O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta manhã de sábado (18), através de rede social, que o Governo do Maranhão protocolou recurso no STF (Supremo Tribuna Federal) contra o bloqueio de 15% no abono dos professores para honorários indevidos a escritórios de advocacia.
O recurso governo se junta ao do PGR, que acolheu a representação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa onde tem classificado como roubo descarado a utilização do dinheiro dos professores da re3de estadual para pagar escritórios que nada fizeram no processo.
Segundo o governador, o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos para garantir a integralidade do direito dos professores e adverte que foi o governo do estado foi quem entrou com ação em 2006 sem qualquer atuação de advogado.
“Informo que o nosso @GovernoMA deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, informa Brandão.
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