O deputado Rubens Pereira Junior (PT), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, em pronunciamento na CCJ defendeu o requerimento do seu colega de plenário Pastor Marcos Feliciano que defende um debate sobre os limites da imunidade para parlamentar.

O parlamentar maranhense mostrou em vídeo publicado em rede social o discurso que fez defendendo a necessidade da CCJ discutir este importante temas, uma vez que, em seu entendimento, a imunidade não pode servir para cometimento de crime. Ele corroborou com requerimento de Feliciano após o comportamento de alguns parlamentares durante a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O ministro presente respondeu diversas perguntas, tirou diversas dúvidas, esclareceu alguns pontos, esclareceu políticas públicas sendo gestada no Ministério da Justiça e esse era o nosso objetivo, mas eu queria também senhor presidente corroborar o requerimento do pastor Marcos Feliciano quando sugere a realização de uma audiência pública para debater os limites da imunidade parlamentar”.

“O nosso grande desafio ao analisar o artigo 53 é justamente fazer a distinção entre o uso da imunidade, que este é sagrado, e o abuso da imunidade. A imunidade não pode ser usada para impunidade. A imunidade não é absoluta, especialmente quando alguém comete crime. E o debate é de natureza da Comissão”, defendeu Rubens Pereira Júnior.

Precisamos debater a imunidade parlamentar! Falei sobre a participação do ministro da Justiça @FlavioDino na audiência da CCJ. pic.twitter.com/EApv4pIswS

— Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) March 29, 2023