Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

MP Eleitoral recorre contra decisão do TRE que deferiu candidatura de Sérgio Frota

O Ministério Público Eleitoral interpôs, no dia 19 de setembro, recurso ordinário por conta de ação de impugnação do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota, julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, que deferiu o requerimento de registro do candidato.

Conforme descrito na inicial da impugnação proposta pelo MP Eleitoral, o candidato encontra-se inelegível porque é dirigente da SB Frota Terraplanagem e Máquinas LTDA, pessoa jurídica responsável por doações ilegais na campanha eleitoral de 2014. Constam, nos autos do processo nº 21-90.2015.6.10.0089, que, mesmo sem ter auferido faturamento no ano de 2013, a pessoa jurídica fez doação no valor de R$ 75.000,00 na campanha de 2014, para o então candidato a deputado estadual, superando assim o limite de 2% do faturamento, estabelecido pelo então vigente art. 81 da lei nº 9.504/1997.

O TRE julgou que o ato ilícito não possui gravidade suficiente para aplicação de sanção mais severa, tendo sido aplicada apenas multa em seu valor mínimo. De acordo com o MP Eleitoral, no entanto, considera que a pessoa jurídica não deveria ter feito a doação, visto não ter auferido rendimentos em 2013, sendo assim, o valor (R$ 75.000,00) pode ser considerado excessivo. Um montante como esse não deve ser considerado irrelevante em pleito proporcional ao cargo de deputado estadual, pois pode impulsionar qualquer candidatura.

Além disso, deve-se destacar que a doação ilegal representou mais de 17% de tudo que foi arrecadado e utilizado na campanha do candidato, em 2014 e, nem mesmo o fato de a pessoa jurídica ter doado em favor de seu próprio dirigente diminui a reprovabilidade da conduta nesse caso.

Diante disso, o MP Eleitoral requer o provimento do recurso, para que seja reformado o acórdão e acolhido o pedido formulado na ação de impugnação, o indeferimento do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Buscar

Mais Lidas

Ex-candidatos a prefeitos de SL avaliam mudar de partido para as eleições de 2022
Reunião dos partidos do grupo Dino para discutir sucessão confirmada para 5 de julho
PT vai reunir na próxima terça-feira (29) para definir sobre novas filiações   
Prestes a assumir o comando do MDB, Roseana faz mistério sobre pretensões para 2022
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz