O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs hoje uma reflexão dos parlamentares sobre a insegurança jurídica do mandato, exposta pelo ato da Mesa Diretora da Casa ao não reconhecer e tornar sem efeito uma decisão soberana do plenário. Bira disse que não se conforma com a suspensão da convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, e com as recentes declarações da governadora sobre o pagamento do piso salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

 De acordo com o parlamentar, essas atitudes ameaçam a segurança jurídica da Casa e criam uma instabilidade institucional. Bira considerou essa situação temerária, por entender que muitos acontecimentos ainda estão por vir e ficar aberto o precedente. “Essa é uma Casa política, onde muitas disputas acontecem como aconteceu a disputa pela Mesa da Casa agora, que foi uma disputa acirradíssima, todo mundo acompanhou, presenciou, imaginem se as regras não são respeitadas, imaginem se as regras são a todo momento sujeitas a algum tipo de alteração?”, alertou.

Segundo o petista, a situação de insegurança jurídica criada pela decisão da Mesa pode tornar a convivência na instituição insustentável. “Eu acho isso realmente preocupante, falo isso com todo carinho que tenho a composição dessa Mesa, que ajudei a eleger e acho que nós precisamos encontrar solução, nós temos que encontrar solução para resolver essa problemática regimental, que se cria, a partir desse momento na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, clamou o Deputado.

Com relação a continuidade da greve dos professores, Bira lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (27) a legalidade da lei do piso nacional. O parlamentar discordou da governadora, quando ela, na interpretação de Bira, responsabiliza os professores pelas notas baixas dos alunos maranhenses no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Porque ela diz assim: “Olha, nós vamos cumprir o piso, pode ter certeza nós vamos cumprir a decisão do Supremo, mas a gente espera a contrapartida dos professores que é melhorar as notas dos alunos do ensino Público no Estado do Maranhão”. Mas onde é que já se viu você responsabilizar os professores pela situação da educação no Estado do Maranhão. Quer dizer que os professores do Piauí são melhores do que os daqui?”, questionou o petista.

Bira discordou da avaliação da governadora e sugeriu que ela fizesse um reparo em sua declaração. Na avaliação do parlamentar, os péssimos indicadores da educação no MA são de responsabilidade do governo estadual, os professores seriam vitimas dessa inoperância.  “Ela foi infelizmente, de uma inabilidade muito grande, quando disse isso. Em defesa dos professores e professoras, a responsabilidade pela qualidade do ensino no Estado do Maranhão, não é da categoria da educação, são dos gestores, é da gestão, é de quem comanda a educação, esse sim são os responsáveis”, concluiu.

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu pela primeira vez, nessa terça-feira (26), a possibilidade de uma fusão entre PSDB e DEM, embora as conversas nessa direção ainda estejam engatinhando. Na avaliação de cientistas políticos entrevistados pelo UOL Notícias, a junção das legendas é uma saída para a fragilização da oposição e representa o alinhamento tucano à ideologia de direita.

“O processo de fusão não é tão simples, nem é desejável pelos partidos, mas é uma questão de sobrevivência”, afirma o cientista político Francisco Fonseca, professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas). Já o sociólogo Bolívar Lamounier, filiado ao PSDB, diz que uma fusão “sempre envolve dificuldades com a militância”, mas, “em tese, parece bom”. “A oposição passa por um enfraquecimento. É preciso reaglutinar forças. Qualquer movimento nesse sentido é bom.”

Para Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o “drama” do PSDB tem relação com o fato de que o PT se tornou um partido social-democrata e ocupou o espaço dos tucanos. “O PSDB se viu empurrado para a direita e se aproximou do DEM há muito tempo. A fusão seria um carimbo de direita na testa dos tucanos, e o partido continuaria sem condições de acenar a um público mais amplo.”

Já Lamounier avalia que as diferenças ideológicas das siglas ficaram para trás há muito tempo. “Se olharmos o governo FHC, o PFL [atual DEM] foi um apoio muito importante, esteve junto com o PSDB o tempo todo, embora nas origens os partidos eram muito diferentes”, avalia o sociólogo.

“A questão ideológica é menor para as legendas. O DEM é um partido conservador e o PSDB se aproximou do conservadorismo. A última campanha presidencial do Serra, por exemplo, foi algo bem distante de uma social-democracia laica e moderna”, aponta Francisco Fonseca. “Em contrapartida, os democratas têm buscado uma roupagem nova, com um discurso mais moderado, em prol das questões sociais.”

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) foi fundado em 1988 –por dissidentes do MDB insatisfeitos com o governo de Sarney– como um partido de centro-esquerda. A maioria dos seus fundadores e quadros políticos se opôs à ditadura militar e muitos foram perseguidos. Já o PFL (Partido da Frente Liberal), que deu origem ao DEM, surgiu em 1985 de uma dissidência do PDS (Partido Democrático Social), antigo Arena, partido dos militares nos anos de chumbo.

A aliança entre as duas siglas foi selada nas eleições de 1994, quando Marco Maciel foi indicado para ser vice-presidente na chapa de FHC. Desde então, os dois partidos mantêm parcerias no Congresso e em diversos Estados e municípios.

Se a fusão ocorresse no cenário político de hoje, o novo partido teria a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, atrás da do PT, com 53 deputados tucanos e 32 democratas –sem contar os que estão se transferindo para o PSD de Kassab; no Senado, seriam 17 senadores (dez do PSDB e sete do DEM), número menor apenas do que a bancada do PMDB.

A nova sigla teria ainda dez governadores (oito tucanos e dois democratas). “A fusão sinalizaria às outras siglas e ao governo um partido forte e uma oposição mais articulada ”, afirma Fonseca.

Para Fábio Wanderley Reis, a junção é mais vantajosa aos democratas. “O DEM, que está correndo risco de extinção, ganharia mais com uma fusão”, diz. “Mas eu acho difícil que a junção aconteça. A identidade do PSDB teria que ser sacrificada. Um caminho mais plausível é o DEM aderir aos tucanos”, avalia o cientista político.

     Um grupo de parlamentares acordou cedo hoje e correu para a Assembleia Legislativa para esperar a governadora Roseana Sarney (PMDB), que chegaria 30 minutos antes da abertura do “Seminário Portos do Brasil e do Maranhão” para uma conversa descontraída, mas acabou frustrado com a ausência da Chefe do Executivo.

     Justos 30 minutos antes da hora prevista para a chegada, Roseana mandou avisar que uma indisposição estaria lhe impedindo de comparecer à abertura do Seminário e mandou para representá-la o vice-governador Washington Luís (PT).

     O staf da governadora chegou cedo ao Sítio Rangedor. O Chefe do Gabinete Militar, coronel Vieira, mobilizou a segurança do Palácio, que logo foi desmobilizada em função do anúncio de que Roseana decidira mandar seu vice, para a decepção dos deputados que madrugaram em vão.      

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.

A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.

Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Não concebo legislatura a partir de revezamento nas bancadas, que são reveladas pelos partidos políticos e blocos partidários. O revezamento ocorre quando se potencializa esse ente abstrato que é a coligação, formada com objetivos até mesmo escusos, como é o caso de tempo de propaganda eleitoral”, alegou.

A relatora surpreendeu ao mudar de posição sobre o caso. Em fevereiro passado, ela garantia lugar para os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) em substituição aos titulares que assumiram cargos no Executivo. Eles eram os suplementes mais votados do partido e não da coligação, mas não chegaram a assumir pois a Câmara estava esperando uma decisão colegiada do STF sobre o tema.

Quociente eleitoral é o resultado da soma dos votos válidos (soma de todos os votos menos os nulos e brancos) dividido pelo número de vagas no Parlamento. Com ele, é possível definir os partidos ou coligações que têm direito a ocupar vagas –e quantas– na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais

Cármen Lúcia salientou que o quociente eleitoral alcançado pela coligação não permite a individualização dos votos aos partidos que a compõe. “Não seria acertado afirmar que os votos dependem de partido A ou B coligado. As cadeiras vinculam-se à coligação, que são distribuídas em virtude do maior numero de votos.”

A decisão da Suprema Corte coincide com a defesa da maioria dos deputados federais, em especial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP). “Estamos com a expectativa que o STF decida que o suplente da coligação possa assumir. Mas, vamos cumprir o que for determinado”, disse mais cedo.

Em sua fala hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou que pela “lógica” do processo sistema, o critério de dar a suplência para o mais votado da coligação seria uma consequência.

A polêmica em relação ao assunto começou após julgamento do STF sobre a fidelidade partidária. Em 2007, a Corte entendeu que o deputado que troca de partido no meio da legislatura –salvo algumas exceções– perde o direito à vaga, que é do partido. A Suprema Corte chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido.

A decisão de hoje não altera em nada a vida dos 48 suplentes em exercício na Câmara dos Deputados, já que, há mais de 20 anos, a Câmara privilegia a coligação partidária. Os dois suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que haviam conseguido liminar em favor deles, não conseguirão tomar posse e as vagas continuam respectivamente nas mãos de João Bittar (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

     O despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) ao requerimento do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), publicado hoje no Diário Oficial da Casa, suspendendo a convocação da Secretária de Educação Olga Lenza Simão para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores levou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) e o deputado Bira do Pindaré (PT) a anunciarem que vão recorrer a todas as instâncias da Justiça para seja respeitada a decisão soberana do plenário.

     A iniciativa do presidente provocou profundo mal estar entre parlamentares pró e contra o governo e uma intensa discussão sobre a legalidade do ato que impede o comparecimento da Secretária de Educação à Casa, mesmo após a decisão soberana do plenário.

     O despacho do Presidente Arnaldo Melo provocou trocas de farpas entre o atual e os ex-presidente Marcelo Tavares e Manoel Ribeiro, assim como discursos inflados de deputados contra e a favor do ato da Mesa Diretora. O documento publicado no Diário Oficial diz: “Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Nos termos do artigo 30, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para se manifestar”. Os parlamentares oposicionistas a partir daí passaram a questionar a legalidade do Presidente acatar o requerimento passando por cima da deliberação do plenário que aprovou na sessão da última segunda-feira a convocação da secretária para prestar os esclarecimentos sobre o movimento grevista.

     O clima do debate começou esquentar quando o líder da oposição levantou uma questão de ordem para perguntar se os prazos para recursos não existiam mais e questionar se um ofício do Presidente teria efeito suspensivo. “Que Regimento é esse? Eu gostaria de saber onde a Mesa está se baseando para tomar esta decisão de fazer efeitos suspensivos e recursos que entram “ad infinitum”. Estão querendo deixar esta Casa vergonhosa perante a sociedade? Perguntou Marcelo Tavares.    

     Tavares adiantou que buscará na Justiça a reparação do ato da presidência. “Não quero a punição de V. Ex, o que nós queremos é a absolvição desta Casa, é a nossa prerrogativa de votar matérias, onde a maioria vence e a minoria perde. Eu quero que V. Ex.ª não perca aquela lauda da Constituição que diz que os Poderes são independentes e harmônicos. O que aconteceu, de fato, com aprovação deste requerimento e que a governadora se sentiu ofendida e mandou desfazer a convocação. Podem ter certeza absoluta de que foi isso que aconteceu” ressaltou.

     O clima ficou tenso quando Tavares, com veemência, externou sua posição em relação ao ato e pediu respeito ao seu direito de não concordar com tudo que é feito pela Mesa. Eu tenho esse direito, essa prerrogativa. Eu quero, senhor presidente, que nós tenhamos um mínimo de respeito da opinião pública com o que nós fazemos aqui. Criaram o segundo turno de uma matéria que é votada em turno único. Amanhã vai para o colegiado, tem um roteiro, um rito estabelecido, um rito da desmoralização da Casa. Amanhã vai para CCJ, a CCJ aprova o recurso, vem para a Mesa, a Mesa coloca em votação, a maioria do governo aprova, é o rito. Nós da oposição não vamos poder fazer muita coisa, provavelmente vamos perder essas votações. Mas a pergunta que fica para todas as nossas consciências: Será que foi a oposição que perdeu?”

     A resposta aos questionamentos do líder oposicionista e de vários parlamentares sobre a validade do ato do presidente foi providenciada ainda com a sessão em andamento. Arnaldo Melo informou que a decisão da presidência, em momento algum, fulmina o requerimento da oposição, apenas submete um ponto relevante de sua constitucionalidade à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a sessão, no entanto, em coletiva à imprensa, manteve o argumento do deputado Manoel Ribeiro de que se não existe mais greve o requerimento seria ilegal.

     Diante da falta de entendimento entre governo e oposição, Bira do Pindaré fez um  apelo a Casa para que não permita a suspensão dos efeitos da decisão do plenário. “Em nenhuma hipótese podemos acatar esse requerimento do líder do governo, porque ele não tem fundamento legal. Temos que ir a todas as instâncias questionar esse posicionamento, em respeito a democracia e em respeito, sobretudo, à soberania desse plenário”, defendeu o petista.

     O deputado Raimundo Cutrim (DEM) acrescentou que a Assembleia não pode convocar e depois desconvocar. “Nós não podemos fazer a convocação e depois desfazer, porque a Assembleia tem que ter a sua posição. Se votaram e aprovaram, temos que respeitar o voto da maioria. Nós não podemos aceitar é a Assembleia ficar desmoralizada. É como eu disse, se eu estivesse em plenário votaria contra, agora sou contra também desfazer o que foi feito. Então, a Assembleia tem que ter a sua linha, tem que ter a sua postura porque aqueles que aqui estavam, que aceitaram e votaram favorável, é porque votaram de livre e espontânea vontade”, alertou.

    Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Bira do PIndaré (PT) condenaram o ato monocrático   do presidente da  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que suspendeu a convocação da Secretária de Educação e anunciaram que vão recorrer em todas as instância da Justiça para que seja garantida a decisão do plenário.    

      O líder do bloco de oposição  disse na tribuna que o Poder Legislativo do Maranhão viveu hoje um dos momentos mais tristes de sua história, numa referência à decisão pessoal do presidente em passar por cima da decisão do plenário.

     O parlamentar recomendou que os professores em greve, que fizeram recentemente o enterro simbólico da governadora Roseana Sarney, façam o mesmo com a Assembleia Legislativa, que em seu entendimento  não cumpre com sua obrigação de fiscalizar.

     O que está em jogo aqui é a segurança jurídica desta Casa e a segurança do Regimento interno.  “Não entendi a razão legal do despacho e vou questionar em todas as instâncias, antecipou Bira do Pindaré    

     Arnaldo Melo, ao ser questionado sobre a legalidade do seu ato, disse que está no parlamento há 21 anos e que sempre procurou ser um parlamentar compreensivo. “Hoje quero dizer que terei sempre este mesmo expediente. Todas as matérias que me forem encaminhada, encaminharei as comissões. Tanto neste momento quanto em momento futuro seguirei a orientação da assessoria das Mesa”, enfatizou.