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STF protege a Constituição ao determinar o fim do orçamento secreto, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PSB) se manifestou através de redes sociais sobre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Webe, suspender liminarmente a execução do orçamento secreto, instrumento que vinha sendo usado para a compra de votos no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

“Mais uma vez o STF protege a Constituição ao determinar o fim do ‘orçamento secreto’. Bilhões em dinheiro público não podem permanecer em caminhos duvidosos, esquisitos ou escandalosos”, comentou Dino ao se manifestar sobre a decisão tomada pela ministra, que estancou a sangria dos cofres públicos.

Rosa Weber, suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

A decisão da ministra do STF ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.

O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação da chamada “PEC do Calote” para tentar viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

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