O ex-deputado e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Marcelo Tavares, prepara um pacote de medidas que, se aprovadas, terá um impacto fulminante na atuação do TCE-MA, segundo denunciam servidores da Casa sob a condição de anonimato.

Marcelo Tavares, político de carreira, alçado ao cargo vitalício de conselheiro por Flávio Dino, segundo fontes do TCE-MA, pretende retirar atribuições e reduzir drasticamente o trabalho dos auditores de carreira do Tribunal e transferir para os servidores que exercem cargos em comissão nos gabinetes dos conselheiros, que não integram a carreira de servidores.

Na prática, é como se fossem invalidados os concursos públicos que ocorreram no TCE e voltar a ter a mesma estrutura que existia antes do primeiro concurso público, em 1998, há quase 30 anos.

A reação do corpo técnico, sobretudo de auditores, foi imediata e na assembleia geral ocorrida no último dia 02/04 houve adesão unânime contra as modificações pretendidas pelo presidente.

Os servidores entendem que é um retrocesso sem precedentes, pois tal modelo que pretende Marcelo Tavares foi superado há muito tempo e o TCE atualmente segue as diretrizes do Tribunal de Contas da União, assim como os outros tribunais de contas. As medidas pretendidas pelo presidente Marcelo Tavares retira cerca 60 a 70% das atribuições dos servidores de carreira e transfere para os servidores comissionados dos gabinetes (não concursados).

Pela reação contundente do corpo técnico do Tribunal de Contas, parece que Marcelo Tavares não terá muita vida fácil para voltar o tribunal ao que era antes da Constituição.