A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.

Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.

O projeto também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.

A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.

No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.

Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.

“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, exemplifica.

Rubens Paiva teve sua história recontada no filme Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Globo de Ouro no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.

A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou à Agência Brasil.

A proposta também ‘incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação”. (Agência Brasil)

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), seguindo com a agenda de reuniões e em busca de apoio para fortalecer sua candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), esteve nesta quarta-feira (8) no município de Pinheiro, onde recebeu a adesão de vários prefeitos da Baixada Maranhense.

Val Cunha, prefeita de Serrano do Maranhão, por exemplo, enalteceu a trajetória política do pré-candidato. “Roberto já tem uma larga experiência política. É um bom nome, reconhecido em todo o Maranhão, e nós ficamos satisfeitos em poder contribuir com essa eleição”.

Roberto Costa tem apresentado propostas e dialogado com prefeitos, buscando tornar a FAMEM uma instituição mais unida e presente, com o objetivo de apoiar os municípios por meio de articulação com o governo do estado e o governo federal.

“Ele ingressou na vida pública há muito tempo. Na Assembleia Legislativa, contribuiu muito para todo o nosso estado. Agora, temos certeza de que, na Federação dos Municípios, enquanto presidente, ele tem muito a contribuir e ajudar nas causas do municipalismo”, declarou o prefeito de Cedral, Danilo Moraes.

Também estiveram presentes ao encontro o prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet; Heliezer, prefeito de Peri-Mirim; Deyvison do Posto, prefeito de Mirinzal; Gilson Lima, prefeito de Presidente Sarney; Nivaldo Araújo, prefeito de Alcântara; Jadeco, prefeito de Apicum-Açu; Márcio Hominho, prefeito de Bacuri; Letícia de Sibá, prefeita de Bacurituba; Guerra, prefeito de Penalva; Dr. Rômulo, prefeito de Cajapió; Dico de Dedeco, vice-prefeito de Palmeirândia; Joãozinho Pavão, prefeito de Santa Helena; e Magno, prefeito de Guimarães.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista a Guilherme Amado, do PlatôBR, e fez uma análise sobre o atual cenário político do Brasil. Com mais de duas décadas de presença influente na República, o magistrado afirmou que os dois primeiros anos do terceiro governo Lula (PT) foram fundamentais para ‘restabelecer a civilidade no país’. Após o tumultuado governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilmar Mendes vê o atual momento como uma era de normalização das relações entre os Poderes, um retorno à estabilidade institucional que, para ele, é essencial para o fortalecimento do Estado democrático.

Gilmar Mendes não poupou elogios ao presidente Lula, destacando a postura institucional do petista como “exemplar” e sugerindo que a candidatura à reeleição do atual presidente é uma possibilidade concreta. Segundo Mendes, Lula goza de boa saúde e tem mostrado competência em retomar o prestígio internacional do Brasil. “Dá para ver que o Brasil voltou ao cenário internacional com grande prestígio, graças também a essa normalização institucional”, afirmou o ministro, reafirmando a importância da política externa do governo.

A entrevista também abordou outros pontos sensíveis do cenário político, como o futuro de Bolsonaro. Embora Mendes tenha se mostrado discreto sobre o destino de Bolsonaro, ele rebateu críticas direcionadas ao STF, defendendo a atuação da Corte durante momentos de crise. O ministro também destacou a “atitude extremamente cuidadosa” de Lula na gestão do pós-8 de janeiro de 2023, data marcada pela tentativa de golpe bolsonarista.

A relação do atual governo com o Congresso também foi mencionada. Para Gilmar Mendes, mesmo diante de uma relação muitas vezes dificultada pela construção de maiorias, o governo tem mantido um diálogo civilizado com o Legislativo.

Ao mesmo tempo, o ministro fez uma reflexão sobre um ponto em que o governo tem deixado a desejar. Para ele, é fundamental que o Brasil desenvolva mecanismos mais eficazes para evitar que militares se envolvam na política e para despolitizar as forças policiais. “Essas são questões que eu acho que o governo deve responder”, afirmou, cobrando mais ações concretas nessa área. (247)

A tentativa de golpe de estado liderada pelo aprendiz de ditador Jair Bolsonaro (PL), em 8 de janeiro de 2023, completa nesta quarta-feira (8) dois anos.

O movimento de extrema direita não vingou devido a pronta intervenção da instituições republicanas, que mandou para a cadeia a turba que ocupou a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os líderes da intentona que tentou derrubar o presidente Lula e manter Bolsonaro no poder sofrem agora as consequências do ato insano, que jamais deverá ser esquecido.

O 8 de janeiro de 2023, foi um dia de terror; bolsonaristas incentivados por militares traidores da pátria, vandalizaram Brasília e clamaram por intervenção militar.

A tentativa de golpe de estado, segundo a investigação da Polícia Federal, tramada por Bolsonaro, Braga Neto, Augusto Heleno e sua turma de extrema direita não vingou e agora seus líderes enfrentam as barras da justiça, começaram ser presos.

Também devemos ressaltar as declarações dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber – aposentada – que ressaltaram, em declarações ao jornal O Globo, a resistência e o fortalecimento da democracia brasileira frente às tentativas golpistas.

Os ataques, que atingiram gravemente as sedes dos Três Poderes em Brasília, foram definidos pelos magistrados como um marco de amadurecimento das instituições democráticas do país, mas também como um alerta sobre os perigos do extremismo.

Para evitar que atos extremistas contra a democracia volte a se repetir, seus autores e articuladores devem ser punidos com os rigores da lei.

E o Supremo Tribunal Federal, alvo mais afetado pelas depredações, se prepara para receber ainda neste ano denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos no planejamento dos ataques.

Os desdobramentos que estão em curso pode levar Bolsonaro e sua turma para a Papuda, local onde já estão recolhidos seus seguidores que não aceitaram a vontade da maioria da população, conforme é a regra nas democracias.

Pesquisa da Quaest divulgada na segunda-feira (6), mostra que 86% dos brasileiros reprovam as invasões das sedes dos Três Poderes.

O levantamento sugere que, mesmo dois anos após o ocorrido, a desaprovação do episódio supera 80% tanto entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do presidente Lula.

Concluindo a agenda do fim de semana, o prefeito de Bacabal e candidato à presidência da Famem, Roberto Costa, recebeu apoios importantes, desta vez de prefeitos da região do Médio Sertão.

O encontro que reuniu as lideranças políticas aconteceu na cidade de Colinas e contou com a participação de 16 prefeitos da região.

Presente à reunião, o prefeito de Matões, Nonatinho, reafirmou seu voto em Roberto Costa e elencou as qualidades do candidato.

“O Roberto é uma pessoa com bastante experiência dentro da política, de boa índole, de bom trato e relacionamento, e o mais importante, sabe o caminho das pedras. Ao lado dele, nossos municípios e nosso povo só têm a ganhar”, destacou Nonatinho.

Já a prefeita de Mirador, Domingas Cabral, falou sobre unidade e trabalho.

“O nome do Roberto demonstra a unidade que nós, prefeitos, pretendemos ter para resolver as principais demandas do nosso povo. Diálogo, harmonia, união, respeito, compromisso e muito trabalho, é o que teremos daqui pra frente, com ele na presidência”, enfatizou a gestora municipal.

A eleição da Famem acontece no próximo dia 15 de janeiro, e a votação será presencial.

247 – A menos de dois anos das eleições gerais de 2026, partidos políticos brasileiros intensificam articulações para fusões e reorganização de federações. A movimentação visa não apenas a sobrevivência política de siglas ameaçadas pela cláusula de barreira, mas também a ampliação do poder de barganha no Congresso e nas próximas eleições presidenciais. Conforme noticiado pelo O Globo, PP, Republicanos e União Brasil lideram as tratativas mais significativas, buscando formar uma federação que, consolidada, será a maior força legislativa do país, com 153 deputados federais e 17 senadores.

O redesenho no modelo de alianças também abrange partidos como PSDB, PV e Rede, que enfrentam dilemas internos e externos sobre suas estratégias para manter relevância no cenário político. Essas mudanças prometem alterar profundamente o equilíbrio de forças no Legislativo e nas disputas regionais.

Centrão: uma federação de peso – Entre as negociações mais avançadas, PP, Republicanos e União Brasil trabalham para consolidar uma federação. Caso concretizada, a aliança garantirá liderança no Congresso, mas enfrenta entraves regionais e disputas internas. O União Brasil, por exemplo, ainda lida com divisões após atritos recentes nas eleições da Câmara, onde Republicanos e PP apoiaram Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência, enfraquecendo a candidatura de Elmar Nascimento (União-BA).

Mendonça Filho (União), que tenta ser líder do partido na Câmara, é uma das vozes contrárias à federação. Ele teme perder influência para figuras como Eduardo da Fonte (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos), ministros e lideranças fortes em Pernambuco. Situações semelhantes se repetem em estados como Paraíba, Amazonas e Minas Gerais.

Apesar das resistências, defensores do bloco apostam em sua formação até 2025, atraindo ainda mais parlamentares e governadores insatisfeitos com suas siglas de origem.

PSDB e PSD: fusão em debate – Longe do protagonismo de outrora, o PSDB estuda sua incorporação ao PSD, liderado por Gilberto Kassab, que emergiu como a força municipalista mais influente após as eleições de 2024. Segundo Marconi Perillo, presidente do PSDB, as alternativas em análise incluem a formação de uma nova federação com Podemos e Solidariedade, além da fusão com o PSD.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, surge como principal aposta presidencial dos tucanos para 2026, mas o projeto enfrenta resistências em negociações com o PSD, que também considera lançar Ratinho Júnior, governador do Paraná.

PV, Rede e os desafios da cláusula de barreira – Enquanto o Centrão negocia expansão, siglas menores como PV, Rede e Cidadania enfrentam riscos de extinção devido à cláusula de barreira. A lei exige que partidos elejam 13 deputados ou obtenham 2,5% dos votos válidos para manter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda.

O PV avalia deixar a federação com PT e PCdoB, enquanto dialoga com PSB e PDT para uma nova aliança. A Rede planeja romper com o Psol e buscar outros parceiros, já que possui apenas um deputado e nenhum senador.

No caso do Cidadania, a federação com o PSDB se desgastou após discordâncias nas eleições municipais. Em 2025, as legendas devem seguir caminhos distintos.

Impacto para 2026 – As articulações para federações e fusões não se limitam à sobrevivência imediata. Para partidos como PSB e PDT, que temem a cláusula de barreira, e para gigantes do Centrão, os rearranjos visam influenciar diretamente a sucessão presidencial.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema vale (PSB), deu posse aos deputados Catulé Júnior (PP), Kekê Teixeira (MDB), Edson Araújo (PSB) e João Batista Segundo (PL) em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), no auditório Fernando Falcão.  Os parlamentares assumem no lugar, respectivamente, de Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz; Roberto Costa (MDB), eleito prefeito de Bacabal; Rafael (PSB), eleito prefeito de Timon, e Juscelino Marreca (PRD), eleito prefeito de Santa Luzia.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, deu as boas-vindas e desejou êxito em suas atuações parlamentares.

“Esse é um momento de renovação e compromisso com o povo do Maranhão, que depositou em cada um dos senhores a confiança para representá-los nesta Casa. A população espera de nós ações concretas para melhorarem suas condições de vida. Tenho certeza que a presença dos senhores vai contribuir para aproximar ainda mais esta Casa Legislativa do povo, principalmente das regiões que representam. Nossa missão é defender os interesses do nosso estado, promover a justiça social e construir um Maranhão sempre melhor para os maranhenses”, afirmou.

Participaram da cerimônia de posse os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Mical Damasceno (PSD), Dr. Yglésio (PRTB), Júnior Cascaria (Podemos), Wellington do Curso (Novo), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Carlos Lula (PSB).

O ato solene contou ainda com a presença, entre outras autoridades, do vice-governador Felipe Camarão (PT), representando o governador Carlos Brandão (PSB); do desembargador Jamil Gedeon, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; do secretário de Estado de Articulação, Rubens Pereira; do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB) e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Renúncia – Rildo Amaral, Roberto Costa, Rafael e Juscelino Marreca renunciaram ao mandato de deputado, conforme ato publicado no Diário da Assembleia nº 237, de 31 de dezembro de 2024, para que, legalmente, pudessem tomar posse no cargo de prefeito, dia 1º de janeiro.

Os deputados empossados conquistaram a primeira suplência, nas eleições de 2022. Edson Araújo obteve 34.545 votos; Catulé Júnior somou 34.487 votos; João Batista Segundo contabilizou 35.057 votos; e Kekê Teixeira alcançou 18.436 votos.