Benefício vai abranger famílias da Grande São Luís. (Foto: Gilson Teixeira)
O Governo do Maranhão inicia nesta segunda-feira (14) as inscrições para a 2ª edição do programa Cheque Minha Casa. A iniciativa é destinada às famílias de baixa renda, com o objetivo de apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel.
Desta vez, o programa pretende beneficiar quatro mil famílias residentes na Região Metropolitana da Grande São Luís, que abrange 13 municípios: Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Rosário, Raposa, São José de Ribamar, Santa Rita e São Luís.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que estará disponível a partir desta segunda-feira até às 23h59 do dia 15 de março deste ano, através do endereço: http://chequeminhacasa.secid.
“Este programa é inovador porque permite que as pessoas melhorem as suas moradias mediante um benefício de R$ 5 mil a custo zero, a pessoa não paga nada. E também propicia o aquecimento da economia gerando emprego e renda”, enfatizou a secretária Flávia Alexandrina.
Pelo programa, as famílias serão beneficiadas com o valor de R$ 5 mil, em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500 para compra de material de construção destinado a reforma, ampliação ou melhoria de unidades habitacionais existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel. As compras devem ser realizadas nas lojas credenciadas.
Os critérios para participar do processo são ter renda familiar mensal não superior a três salários mínimos; não possuir outro imóvel; ser maior de 18 anos ou emancipado; ter família constituída de, no mínimo, dois integrantes; comprovar vínculo de residência de no mínimo três anos e não ter sido beneficiado no Programa Cheque Minha Casa nos anos de 2017 e 2018.
Prazos do programa – O período de inscrição para o Programa Cheque Minha Casa iniciará no dia 14 de janeiro e encerra no dia 15 de março deste ano. A divulgação dos pré-selecionados será feita no dia 27 de março; enquanto que a convocação dos pré-selecionados para apresentação da documentação está marcada para o dia 8 de abril.
Mais informações – Mais informações sobre o Chamamento Público da 2ª Edição do Programa Cheque Minha Casa estarão disponíveis no site do programa (http://chequeminhacasa.secid.
Na última semana, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que exercia interinamente a função de governador do estado, sancionou uma proposição aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispõe sobre a implantação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
O objetivo da Lei sancionada é o de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e de seus familiares, para garantir uma maior eficácia na elaboração de Políticas Públicas de Saúde, Educação, Trabalho e Lazer no Maranhão.
“Recebi com muita alegria a notícia da sanção desta Lei, cujo objeto, o Censo, será um norte e um avanço muito importante na elaboração de Políticas Públicas para a população de autistas em nosso Estado. Agradeço ao vice-governador Carlos Brandão, que assinou a sanção, e ao governador Flávio Dino pela sensibilidade, carinho e cuidado com que tratam as pessoas com deficiência no Maranhão.”, destacou o parlamentar.
COMO FUNCIONARÁ – De acordo com a Lei, a cada quatro anos deverá ser realizado um Censo para identificação e mapeamento dos autistas e o Estado poderá dispor de mecanismos que permitam atualização dos dados, mediante um auto cadastramento.
Entre as informações que deverão constar no questionário, estão: tipos e graus de autismo, localização, grau de escolaridade, renda e profissão das pessoas com TEA e familiares, entre outros dados.
O município de Paço do Lumiar completará 58 anos de emancipação política no dia 14 de janeiro, segunda-feira, feriado municipal. A Prefeitura Municipal organizou uma programação a ser desenvolvida neste sábado (12), domingo (13) e no dia 14, a qual inclui ações de governo, inaugurações, atividades esportivas e parte cultural, com apresentações de artistas e grupos maranhenses, entre eles o Bicho Terra.
“Este ano optamos por valorizar os artistas maranhenses e economizar nos gastos com a festa. Como já gastamos com a decoração natalina, estamos realizando uma festa com atrações locais e priorizando obras importantes para a população, como a entrega de uma nova escola, uma praça e o novo prédio do SAMU”, explica o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).
Carreata
A programação começa neste sábado com uma carreata com os motoristas do transporte compartilhado, o popular carro-lotação. O trajeto deverá ser Cidade Verde, Vila Cafeteira, Paranã e Maiobão. Paço do Lumiar foi o primeiro município brasileiro a regulamentar a atividade, ao criar o Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros. Participarão da carreata os motoristas das três cooperativas que atuam em Paço e que têm autorização para circular, devidamente adesivados.
À noite será a vez dos shows ecumênicos, na praça do Viva Maiobão, a partir das 19h. Se apresentarão a Banda Click; cantoras infantis Sara e Samira; Banda Marcados; Joel Mistokles; Banda Filhos da Promessa e Clay Viana e banda.
No domingo, será a vez da programação esportiva, a ser realizada na Praça da Juventude, ao lado do Viva Maiobão. Das 14h às 18h haverá BMX street (iniciante e amador); Skate street (iniciante e amador); Vôlei de praia de duplas, e Travinhas.
Escola e prédio do SAMU
No dia 14, aniversário da cidade, a programação logo cedo na sede do município, na Vila de Paço, inclui alvorada de fogos; entrega da UEB Profa. Maria de Lourdes C. Silva, com seis salas de aula e capacidade para mais de 500 alunos nos três turnos; entrega de kits sanitários em casas da Vila e anúncio da instalação de 198 kits sanitários na comunidade Novo Paço, onde moram mais de 2 mil famílias.
Às 11h, haverá a inauguração da nova sede do SAMU, na Avenida 13 do Maiobão. As instalações foram adequadas para uma melhor prestação do serviço. Também será entregue uma ambulância tipo A, para remoção de pacientes, a sétima para atendimento no Município. “É com muita alegria que entregaremos mais uma ambulância para a população de Paço, situação bem diferente da que encontramos quando assumimos a Prefeitura, que tinha apenas uma ambulância, no prego”, destaca o prefeito Dutra. Em seguida, haverá a entrega do fardamento a agentes comunitários de saúde e da Vigilância Sanitária do Município.
À tarde, às 15h, haverá o início do funcionamento de 4 semáforos no Maiobão, os primeiros na área urbana de Paço do Lumiar.
Missa e shows
Às 16h será celebrada uma missa festiva na Igreja Nossa Senhora da Luz, na sede, com a participação do Coral da Uniti (Universidade da Terceira Idade) de Paço do Lumiar, único município maranhense, além da capital, a ter uma universidade para os idosos, em convênio com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
17h30 haverá o corte do bolo de aniversário da cidade, no salão paroquial da Igreja.
À noite, às 19h, será entregue a Praça do Sítio Grande, localizada na entrada do Maiobão para quem chega ao bairro pelas estradas da Maioba e Sítio Grande.
A partir das 18h30, no Viva Maiobão, será realizada queima de fogos antes dos shows. Se apresentarão a Banda Click; Boi da Pindoba; Boi da Maioba; Bicho Terra; Viviane Brasil e banda; Wylley Gomes e a Banda Filhinho de Papai.
Na sede de Paço a programação cultural começará às 19h e inclui show de Kátia Berbare; Boi de Iguaíba e Boi do Maiobão.
O governador Flávio Dino, em mensagens postadas nas redes sociais, diz que aguarda maior nitidez no quadro nacional para avaliar como será a evolução das finanças estaduais em 2019. Segundo Dino, a prioridade é fazer pagamentos de fornecedores e manter pagamento dos atuais servidores em dia. “Qualquer nova medida dependerá do alcance desses objetivos”.
O chefe do Executivo maranhense adverte que este mês de janeiro o Estado terá compromissos de empréstimos feitos em dólares pelo governo que o antecedeu. “Infelizmente neste mês estamos também arcando com um pagamento gigantesco de empréstimo em dólar contraído em governo anterior ao nosso. Essa parcela chega próximo a R$ 200 milhões”.
Dino chama atenção para a Lei de Responsabilidade Fiscal: “Lembro que a responsabilidade fiscal é um meio imprescindível para novas conquista, com ampliação de serviços públicos, programas sociais e obras. Por isso, temos que manter a responsabilidade fiscal, ousando ao máximo, mas sem quebrar o Estado”.
No ataque cibernético que resultou no cancelamento do seletivo que contrataria diretores administrativos para unidades da rede estadual de Saúde, foi identificada até a inscrição falsa de uma enfermeira italiana acusada de 38 assassinatos.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a tentativa de fraude se baseou essencialmente na inscrição maciça de pessoas fictícias com números de CPFs inexistentes. Entre candidatos reais e fictícios, foram registradas mais de 5 mil inscrições.
Todas as informações sobre a tentativa de fraude já foram encaminhadas para a Polícia Civil, que investiga a ação criminosa.
Em nota, a SES ressalta que nos últimos quatro anos foram realizados concursos e seletivos sem nenhum registro de tentativa de fraude.
A Secretaria informa ainda, que divulgará o mais breve possível as novas datas do seletivo, e que será adotado um sistema de inscrições que garanta mais segurança aos dados cadastrados.
Osmar Filho recebe visita de dortesia do presidente do Sebrae-MA, Raimundo Coelho
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (10), a visita de cortesia do novo residente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Raimundo Coelho de Sousa.
Na ocasião, foi feito um convite para a solenidade de posse da nova diretoria da entidade que está marcada para às 19h, do dia 17 deste mês, no auditório Terezinha Jansen, do Centro Pedro Neiva de Santana – Multicenter Sebrae, localizado no Cohafuma.
O chefe do legislativo destacou a importância da visita e propôs uma mesa de trabalho para discutir algumas ações junto com a Casa visando uma parceria que possa programar políticas públicas na capital.
“Um prazer receber o novo dirigente do Sebrae para discutirmos assuntos de interesses da população ludovicense. No momento em que todo mundo esteja no mesmo plano, acredito que a gente consiga avançar. O Sebrae vai ser muito importante para que possamos colocar em prática algumas políticas públicas”, afirmou o presidente Osmar Filho, que garantiu que estenderá o convite aos vereadores, para que todos tenham a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre as ações para que possam gerar emprego e renda na cidade.
“A Câmara está aberta para o Sebrae dialogar com os parlamentares. Sempre que algum projeto necessitar da regulação e do aval do Legislativo Municipal estaremos prontos para discutir em conjunto”, completou.
Raimundo Coelho ressaltou que o objetivo é estreitar as relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo Municipal, para que, juntos, possam discutir propostas para o desenvolvimento de São Luís.
Na visita que durou meia hora, também foi discutido o cenário político e econômico atual. Na oportunidade, o presidente do Sebrae garantiu que está disposto a uma parceria com a Câmara para discutir importantes projetos de interesse econômico.
“Viemos convidar o presidente Osmar Filho para nossa solenidade de posse. Além disso, nós não sabemos trabalhar só. Por isso, estamos aqui dispostos uma parceria”, destacou Coelho.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, em razão de um ataque cibernético sofrido pelo sistema de inscrições, que comprometeu a segurança dos dados, o Processo Seletivo para cargo de diretor administrativo de unidades de saúde da rede estadual foi anulado.
Além da anulação do certame, a SES encaminhou à Polícia Civil todas as informações para instauração do devido Inquérito Policial e demais providências cabíveis para apuração da criminosa tentativa de corromper o Processo Seletivo.
A tentativa de fraude se deu, a princípio, por meio da inscrição maciça de pessoas fictícias, cujo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) aponta como inexistente. Nos últimos quatro anos, a Secretaria realizou concursos e seletivos para contratação de profissionais da saúde sem nenhum registro de tentativa de fraude.
A reabertura do certame e a nova data para inscrições, com um novo sistema que garanta maior segurança aos dados cadastrados pelos concorrentes, serão divulgadas o mais breve possível.
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