Após o Senado aprovar o projeto de lei que isenta quem ganha acima de R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação, na terça (dia 11),  assim que retornar a Brasília. Lula está na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém (PA).

“Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou a ministra. Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam em média uma carga efetiva de 2,5%. “Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.”

Ela celebrou ainda que, pela primeira vez, os dividendos recebidos serão tributados.

“Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”.

Gleisi entende que ainda é necessário avançar na tributação de renda e de patrimônio. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos.”

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

O governador Carlos Brandão recebeu, na terça-feira (4), uma comitiva de deputados federais do PT, PCdoB e PSOL no Palácio dos Leões. O grupo, liderado pelo maranhense Josivaldo JP, esteve em São Luís para participar de uma audiência pública sobre a PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

Entre os parlamentares presentes estavam Orlando Silva (SP), Benedita da Silva (RJ) e Talíria Petrone (RJ). A secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, também acompanhou o encontro, assim como representantes dos movimentos da população negra e quilombola do estado.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou a importância da PEC 27/2024. “Essa é uma iniciativa importante para garantir mobilidade social, justiça e reparação econômica à população preta e parda do nosso país. No Maranhão, já temos iniciativas relevantes que buscam promover essa reparação, mas é preciso articular essas políticas em nível nacional para que sejam fortalecidas e ampliadas”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva, que presidiu a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma avaliação positiva da conversa com o governador. “Tivemos uma devolutiva muito positiva da maior autoridade do estado, que é o governador Carlos Brandão. Ele nos apresentou ações que o governo vem executando em benefício da população negra, como a titulação de terras de comunidades quilombolas, e também se comprometeu a conversar com a bancada maranhense no Congresso para que possamos alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC nos dois turnos de votação”, disse.

O deputado federal Josivaldo JP afirmou que a articulação política em favor da PEC 27/2024 junto ao governador é fundamental para avançar nas políticas voltadas à população negra no Maranhão. “A gente precisa reparar a desigualdade racial no Brasil e o Maranhão, como um dos estados com maior população negra, precisa estar no centro dessa discussão. Por isso, articular a mobilização da bancada junto ao Governo do Estado é fundamental, visto que esta PEC não é uma proposta de governos, mas uma demanda de todo o povo preto do Brasil”, declarou.

PEC 27/2024 – A PEC 27 propõe alterar a Constituição Federal para incluir um novo capítulo, “Da Promoção da Igualdade Racial”, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra (pretos e pardos) no Brasil.

Se aprovada, a PEC instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), de natureza constitucional, destinado a financiar políticas públicas de educação, cultura, economia, empreendedorismo e inclusão da população negra.

A PEC 27/2024 foi debatida em audiência pública que integrou o seminário “Liberdade econômica para todos: Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) como Instrumento de Mobilidade Social e Reparação Econômica da População Preta e Parda”, realizado na Assembleia Legislativa, em São Luís.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

O deputado federal paulista Orlando Silva (PCdoB) declarou, em recente entrevista à TV Mirante, que o pré-candidato a governador Felipe Camarão (PT) é o nome natural à sucessão do Governo do Estado nas eleições de 2026 e reforçou a articulação nacional progressista pela candidatura do petista no Maranhão.

Em passagem por São Luís, Orlando conversou com lideranças políticas locais e jantou com Felipe Camarão, deputados federais, estaduais e a senadora Eliziane Gama. O encontro consolida a posição nacional para defender o campo progressista no Maranhão, representada na figura de Camarão. O parlamentar é presidente da do PCdoB que compõe a Federação Brasil Esperança, que reúne também PD e PV – união que deve se repetir nas próximas eleições.

Na visão “por ser a melhor expressão do Governo Flávio Dino (…). Foi gestor importante, secretário de Educação, daí porque ele se transformou em vice-governador do Estado do Maranhão”.

Com histórico comprovado de obras, entregas e resultados reconhecidos nacionalmente, o ex-secretário de Educação, Cultura e também de gestão vem ganhando reforços em sua pré-candidatura tanto em diversos setores. Vale lembrar que, no final de semana, 98% dos presidentes de diretórios municipais do PT assinaram carta de apoio à candidatura de Camarão ao governo do Estado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu nesta terça-feira (4) o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente, após uma votação acirrada que terminou com 6 votos a 5. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI, foi escolhido relator, segundo informaram os canais do partido nas redes sociais.

O colegiado foi instalado poucos dias após a operação das forças de segurança no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes na semana passada. A CPI nasce em meio à disputa entre governo e oposição pelo protagonismo nas pautas de segurança pública.

Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, ambos delegados de Polícia Civil, chegam ao comando da CPI com a promessa de atuar de forma técnica. “Nosso compromisso é investigar com rigor e transparência para propor soluções eficazes contra o crime organizado”, afirmou Contarato durante a sessão.

Vieira, por sua vez, declarou que pretende conduzir os trabalhos “sem partidarismo e com foco em resultados concretos”. A expectativa é de que a comissão se torne um dos principais espaços de debate sobre segurança no Congresso Nacional.

A comissão vai investigar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O foco será apurar as fontes de financiamento, lavagem de dinheiro, domínio territorial e prisional, conexões regionais e internacionais e possível infiltração no poder público.

A CPI também deverá propor mudanças na legislação para fortalecer as ações de combate ao crime organizado. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado mediante deliberação dos senadores.

A CPI do Crime Organizado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes. Entre os titulares estão os oposicionistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES).  Entre os governistas estão  Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atua como suplente.

Por Cleber Lourenço

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão decidiu testar os limites da aliança com o governador Carlos Brandão (sem partido). Em uma movimentação que repercutiu em Brasília e no Palácio dos Leões, 199 dos 204 presidentes municipais do partido assinaram uma carta em apoio à candidatura própria do vice-governador Felipe Camarão (PT) ao governo do Estado em 2026.

O gesto, que representa 98% de adesão da base partidária, aprofunda a crise entre Brandão e o PT, que já vinha se agravando desde o início do ano.

O documento foi divulgado no fim de semana e, apesar de defender a manutenção da unidade que garantiu expressiva vitória a Lula em 2022, escancara o distanciamento político entre o governador e a militância petista. O texto reafirma a necessidade de “continuidade das conquistas sociais e do fortalecimento de um projeto nacional comprometido com a democracia”, mas aponta Felipe Camarão como o nome mais apto a liderar esse projeto no estado.

Nos bastidores, a leitura é de que a decisão dos dirigentes representa um recado direto ao presidente Lula. Brandão esteve recentemente com o presidente em Brasília para discutir o cenário local e tentar conter a pressão crescente pela candidatura própria do PT. O governador tenta articular a sucessão com um nome de seu grupo familiar — seu sobrinho é apontado como opção —, movimento que foi recebido como uma tentativa de isolar o partido da disputa.

A mobilização em torno de Camarão é vista internamente como um contraponto a essa estratégia e um sinal de que o PT pretende recuperar protagonismo no Maranhão. Felipe Camarão, que ganhou projeção ao ocupar a Secretaria de Educação e depois a vice-governadoria, é considerado o nome natural do partido para encabeçar a chapa.

“O ideal seria a reunificação das forças progressistas, incluindo o governador Brandão, pra gente obter sucesso pleno no Estado. Mas se isso for impossível, vamos seguir em frente com Felipe Camarão”, afirmou Renato Meneses, presidente do PT em Caxias.

Para dirigentes petistas, o movimento também serve como um alerta ao Planalto: sem uma definição rápida sobre o papel de Brandão e o futuro da coligação, o partido corre o risco de repetir no estado o cenário de fragmentação que afetou alianças em 2022. Em conversas reservadas, lideranças locais dizem que a tentativa de Brandão de manter controle sobre o processo eleitoral, mesmo sem partido definido, está minando a confiança dos aliados.

A carta, assinada por quase toda a base do PT do estado, busca fazer com que o diretório estadual formalize sua posição nas próximas semanas. O gesto marca o início de uma disputa interna que promete se arrastar até o primeiro semestre de 2026 e já coloca em lados opostos dois grupos que, até então, sustentavam a força política petista no estado.

A Polícia Federal realiza uma varredura detalhada nas emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos com mandato atual ou recente no Congresso Nacional, para decidir se pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos por suspeitas de corrupção, prevaricação e outros crimes. O procedimento ocorre após determinação do ministro do STF Flávio Dino, com base em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a Folha de S.Paulo, a investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024. O TCU identificou 148 emendas — somando R$ 85 milhões — que não possuem plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo, um requisito imposto por decisão anterior do Supremo.

A partir das informações enviadas pelo TCU, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse inquéritos em cada estado para apurar possíveis ilícitos, como “prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção”. Dino destacou que as investigações “tramitarão inicialmente na Suprema Corte”, em razão da necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares.

Os agentes federais analisam as verbas e as entidades beneficiadas, buscando identificar irregularidades na aplicação dos recursos. A princípio, os parlamentares não são alvo direto das apurações, mas o avanço das investigações pode alcançá-los caso haja indícios de envolvimento. A PF também estuda a possibilidade de unificar inquéritos quando as emendas partirem dos mesmos autores ou forem destinadas a um mesmo município.

Entre os estados mais citados na nota técnica do TCU, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 39 emendas que somam R$ 14,7 milhões sem plano de trabalho registrado. O Amazonas vem em seguida, com 23 emendas, seguido por Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

O ex-deputado Bosco Saraiva, do Solidariedade-AM, atual superintendente da Zona Franca de Manaus, foi o político que mais direcionou recursos que resultaram em transferências irregulares — cerca de R$ 7,9 milhões. Os valores foram destinados aos municípios de Maués, Itamarati e Santo Antônio do Içá. Apenas este último prestou esclarecimentos, informando que a verba de R$ 1,5 milhão serviria para comprar uma embarcação destinada a atividades educacionais nas comunidades ribeirinhas.

Em nota, Bosco Saraiva afirmou ter tomado providências ao ser informado sobre as pendências: “Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação de que tais providências estavam em andamento”, declarou.

O acúmulo de inquéritos relacionados a desvios de emendas parlamentares tem sido um dos principais focos de atrito entre o Congresso e o Supremo nos últimos anos. Desde que Flávio Dino assumiu a cadeira no STF, o tema se tornou prioridade no gabinete.

As decisões da Corte estabeleceram que as emendas só podem ser liberadas mediante apresentação de plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos. A medida atinge especialmente as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais criadas pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a estados e municípios, mas que ainda carecem de transparência e rastreabilidade.

O ministro Dino também sinalizou que pretende levar ao plenário do Supremo o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, ele pediu manifestações formais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode redefinir as regras de liberação desses recursos nos próximos meses.