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  • Jorge Vieira
  • 26/Maio/2020

Eleições 2020: Novo presidente do TSE descarta qualquer hipótese de prorrogação de mandatos

Ao tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso descartou qualquer hipótese de cancelamento das eleições municipais deste ano, com prorrogação de mandatos dos atuas prefeitos e vereadores, para que venha coincidir com as eleições nacionais de 2022. Para Barroso, essa hipótese não deve sequer ser cogitada.

O presidente do TSE, que vai comandar a eleições municipais previstas, conforme o calendário eleitoral para quatro de outubro, disse que estará em interlocução direta com o Congresso Nacional e que em conversas preliminares com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) tem buscado o alinhamento em tornos de algumas premissas.

“Relativamente às eleições municipais previstas para este ano, o TSE estará em interlocução direta com o Congresso Nacional. Em conversas preliminares com os Ministros da casa, com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”.

Conforme o ministro, uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news ou, mais apropriadamente, as campanhas de desinformação, difamação e de ódio. “Refiro-me às informações intencionalmente falsas e deliberadamente propagadas. A internet permitiu a conexão de bilhões de pessoas pelo mundo afora em tempo real, dando lugar a fontes de informação independentes e aumentando o pluralismo de ideias em circulação. Porém, na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”.

“A Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios, mas é preciso reconhecer que sua atuação é limitada por fatores diversos. Por isso mesmo, os principais atores no enfrentamento às fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade. As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp –, todos parceiros do TSE sob a liderança da Ministra Rosa Weber, podem – e devem – se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais na rede. É necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo que importa em degradação da democracia”, observou Barroso

  • Jorge Vieira
  • 25/Maio/2020

Em debate sobre “Pacto Federativo”, Flávio Dino diz que “o SUS é uma das joias do federalismo brasileiro”

Ao participar de um debate nesta segunda-feira (25) sobre o tema “Pacto Federativo”, promovido por estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná, com a professora Vera Karam, diretora da Faculdade de Direito da UFPR, através de teleconferência, o governador Flávio Dino (PCdoB) defendeu que o SUS é o exercício do federalismo cooperativo.

Segundo o governador, apesar de todas as dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro, a arquitetura institucional do sistema é tão sólida que está funcionando em meio à pandemia do coronavírus e ajudando a salvar muitas vidas em todo o país.

“Mesmo com todas as dificuldades que temos vivido na esfera federal, que de algum modo cuida de suprimentos e equipamentos, infelizmente de modo muito insuficiente, nós temos fortemente a ação dos estados e municípios atuando concretamente na oferta de leitos de média e alta complexidade, além da atenção básica aos cidadãos”, observou Flávio Dino.

Dino relembrou que até o ano passado o SUS era visto como uma espécie de monstro a ser derrotado por aqueles que queriam substitui-lo por vouchers. “Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas não há dúvidas de que seria muito pior sem ele. Se por exemplo, no ano passado, tivesse saído vitoriosa a tese de substitui-lo por um sistema de vouchers, em que cada cidadão teria uma espécie de ticket, as pessoas estariam a essas alturas vagando nas ruas tentando ter acesso aos serviços privados de saúde e não conseguiriam”, afirmou o governador.

Durante o debate, Flávio Dino defendeu que o federalismo tem sido ao mesmo tempo: a barreira de contenção em relação aos impulsos abusivos e também um arranjo federativo, qual seja, o SUS garantindo o atendimento à saúde da população. “Vemos quão presente é a ideia da forma federativa de estado e quanto ela tem sido nesse momento vital à preservação direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o governador.

  • Jorge Vieira
  • 25/Maio/2020

Mais 20 municípios são declarados em estado de calamidade pública por conta da covid-19

Mais 20 municípios maranhenses foram declarados nesta nesta segunda-feira em estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. Os novos projetos de decreto legislativo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado após solicitação dos prefeitos de Amapá do Maranhão, Anapurus, Alto Alegre do Pindaré, Bacuri, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bom Jardim, Carutapera, Central do Maranhão, Cururupu, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieira, Lima Campos, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, São Bernardo, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos.

Na sessão, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos. Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos com base em pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O deputado Dr. Yglésio Moisés (Pros) alertou que há uma projeção de aumento de casos do coronavírus, no Maranhão, especialmente na primeira semana do próximo mês de junho. Segundo o deputado, a curva de casos da Covid-19 dispara no interior do Estado.

“Muitas pessoas levaram o lockdown em São Luís como uma espécie de pedágio pessoal e, de maneira equivocada, crêem que o pior já passou, quando não temos dados para corroborar esse raciocínio. Ainda estamos numa transição muito sensível e não é hora pra retomarmos a vida normal”, advertiu Dr. Yglésio.

Promulgação dos projetos – Ao término da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, anunciou que a Mesa Diretora providenciou a promulgação de todos os decretos legislativos de calamidade pública.

Em breve discurso, Othelino Neto destacou a importância de a Assembleia dar respaldo legal à iniciativa dos prefeitos para o enfrentamento da pandemia em todas as regiões do Estado.

“O nosso desejo é dar a nossa contribuição e, de igual modo, reafirmar o desejo de que todos esses gestores tenham zelo na aplicação dos recursos públicos, sejam eles próprios ou oriundos do auxílio dos governos federal e estadual para combater a pandemia. Vale lembrar que os órgãos de controle, especialmente as Câmaras Municipais e o Ministério Público, deverão acompanhar e fiscalizar para a correta aplicação do dinheiro público”, ressaltou Othelino Neto.

Em todos os pedidos formulados à Assembleia, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Todos justificam que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.

  • Jorge Vieira
  • 25/Maio/2020

Projeto que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia é aprovado por unanimidade

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB) que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado. Um outro Projeto de Lei, de autoria o deputado Zé Inácio (PT), por possuir teor semelhante, foi anexado ao do deputado Marco Aurélio. A matéria segue agora para sanção governamental.

Segundo Marcos Aurélio, o objetivo da proposição é garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Conforme o parlamentar do PCdoB, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

“É, também, uma contrapartida a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.

Ainda de acordo com o autor da proposta, essa é uma temática que já vem sendo discutida pela Agência Nacional de Saúde (ANS), junto às operadoras dos planos de saúde, mas que não conseguiram, ainda, chegar a um consenso. “Buscamos, portanto, com este projeto de lei, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam. Dessa forma, a aprovação de todos os colegas, neste momento, e a futura sanção do governador Flávio Dino garantirão que esse direito seja consolidado. Agradeço ao deputado Zé Inácio pelo reforço e à Assembleia Legislativa pelo protagonismo”, concluiu o parlamentar.

  • Jorge Vieira
  • 25/Maio/2020

Covid-19: Grande movimentação no primeiro dia do decreto governamental chama atenção de pré-candidato

A grande movimentação nesta segunda-feira (25), data em que passou a valer o novo decreto governamental que permite a reabertura pequenas empresas familiares chamou a atenção do pré-candidato a prefeito de São Luís, comunicador Jeisael Marx (Rede Sustentabilidade. Com grande aglomerações, principalmente na Rua Grande, uma espécie de shopping a céu aberto no Centro Histórico, Marx advertiu que será difícil vencer a pandemia do coronavírus.

Diante da falta de conscientização, o pré-candidato postou a seguinte mensagem em sua rede social: “São Luís: ruas e avenidas com movimentação normal; comércio que não estaria autorizado a funcionar está aberto; final de semana com Litorânea lotada. O mesmo cidadão que grita por direitos esquece seus deveres. Com o cidadão remando pra trás, vamos demorar atravessar esse mar”, observou Jeisael.

 

  • Jorge Vieira
  • 25/Maio/2020

Roberto Rocha continua na torcida a favor do coronavírus

A semana começa com as autoridades sanitárias do Maranhão comemorando a recuperação de cinco mil pacientes que foram infectados pelo coronavírus e montagem de novas estruturas, inclusive UTIs aérea para garantir o atendimento aos que necessitam de tratamento, mas a oposição volta se manifestar de forma tacanha.

O senador Roberto Rocha, aquele que obteve apenas 2% na eleição para o governo do estado em 2018, inconformado com o sucesso do lockdown que freou o avanço da covid-19 na Grande Ilha de São Luís, agora quer responsabilizar a medida decretada pela justiça e acatada pelo governador Flávio Dino como responsável pelo avanço da doença no interior do Estado.

Tomado pela inveja, o senador que nunca fez nada em Brasília junto ao governo que ele defende para ajudar o Estado na luta contra a pandemia, logo após o governador postar, neste domingo (24) no Twitter as UTIs aéreas contratadas para socorrer pacientes justamente no interior do Estado, Rocha postou um vídeo raivoso responsabilizando o juiz Douglas Martins e o governador pelo avanço da covid-19 no interior do Maranhão.

O senador, que já fraudou números de transferências de recursos para tentar atingir o Governo do Estado, sendo obrigado depois a se corrigir e colocar saia em outro correligionário chamado Wellington do Curso, desta vez atribui uma suposta falta de comunicação prévia do lockdown como fator que levou a doença se espalhar pelos municípios.

“A grande maioria da população nem sabia o que era isso direito, pois não houve um trabalho de comunicação preventivo para evitar o desespero. Como um avestruz, o governador fez que não sabia de nada enquanto seu amigo juiz decretava o fechamento de tudo na ilha de São Luís. Resultado: muita gente correu para o interior, muitos deles levando vírus”.

Como sempre, o senador age de má fé, movido por interesses politiqueiros, pois o lockdown fechou tudo em São Luís, inclusive entrada e saída da Grande Ilha justamente para evitar que vans clandestinas, carros particulares e o transporte intermunicipal ajudassem a propagar o vírus pelo interior do Maranhão e impedisse que continuasse entrando gente contaminada em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

O senador, ao invés de ficar fuxicando deveria era fazer alguma de útil, pois até agora só tem bajulado o presidente Bolsonaro, que desdenha da pandemia e da morte das mais 22 mil pessoas que ele insiste em ignorar e ainda debocha.

  • Jorge Vieira
  • 24/Maio/2020

Assembleia vota nesta segunda PL que proíbe suspensão de planos de saúde durante a pandemia

A Assembleia Legislativa pautou para  sessão extraordinária desta segunda-feira (25), às 10h, convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a votação do Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão e o cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.

Segundo a proposição, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate ao novo coronavírus. Após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito aos seus usuários, sendo vedadas as cobranças de juros e multa.

Em sua justificativa, o deputado Marco Aurélio ressalta que os riscos e restrições oriundos da pandemia trouxeram uma situação econômica muito difícil, com desemprego e atraso nos compromissos por boa parte dos usuários.

“Considera-se, portanto, razoável garantir a não suspensão dos planos de saúde durante a pandemia, haja vista que o mesmo pleito já foi objeto de Proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS), junto às operadoras de plano de saúde, mas que não se conseguiu chegar a uma concretização até o momento. Com o PL, espera-se garantir esse direito no âmbito do estado do Maranhão”, destaca o parlamentar no texto da proposta.

Em pauta

Na sessão remota desta segunda-feira, também serão apreciados decretos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais de 20 municípios maranhenses, além de medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

Entre as matérias em pauta está a MP 312/20, de autoria do Poder Executivo, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’.

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.

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