistas do juiz Itaércio Paulino da Silva quando o placar pela manutenção da sentença que condenou Murad estava em 3 a 1 pela inelegibilidade. A sessão foi adiada para o próximo dia 21 de agosto.

Como ainda faltam dois juízes votar, pode ainda empatar. Caso isso venha ocorrer, o que parece pouco provável, o presidente da Corte, Ricardo Dualibe, dará o voto de minerva.

O parecer do procurador eleitoral é pela manutenção da condenação que pode tornar Murad inelegível.

Roseana Sarney (MDB) e Roberto Rocha (PSDB), os dois principais candidatos da oposição ao governador Flávio Dino declararam patrimônio de fazer inveja a qualquer cidadão comum em tempo de crise braba e de poucas perspectivas de emprego. A filha de Sarney, após quatro mandatos de governadora ostenta um patrimônio declarado de mais de R$ 11,4 milhões, enquanto o senador tucano operou um verdadeiro milagre em suas finanças, pois declarou possuir R$ 2,2 milhões, quando em 2014, conforme informou à Justiça Eleitoral, possuía bens avaliados em apenas R$ 152 mil, ou seja, uma engordada considerada nos quase quatro anos de mandato.

Conforme as declarações encaminhadas ao TRE-MA, a filha de Sarney é a mais abastada economicamente com exatos R$11.427.380,30 (onze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais e trinta centavos). Entre os bens milionários de Roseana estão casas avaliadas em R$ 1,7 milhão, aplicações e investimentos que somam mais de R$ 2 milhões, salas, terrenos e apartamentos.

O candidato dos tucanos, por sua vez, que declarou em 2014 possuir apenas R$ 152 mil e saiu da eleição mais quebrado que arroz de terceira categoria, em três anos e meio de mandato como senador já superou a cifra de R$ 2 milhões. Em pouco tempo, como se pode observar, de fato, Roberto Rocha que tanto reclamava da bancada do Estado no Senado Federal, mostrou para que serve um senador.

Para as eleições de 2018, Rocha não tem do que reclamar. Ao registrar a candidatura, o senador tucano declarou exatos R$ R$2.286.531,13 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e treze centavos) em patrimônio, algo muito diferente de 2014 quando as finanças do parlamentar beirava a falência.

O deputado Adriano Sarney, o mais autêntico representante da oligarquia Sarney no plenário da Assembleia Legislativa, tentou, na sessão desta manhã de terça-feira (14), requentar a Fake News da suposta inelegibilidade do governador e questionar a carnificina na Penitenciária de Pedrinhas em 2014, último ano do governo de sua tia Roseana, mas acabou sendo confrontado com a realidade é levado enquadra que o fez ficar caladinho escutando o deputado Rogério Cafeteira cobrar dele mais seriedade e respeito com a opinião pública ao repercutir inverdades.

Ao fazer uso da tribuna, o parlamentar sobrinho de Roseana Sarney e que carrega o sugestivo apelido de “Menino Maluquinho”, insistiu na cantilena de que o governador Flávio Dino está inelegível, e a levantar suspeitas sobre o terror que chamou a atenção do mundo inteiro para os horrores praticados na maior penitenciário do Estado que estava sob controle das facções criminosas, mas acabou tendo que silenciar diante da enquadrada que levou do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), que mostrou ao paramentar neófito que a esdruxula sentença da juíza de Anelise em nada interfere na candidatura de Dino e que as cabeças eram atiradas por cima do muro de Pedrinhas por conta da política equivocada de segurança do governo da tia de Adriano.

Com um discurso completamente confuso, típico de quem não domina o que fala, Adriano, num surto de delírio, chegou a levantar suspeita de Sávio Dino, irmão do governador Flávio Dino, que foi secretário de Justiça entre 2005 e 2006, no Governo de José Reinaldo Tavares, poderia ser o responsável pelo o que veio ocorrer em 2014 em Pedrinhas, o que foi considerado um absurdo por Rogério Cafeteira.

Para o Rogério Cafeteira, o neto de José Sarney apenas repetiu a notícia falsa que o grupo de comunicação do qual o deputado é um dos donos, vem divulgando na vã esperança de confundir a população sobre elegibilidade do governador. Cafeteira fez questão de esclarecer que nunca disse que a sentença da juíza era fake, mas sim a suposta inelegibilidade do governador.

“O que nós dissemos é que o que foi dito aqui pelo deputado Adriano e que vem sendo propagado pelo sistema de comunicação da família do deputado é uma mentira e é, o deputado sabe disso, uma decisão de 1º grau não torna ninguém inelegível, a Lei Complementar 135/2010 é muita clara, só uma decisão de colegiado, de tribunal, pode deixar algum candidato inelegível, o que não é o caso, e nós recorremos dentro da lei, discordamos da sentença, recorremos ao tribunal, achamos que a conduta da magistrada não foi o correto e assim foi uma decisão dos advogados do Governador Flávio Dino, fizeram a representação no CNJ, agora as pessoas que são acostumadas a sempre mandar e serem obedecidas têm dificuldade de conviver com o contraditório”, observou Cafeteira.

Sobre os episódios em Pedrinhas em 2014, Rogério Cafeteira disse que Adriano pisou feio na bola ao tocar nesse assunto, “até porque nessa época o Maranhão é conhecido até hoje pelas decapitações, Pedrinhas é conhecida nacionalmente pela decapitação de detentos e depois alguns detentos ainda chutando as cabeças como se fossem bolas de futebol. E aí querer ainda responsabilizar um irmão do Governador Flávio Dino que foi Secretário durante um ano, mais ou menos, entre 2005 e 2006? Eu acho que aí foge qualquer discussão”.

O líder do governo Flávio Dino leu inclusive uma parte do despacho do desembargador do TRE-MA, que concedeu o direito de resposta ao Governador Flávio Dino e obrigou a Mirante a falar a verdade. “O que ele diz no seu despacho: “Notícia sabidamente inverídica e difamatória”. E que infelizmente continua sendo propalada, inclusive aqui dessa tribuna. Então, só para registrar, o governador Flávio Dino está elegível. Terá o deferimento do seu registro de candidatura agora. Concorreremos e venceremos pelo reconhecimento que o povo tem pelo trabalho do Governador”.

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Ivaldo Antônio Cavalcante pela não prestação de contas, no tempo devido, de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

A partir da comprovação, a omissão do ex-prefeito, de forma livre, consciente e dolosa, em relação à prestação de contas de recursos no valor de R$ 161.291,90, configura-se crime condenado pelo artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ivaldo Antônio Cavalcante, nos termos do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, a um ano e dois meses de detenção, com regime inicial aberto, que pode ser convertida em duas penas restritivas de direitos: pagamento de três salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação.

Além disso, a Justiça determinou a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Paulo Roberto Costa, Lobão e Roseana na enganação da Refinaria Premium

JM Cunha Santos – A campanha começa nesta quinta-feira com um “Acredite se quiser”: Dono de uma fortuna calculada em R$ 250 milhões, conforme noticiou o Blog do Gilberto Lima, o ex-senador José Sarney fez espalhar no mundo político que está sem dinheiro. Tanto que a Revista Veja publicou a seguinte nota, sob o título Desculpa Esfarrapada: “José Sarney continua o mesmo. A todos os fornecedores da campanha de Roseana ao governo do Maranhão diz que está sem dinheiro. Fala até em vender um imóvel para pagar algumas despesas. Ninguém acredita”.

Bom, se a situação de Sarney é tão ruim, é capaz de Roseana estar bem pior, Ricardo Murad no vermelho e Lobão sem um tostão. Ou, então, depois de velho, Sarney se tornou um sovina, canhenga, mão de vaca, pão duro, terra de cemitério.

Liso, Sarney? Mas cadê o dinheiro que, segundo a Polícia Federal, ele recebeu em propina da Transpetro?

Lisa, Roseana? Mas cadê a mala de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, desapareceu no Hotel Luzeiros?

Liso, Ricardo? Mas cadê o bilhãozinho que a Polícia Federal afirma que sumiu da Secretaria da Saúde durante sua gestão?

Liso, Lobão? Mas cadê a montanha de dinheiro que os delatores da Lava Jato juram que foi parar em suas mãos?

Cadê o dinheiro que tava aqui?

Quem pode imaginar que Roseana Sarney, candidata de Michel Temer, homem que comprou o Congresso Nacional quase inteiro, por duas vezes, para se manter presidente, não possa mais contar com o dinheiro do papai para fazer campanha?

Liso mesmo quem está é o povo, com o gás de cozinha no preço que está, a gasolina aumentando diariamente, a energia elétrica impagável e o salário mínimo reduzido, tudo graças ao pai da candidatura de Roseana Sarney, o odiado Michel Temer.

E que tal a gente fazer uma vaquinha para pagar a conta de luz e comprar gás de cozinha para fritar regabofes de lagosta na Ilha de Curupu?

Até nas fotografias dos eventos da coligação, Edison Lobão é colocado em segundo plano

Como se já não bastassem os graves problemas judiciais surgidos a partir de delações na Lava Jato, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB) enfrenta internamente na coligação da candidata a governadora da oligarquia uma concorrência desleal com deputado federal Sarney Filho (PV) na luta para tentar renovar o mandato por mais oito anos. A ex-governadora Roseana trabalha na surdina para beneficiar o irmão e rifar o aliado.

Com a eleição de Sarney Filho considerada prioridade da família Sarney, a ex-governadora dos precatórios e dos escândalos de corrupção não tem medido esforços para tentar aliciar prefeitos comprometidos com a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) a votarem somente em Sarney Filho para senador em troca de emendas federais ou convênios. Dois chefes de Executivos municipais relataram a um deputado, inclusive, como foi a conversa.

Segundo revelou ao blog um deputado que será votado em dois municípios em que ocorreram o assédio aos prefeitos eleitores de Flávio Dino, a filha de José Sarney disse que entendia a impossibilidade deles votarem nela, mas que tinha um pedido a fazer: que pelo menos votassem em Sarney Filho para senador. Ofereceu em troca convênios federais. “Eles (família Sarney) estão com muita força no governo de Michel Temer”, observou o parlamentar.

Sem a menor chance de eleger o governador, mas contando com a ajuda de Michel Temer, a família da ex-governadora resolveu investir todas as fichas na eleição de Sarney Filho para tentar evitar ser riscada do mapa político de Brasília e do Maranhão. Para isso vem atropelado Lobão, que está sendo escanteado até nas fotos dos fracassados eventos de Roseana pelo interior do Estado.

Como todos os prognósticos indicam que a aliança do governador fará pelo menos um senador, com maiores probabilidade para Weverton Rocha (PDT), e que a oposição fará outro, o caldeirão do grupo Sarney está fervendo e pode explodir. Lobão cheio de problemas com a Justiça, onde enfrenta cinco inquéritos, assiste tudo em silêncio, mas ninguém sabe até quando vai resistir ou se vai reagir à puxada de tapete.

Juíza Anelise Reginato

Clodoaldo Corrêa – O governador Flávio Dino entrou com recurso (Embargos de Declaração) na própria 8ª Zona Eleitoral de Coroatá para que a juíza Anelise Reginato reveja e modifique sua decisão.

A fundamentação consiste em pontos fundamentais que levaram a juíza a decretar inelegibilidade de Flávio Dino porque considerou o programa Mais Asfalto eleitoreiro. A juíza levantou novos documentos sem dar chance de defesa às partes e já deu a decisão. Os advogados de Flávio Dino tratam do vídeo que a magistrada incluiu sem que nenhuma das partes tenha solicitado e ainda mencionou ter sido peça importante um elemento “completamente estranho ao processo”. “As partes, portanto, foram absolutamente tolhidas das garantidas do contraditório e da ampla “, afirmou a defesa.

Outro ponto crucial foi a imotivada inversão do ônus da prova. Ora, cabe a quem acusa qualquer pessoa provar que o acusado está cometendo um crime. Se a coligação dos Murad alegava que o governador e usou de forma eleitoreira o Mais Asfalto e o governador e os demais acusados alegaram que não, caberia unicamente a quem acusa provar Mas a juíza considerou verdadeiras as falas dos Murad. Por isso, a defesa de Flávio questiona “por qual motivo as alegações da Coligação ‘Coroatá com a Força de Todos’ foram consideradas presumidamente verdadeiras, enquanto coube ao Embargante (defesa) o encargo de demonstrar que as suposições levantadas contra si eram falsas?”

São situações que a juíza de Coroatá agora terá que responder.