O Planalto e o próprio PMDB avaliam de maneira distinta a situação dos dois ministros do partido ora encrencados no noticiário: Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo). O primeiro carrega um passivo maior, seja pelo tempo de pasta (somado ao que passou na presidência da Conab), seja pela proximidade com personagens já degolados. Paradoxalmente, Rossi é aquele que todos se esforçarão por segurar até o “limite da irresponsabilidade”, dada sua ligação com o vice Michel Temer. Já Novais, se não cair agora, dificilmente sobreviverá à reforma ministerial que Dilma Rousseff desde sempre sonhou fazer ao final de seu primeiro ano de governo.

Almeida disse que a governadora do Estado, Roseana Sarney, não cumpriu a liminar concedida a um candidato que alegava ter sido aprovado em concurso público e não nomeado para cargo de professor da rede pública estadual.

Na liminar, o desembargador determinou que a vaga fosse resguardada até decisão do mérito. Entretanto, informou que foram nomeados outros dois candidatos, até aquele momento supostamente classificados em posições inferiores à do autor do mandado de segurança. Lembrou ainda que o cumprimento da liminar independe do pronunciamento final do mérito.

Almeida avalia como inaceitável a insubordinação do Executivo às ordens judiciais, pois ofende uma das mais elementares garantias conferidas aos indivíduos: a possibilidade de se insurgir contra ilegalidades e abusos eventualmente cometidos pela administração pública.

O desembargador disse ter conhecimento de outros casos de não cumprimento de decisões da Justiça e enfatizou que a inobservância às decisões judiciais representa desrespeito e descrédito ao Poder Judiciário como instituição.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA