O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), anunciou esta manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a oposição vai recorrer à Justiça para evitar que o Governo do Estado reajuste em 86.9 por cento a tarifa da conta de água.

Tavares denunciou o que considera reajuste abusivo e adiantou que vai encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, na próxima semana, convocando o presidente da Caema, João Moreira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste pretendendo pela governadora.

O parlamentar denunciou que a governadora, quando candidata, liberou o consumo de água para a população carente e que agora, como governadora, quer reajustar a tarifa em 86.9 por cento. “Até quando vamos ter que aguentar as mentiras desse governo”, questionou.

Marcelo criticou o fato da governadora está pretendendo o reajuste sem comunicar a população. “Porque não faz propaganda na TV para avisar que vai reajustar a tarifa”, cobrou.

Tavares lamentou que o deputado Roberto Costa, vice-líder do governo, considere a tarifa maranhense a mais barata e que considera normal o reajuste. “Quer dizer que o IPTU é abusivo e a tarifa da Caema”, não?”, questionou.     

No feriado de Nossa Senhora Aparecida, líderes da Igreja Católica discursaram contra a corrupção e usaram a data religiosa para incentivar os fiéis a participar das manifestações realizadas ontem em diversas cidades do país.

O tema marcou as falas dos cardeais dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, e dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Eles criticaram os políticos e disseram que a sociedade deve se mobilizar e fiscalizar o uso do dinheiro público.

Na igreja de São Luiz Gonzaga, em Pirituba (zona norte de SP), dom Odilo elogiou os protestos e disse que a corrupção “está em toda parte, afligindo o povo brasileiro”.

“Quando não somos mais capazes de reagir e nos indignar diante da corrupção, é porque nosso senso ético também ficou corrompido”, afirmou, em sermão. “Quando o povo começa a se manifestar, a coisa melhora. É isso que precisa acontecer.”

Depois de chamar o rio Tietê de “rio da morte” e “esgoto a céu aberto”, o cardeal comparou a situação de suas águas aos desvios na política. “A corrupção é como a água suja do Tietê. Não gera vida, não é coisa boa”, disse.

Em seguida, ele pediu à santa que “interceda por todos os responsáveis pelo governo”. “Nossa Senhora Aparecida é a Padroeira do Brasil. Queremos que o Brasil melhore, que seja um país mais digno e decente.”

No Santuário Nacional de Aparecida (180 km de SP), o presidente da CNBB disse, em entrevista após a missa solene, que a entidade defende os atos contra a corrupção.

“Sabemos de manifestações organizadas por redes sociais e defendemos que a população deve acompanhar os nossos homens públicos, sejam do Executivo ou do Legislativo”, afirmou dom Raymundo Damasceno. “Quando há denúncias de corrupção, que sejam investigadas, [que se investigue] se há responsáveis ou não.”

Os dois cardeais evitaram referências diretas a escândalos recentes, como a acusação de venda de emendas na Assembleia Legislativa paulista, que ronda a base do governo Geraldo Alckmin, e as suspeitas de corrupção que derrubaram quatro ministros do governo Dilma Rousseff.

A missa solene das 10h em Aparecida foi assistida por cerca de 35 mil fiéis. Durante todo o dia, cerca de 140 mil passaram pela basílica, segundo informações preliminares da igreja. Até o dia 16 de outubro, quando se encerram os festejos deste ano, 600 mil pessoas devem ir ao local.

A polêmica sobre a descriminalização do aborto, que dominou a festa em 2010, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, desta vez foi deixada de lado.

No ano passado, fiéis que foram a Aparecida receberam panfletos assinados por um braço da CNBB recomendando não votar no PT. O então candidato José Serra (PSDB) citou o tema após a missa.

Ontem, Serra e Alckmin foram ao santuário, mas o ex-governador não deu entrevista. A presidente Dilma permaneceu em Brasília, sem compromissos oficiais.

Uma mancha escura formada por cerca de 20 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar, percorreu um quilômetro de distância na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, seguindo do Museu da República até chegar à Praça dos Três Poderes, na manhã desta quarta-feira, 12.

Os três pontos principais da 2ª edição da Marcha contra a Corrupção, realizada também em outras 18 cidades, são a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário.

PM elevou para 20 mil pessoas a estimativa do número de participantes da segunda edição da Marcha contra a Corrupção, em Brasília, na manhã de hoje. O primeiro levantamento dava conta de 13 mil manifestantes que percorreram a Esplanada dos Ministérios, do Museu da República até a Praça dos Três Poderes e depois seguiram mais alguns metros até o Ministério do Exército, onde ocorreu a dispersão.

Mesmo assim, o volume de participantes foi inferior à contagem feita pela PM na primeira edição do evento, em 7 de Setembro. Na ocasião, foram contabilizadas as participações de 25 mil pessoas. De acordo com o tenente Marcos Braga, o outro evento acabou ganhando adesão de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile militar.

Com bicicletas, vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários, ou empunhando faixas, os manifestantes fizeram uma pequena pausa no percurso, em frente ao Congresso Nacional, onde foi cantado o Hino Nacional.

O número de participantes está menor do que o estimado pela PM na primeira edição do evento, em 7 de setembro, quando a PM contou 25 mil pessoas. O tenente Marcos Braga, da PM do DF, explicou que naquela ocasião o evento ganhou apoio de última hora da população de Brasília, que saiu de suas casas para assistir ao desfile de 7 de setembro.

Desta vez, os manifestantes também carregam uma faixa com uma pizza de 15 metros de diâmetro. Aos grados, gritam: “Não sou otário, do meu bolso é que sai o seu salário”, “Ô Dilma, presta atenção, o brasileiro não quer mais corrupção”, “Voto secreto não, eu quero é ver a cara do ladrão”.

Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua tramitação no Senado.

Sou um senador da República, comprometido com a questão dos direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado, anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.

Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim, antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído.

A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o objetivo da comissão não é este.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira, depois de julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), o encerramento da greve dos Correios a partir da 0h de quinta-feira (13), já que amanhã é feriado nacional – dia de Nossa Senhora Aparecida.

Os ministros também autorizaram a empresa a descontar no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais 21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi R$ 50 mil.

O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve não abusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.

Para Dalazen, houve falta de razoabilidade e de bom-senso na condução da greve pelos trabalhadores. “A solução negociada deveria ter sido alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessadas em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos teve contornos inequivocadamente políticos”.

Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.

Durante o julgamento do dissídio, o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Gustavo Ramos, disse que os trabalhadores jamais tiveram a intenção de lesar a sociedade. Ele sustentou que a greve foi pacífica e argumentou que a melhor forma de solucionar a questão dos dias parados é a compensação com trabalho, o que evitaria o pagamento de horas extras para que o serviço fosse colocado em dia.

O advogado dos Correios, Jeferson Carús Guedes, alegou que a greve é abusiva especialmente pela natureza essencial do serviço prestado pela empresa. Ele também solicitou que o TST determinasse o desconto dos dias não trabalhados do salário dos grevistas.

Os funcionários dos Correios estavam em greve há 28 dias. Na segunda-feira (10), em reunião à noite no TST, os grevistas mantiveram a decisão de não aceitar os termos da proposta apresentada pelo tribunal. A ideia era tentar um acordo antes do julgamento do dissídio.

O ex-ministro do STJ, Edson Vidigal, ex-candidato ao Senado em 2010, manifestou o desejo de representar o PDT, na sucessão em São Luís, durante reunião do partido realizada na noite de segunda-feira.

Considerado hoje um dos melhores quadros da oposição à oligarquia Sarney, Vidigal, segundo um dirigente pedetista, poderá ser a opção partidária para 2012, diante da forte resistência contra coligação com João Castelo (PSDB) ou Tadeu Palácio (PP).

A candidatura do ex-ministro é vista com muita simpatia pelas mais diversas correntes que disputam o comando interno do partido e deverá mobilizar as discussões internas nos próximos encontros.