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  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

Cleide Coutinho rebate denúncias de supostas irregularidades em Caxias

 A deputada Cleide Coutinho (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (24), para contestar denúncias de supostas irregularidades na execução de obras do Ministério do Esporte pela administração do prefeito do município de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), veiculadas por meio do blog do jornalista Décio Sá.
De posse de documentos e matérias veiculadas na imprensa, Cleide provou que no dia 30 de julho de 2009, o prefeito Humberto Coutinho, acompanhado do ministro do Esporte, Orlando Silva, inaugurou quatro quadras poliesportivas, construídas em parceria entre a Prefeitura de Caxias e o governo federal.     
Na oportunidade, foram inaugurados, com grande festa popular, o Ginásio Poli Esportivo “Vicente Neto” (bairro Volta Redonda), o Ginásio Poli Esportivo “Edmilson Araruna” (bairro Caldeirões) o campo de futebol no Matadouro Novo e o Ginásio Esportivo “Mundico Santos”, localizado no Bairro Nova Caxias.
Cleide Coutinho lembra que também estavam presentes nas inaugurações das obras o deputado Roberto Costa (ex-secretário de  estado de Esporte) o deputado Rubens Pereira Júnior (P C do B), o ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B), e o vice-prefeito Júnior Martins. 
Também participaram das inaugurações os prefeitos Kleber Tratorzão (São Domingos), José Reis (Aldeias Altas), Sueli Pereira (Matões) José Leandro (Afonso Cunha) e o presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Antonio Luis e os demais vereadores.                    
O escritor Rui Barbosa já dizia que “às vezes amigos e inimigos estão em posição trocadas, uns querem mal fazem-nos bem,  outros almejam o bem e nos fazem o mal”. Quando as notícias contra Humberto são veiculadas na imprensa, acabam trazendo o bem, porque não somente eu como o prefeito que somos  representantes de Caxias, fazemos um demonstração do que foi realizado”, disse Cleide.         
A parlamentar afirmou que as denúncias são tão injustas que não levam em consideração que a Caixa Econômica Federal não libera recursos para execução de obras do governo federal, em parcerias com as prefeituras, sem a prévia fiscalização dos serviços. “O próprio deputado José Carlos era gerente da CEF e viu a lisura de todo o processo”, lembra e citou construção e reforma de ginásios poliesportivos e de estádios.
DENÚNCIAS INJUSTAS
Em aparte o vice-líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PMDB), e os deputados Roberto Costa (PMDB), Rubens Pereira Júnior (P C do B) e o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), reconheceram que as denúncias contra o prefeito Humberto Coutinho foram veiculadas injustamente.
Para Magno Bacelar, o que se vê ultimamente são denúncias veiculadas na mídia nacional, contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, sugerindo que ele estaria desviando recursos do governo Federal. “Estas denúncias não atingem o prefeito Humberto Coutinho, que realiza um trabalho sério na cidade de Caxias”, disse Magno.
  
O deputado Roberto Costa vai mais longe, reafirmando fez a seguinte declaração no dia da inauguração das obras “é muito bom estarmos aqui em um dia de festas e inaugurações. É importante para Caxias receber o ministro do Esporte que, assim como nós, pode comprovar que aqui o esporte está fortalecido, beneficiando diretamente a juventude. Isto mostra o compromisso que o prefeito Humberto Coutinho tem com os desportistas de Caxias”;           
  
Já os deputados Marcelo Tavares e Rubens Pereira Júnior acham que as denúncias contra o prefeito Humberto Coutinho têm um objetivo maior. Na avaliação dos parlamentares, a idéia foi desenvolvida por setores ligados do governo do Estado, para tentar desestabilizar o projeto da oposição de derrotar a oligarquia Sarney nas eleições de 2014.      

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

Presidente da Assembleia pede agilidade na duplicação da BR-135

Waldemar Têrr / Agência Assembleia

 
O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), destacou, na sessão desta segunda-feira (24), a reunião que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, manteve em São Luís, nesta segunda pela manhã, com deputados estaduais e federais maranhenses, os senadores Edison Lobão Filho (PMDB) e João Alberto (PMDB) e com a governadora Roseana Sarney (PMDB), para tratar da suspensão da licitação das obras de duplicação da BR-135. Arnaldo, que participou do encontro, disse que o ministro prometeu iniciar as obras na BR tão logo após o término do inverno e anunciou assinatura de convênio para duplicar também trecho que vai do Porto do Itaqui até a BR-135.
 
O presidente da Assembleia afirmou que o encontro foi muito importante para que o ministro e auxiliares explicassem os motivos que levaram à suspensão da licitação. Arnaldo Melo disse que prestou informação da tribuna em resposta aos colegas deputados e pelo trabalho que a Mesa Diretora fez há alguns dias, indo diretamente ao Ministério dos Transportes tratar da questão da duplicação da BR-135.
 
Arnaldo Melo lembrou que já tinha feito referência à visita e que nele os deputados não tiveram a resposta necessária e imediata da parte do ministro e que voltou a cobrar do Ministério dos Transportes uma resposta convincente sobre esse problema, mas que ministro juntamente com o diretor do Dnit nacional trouxeram as justificativas necessárias. O presidente da Assembleia contou que vários deputados pronunciaram-se no novo encontro com o ministro, que classificou como “uma manhã de trabalho muito positiva”.
 
NOVA OBRA
 
Arnaldo Melo explicou que após a reunião conjunta com o ministro participou de outra reunião com a governadora do Estado, quando ela solicitou do ministro e do Dnit, a duplicação do trecho, do novo trevo do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) que sai para a BR-135 rumo a Pedrinhas até a Barragem do Bacanga. O trecho, segundo o presidente da Assembleia, está intrafegável. “É a região talvez mais trafegada da Ilha em termos industriais, porque ali está implantado e crescendo muito o nosso setor industrial, além do Porto do Itaqui”, assegurou.
 
O presidente da Assembleia contou que o ministro autorizou o chefe do Dnit nacional que fizesse uma parceria, assinando convênio com o Governo do Estado para que o trecho seja duplicado e a segunda parte da BR seja recuperada totalmente até a Barragem da Bacanga.
 

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

PPS confirma pré-candidatura de Eliziane Gama

Filiados e membros da Executiva do Partido Popular Socialista (PPS) confirmaram, na manhã de sábado (22), durante congresso municipal, a  pré-candidatura da deputada Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís em 2012.

A decisão do PPS municipal está sendo interpretada nos bastidores da sucessão como a primeira tentativa fracassada do prefeito João Castelo ter o PPS no seu palanque.
O discurso da deputada Gardênia em favor da unidade do partido em torno de  uma aliança com o candidato do PSDB não sensibilizou a militância, que sacramentou a pré-candidatura.
Lideranças do PC do B, PP, PSL, PRTB prestigiaram o evento e mostraram apoio ao projeto de candidatura própria da legenda para o fortalecimento da oposição em São Luís.
Único nome feminino que já apresentou até agora para a disputa em 2012, Eliziane Gama representa para os membros do partido uma alternativa viável e coerente com a ideologia partidária por ser considerada uma das mais atuantes no parlamento estadual, principalmente na defesa dos direitos humanos.
Eliziane Gama comemorou a decisão da executiva municipal, e destacou o potencial feminino e a importância da participação da mulher no cenário político. Ela fez também destaque a filiação ao PPS da representante da Associação de Surdos do Maranhão, Ligia Maria, ressaltando que o PPS é um partido de inclusão.
“Precisamos ampliar o número de mulheres com participação no cenário do poder. Quero conclamar as mulheres a participar ativamente do processo político em 2012. Parabenizo também o PPS pela filiação da Lígia Maria, representante da comunidade surda. Este é o PPS, um partido de inclusão!”, destacou.
Eliziane conclamou a todos os filiados para o embate. “O PPS tem hoje tem uma decisão consensual de candidatura própria e vamos seguir adiante. Convido todos vocês para este embate e para esta luta para que possamos vislumbrar melhorias para nossa cidade”, finalizou.
O presidente do PPS no Maranhão, Paulo Matos defendeu a tese de candidatura própria como uma alternativa para buscar melhorias para a cidade de São Luís.  “O PPS é um partido que se preocupa com a pessoa humana, e luta por uma sociedade mais digna, por isso que estamos apresentando esta candidatura própria. Quero dizer que acreditamos que precisamos de alternativas para a cidade, por isso que apresentamos o nome da deputada Eliziane Gama”, enfatizou Paulo Matos.
O pré-candidato do PPS em Imperatriz, o ex-vice governador, Pastor Porto também disse estar feliz com a decisão do PPS de ter candidaturas próprias no Estado do Maranhão.

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

Médicos fazem protesto e suspendem atendimento ao SUS nesta terça-feira

Do UOL Ciência e Saúde

Cartaz convida médicos para mobilização nesta terça-feira (25) contra más condições de assistência e baixa remuneração no SUS 
Cartaz convida médicos para mobilização nesta terça-feira (25)
Na próxima terça-feira (25), médicos de todo o país prometem ir às ruas e suspender atendimentos para protestar contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho e de assistência oferecidas na rede pública de saúde.
O movimento é coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A ideia é chamar a atenção das autoridades e da população para os problemas que afetam o setor.
“Com a mobilização queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”, afirma o coordenador da Comissão Pró-SUS do CFM Aloísio Tibiriçá Miranda.
Paralisação
Em 19 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Piauí) foi confirmada a suspensão dos atendimentos eletivos (consultas, exames e outros procedimentos) durante todo o dia, sendo que, no último, a paralisação deve se prolongar por 71 horas.
Em outros dois Estados, a paralisação será pontual: em Santa Catarina, deve acontecer durante a tarde e durar cerca de uma hora; em São Paulo, deverá acontecer apenas em algumas unidades de saúde, mas ao longo de todo o período.
Já no Distrito Federal e nos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins estão previstas apenas manifestações.
Nos locais em que se optou pela paralisação, serão suspensos os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos). No entanto, ficará assegurado o trabalho nas unidades de urgência e emergência.
No início do mês, o Conselho Federal de Medicina determinou aos Conselhos Regionais (CRMs) o envio de correspondências aos gestores públicos (secretários de saúde e diretores técnicos e clínicos de estabelecimentos de saúde) com um alerta sobre o movimento iminente. 
No documento, os responsáveis eram orientados a escalonar suas escalas e as marcações para evitar constrangimentos aos pacientes e seus familiares, bem como assegurar novas datas para os procedimentos desmarcados.

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

Invasão em plena Avenida dos Africanos ameaça Rio das Bicas

O poder publico estadual ou municipal tem que agir com a máxima urgência para impedir a concretização de uma invasão que está ocorrendo na margem do Rio das Bicas, na Avenida dos Africanos, próximo a entrada do Parque dos Nobres.
O que resta da vegetação natural de mangue está sendo destruída por invasores, que começaram a plantar barracos no local.
Por mais compreensão que se possa ter não dar para aceitar uma invasão em plena avenida e a destruição do que ainda existe de belo no local, apesar de toda poluição.
O poder público não pode tolerar só porque são pessoas humildes.  
E se o rico resolver invadir o resto da área para construir prédios? Fica por isso mesmo?  Alguém precisa tomar uma atitude.
A verdade que é a grande maioria das invasões a terrenos públicos urbanos são comandados por espertinhos que se apropriam das melhores áreas para instalação de comércios.     

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

Brasil tem mais de 15 milhões de eleitores filiados a partidos políticos

De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.
Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).

O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados.

Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.

Novas filiações

Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período.

Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.

Novas desfiliações

Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.

Confira a tabela com os números de novos filiados por partido político e a tabela com os números de novos filiados por Unidade da Federação/partido.

Filiaweb

Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem realizar consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária – positiva ou negativa –, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.

No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados.
Para acessar o Filiaweb, clique aqui (http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb).

2012

Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb.

Confira as tabelas com o total de filiados nacional e por Unidade da Federação. Também estão disponíveis as tabelas com o total nacional de novas desfiliações e as novas desfiliações por Unidade da Federação.

De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.

Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).

O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados.

Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.

Novas filiações

Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período.

Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.

Novas desfiliações

Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.

Confira a tabela com os números de novos filiados por partido político e a tabela com os números de novos filiados por Unidade da Federação/partido.

Filiaweb

Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem realizar consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária – positiva ou negativa –, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.

No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados.
 

2012

Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb.

Confira as tabelas com o total de filiados nacional e por Unidade da Federação. Também estão disponíveis as tabelas com o total nacional de novas desfiliações e as novas desfiliações por Unidade da Federação.

  • Jorge Vieira
  • 24/out/2011

CNJ discute divulgação de nome de juiz sob suspeita

SHEILA D´AMORIM
FELIPE SELIGMAN

Uma nova proposta em discussão entre os integrantes dos CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá fazer com que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente.
 

O debate foi colocado por iniciativa do conselheiro José Lúcio Munhoz que enviou e-mail aos seus colegas questionando se a forma atual para tramitação dos processos está correta.
 
Hoje, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo. Eles são identificados nos documentos disponíveis ao público apenas pelas iniciais. Quando o relator do processo apresenta seu voto no plenário do CNJ, os nomes tornam-se oficialmente públicos.
 
Sob o argumento de que não vê como correto esse procedimento atual, Munhoz questiona se não é preciso “preservar a imagem dos investigados ou requeridos antes da decisão final”.
 
“Ou retiramos da pauta e do processo as iniciais e colocamos nomes completos na identificação dos feitos, ou devemos também, nós, quando relatarmos os processos ou nos manifestarmos sobre eles, utilizar também apenas as letras iniciais”.
 
A proposta, colocada inicialmente como um tema “para reflexão” gerou mal-estar nos corredores do CNJ, segundo a Folha apurou, e desencadeou imediatamente uma operação abafa.
 
Conselheiros contrários a essa tese trabalham para que o tema não entre oficialmente na pauta. A ideia de Munhoz é de que isso seja feito na reunião administrativa de hoje, que é fechada.
 
Procurado pela Folha, o conselheiro disse que não defendeu uma posição, apenas sugeriu “discutir um padrão de comportamento”. Irritado com a polêmica interna criada em torno do assunto, reclamou dos colegas.
 
“Nem sei se vamos discutir isso. Mas, hoje, você fala “A” no conselho, e no dia seguinte sai “B” na imprensa. Está difícil fazer uma conversa, porque no dia seguinte está na imprensa e isso dificulta muito o nosso trabalho. É difícil caminhar tranquilamente num ambiente onde não existe privacidade”.
 
Conselheiros ouvidos pela Folha identificaram no e-mail de Munhoz uma forma “indireta” e “aparentemente despretensiosa” de tentar reduzir a transparência no trabalho do conselho.
 
E isso, justamente num momento em que o órgão corre risco de perder o poder de investigar as irregularidades praticadas por magistrados.
 
Uma ação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi o estopim da crise que deixou em lados opostos o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
 
A ação foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) -entidade da qual Munhoz foi vice-presidente- com a alegação de que o CNJ só pode investigar magistrados depois que eles já tenham sido julgados por seus tribunais.
Conselheiro por indicação do Tribunal Superior do Trabalho, Munhoz propôs modificações no conselho, semelhantes ao que pede a AMB.

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