A Prefeitura de São Luís realizará vistoria a
estabelecimentos da capital maranhense para verificar o cumprimento da Lei
Federal Antifumo, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3). O trabalho será
desenvolvido através das equipes da Vigilância Sanitária da Secretaria
Municipal de Saúde (Semus). Durante as abordagens, serão verificadas as
características físicas dos ambientes e o cumprimento à legislação.
Em caso de descumprimento das regras da nova
legislação, que proíbe o consumo de cigarros em lugares de uso coletivo que não
sejam completamente ao ar livre, o dono do estabelecimento pagará uma multa,
cujo valor mínimo é de aproximadamente R$ 2 mil. De acordo com a
superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Semus, Terezinha
Lobo, as ações de fiscalização fazem parte da rotina do órgão.
“Temos como orientação intensificar as ações de
fiscalização, especialmente por meio das visitas técnicas dos nossos
representantes. No caso da Lei Antifumo, a partir de hoje, intensificaremos o
trabalho e verificaremos o cumprimento destas novas regras”, afirmou Terezinha
Lobo.
De acordo com pesquisa da Vigilância de Fatores de
Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel),
houve redução de 28% no número de fumantes no país nos últimos oito anos.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), o tabagismo é responsável por cerca de 200
mil mortes por ano no Brasil. Para denunciar o descumprimento da Lei Antifumo,
o cidadão poderá ligar para o telefone da Vigilância Sanitária do Município (98)
3212-4319.
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