O vice-líder do PCdoB na
Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira
(19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar a Lei
8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras para compras e
contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação.

“Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses,
por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a
população”, destacou Rubens Jr. “Por outro lado, essa agilização não pode
ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”.

A comissão tem um desafio gigantesco à frente, na
visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir agilidade aos
processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos fraudadores”, afirma.

Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa
com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do
serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da
corrupção”, concluiu.