O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deu uma excelente notícia aos servidores municipais. Ele anunciou na segunda-feira (8) que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 017/2018, datado de 1º de outubro, que concede a revisão salarial dos servidores públicos municipais referentes aos anos de 2016 e 2017. O índice de reajuste de 2016 é de 6,29% e será pago no mês de outubro. E o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado, e será pago em novembro. Ele disse esperar que a Câmara aprove logo o projeto encaminhado.

O prefeito explicou que somente agora o Município teve condições orçamentárias de encaminhar o projeto de lei de reajuste em função da crise econômica pela qual o país passa. “Muitos municípios não têm dado revisão alguma aos funcionários. O Governo Temer congelou os salários dos servidores federais até 2020, mas mesmo assim estamos encaminhando esta atualização dos salários dos servidores municipais de Paço em mais de 9%”, destacou o prefeito Dutra.

IMPACTO – O ajuste salarial terá um impacto aproximado de R$ 1 milhão na folha de pagamento municipal por mês, passando para mais de R$ 8 milhões o custo com pessoal mensalmente. Enquanto isso, a arrecadação do Município no ano inteiro paga pouco mais de uma folha de pessoal. “Se não tivéssemos o Fundeb e o FPM especial, o município estaria inviabilizado”, afirmou Dutra. E isto ocorre porque os prefeitos anteriores não atualizaram a legislação e os valores de IPTU e alvarás são baixos, aquém da realidade. Além disso, a sonegação é alta, o que tem levado o Município a adotar medidas para recuperar esse crédito como inscrição e cobrança da dívida ativa.

O prefeito ressaltouainda que o servidor tem todo o direito de reivindicar a reposição da inflação. “No entanto, ele tem de observar que a administração pública não se resume a pagamento de salário. O Município tem muitas necessidades e a população cobra,principalmente infraestrutura, melhorias na Saúde (cujos recursos federais não cobrem as despesas), na assistência social e outros setores. Foi por isto que demoramos a conceder o reajuste. Tivemos de fazer um estudo detalhado para depois não ter de voltar atrás”, explicou o prefeito Dutra.

CONCURSO – O prefeito Domingos Dutra confirmou que realizará concurso público no ano que vem, o que vai gerar um grande impacto financeiro na folha de pagamento em 2019. “Somos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos passar de 53% do orçamento com gastos com pessoal, sob pena de sermos punidos. Os tribunais de contas orientam que quando o percentual chega a 54% tem de demitir servidores”, ressaltou.

Ele destacou a importância do pagamento em dia dos impostos por parte dos contribuintes como forma de garantir recursos para investir e honrar compromissos. “Se os contribuintes não pagam os impostos, fica difícil pagar a folha de pagamento e fazer as melhorias que a população pede e precisa”, concluiu o prefeito.

Líder do governo, Cafeteira rebateu boatos na internet sobre derrota

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), líder do governo no plenário da Assembleia Legislativa, em discurso na tribuna, na manhã desta quarta-feira (10), isentou o governador Flávio Dino (PCdoB) de qualquer responsabilidade pelo insucesso de sua reeleição, pondo assim fim aos boatos que circularam na internet atribuindo a derrota a uma suposta falta de apoio do Palácio dos Leões.

Ao contrário de comentários maliciosos nas redes sociais, Cafeteira responsabilizou a si próprio pelo insucesso da candidatura e agradeceu ao governador por ter lhe honrado com a liderança do Governo ao longo dos seus quatro anos de mandato.

“Tenho certeza que o Maranhão continua no rumo certo com o governador Flávio Dino. Foi uma honra para mim dar minha parcela de contribuição aqui. E a ele só tenho a agradecer. Infelizmente, em alguns momentos de derrota, as pessoas procuram culpados. Se eu for indicar um culpado da minha eleição, só existe um: eu. Eu fiz alianças que não tiveram o resultado que eu esperava. Eu tracei estratégias que não foram as melhores. E eu acreditei, fiz prognósticos que não se concretizaram”, observou.

O parlamentar ressaltou que jamais falará que houve traição, que houve falta de apoio. “Só para que deixe bem claro, porque  houve muitos boatos, muitas fofocas, se eu não tive mais apoio, foi porque eu não fui atrás. Talvez eu tenha me acostumado a fazer campanhas sem apoio do Governo do Estado. Então na hora em que eu era o líder do Governo, eu não tinha “o cacoete” de estar junto e está pedindo, porque eu sei que o governador tem muito mais coisas a fazer do que ficar atendendo questões particulares”.

Para finalizar, o parlamentar enfatizou: “Eu tive todo apoio do governador Flávio Dino, toda a solidariedade dele. E agradeço muito não apenas a liderança, mas o apoio e amizade que tenho, que hoje construí com o governador. Então, para que fique bem claro, se alguém quer achar um culpado para derrota nessa eleição, este culpado está aqui na tribuna. É ele, somente ele, o deputado Rogério Cafeteira”.

Juiz Douglas Martins reconheceu a legalidade do ato da Prefeitura

O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas Martins, reconheceu a legalidade das regras de sinalização de trânsito adotadas pelo Município de São Luís, referente à sinalização e fiscalização eletrônica, e extinguiu uma Ação Popular que solicitava a suspensão de multas aplicadas desde a instalação do sistema – ocorrido em 2014 – sob a alegação de que não teria havido divulgação suficiente acerca da mudança.

Na sentença, o magistrado deixou claro que o Município de São Luís apresentou o estudo específico das vias nas quais foram implantadas o sistema de fiscalização, o qual é requisito para analisar a necessidade de instalação dos medidores de velocidade fixo. “Com o cumprimento de tal requisito, fica claro que o Município buscou tomar os cuidados necessários para a implementação da fiscalização eletrônica”, afirmou o juiz na sentença. “É possível perceber que há visibilidade dos radares instalados e que todos contam com placas informando a velocidade permitida na via”.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão foi coerente, vez que as medidas adotadas pelo ente público dizem respeito à segurança viária para motoristas e pedestres. “Adotamos todas as precauções necessárias para tornar o trânsito mais seguro e eficiente, sem descuidar do dever de manter o cidadão informado”, assegurou.

Rocha e Madeira transformaram o PSDB em legenda nanica no Maranhão

Sob o comando do senador Roberto Rocha e seu fiel escudeiro Sebastião Madeira, o PSDB do Maranhão definhou e saiu da eleição cheios de avarias e sintomas de inanição. O partido que teve seus dias de glória na oposição ao sarneysismo, sendo um dos sustentáculos da aliança que derrotou a oligarquia Sarney em 2014, desidratou e se transformou em mais uma legenda nanica, com apenas um representante eleito na rabeira para a Assembleia Legislativa do Estado.

Se a votação de Roberto Rocha (64 mil votos) não daria para ele se eleger nem a deputado federal, a de Madeira foi ainda mais ridícula para quem já se considerava eleito. Com apenas 34.821 votos, Madeira está sendo aposentado da política da forma mais humilhante possível, pois além de amargar a derrota, ainda carrega com ele a pecha de traidor por ter se aproximado da ex-governadora Roseana Sarney, só tendo se aliado com Dino após ter a certeza de que ele seria eleito governador em 2014.

O PSDB era um partido robusto, cresceu muito sob o comando do vice-governador Carlos Brandão e já preparava para repetir a aliança com o PCdoB quando Rocha conseguiu convencer a direção nacional dos tucanos de que seria um candidato ao governo forte e montaria um palanque mais forte ainda para o presidenciável Geraldo Alckmin no Maranhão. Veio a desastrada intervenção, Rocha foi alçado ao comando e levou a legenda para o abismo.

Rocha saiu do tamanho de um pigmeu e o partido, que já teve seus dias glória na oposição a oligarquia, sem representação na Câmara Federal e com apenas um deputado eleito na rabeira para a Assembleia Legislativa do Estado, também com votação decepcionante, apenas 24 mil votos, muito inferior a votação de muitos candidatos que ficaram fora por conta da proporcionalidade.

E a tendência após o fiasco em 2018 é esvaziar ainda mais, até porque os que não saíram com Brandão e preferiram ficar para vê o resultado a intervenção no diretório estadual já não se sentem confortáveis sendo dirigidos por Roberto Rocha, um político sem escrúpulos, cheio de inveja e que deve ser aposentado da vida pública em 2022, quando termina o mandato de senador que o governador Flávio Dino lhe deu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez, nesta terça-feira (9), uma avaliação positiva das eleições e aproveitou para agradecer a votação expressiva que recebeu (60.386 votos), assegurando-lhe a reeleição como o quinto mais votado.

“Quero agradecer ao povo do Maranhão pela minha reeleição. Foi o reconhecimento do trabalho que fizemos nos últimos quatro anos. Além disso, o povo deu uma maiúscula vitória ao nosso campo político, com a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), no primeiro turno, e com a eleição dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). Foi uma sinalização objetiva e clara que está gostando desse novo modelo político que vem sendo implantado no Estado”, assegurou.

“O Maranhão está mudando para melhor e agora os maranhenses avalizaram isso”, enfatizou.

Othelino Neto fez um agradecimento especial aos seus eleitores. “Eu fico muito grato pela minha vitória. A votação foi muito boa e agradeço a cada um dos meus eleitores, dos municípios que tive mais votos aos que tive menos. Fico feliz que o povo do Maranhão tenha reconhecido o meu trabalho, me permitido continuar na Assembleia”, afirmou.

O presidente da Assembleia fez também uma saudação aos novos deputados eleitos e aos reeleitos. “Tenho certeza de que os novos deputados que vão chegar aqui vão somar muito e ajudar muito o Maranhão, como os atuais estão fazendo”, manifestou.

Sobre a bancada feminina na Assembleia Legislativa, Othelino disse que é preciso aumentar mais a representação da mulher na política. “Torço para que isto aconteça nas próximas eleições, tanto na Assembleia quanto na Câmara Federal. Esperamos que as mulheres ocupam mais espaço na vida pública maranhense. A boa notícia é a eleição da senadora Eliziane”, finalizou.

Eleito senador com a votação mais expressiva no Maranhão no ultimo dia 7 de outubro – 1.997.443 votos, o deputado federal Weverton (PDT), cumpriu nesta terça-feira (9), sua primeira agenda após o resultado das eleições deste ano. Seu compromisso foi na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), onde esteve para agradecer o apoio da entidade à sua candidatura ao Senado Federal: “O apoio da Famem foi muito importante nesse processo. A maioria dos prefeitos nos apoiou – tanto na reeleição do governador Flávio Dino, quanto na eleição dos nossos senadores. Tenho certeza que a união deles em torno desta causa foi fundamental para essa nossa vitória”.

Weverton lembrou que, em uma das vezes em que esteve reunido com os representantes da entidade, prometeu que logo na terça-feira após as eleições estaria de volta para agradecer. Segundo ele, este é seu primeiro compromisso sendo cumprido. Na oportunidade, garantiu aos prefeitos que, a exemplo do que já acontece em seu gabinete na Câmara Federal, no Senado este será uma extensão das prefeituras na luta para enfrentar a crise.

Falando sobre Pacto Federartivo, o deputado disse que ao longo dos anos o parlamento aprovou muitas leis que deram muitas obrigações aos municípios e, que, no tocante à arrecadação há distorções na distribuição, penalizando estados e municípios e, privilegiando a União, que fica com a maior cota. “Se não for feita uma reforma séria, sobretudo, no setor tributário, para a gente fazer a redistribuição deste bolo, os prefeitos vão continuar com dificuldades de tocar as políticas nos seus municípios, porque não adianta apenas aprovar tetos e aumentar suas obrigações. É indispensável dar-lhes condições”, destacou Weverton, acrescentando que este pacto precisa ser revisto, pois não existe política pública sem recursos e a União precisa dar a proporção certa de apoio aos municípios.

Também participaram do encontro a deputada federal Eliziane Gama (PPS), também eleita ao Senado Federal; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Othelino Neto (PCdoB); e, os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Zé Inácio (PT) e Carlinhos Florêncio (PcdoB), além de Rubens Pereira e dos prefeitos Djalma Melo (Arari), Dr.Magno (Chapadinha), Dr. Marcone (Cajapió), George (Primeira Cruz), Jorge Garcia (Palmeirândia), Ronildo Campos (Penalva), Henrique Salgado (Pindaré-Mirim) e Toinho Patioba (Gonçalves Dias).