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MPMA adere à campanha Dezembro Transparente de prevenção à corrupção

O Ministério Público do Maranhão aderiu à campanha Dezembro Transparente, de prevenção à corrupção. Idealizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a iniciativa tem o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e das instituições Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária.

O objetivo da campanha é transformar o mês de dezembro em um período de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando à integridade e à prevenção da corrupção. O Instituto Não Aceito Corrupção é uma Organização Não-Governamental (ONG) que defende a importância da absorção social cada vez maior da transparência, como estratégia essencial e o engajamento progressivo e permanente da sociedade nesta causa.

Seguindo a linha da prevenção da corrupção, o MPMA começou a divulgar esta semana, em suas redes sociais, vídeos educativos sobre o pregão eletrônico, voltados principalmente aos gestores municipais. Os vídeos são uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, composta por cerca de 30 instituições públicas, de âmbito municipal, estadual e federal, entre as quais, Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

A modalidade pregão eletrônico e a dispensa eletrônica foram estabelecidos como obrigatórios, e não mais preferenciais, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019.  No início de outubro, o Ministério Público do Maranhão emitiu orientação técnica, direcionada aos secretários de estado, prefeitos e secretários municipais, sobre a obrigatoriedade do pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, o que garante maior transparência nesses processos.

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