Deputado federal desde 1991, o palmeirense fanático Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidiu a CPI da Nike, entre 2000 e 2001. Por isso, criou inimizade com o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira. Acabam-se aí as credenciais esportivas do novo ministro.

Primeiro comunista a presidir a Câmara (2005 a 2007), Aldo, 55, um especialista em assuntos de defesa ocupará seu segundo cargo no primeiro escalão. Em 2004, tornou-se ministro das Relações Institucionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão de Dilma, foi cotado para ocupar a pasta da Defesa no início do ano após a demissão do então ministro Nelson Jobim.

Preterido, o alagoano radicado em São Paulo, onde foi vereador por um mandato até se eleger deputado, desempenhou uma tarefa que criou rusgas mesmo entre os comunistas: foi relator na Câmara da reforma do código florestal, defendendo posições mais próximas do agronegócio do que de seus aliados históricos.

Depois disso, disputou vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) e perdeu no plenário por ampla margem para Ana Arraes, ex-líder do PSB na Casa e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Desde então, trabalhou com a possibilidade de se candidatar à presidência da Câmara, apesar do acordo de revezamento no cargo entre PT e PMDB.

Aldo só tentou se eleger para o Executivo uma vez, como candidato a vice na chapa derrotada de Marta Suplicy (PT) para a prefeitura de São Paulo, em 2008.

Aldo foi indicado por unanimidade pela bancada do PCdoB para substituir Orlando Silva. A atuação no governo Lula deu a ele trânsito com vários partidos –incluindo o PMDB, primeira legenda à qual foi filiado, entre 1980 e 1985. Também é próximo do PSDB paulista, por conta da amizade de arquibancada de estádio com o ex-governador José Serra.

Também contou com apoio de primeira hora do antecessor. O comunista Orlando Silva pediu a Deus que “ilumine os caminhos” do futuro ministro. O aval do agora ex-titular da pasta foi fundamental para a ascensão de Aldo.

O Palácio do Planalto não informou se as atribuições da pasta mudarão, mas membros do partido temem um esvaziamento de funções.

Assim como Orlando, Aldo acelerou sua carreira política como presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), no início dos anos 80. Estudante de Direito da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), ele não chegou a concluir o curso. Nacionalista, defende bandeiras polêmicas, como a diminuição de estrangeirismos na língua portuguesa.

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentou nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições em que solicita a perda do mandato por infidelidade partidária de quatro deputados federais que deixaram a legenda para se filiarem ao Partido Social Democrático (PSD).

De acordo com o PPS, os deputados Moreira Mendes (RO), Geraldo Thadeu (MG), Alexandre Silveira (MG) e Cesar Halum (TO) não poderiam ter saído do PPS levando com eles seus mandatos, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que o mandato parlamentar pertence ao partido político.

Para o PPS, a Resolução do TSE 22.610/2007, que disciplina a infidelidade partidária, é inconstitucional no ponto em que prevê como justa causa para deixar o partido a criação de uma nova legenda.

“A simples criação de um novo partido não pode ser considerada justa causa para a ruptura do vínculo entre o mandatário e seu partido político”, argumenta o PPS. A agremiação destaca ainda que ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4583) contra o inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução TSE 22.610/2007, que prevê exatamente essa possibilidade de justa causa.

O partido defende que somente deve ser entendido como justa causa as situações em que o próprio partido der motivo para o rompimento do vínculo de filiação.

“A traição, nestes casos, seria perpetrada exclusivamente pela agremiação partidária, sem que o mandatário tenha concorrido para ela. Por essa razão, seria o partido que daria causa à dissolução do vínculo com seus mandatários. Mas no caso do inciso II, entretanto, a situação é completamente diferente”, sustenta.

As petições foram distribuídas por sorteio aos ministros Marcelo Ribeiro, Gilson Dipp e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Folha.com

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o exercício da profissão dos formados em direito é constitucional.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o exame é compatível com o juízo de proporcionalidade e não viola o principio da liberdade de exercício da profissão. “A Constituição permite restrições, desde que previstas em lei formal”, disse.

No início do voto, o ministro criticou a proliferação de cursos de direito de baixo custo: “Vende-se o sonho, entrega-se o pesadelo”, disse.

O ministro Luiz Fux acompanhou o voto e afirmou que a aprovação no exame mostra uma condição “minimamente admissível” para o exercício da advocacia. Segundo ele, eliminar o exame causaria “prejuízos na sociedade”.

Também votaram favoravelmente ao exame os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

 

PROCESSO

O processo tramitava havia dois anos no STF e foi proposto pelo bacharel em direito João Antonio Volante. Ele alegava que a exigência do exame fere a Constituição Federal.

Volante recorreu da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade proposta por ele no processo.

 

SUSTENTAÇÃO ORAL

Também realizaram sustentações orais no plenário o advogado do bacharel autor do recurso, Ulysses Vicente Tomasini, a secretária-geral da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Maria Fernandes Mendonça, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, o representante da Associação dos Advogados de São Paulo, Alberto Gosson Jorge Júnior, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O aumento das pressões provocadas pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e a sucessão de novas denúncias de irregularidades no Ministério do Esporte levaram o ministro Orlando Silva a acatar o pedido feito pelo Palácio do Planalto e entregar o cargo. Líderes de partidos da base já haviam sido comunicados ontem sobre a provável demissão, embora não houvesse garantias de que a saída se concretizaria de fato nesta quarta-feira.

O plano, num primeiro momento, é manter a pasta sob comando do PC do B, mas a ordem é não formalizar a decisão enquanto o nome de um substituto não for definido. Foram ventilados nomes como os do deputado Aldo Rebelo (SP) e do presidente da Embratur, Flávio Dino (PC do B-MA) e da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PC do B-PE). Mas permanece na mesa a possibilidade de a pasta ficar temporariamente nas mãos do secretário-executivo  – hoje o posto é ocupado por Waldemar Manoel Silva de Souza (PC do B-RJ) – ou de um interino. Segundo líderes da base, foi colocada a ideia de deixar a crise esfriar para fazer uma substituição definitiva em um cenário de menor tensão política.

A decisão de Orlando Silva de entregar o cargo, antecipada nesta manhã pela coluna Poder Online, foi sacramentada em reunião no Palácio do Planalto, entre a presidenta Dilma Rousseff, o ministro, dirigentes do PC do B, e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mais cedo, já circulava a informação de que a saída de Orlando Silva era iminente e que Dilma deveria decidir seu destino ainda hoje, como adiantou o colunista do iG Guilherme Barros.

Todo o processo que culminou na decisão de trocar o comando do ministério foi traçado com o objetivo de preservar a autoridade de Dilma. A saída de Orlando Silva era consenso desde a semana passada e veio a público horas antes do horário agendado para o depoimento do policial João Dias Ferreira na Câmara dos Deputados. Delator do esquema no Esporte, Ferreira desistiu em cima da hora de comparecer ao Congresso para falar sobre as denúncias.

Com a saída de Silva, a presidenta Dilma Rousseff perde seu sexto ministro em apenas 11 meses de governo. A “faxina” comandada na Esplanada dos Ministérios já derrubou Pedro Novais (PMDB-MA) do Turismo, Wagner Rossi (PMDB-SP) da Agricultura, Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil, Alfredo Nascimento dos Transportes (PR-AM) e Nelson Jobim da Defesa (PMDB-RS). Apenas Jobim não caiu após denúncias de corrupção. Ele se afastou após a repercussão negativa provocada por declarações polêmicas sobre o governo e colegas de ministério.

A demissão do ministro do Esporte também remove mais um integrante do grupo de ministros herdados da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em geral, Dilma tem escolhido nomes de sua confiança e de perfil mais técnico para substituir os ministros afastados em decorrência de denúncias de corrupção.

O deputado Bira do Pindaré (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26), para defender a não aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 011/ 2005, de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD).

 

A PEC altera o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Carlinhos Florêncio (PHS).

 

A uma proposta de emenda constitucional visa ampliar a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Estado do Maranhão de 70 para 75 anos. A emenda vai contra os artigos 22 da Constituição Estadual e 40 da Constituição Federal.

 

Bira garantiu ter entrado em contato com os sindicatos dos Servidores Públicos, dos Servidores da Polícia Civil e dos Servidores da Justiça, todos se posicionaram contrários a aprovação da PEC. Tendo em vista o posicionamento dos Sindicatos, o parlamentar questionou o interesse desse projeto para a sociedade maranhense.

 

“A quem interessa então essa proposição? Se os servidores não estão aqui nessa galeria ocupando com faixas, se não fazem essa reivindicação, a quem interessa essa elevação da compulsoriedade? A grande questão é essa e tem que aparecer os argumentos transparentes que fundamentam a proposição”, indagou Bira.

 

O petista deixou claro que o debate não deve enveredar pela discussão da capacidade física do individuo e sim pela constitucionalidade, isonomia e tratamento igualitário desta PEC. Ele lembrou que o critério para estabelecer a aposentadoria compulsória é a expectativa de vida e como a expectativa do maranhense é de 68 anos, não faz sentido aumentar a idade de aposentadoria para 75 anos.

 

“O que explica a gente elevar a compulsoriedade para 75 anos? Tecnicamente não há nada e é uma discrepância, porque exatamente o Estado que está abaixo da média nacional. Então é uma estranheza, é uma situação absolutamente insustentável, seja do ponto de vista jurídico em razão da Constituição Federal, ou seja, em função da nossa realidade, porque o nosso povo não vive em média 75 anos. É uma questão técnica, é uma questão jurídica”, protestou o deputado.