Após oito anos de espera, os agentes comunitários
de saúde e combate as endemias tiveram a felicidade de ver o Plenário da Câmara
dos Deputados aprovar por unanimidade proposta que fixa em R$ 1.014 o piso
salarial nacional. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado por
um parecer do deputado Domingos Dutra (SDD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do
Senado.

Eu espero que o Senado aprove o meu substitutivo
urgentemente e que a presidenta Dilma sancione o piso salarial em homenagem aos
agentes comunitários de saúde e combate as endemias, mas, sobretudo, em
benefício dos 130 milhões de brasileiros que são assistidos preventivamente por
essas duas categorias. É nestas horas quando se beneficia tantos brasileiros
humildes que nos convencemos de que vale a pena ser político neste país”,
comemorou o deputado Dutra.

O projeto original de 2006 e os outros 19 apensos
começaram a ser discutidos em 2011 e teve por relator o deputado Domingos Dutra
(SDD-MA), na comissão especial criada para analisar a questão. De acordo com o
parlamentar, o piso salarial não representará aumento de custos para a União. “Hoje,
o governo federal já faz o repasse às prefeituras desse montante de 1,4 salário,
só que isso é feito por portaria ministerial. Então esse projeto dará segurança
jurídica aos agentes”, destacou o deputado.

Dutra aceitou emendas dos deputados Andre Moura
(PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de fixarem o piso, as emendas
preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Os valores também serão
corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Atualmente não há um valor mínimo para a
remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria ministerial R$
1.014 por mês aos municípios por cada agente comunitário. Para o relator, cerca de 50% das prefeituras não
repassam o valor que é transferido integralmente pela União aos profissionais,
porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.

“Hoje a maioria dos prefeitos não repassa aos agentes a totalidade desses R$
1.014 pagos pela União. Eles tiram desse dinheiro a contribuição do empregador
e a do empregado e só repassam um salário mínimo. Esse repasse não é piso, é um incentivo.”, acrescentou.

Centenas de agentes comunitários
lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto. “Essa
é uma noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para passar essa matéria,
há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência e a
perseverança. Quantas vezes tivemos que avançar e recuar para construir esse
belo painel”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A matéria aprovada por todos os parlamentares deve
retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.