![]() |
Paulo Matos será reconduzido ao cargo |
Pasta diz se basear em decreto que autoriza contratação, desde que para cargo superior ao ocupado pelo parente
ANDRÉIA SADI
MARIA CLARA CABRAL
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Palco de uma briga política, o Ministério do Turismo emprega duas pessoas da mesma família, mãe e filha, em cargos de livre nomeação.
O governador em exercício Arnaldo Melo visitou os canteiros de obras da Avenida Quarto Centenário, que integra o projeto do PAC Rio Anil, e da Via Expressa, na manhã desta terça-feira (1º). Ele declarou estar satisfeito com o andamento dos trabalhos e disse que as obras são dois grandes presentes do Governo do Estado pela celebração dos 400 anos de São Luís.
A nova avenida, que terá cerca de 9km de extensão, beneficiará mais de 20 bairros e deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Avenida Jerônimo de Albuquerque, entre os Elevados da Cohama e o do Trabalhador.
Denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) – por não prestar contas do exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o prefeito do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, teve seu processo julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta terça-feira, 1°.
Nos autos do processo, Monteiro alegou que prestou as contas anuais do exercício 2009, ao TCE, no dia 12 de abril de 2010, e sustentou que não houve configuração do dolo, uma vez que não deixou de apresentar a prestação de contas e que esta ocorreu apenas fora do prazo. O parecer do MPE foi pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, por não persistirem os motivos que levaram ao oferecimento da denúncia, tendo em vista a atipicidade da conduta e, consequentemente, perda do objeto.
O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, votou de acordo com parecer do MPE, sendo acompanhado pelos desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Melo. |
![]() Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), a 2ª Câmara Cível do TJMA manteve decisão do juízo da 5ª Vara Cível de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão a cassação de todos os alvarás, licenças e autorizações em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para realização de shows e similares na área externa do Multicenter Sebrae, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
A decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o Sebrae/MA e contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição do local, salvo se promovido o isolamento acústico, tendo em vista as sérias conseqüências que a poluição sonora pode causar à saúde da população. Em recurso necessário relatado pelo desembargador Marcelo Carvalho, foi ressaltada a legitimidade do MPE na proteção aos interesses difusos da sociedade alusivos ao meio ambiente, por meio da ação civil pública e com base no sistema constitucional, em razão de um interesse maior e para evitar danos. O desembargador destacou que os eventos musicais realizados no local trazem danos à saúde e à tranqüilidade pública por conta da poluição sonora, principalmente porque ocorrem no período noturno e entram pela madrugada, perturbando o sono de moradores de vários bairros da cidade, como Cohafuma, Altos do Calhau, Calhau, Vinhais, entre outros. O voto do relator, pela manutenção da proibição, foi seguido pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. |
![]() |
Estudantes cearenses fazem protesto contra os problemas surgidos com o vazamentos de questões do Enem |