Pelo segundo ano consecutivo, o deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB) foi eleito o melhor deputado do Maranhão no Prêmio Congresso em Foco, premiação do site jornalístico homônimo, que celebra bons exemplos de atuação legislativa e que esse ano chegou à sua 17ª edição.
Os vencedores foram anunciados na noite desta quinta-feira (29), em Brasília, e a premiação também confirmou Duarte como o segundo melhor deputado de todo o Nordeste.
“Esse prêmio celebra e valoriza os bons exemplos de atuação legislativa, confirmando que estamos no caminho certo. Simbora, pois ainda temos muito a fazer!”, comemorou o parlamentar.
A cerimônia de premiação contou com a presença de dezenas de deputados e senadores premiados. Cerca de 500 pessoas compareceram ao evento, que foi transmitido ao vivo nas redes sociais do Congresso em Foco.
O objetivo do Prêmio Congresso em Foco é laurear parlamentares, valorizar os bons exemplos e incentivá-los a cumprir seu papel. Ao mesmo tempo, o prêmio também sinaliza ao eleitorado que melhorar a qualidade da representação política é possível.
“O trabalho compensa! Agradeço a cada um de vocês pelo apoio e confiança. Simbora, pois ainda temos muito a fazer!”, agradeceu Duarte.
(Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que as redes sociais estão sendo instrumentalizadas para atacar a democracia e defendeu uma “regulamentação minimalista” das plataformas, durante fala em um evento jurídico em São Paulo.
“Nós temos o direito de não sermos agredidos pelas redes sociais, nós temos o direito de manter a defesa dos direitos fundamentais, da democracia e aqueles que atentem contra a democracia, atentem contra os direitos fundamentais, seja pessoalmente, seja pelas redes sociais, devem ser responsabilizados”, disse ele, que não citou o caso envolvendo a eventual suspensão das atividades no país do X, plataforma do bilionário Elon Musk.
Moraes disse que o mundo passa por uma nova realidade, que é a instrumentalização “ilícita e irregular” de algo que é bom, as redes sociais, para atacar a democracia e que os ordenamentos jurídicos buscam dar um tratamento diferente a essa situação, regulamentando a atuação das plataformas.
Após pressão feita pelas próprias big techs, o Congresso não levou adiante desde o ano passado uma proposta de regulamentar a atuação das plataformas. Diante da paralisia dos parlamentares, o STF pode promover em breve uma regulamentação a partir da discussão de pontos do Marco Civil da Internet que foram questionados perante a corte.
INFLUÊNCIA
Segundo o ministro do STF, a partir de um “algoritmo direcionado” as empresas conseguiram com sucesso aumentar a sua influência do poder econômico e passaram também a usá-lo também para obter poder político. Para ele, essa estratégia foi apropriada pelo populismo de extrema-direita na atuação nas redes sociais e que regulamentá-la não se trata de censura.
“Qual ramo de atividade que tenha reflexos na sociedade não foi regulamentado? Nenhum”, disse.
“Tudo que entra na casa das pessoas, tudo que afeta as pessoas, precisa de uma regulamentação, uma regulamentação minimalista”, reforçou ele, em discurso na 5ª Semana Jurídica Mackenzie, em São Paulo.
Para Moraes, ou se regulamenta essa questão, preservando valores básicos, ou haverá problemas pela frente.
“(As pessoas) estão sendo manipuladas por poderosíssimos grupos políticos e econômicos, que manipulam com algoritmos direcionados, com utilização maior da inteligência artificial, para manipular para conseguir seus interesses, sejam econômicos ou políticos, sem se preocupar com qualquer resultado catastrófico para a sociedade”, destacou.
Moraes não falou durante o discurso sobre a possibilidade de ordenar a suspensão do X, antigo Twitter, por não ter cumprido sua ordem de apresentar um representante legal para manter suas atividades no país.
O prazo que o ministro concedeu à plataforma encerrou-se na véspera e o próprio dono da rede social, Elon Musk, já admitiu que não deve cumprir a determinação do magistrado, alvo de duros ataques dele.
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.
“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.
Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.
A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.
As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão na cidade de Elesbão Veloso, no Piauí, onde foram identificados 278 eleitores a mais do que o número de habitantes. O caso chama atenção, e não é o único no Estado do Piauí, onde foi deflagrada a Operação Águas Rasas, nesta quarta-feira (28). As denúncias levaram a polícia a investigar as supostas fraudes e as apurações levaram a um candidato a vereador.
Em abril, a PF já havia deflagrado uma operação para combater a transferência fraudulenta de eleitores em São José do Ribamar, no Maranhão. No esquema identificado pela PF, um recrutador aliciava moradores de cidades vizinhas e, pessoalmente, levava os eleitores até o cartório para que a transferência de domicílio fosse confirmada. A operação ainda se estendeu ao município maranhense de Paço do Lumiar. Dias depois, em Nova Castilho, interior de São Paulo, uma outra operação foi deflagrada pela PF para investigar o mesmo crime. Intitulada Voto Certo, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra agricultores suspeitos de incentivar eleitores a transferir o título de eleitor.
O último Censo populacional mostrou que o número de cidades brasileiras com mais eleitores do que habitantes aumentou entre 2020 e 2022, saltando de 493 para 569 cidades. Em alguns casos, a diferença é tão grande que ultrapassa os 100%. Como o registrado em Assunção do Piauí, onde o crescimento do eleitorado foi tão exorbitante que levou alguns partidos a denunciarem o caso à Justiça Eleitoral.
Em maio, a PF deflagrou a operação Endereço Certo, para investigar a transferência de eleitores de Santa Catarina para favorecer um candidato de Guaratuba, no litoral Sul do Paraná. De acordo com a PF, títulos de eleitores de Guaruva, no Litoral Norte catarinense. Pontal do Paraná e Morretes foram transferidos para a área rural de Guaratuva. Na época, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Assunção do Piauí no último Censo é de 7.452 habitantes. No entanto, o número de eleitores registrados até junho de 2024 é de 7.906, conforme dados do Sistema de Informações do TRE-PI (STI). Esse número indica que o município possui mais eleitores do que moradores, uma anomalia que, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, no mínimo levanta suspeitas.
De acordo com a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há três critérios que podem justificar a realização de uma revisão do eleitorado, sendo de competência do TSE:
Além desses critérios de competência do TSE, o TRE pode determinar correição se houver indícios de fraude na transferência de títulos eleitorais. Em Assunção do Piauí, a suposta fraude foi apontada como causa principal das irregularidades. Muitos eleitores teriam conseguido transferências de títulos apresentando apenas notas fiscais de compras para comprovar vínculo com o município, além de declararem residência sem de fato viverem na cidade, caracterizando falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
O crescimento no número de eleitores em escalada também chama atenção e levanta suspeitas sobre a ação de grupos interessados em atrair eleitorado para cidades pequenas, com pouca visibilidade, e assim evitando investigações. Em 2021, Assunção do Piauí tinha 6.837 eleitores; em 2022, esse número subiu para 7.078; em 2023, foi para 7.166; e, em 2024, atingiu 7.906 eleitores, um aumento de mais de 24,52% em apenas três anos.
Segundo o IBGE, os números mostram que essas anomalias citadas nas denúncias estão presentes em vários estados brasileiros. Além de Assunção do Piauí, outros municípios do estado também são alvos de suspeitas de fraude eleitoral. Em Marcos Parente, da 46ª Zona Eleitoral, o número de eleitores ultrapassou em 93% o total populacional. Já em Massapê, o número de eleitores supera a população em 16%. A representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí foi ajuizada pelos Diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Social Democrático (PSD). As denúncias relacionadas a Assunção estão sendo apreciadas pela justiça, que analisa o pedido de revisão eleitoral.
A partir desta sexta-feira (30), terá início o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Nesta primeira etapa, o horário eleitoral vai até 3 de outubro. Espera-se que o espaço cedido pela Justiça Eleitoral seja utilizado para apresentação de propostas que visem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs de São Luís e não para agressões ou divulgação de fake news
“Estamos há 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirma a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O horário eleitoral gratuito relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024 começa nesta sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de outubro. Será transmitido pelas emissoras de rádio e de televisão. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.
Na disputa pela Prefeitura de São Luís, Flávia Alves (Solidariedade) defendeu que a capital maranhense deve protagonizar a articulação para tornar efetiva a metropolização da Grande Ilha, que nunca saiu do papel, desde 1998.
A candidata propõe iniciar o debate com os quatro municípios que compõem a Ilha – São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar – fundamentado em dois eixos principais: transporte público e arranjos produtivos locais (agricultura familiar e pesca).
Sobre o transporte público coletivo, a candidata defendeu como prioridade a implantação de um novo modal de transporte para atender a Ilha de São Luís, o trem urbano elétrico, interligando os demais municípios à área central da capital.
Flávia Alves reafirmou a viabilidade – de recursos e de malha viária – para implantar o trem urbano na região. Ela citou que veículos elétricos sobre trilhos já é realidade em várias capitais e até cidades do interior do Nordeste, a exemplo de Sobral, no interior do Ceará. “Então, por que São Luís também não pode ter um novo modal de transporte?”, indagou criticamente.
“Há um esforço do governo federal para liberar recursos para o desenvolvimento das cidades, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, informou. Como exemplo, Flávia Alves citou que, na mesma semana em que defendeu a implantação do trem urbano, o governo federal contratou estudos de viabilidade para reativar a malha ferroviária de Itapecuru a São Luís.
De acordo com Flávia Alves, iniciativas para implantação de novos modais de transporte devem estar conectadas e devem servir como eixo para a metropolização. Além de recursos do governo federal, através do PAC, a candidata também afirma a possibilidade de firmar parcerias público-privadas para somar e garantir a execução do projeto.
Outro ponto de conexão, segundo Flávia Alves, consiste nos arranjos produtivos locais envolvendo a agricultura familiar e a pesca. “Temos que conectar os municípios com suas aptidões. Podemos atender nossa região e até mesmo mandar para outros estados nossas produções”, disse.
Flavia Alves defendeu que a capital, que é polo entre as cidades circunvizinhas, deve chamar essa responsabilidade para si: “Eu coloquei no meu plano de governo que a Prefeitura de São Luís deve ser a protagonista desse processo, deve liderar o debate em favor do desenvolvimento de todas as cidades que integram a Região Metropolitana”.
A Região Metropolitana de São Luís é formada por 13 municípios: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Icatu, Santa Rita, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande.
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), para falar sobre o rompimento entre o que classificou de dinismo e brandonismo no Maranhão, motivado por uma série de quebras de acordos políticos que não foram cumpridos. “A palavra do governador Brandão tem o mesmo valor que uma cédula de R$ 2,00”, alfinetou.
No grande expediente da sessão de hoje, o deputado falou um pouco mais sobre o notório rompimento do brandonismo com o dinismo que, segundo ele, já existe há muito tempo e tem reflexos na saúde, quando o sistema não funciona como antes, ou na demissão de quadros, como o vice-governador Felipe Camarão e a ex-secretária Joslene Rodrigues.
“Em nada me alegra vir à tribuna dizer que aquilo que foi construído com muito suor está sendo completamente destruído pelo atual governo. Todo governo faz as suas mudanças e elas têm uma motivação de ordem administrativa ou política. O que está se discutindo agora não é mais a questão do rompimento da bancada do PCdoB ou dos políticos, deputados ou não, mais ligados ao então governador Flávio Dino, que hoje, enfatizo, não mais milita na política, mas ele tem um legado e esse legado fica, independentemente, dele ser ministro do Supremo hoje ou não”, afirmou o parlamentar.
Na tribuna, Othelino Neto disse que não tem como negar que há rompimento político entre o brandonismo e o dinismo. O deputado citou exemplos claros de descumprimentos de acordos políticos pelo governador Carlos Brandão, como em Colinas, onde o grupo do deputado federal Márcio Jerry não encontrou o apoio acordado ao candidato a prefeito da Federação Brasil da Esperança, João Haroldo Barroso.
“Não há mais que se falar neste rompimento. O rompimento de pessoas cada um sabe o seu momento de romper. Eu mesmo esperei um ano para ver se as coisas aconteciam. Quando eu vi que o rumo era completamente outro daqueles compromissos que nós assumimos com o povo do Maranhão, eu disse: não, eu não serei mais cúmplice dessa história”, comentou Othelino Neto.
O deputado do Solidariedade alertou ainda, na tribuna, que é preciso haver probidade com recursos públicos e que o governo Brandão não vem demonstrando transparência administrativa. Ele chamou a atenção de órgãos de controle para isso e frisou que continuará fiscalizando a boa utilização dos recursos para proteger a população.
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