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Visita íntima em penitenciárias segue normas do Ministério da Justiça e não tem caráter apenas sexual

Os módulos de visita íntima que serão instalados em penitenciárias do Maranhão não são nada além daquilo que está previsto na Constituição e existe em tantos outros estados. E também não têm significado exclusivamente sexual. As visitas íntimas incluem pais, mães, irmão, marido, esposa, etc.

Além disso, os equipamentos seguem diretrizes do Ministério da Justiça, já que são financiados pelo Fundo Penitenciário Federal.

O artigo 40 da Lei de Execuções Penais determina que os presos têm direito a visitas do cônjuge, de parentes e de amigos. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também prevê essas visitas.

De acordo com essa resolução, todas as penitenciárias brasileiras devem contemplar salas para visitas íntimas em seus ambientes.

Os 22 módulos que serão instalados no Maranhão, portanto, seguem o que determina a lei.

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