O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna, esta manhã, para elogiar a decisão do Supremo Tribunal Federal negar seguimento ao embargo de declaração interposto pela Prefeitura Municipal de São Luís para protelar o cumprimento da suspensão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“Essa decisão foi importante porque a decisão da Justiça e a pressão popular, fizeram com que o prefeito Castelo voltasse atrás e reconhecesse  sua falha.  Muitos pensam que ele tomou essa decisão porque é bonzinho, isso não é verdade, o que de fato ocorreu é que não houve mais saídas para o prefeito”, disse o deputado.

O deputado Roberto Costa foi à voz da população na tribuna da Assembleia Legislativa, quando no mês de abril iniciou as denuncias contra a fraude na ata da elaboração da Planta Genérica de Valores  que evidenciou o aumento abusivo do IPTU.

“Nos levantamos nessa Casa para denunciar e conseguimos a vitória que o povo tanto queria, mas quero agradecer primeiramente ao promotor José Osmar, que elaborou o relatório onde gerou o processo investigatório no Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do seu presidente Mário Macieira e do relator do processo Rodrigo Maia, e ao Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou o deputado.

O parlamentar ainda comemorou a decisão do TJ que mantiveram isentos todos aqueles que foram contemplados com o beneficio.

“Os cidadãos residentes nas áreas beneficiadas merecem a contemplação da isenção do imposto, pois nesses bairros a administração municipal nada fez em termos de melhorias”, afirmou Costa.

Para finalizar Roberto Costa afirmou: “A vitória foi do povo que venceu a ignorância e a prepotência daqueles que não respeitam o direito do cidadão”.

A bancada do governo voltou bater cabeça durante na votação do projeto de lei do deputado César Pires (DEM) que permitiria ao servidor que estivesse realizando cursos de graduação ou pós-graduação em áreas correlatas com as suas funções não poderia ser removido de ofício para localidade diversa daquele onde ele estivesse estudando.

A matéria foi rejeita na Comissão de Constituição e Justiça pelo placar apertado de 04 a 03, o autor recorreu para o plenário e o plenário decidiu sobre a constitucionalidade do projeto, derrubando o parecer da CCJ e votando favorável a referida matéria.

O projeto continuou tramando e foi encaminhado à Comissão de Administração, após o plenário ter dito que era viável do ponto vista jurídico.  Na Comissão de Administração, a votação foi favorável pelo mérito da causa.

Na hora da votação, no entanto, o líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB) recomendou que seus liderados votassem pela manutenção do parecer da CCJ contra a constitucionalidade do projeto, gerando protesto do autor da proposição.

A proposta foi rejeitada, mas César Pires, ex-reitor da UEMA, educador por vocação,  fez um pronunciamento no qual foi duro com a ignorância dos líderes da bancada, Stênio Resende, e do governo, Manoel Ribeiro (PTB). Reproduzo abaixo a íntegra do discurso do parlamentar, conforme recebido da taquigrafia da Assembleia.    

“Permita-me aqui, presidente, citar um discurso de Cícero, parte dele 42 anos A.C, quando ele se manifestava contra Catilina, não vou ler todo, para que não ocupem os senhores dessa situação. Mas ele, deputado Marcelo, disse aqui: Uma Nação pode sobreviver aos idiotas e até aos gananciosos, mas não pode sobreviver à traição gerada dentro de si mesmo. O inimigo exterior não é tão perigoso porque é conhecido, mas porque carrega também as suas bandeiras abertamente. Mas posso dizer a V. Ex.ª que, neste momento, esta Casa presta um desserviço de igual monta que prestou, quando foi vetado um projeto de incentivo à leitura, que, de nossa lavra, não conseguiu ser levado a termo.  E é lamentável, senhores, que agora quando a gente visualiza o que estava escrito na Veja, e os próprios dados do IDEB podem deixar claramente que as nossas inações, as nossas omissões e a nossa leniência em determinadas situações nos levam sempre, a ter situações perversas como essas que nós assistimos em relação a educação. O que eu defendo aqui, para que vocês possam ter uma ideia, é que esse Estatuto foi construído em 1994, aquela época, um curso, deputada Eliziane Gama, a máquina Lettera-22, que, na verdade, um curso de datilografia ainda era pré-requisito para que as pessoas pudessem ser secretários. Era, portanto, um analógico puro e simples, e as pessoas mecanicistamente faziam aquele tipo arrazoado ali para poder ter o direito a ser um secretário. O tempo passou e que eu estou pedindo agora é que aquela construção deformada, embora apropriada por uma época não prevaleça diante de novos cérebros agora, onde o mundo das dez maiores empresas que o mundo tem, parte delas vende-se serviço com APPLE, MAXITOSH e muitas outras. E nós continuamos ainda no extrativismo, nas situações deformadas, mamucesca, como nós temos aqui, essa atitude é mamute, elefântica, não é a atitude de gente sana, de quem quer o crescimento do Estado. Eu me recuso peremptoriamente a aceitar os descaminhos desses e esta Casa não poder continuar a, pelo menos, entregar a sociedade determinados tipos de avanço. Ora! O que estou pedindo é simples, é dar direito aos professores e aos funcionários públicos de poder fazer um mestrado e doutorado, que, àquela época, não preconizava, só a partir 96 com aquela LDB foi permitido diploma de terceiro grau, para que os professores pudessem dar o ensino médio. Olha o atraso que esse País passou. O que eu quero é adequar às necessidades atuais do mundo pós-moderno às necessidades do meu Estado. Não podemos ficar alheado, divorciado do crescimento, mas devemos nos integrar a esse tipo de processo. Eu lamento, e tenho certeza de que esta Casa não vai se curvar diante disso, eu não estou gerando despesa ao Estado, eu não estou gerando despesa ao erário, eu não estou confortando com o Poder Político, eu não estou torcendo contra o Governo porque também sou Governo e talvez um dos mais leais que Roseana um dia viu fui eu, porque eu não recebi emenda de Zé Reinaldo e o Marcelo sabe disso, não recebi emenda de Jackson e você sabe disso, me recusei diferente de muitos outros, que se esconderam diante delas recebendo emendas, eu não aceitei isso. O Senhor Marcelo me ofereceu uma secretaria e eu me recusei para poder continuar honesto, e agora sequer tenho o direito de apresentar inovações para o Estado, porque a liderança se opõe a determinados procedimentos que avançam. Seria esse Estado que nós queremos? Essa Assembleia dos nossos sonhos? Inovou e renovou em que se as mentes continuam cansadas, continuam feias e carcomidas, sem ter o privilégio de poder construir alguma coisa? Rendem-se diante da ganância do abdômen e se esquecem, na verdade, de produzir uma coisa que o cérebro exige, eu não estou exigindo nada, apenas pedindo que os professores tenham o direito de fazer mestrado e doutorado, eu não estou dizendo que vão, mas eu quero me insurgir contra a velhice, contra situações ultrapassadas, só isso. Me deem, pelo menos, o direito de poder levar isso avante, não se recuse diante do progresso, aqui não é afronta ao Governo, mas é afronta a cada um aqui que a consciência não deixar votar, convoquem as suas consciências a liberdade, pelo menos a liberdade do cérebro, não fiquem, na verdade, vencidos diante dos avanços, mas preconize-os, cresçam junto com eles, não se isolem diante daquilo que pode ser crescido, daquilo que pode ser grande. Confesso até diante de vocês, do meu nervosismo, porque eu não imaginei nunca, nunca mesmo, que esta Casa e minha liderança se comportasse dessa forma. Aqui não é contra o Governo, é contra a consciência, como Cícero disse: uma Nação, às vezes… E eu espero que a Assembleia não sobreviva aos idiotas e os gananciosos. Muito obrigado.

Os deputados Marcelo Tavares (PSB) Cleide Coutinho (PSB)  e Bira do Pindaré (PT), atendendo solicitação do sindicato da categoria, retiraram o requerimento que solicitava urgência para a votação do projeto de lei da deputada Valéria Macedo (PDT), que estabelece piso salarial para os profissionais de enfermagem.

Os dois parlamentares, no entanto, lamentaram a forma agressiva com que Valéria se dirigiu a eles ao discordar do pedido de urgência e anunciaram que votarão a favor da matéria, mas esperam que a autora da proposta consiga colocá-la em votação o mais rápido possível. 

O líder da oposição, Marcelo Tavares, informou ao plenário que pediu a urgência após ter ouvido do presidente da CCJ, Tatá Milhomem, que jamais colocaria o projeto em votação.

Milhomem negou a acusação do colega de plenário: “o cidadão Milhomem nunca disse a Marcelo Tavares que o projeto não seria colocado em votação”, protestou.

“Infelizmente, deputado Milhomem, só temos como testemunha a deputada Valéria Macedo”, treplicou Tavares.

O líder da oposição adiantou que espera que a deputada Valéria compareça ao plenário para discutir ponto por ponto a matéria e que não irá permitir que “a Casa seja usada para enganar uma categoria”.

Médica praticante e dona de hospital, Cleide Coutinho disse que sua decisão pela urgência é decorrência da relação de amizade que possui com a classe.

“Tenho aprendido na vida que quem sabe faz a hora não espera acontecer. Eu e o deputado Marcelo vimos o projeto, eu assisti à audiência com 14 colegas nossos, todos entusiasmados, a deputada Valéria com um projeto belíssimo, o seu assessor jurídico deu uma explanação que estava tudo estudado e analisado, e nós pensamos o seguinte: a CCJ está atarefada de projetos, e nós queríamos o quê? Acelerar, para que dessa maneira eu desse meu agradecimento aos enfermeiros. Já disse aqui que eu tenho uma relação de amiga com os enfermeiros, com a classe, uma relação de irmã, de pessoa grata”, justificou.
 

Tavares acusou Valéria de não ter comparecido à sessão propositalmente por ter destratado seus companheiros de plenário.

Bira do Pindaré numa contundente intervenção, justificou o pedido de retirada da urgência argumentando que o sindicato da categoria teria pedido o adiamento da votação porque pretende apresentar uma emenda ao projeto da deputada.

A resposta da parlamentar foi imediata. Sua assessoria distribuiu matéria após o discurso de Tavares com o seguinte título “Marcelo Tavares: inconseqüência e deselegância em forma de deputado”. Veja o post a baixo.