O deputado Raimundo Cutrim criticou severamente a equipe técnica do governo Roseana Sarney, encarregada da elaboração dos projetos encaminhados ao Poder Legislativo para deliberação.

Conforme o parlamentar, ex-secretário de Segurança do Estado, o Projeto de Lei n.º 279/2011, a ser votado, acrescenta inciso X do artigo 36, da Lei n.º 6.513, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, está cheio de erros. “Primeiro, fica acrescentado o inciso X do Art. 1º e Art. 36, minha gente, só tem até o Art. 6º”, observou.

Cutrim chamou a atenção para o que diz o Inciso 10, que cria a Diretoria de Segurança Nacional do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Isso é um crime que vamos fazer contra o Sistema de Segurança Pública do Maranhão” alertou.

“Hoje, nós já temos 21 policiais militares à disposição do TJ. Com a criação desta Diretoria, aí nós não vamos saber quantos vão, podem ir até 30, 100, 200, 500 policiais militares. Então, é uma brecha criminosa que estão querendo criar para o Tribunal de Justiça, que com o chamamento dos aposentados, criam um quadro de ativo dentro do Tribunal de Justiça, ou seja, outra Polícia Militar”, condenou.

O deputado Roberto Costa, num bombástico discurso esta manhã, na tribuna, acusou o prefeito João Castelo de ter sumido com mais de R$ 73 milhões das contas da Prefeitura de São Luís. Segundo o parlamentar, o dinheiro, fruto dos convênios celebrados entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, na gestão Jackson Lago, foi sacado no guichê da Caixa Econômica Federal.

Costa explicou que em março de 2009, um mês antes do golpe judiciário que cassou o mandato de Jackson Lago (PDT), o governo repassou à Prefeitura de São Luís cerca de 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais) distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/SECID, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/SECID, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17.159.000,00 (dezessete milhões e cento e cinqüenta mil reais) depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/SECID, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44.100.000,00 (quarenta e quatro milhões e cem mil reais) depositados na conta 65986 agência  38466 do Banco do Brasil.

Todos os valores, conforme Roberto Costa,   foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estava no Banco do Brasil, o que não aconteceu.

“A devolução não aconteceu porque quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, a Justiça foi surpreendida mais uma vez. O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e até hoje, diante de um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura. E mais um grave fato aponta para o sumiço até agora inexplicável do dinheiro público: o dinheiro dos convênios não aparecem em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, balancete este, que todas as prefeituras são obrigadas a apresentarem aos Tribunais de Contas de seus respectivos estados”, denunciou.

O líder da bancada do governo, deputado Stênio Rezende (PMDB), em aparte ao orador que estava na tribuna, condenou o fato denunciado. “Lamento profundamente porque esses quase 75 milhões de reais, sem dúvida nenhuma, dariam pra fazer muita coisa que iria ajudar a nossa população. Trata-se de sumiço de dinheiro do tesouro estadual e esta casa tem a responsabilidade de fiscalizar. Eu espero e vou pedir que essa casa tome as providencias para que possamos saber o que foi feito desse dinheiro.” afirmou Stênio Rezende.

Roberto Costa antecipou que encaminhará ofícios ao Ministério Público para que seja dado início às investigações. “Eu estou encaminhando hoje ao Ministério Público de Contas um ofício solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para investigar aonde foi parar esse dinheiro. Também estou enviando outro requerimento junto ao Ministério Público Estadual, para que ele possa abrir também outro procedimento para saber aonde foi parar o dinheiro da população” garantiu o deputado.

Os indicadores pesquisados pela FIRJAN menciona três variáveis: educação, saúde e emprego e renda. Das cem cidades com piores indicadores do Brasil 31 estão no Maranhão e a última colocada é São Félix de Balsas.  

São Luís ocupa o 661º lugar entre todas as cidades do Brasil e entre as capitais é a 24ª, ficando em último no Nordeste. Teresina, capital mais próxima da ilha, ocupa o 1º lugar entre as capitais nordestinas.

“O que chama atenção é a posição ocupada por São Luís, a nossa capital, vai completar 400 anos, ano que vem. Temos um histórico muito intenso de presença no desenvolvimento econômico nacional. São Luís, é a 24ª Capital no Ranking Nacional, é a última do Nordeste. Somente três capitais do norte estão abaixo de São Luís, Macapá, Manaus e Rio Branco no Acre, apenas três, no país inteiro”, condenou Bira.

O parlamentar criticou a péssima posição da capital no ranking nacional, tendo em vista o fato que São Luís completará 400 anos em 2012. “Isso nos chama atenção, uma cidade que vai completar 400 anos, revela índices de desenvolvimento extremamente baixos. Esse é o debate que está posto para nós, quando a gente para pra pensar nos 400 anos de São Luís”, concluiu.