Os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSC)
denunciaram a forma como funcionava o cumprimento de decisões judiciais na
gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), quando o ex-cunhado dela, Ricardo
Murad (PMDB), era responsável pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O
ex-secretário não pagou o atendimento de casos em que houve decisão judicial e
os pacientes faleceram, incluindo crianças.

“Eu tenho dois exemplos aqui na administração passada que foi
descumprida a decisão judicial, as crianças não foram atendidas e infelizmente
vieram a óbito. Eu vou me reservar o direito [de não citar os nomes], até
porque é um assunto bastante delicado para a gente falar pela dor”, informou
Rogério Cafeteira, ao falar sobre as irregularidades na saúde na gestão da
ex-secretário Ricardo Murad.

O deputado Marco Aurélio fez uma comparação entre a gestão atual e a
anterior. Na atual, o pagamento para tratamento de um recém-nascido em São
Paulo está sendo feito prontamente. Na época do ex-secretário Ricardo Murad,
apesar de decisões judiciais para tratamento de radioterapia, os
imperatrizenses morreram pela falta de atendimento e ausência do pagamento da
Secretaria de Saúde para tratamento fora do município.

Marco Aurélio apresentou ação civil pública nº 30083.2014.8.10.0044
movido pelo Ministério Público contra Ricardo Murad pelas mortes de pacientes
em Imperatriz. Nestes casos também houve decisão favorável da Justiça para
atendimento e mesmo assim Ricardo Murad não pagou. O deputado Marco Aurélio
apresentou o embasamento da ação civil pública ao subir no plenário da
Assembleia Legislativa, na segunda-feira (18).

“Mesmo diante de ordem judicial o demandado não cumpriu espontaneamente
com o determinado, pelo que foi determinado o bloqueio a quantia de R$ 18 mil
diretamente das Contas do Estado do Maranhão, o que não foi suficiente para
evitar o óbito do assistido, ocorrido no dia 21 de setembro”, informou Marco
Aurélio ao ler o trecho da ação, citando o caso do paciente Raimundo Francisco
de Araújo, que veio a óbito.

O parlamentar citou outros pacientes que também morreram a espera do
atendimento mesmo após decisão da Justiça, como José Pereira Melo. O deputado
destacou um trecho da ação do Ministério Público onde é frisado que o então
titular da Secretaria de Saúde, Ricardo Murad, mesmo diante da determinação
judicial, utilizava uma falsa discricionariedade causando uma seletividade
inaceitável entre a população usuária.

Como exemplo, Marco Aurélio mostrou o tratamento diferenciado a aliados de
Ricardo Murad. Ele apresentou os gastos com o atendimento do ex-prefeito de
Timbiras, Robson Alvim, que esteve na mesma situação dos pacientes que
morreram.

“O senhor Robson Alvim, justamente teve custos em mais de R$ 500 mil. E
descrevo, R$ 86.680,00, referente à contratação de Serviço de Transporte Aéreo,
tipo UTI, para o paciente Robson Alvim. Outra despesa: outro custo R$ 220 mil.
Favorecido: Hospital 9 de Julho, referente ao Tratamento em Câmera Hiperbárica,
ao paciente Robson Alvim, da mesma forma. Também favorecido hospital 9 de
Julho, R$ 215.000,00, o mesmo paciente”, citou.

O parlamentar lembrou que a ação civil do Ministério Público continua
tramitando, mas que o governador Flávio Dino já mudou o modelo antigo de gestão
da saúde, garantindo o atendimento de radioterapia em Imperatriz e respeitando
as decisões judiciais para garantir a vida dos maranhenses.