Apoiadores do prefeito Eduardo Braide vociferam aos quatro cantos que ele goza de um prestígio inabalável na capital maranhense por ter quebrado dois retornos na Avenida dos Holandeses para fazer obras na zona mais nobre da cidade.

Enquanto ludibria a classe rica, que não tem nem noção do que é um serviço público de qualidade nas áreas de saúde e educação (todos têm filhos com planos de saúde e que estudam em escolas particulares), Braide sofre com a rejeição dos invisíveis da periferia.

Ontem, durante agenda no Coroadinho, o prefeito sentiu o peso de, em 3 anos, ter feito acenos somente para os mais abastados da cidade, tornando-se a gestão mais elitizada da história de São Luís.

Praticamente ninguém da comunidade do Polo Coroadinho compareceu ao ato de assinatura de uma promessa de cobertura da quadra do Viva.

O povo do bairro não esqueceu do que Braide disse, em cima de um carro de som, que faria pelo Coroadinho durante as eleições. Policlínica, reforma de mercados e outras coisas mais jamais chegaram.

Enquanto isso o já bom asfalto da Holandeses foi trocado por um novinho. Mas na São Luís de Braide é assim. Talvez por isso ele tenha sentido o desprezo da periferia durante a agenda de ontem.

A bancada do Maranhão no Senado concedeu dois votos contra a PEC que reduz os poderes do Supremo Tribunal Federal. O senador Weverton Rocha (PDT) votou com a direita e bolsonaristas revoltados com as decisões do STF que garantiram a preservação da democracia brasileira, ameaçada durante os quatro anos do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).

As senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) se manifestaram contra a PEC do senador Ariovisto Guimarães (Podemos-PR) aprovada por 52 senadores na noite de quarta-feira (22) e vai agora para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, limitará decisões monocráticas (individuais) no STF e em outros tribunais superiores, um antigo desejo da tropa bolsonarista.

A mudança proposta pela direita está sendo vista como uma retaliação do Congresso ao protagonismo que o Supremo conquistou ao colocar freios nos arroubos golpistas do ex-presidente Bolsonaro.

Caso a PEC seja aprovada, sempre que o presidente da República, da Câmara ou do Senado tomarem uma decisão, como promulgação de leis ou validação de atos, um único ministro, desembargador ou até mesmo juiz de primeira instância ficará impedido de suspender tal iniciativa por meio de uma medida cautelar (decisão liminar), suspendendo o efeito da lei ou do ato até que seu mérito seja analisado por um colegiado.

Segundo a revista Fórum, na prática, quando um ministro do STF, por exemplo, suspende uma decisão tomada pelo presidente da Câmara, ou pelo chefe do Executivo Federal, essa medida não entra em vigor e permanece assim até a votação final do pleno do Supremo. Se entrar em prática, a PEC prevê que só decisões de todos os integrantes da Corte é que terão validade.

Entranho que o senador Weverton esteja abraçado com a direita e com a horda bolsonarista nesta empreitada para enfraquecer os poderes da Corte Suprema.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 522/2023, de autoria do deputado Florêncio Neto (PSB), que estabelece prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, o referido laudo médico, que passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais, poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

Justificativa – Florêncio Neto explica que Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável, durante toda a vida.

O autor da proposição diz que o projeto de lei objetiva evitar a repetição desse procedimento, considerando que o diabetes é diagnosticado como uma doença crônica e o seu tratamento é permanente.

“Atualmente, é comum que se exija de pessoas portadoras de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, devendo ser renovado de seis em seis meses, pois a comprovação dessa condição de saúde é tratada como requisito de acesso para direitos e garantias. Portanto, como é uma doença que não tem cura, quando diagnosticado, não persiste razão em submeter essas pessoas a renovação do laudo”, esclarece.

O parlamentar reforça que a norma tem por base proposição semelhante do Estado de São Paulo. No Brasil, 588 mil pessoas estão convivendo com o diabetes tipo 1 (DM1), estimativa da plataforma TIDIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, e o número de casos aumenta cerca de 5% por ano no país.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), fez uso da tribuna nesta quinta-feira (23) para tratar da primeira edição da Feira AgroMatinha, maior evento de Agronegócios e Turismo da Baixada Maranhense. A iniciativa faz parte do projeto “Empreende Matinha”, que vem transformando a realidade econômica do município desde 2017.

O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro e tem como objetivo fomentar a disseminação do conhecimento para impulsionar o crescimento do setor agropecuário e do turismo em Matinha e na região da Baixada Maranhense. A feira servirá como ponto de encontro para agricultores familiares, empreendedores do agronegócio, e entusiastas do turismo local.

Rodrigo Lago destacou a importância da Feira AgroMatinha para o desenvolvimento da região. Ele ressaltou a iniciativa da prefeita Linielda do Eldo e da equipe da Prefeitura, que se uniram a órgãos estaduais e federais para promover não apenas a divulgação dos potenciais turísticos da região, mas também para fornecer assistência técnica aos agricultores.

“Estarei em Matinha nesta sexta-feira participando dessa grande feira que tem como objetivo a divulgação dos potenciais da região da Baixada Maranhense, além de prestar assistência técnica aos produtores”, afirmou Rodrigo Lago, que ainda parabenizou a prefeita Linielda do Eldo e sua equipe pela realização da feira.

Em reconhecimento aos atos relevantes prestados a população maranhense, os defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Saraiva receberão nesta quinta-feira (23), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, títulos de cidadãos maranhenses propostos pelo deputado estadual Neto Evangelista.

Defensor público no Maranhão desde 2010, Alberto Bastos ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Natural do Rio de Janeiro, Alberto foi defensor público-geral do estado por dois mandatos consecutivos, no período de 2018 a 2022, tendo sido o defensor-geral mais novo a tomar posse no cargo no Maranhão, aos 35 anos de idade. 

Su gestão foi marcada pela inauguração de 27 novas unidades de atendimento nos municípios do estado, além da aquisição de um novo prédio-sede na capital e três unidades móveis de atendimentos (carreta, ônibus e van). Com essa expansão, a DPE/MA passou a alcançar a população de 49 municípios em 23 comarcas.

Em quatro anos de mandato, Alberto Bastos desenvolveu projetos importantes como os dos Núcleos Ecológicos da DPE, também chamados de Econúcleos, unidades construídas por meio de estruturas modulares que são montadas no próprio local da obra, com a utilização de painéis solares para a geração de energia, e que dispensam o uso de alvenaria convencional, tornando a expansão da instituição mais célere, econômica e sustentável.

O projeto recebeu o prêmio “Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (A3P)”, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, e foi adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para a liberação de recursos via emenda parlamentar federal.

Já o atual defensor-público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, é natural do Pernambuco e vive no estado desde 2009, quando assumiu o cargo de defensor público estadual. Foi subdefensor público-geral do Maranhão no período de 2018 a 2022, e ocupou cargos importantes como titular dos Núcleos Itinerante (atual Núcleo de Direitos Humanos), de Defesa da Criança e do Adolescente, e do Consumidor.

Desde 2022, Gabriel Furtado empreende esforços para Implantar o Plano Institucional da DPE de Erradicação do Sub-Registro no Maranhão, frente de atuação que já se destacou na mídia nacional, mobilizou e capacitou os 217 municípios maranhenses.

Em 2023, Gabriel Furtado inaugurou 11 novos núcleos, 43 salas verdes, alcançando mais de 60 municípios e em benefício de mais de 500 mil pessoas. Neste ano, a Carreta dos Direitos que é um dos principais instrumentos itinerantes na erradicação do sub-registro, realizou 22.622 atendimentos, rodando mais de 13.220 km pelo Maranhão.

Em nota oficial assinada pela presidente Iracema Vale , a Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio ao ministra da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), vítima de uma campanha da extrema direita e seus tentáculos na mídia bolsonarista que visa destruir sua reputação com publicações de mentiras.

Na nota, o parlamento maranhense, além do apoio, externa sua sua confiança no trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo Ministério em defesa do povo brasileiro e dos maranhenses, manifesta votos de congratulações ao ex-governador do Maranhão.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço – Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.